Especialistas afirmam que novo Código Florestal não se sustenta

Especialistas afirmam que novo Código Florestal não se sustenta A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outras entidades divulgaram ontem um estudo em que afirmam não haver sustentação científica para a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei da reforma do Código Florestal.

O texto de Aldo, que deve ser votado pela Câmara nos dias 3 e 4 de maio, prevê a redução da mata ciliar (que protege os rios) dos atuais 30 metros a partir da margem para 15 metros, no caso de rios com menos de 5 metros de largura.

Os cientistas argumentam que esta mudança poderá trazer "um impacto enorme" sobre as espécies de plantas e animais.

- Se for votado agora, não será bom para o Brasil. E os cientistas não estão calados - afirma Helena Nader, presidente da SBPC.

- Fomos fazer os cálculos e vimos que não se justifica a diminuição dessa proteção (rios). São áreas frágeis. A proposta apresentada não tem fundamento científico - disse Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Pequena agricultura defende Reserva Legal
É absurda a idéia de retirar a Reserva Legal das propriedades camponesas. Nenhum movimento agrário pediu isso. O estudo feito pela maior referência da academia brasileira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, deixa claro o que a Via Campesina já vem dizendo: as Reservas Legais aumentam a produtividade agrícola. Elas garantem a polinização das culturas plantadas, são refúgio para predadores naturais das pragas agrícolas, colaboram na adubação das unidades produtivas e garantem os corpos d'àgua, juntamente com as APPs.

Interesses internacionais
O Código Florestal é uma lei que defende os interesses nacionais e da sociedade brasileira, por isso o Estado historicamente garantiu uma repressão acima do descrito na lei, para jogar o povo contra a lei. Mas o problema não é a lei, é a política do Estado brasileiro, que privilegia os grandes latifúndios e deixa para os pequenos o rigor das concepções ambientalistas conservacionistas, que não estão previstos na lei.

O deputado Aldo Rebelo deixa evidente a nova trincheira que ele ocupa: a do agronegócio. Acusa a agricultura camponesa de ser ilegal, enquanto o latifúndio, histórico desmatador, é defendido como legalizado. Ataca o MST e defende os interesses das transnacionais, que hoje dominam a agricultura brasileira.
As empresas de agrotóxicos, a maioria europeias como a Bayer, Basf e Syngenta, transformaram o país no maior consumidor de venenos agrícolas do mundo, sem alterar proporcionalmente a produção brasileira. Ele usa isso para confundir a sociedade, uma vez que a grande mídia está a seu favor.

Quem defende o relatório do Aldo
Os maiores beneficiários são os latifundiários. Um indicativo é que 15 deputados serão diretamente beneficiados, todos eles ligados a bancada ruralista, incluindo nomes "de peso" como Paulo César Quartieiro (DEM) e Sandro Mabel (GO).

A agricultura familiar está apoiando a implementação da legislação prevista no Código Florestal, com a criação de um programa nacional de regularização ambiental em nível federal, enquanto o Aldo defende programas municipais e estaduais, sujeitos aos interesses da politicagem local.

Função social da propriedade
A Reserva Legal é um dos cernes da função social da propriedade. É uma inovação progressista, garantida pelos setores mais avançados da sociedade brasileira às vésperas do golpe militar. A Reserva Legal garante que, independente dos interesses privados, do lucro, cada propriedade deve ter uma parcela destinada ao uso sustentável, já que as florestas são interesse de bem comum à toda sociedade brasileira.

Com informações da Via Campesina