Ontem, 26.03.14, durante o dia, 98.000 funcionários públicos assistiram a um
julgamento no STF, como se assistissem a uma partida de futebol. Em jogo
estava "somente" suas vidas profissionais. Essas milhares de pessoas, que trabalharam durante anos sob um contrato precário de trabalho, viram cair por terra a possibilidade e seu direito a uma aposentadoria.
Julgou-se a LC100, sob a afirmação de inconstitucionalidade.
A cada
fala dos advogados de defesa da Assembléia Legislativa de Minas, do Estado de Minas
Gerais e do SindUTE, pensavam e esperavam uma solução meio que mágica,
para que tudo o que construíram durante sua vida de trabalho não fosse
por terra. Acreditem, nenhum dos 98.000 teve participação direta nesta
construção de Lei, que sabiam irregular, que entendiam inconstitucional,
mas que estavam por ela presos, como uma borboleta à parede por um
alfinete, ou como almas em um limbo que não lhes permitia irem para
frente, ou mesmo para trás.
Estavam subjugados à LC100, a um erro do
passado cometido por todos os (des)governos que foram eleitos pelos mineiros. Durante todo este tempo de trabalho anterior a esta LC100,
vivíamos à espera de concurso, à espera de melhoria e acreditando que o
tal "contrato de designação" nos garantia algo Acreditávamos que o que
era repassado ao ser descontado de nossos salários como contribuição
para a previdência, um dia se tornaria em nosso direito de aposentadoria.
Qual nada! O Tribunal de Contas da União se encarregou de dizer ao
Estado de Minas que esta prática enganadora teria que acabar, que ele
devia para os cofres da União nada menos que 10 bilhões, referente a
contribuição para previdência destes servidores públicos que estavam, ano
após ano, sendo contratados pelo Estado de Minas Gerais.
Um dia teríamos
que aposentar, e qual a previdência que nos atenderia? O Governo de
Minas e o Tribunal de Contas da União entraram em um acordo no sentido
que o governo do Estado resolveria a situação: "ou paga ou paga".
O
(des)governo de Aécio Neves, astutamente, lança a LC100, e enquadra
todos os servidores do Estado de Minas Gerais que estivessem em
exercício do trabalho sob contrato, dando um status diferenciado a
estes, o status de "EFETIVADOS", que, na verdade, não nos trouxe nada de
bom. Primeiramente, gerou a desconfiança da população, dos colegas de
trabalho que foram aprovados em concurso, das instâncias de Justiça do
país e dos próprios "EFETIVADOS".
Apesar de tudo, não podíamos deixar
de trabalhar, fosse neste ou em outro regime. Estávamos de mãos e pés
atados. Muitos acreditaram que era uma medida mais benéfica que
maléfica, que estava resolvido e que assim ficariam até se aposentarem. Confesso que, em determinado momento, também pensei assim. Mas, a despeito
disso, a consciência se ativou e soube que teria que lutar para que
ocorresse um concurso público e que iria também me especializar para
melhorar dentro da carreira.
Muitos nada fizeram, se acomodaram,
lutaram contra até o concurso. Outros, por desacreditar na instituição e
no Estado, não se inscreveram. Outros ainda pensaram que a sua situação
não mudaria em nada e não se inscreveram para o concurso. Entendam:
toda esta situação foi gerada por uma LEI mal elaborada, escusa e
inconstitucional, mas que atou os servidores públicos a esta situação.
Ontem acompanhamos a sessão do Supremo como se assistíssemos a um jogo
do nosso time contra o seu maior rival. TORCÍAMOS POR NÓS, TORCÍAMOS
PARA QUE FÔSSEMOS POUPADOS, mas sabíamos que o "nosso time" iria perder. Que a nossa situação iria ficar pior, no sentido de que perdíamos uma
possibilidade de APOSENTADORIA a longo prazo. Perderíamos em termos de
CERTAME a possibilidade de "GANHAR A TAÇA". Não ganhamos o direito de
continuar no LIMBO, de continuar BORBOLETA PRESA A PAREDE. Ganhamos de
volta a nossa LIBERDADE e DIREITO DE SERMOS IGUAIS AOS OUTROS.
O
governo PERDEU, e perdeu em um ano eleitoral, que torna esta situação
mais complexa. Perdeu, por que não mais pode jogar com a LC100. Perdeu
porque agora está na berlinda. 98.000 pessoas e mais seus dependentes,
familiares, amigos e toda a sociedade mineira espera sua ação. Agora tem
que mexer com bastante cuidado os seus peões.
As Escolas PERDERAM mais de 60.000 professores. Terão seus cargos colocados à disposição, mesmo que no prazo de um ano.
A UNIVERSIDADE, UNIMONTES PERDEU, pois a maioria de seu quadro de
professores é efetivado, o que não só afeta a sala de aula, mas que
também afeta seus projetos em andamento. Projetos de PESQUISA, EXTENSÃO e
ENSINO. Alguns Departamentos não tem doutores que sejam efetivados. Os
que estão lá são EX-EFETIVADOS ou mesmo DESIGNADOS.
A UNIMONTES PERDEU a
possibilidade de construir um CONHECIMENTO real sobre o NORTE DE MINAS
GERAIS, de se CONSTITUIR COMO UMA UNIVERSIDADE DO NORTE DE MINAS, pois a
maioria dos seus PROFESSORES e PESQUISADORES SOBRE ESTA REGIÃO SÃO
EX-EFETIVADOS. E ocorrerá uma busca maciça por parte destes por concursos
em universidades federais ou estaduais. Vários projetos serão levados
com estes professores, pois dependem de seu empenho e aplicação.
O
que temos agora? Aguardar que o Governo do Estado de Minas Gerais se
mova, que faça o que é de sua obrigação, que dê uma resposta oficial à população e, em especial, aos 98.000 trabalhadores, que hoje mais que
nunca, estão????? Onde mesmo estamos???? Qual mesmo a nossa
situação??????
O que de fato estamos aguardando é o início do 2º
tempo ou uma nova partida? Quem está comemorando hoje???? Venceu a
Constituição ou se legou a segundo plano por causa da Constituição e das
ações políticas mal intencionadas a VIDA DE 98.000 TRABALHADORES?????
É um desabafo...
Maria Maia E. Almeida, professora do norte de Minas.
Sugestão do professor João Batista de Almeida Costa, do Mestrado da UNIMONTES, de Montes Claros. Joba Costa, como é conhecido, é antrópologo, pesquisador da história popular do norte de Minas. Trabalha há 18 anos na Unimontes, tendo contribuído para a implantação do Mestrado em Desenvolvimento Social. Também é um efetivado. Já procura outras Universidades onde possa desenvolver seus projetos de produção de conhecimento.
A resistência democrática no Brasil teve forca suficiente para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar uma Constituição adequada ao fim da ditadura. Objetivo não conseguido por outros países da região, que sofreram ditaduras ainda mais ferozes do que a nossa, mas sobrevivem com Constituições herdadas das ditaduras. Como é o caso do Chile, que, embora remendada, ainda é regido pela Constituição imposta pela ditadura do Pinochet, em pleno estado de sítio.
A primeira das características novas da Constituinte foi a convocação dos movimentos populares a levar suas propostas, ao longo de todo um ano, antes do funcionamento propriamente dito da Assembleia Constituinte. Foi um dos momentos mais bonitos da redemocratização brasileira.
A nova Carta foi, segundo as palavras do seu presidente, Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã, porque afirmava direitos, cassados pela ditadura. Foi o último impulso da luta democrática brasileira.
No dia seguinte da sua promulgação José Sarney e seu ministro Saulo Ramos começaram campanha contra as conquistas da nova Constituição, que estava na contramão do modelo neoliberal – expropriador por excelência de direitos – que começava a estender-se na América Latina (no México, no Chile, na Bolívia, na Argentina).
Sarney e Ramos enunciaram um tema tão caro ao neoliberalismo: a Constituição e os direitos que afirmava tornavam ingovernável o país. O Estado não estaria em condições, não teria recursos para garantir os direitos constitucionais. A crise fiscal do Estado apontaria na direção oposta: a cassação de direitos.
Na mesma direção, FHC teve que desfigurar em muitos aspectos a Constituição para poder levar a cabo o modelo neoliberal. Entre eles, para “virar a página do getulismo”, teve que quebrar o monopólio estatal do petróleo. No essencial, teve que desfigurar a Constituição do seu caráter de Constituição Cidadã, para promover a centralidade do mercado e dos consumidores, em detrimento dos direitos e da centralidade cidadã, a que fazia referência Ulysses Guimarães.
Foi somente com o governo Lula que essa dinâmica democratizadora foi retomada, com o mais extenso e profundo processo de democratização social e de resgate do papel ativo do Estado que o Brasil conheceu.
E pelo aumento do nosso rigor ao exigir o cumprimento da lei de governantes que querem aumentar o rigor da lei (e também dos que não querem)
ELIANE BRUM
Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante.
Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade penal diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha – e a sociedade se indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime acontece.
Se vivemos com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e ainda menos indignação com a violência sistemática e cotidiana cometida contra crianças e adolescentes, no descumprimento da Constituição em seus princípios mais básicos. Se tivessem voz, os adolescentes que queremos encarcerar com ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam – de nós, como sociedade, e daqueles que nos governam pelo voto – maioridade moral.
Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a pena citar um documento da Fundação Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.
Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos.
Será que o assassinato de mais de 8.600 crianças e adolescentes e os maus tratos de mais de 120 mil não valem a nossa indignação?
Diante desse massacre persistente e cotidiano, talvez se pudesse esperar um alto índice de violência por parte de crianças e adolescentes. E a sensação da maioria da população, talvez os mesmos que clamam por redução da maioridade penal, é que há muitos adolescentes assassinos entre nós. É como se aquele que matou Victor Hugo Deppman na noite de 9 de abril fosse legião. Não é.
Do total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos é roubo, seguido por tráfico. Quase metade do total de adolescentes infratores realizaram o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos, conforme uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, adivinhe: a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries. E quase 90% não completou o ensino fundamental.
Será que não há algo para pensar aí, uma relação explícita? Não são a escola – como lugar concreto e simbólico – e a educação – como garantia de acesso ao conhecimento, a um desejo que vá além do consumo e também a formas não violentas de se relacionar com o outro – os principais espaços de dignidade, desenvolvimento e inclusão na infância e na adolescência?
É demagogia fazer relação entre educação e violência, como querem alguns? Mas será que é aí que está a demagogia? É sério mesmo que a maioria da população de São Paulo acredita que tenha mais efeito reduzir a maioridade penal em vez de pressionar o Estado – em todos os níveis – a cumprir com sua obrigação constitucional de garantir educação de qualidade?
Não encontro argumentos que me convençam de que a redução da maioridade penal vá reduzir a violência. E encontro muitos argumentos que me convencem de que a violência está relacionada ao que acontece com a escola no Brasil. A começar pelo recado que se dá a crianças e adolescentes quando os professores são pagos com um salário indigno.
Aqueles que escolhem (e eles são cada vez menos) uma das profissões mais importantes e estratégicas para o país se tornam, de imediato, desvalorizados ensinando (ou não ensinando) outros desvalorizados. Será que essa violência – brutal de várias maneiras – não tem nenhuma relação com a outra que tanto nos indigna?
Teríamos mais esperança de mudança real se, diante de um crime bárbaro, praticado por um adolescente a três dias de completar 18 anos, o povo fosse às ruas exigir que crianças e jovens sejam educados – em vez de bradar que sejam enjaulados mais cedo ou com mais rigor nas prisões que tão bem conhecemos. Vale a pena pensar, e com bastante atenção: a quem isso serve?
É uma mentira dizer que os adolescentes não são responsabilizados pelos atos que cometem. O tão atacado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a responsabilização, sim. Inclusive com privação de liberdade, algo tremendo nessa faixa etária. Mas, de novo, o Estado não cumpre a lei.
Numa pesquisa realizada pelo CNJ, apenas em 5% de quase 15 mil processos de adolescentes infratores havia informações sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que permitiria que a medida socioeducativa funcionasse como possibilidade de mudança e desenvolvimento.
Alguém pensa em se indignar contra isso?
Se você se alinha àqueles que querem que os adolescentes sejam encarcerados, torturados e sexualmente violados para pagar pelos seus crimes, pode se alegrar. É o que acontece na prática numa parcela significativa das instituições que deveriam dar exemplo de cumprimento da lei e oferecer as condições para que esses adolescentes mudassem o curso da sua história, como mostrou uma reportagem do Fantástico feita por Marcelo Canellas, Wálter Nunes e Luiz Quilião.
Segundo a pesquisa do CNJ já citada, em 34 instituições brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses, em 19 há registros de mortes de jovens sob a tutela do Estado, e 28% dos entrevistados disseram ter sofrido agressões físicas dos funcionários. Sem contar que, em 11 estados, as instituições operam acima da sua capacidade.
Será que a perpetuação da violência juvenil decorre da falta de rigor da lei ou do fato de que parte das instituições de adolescentes funciona na prática como um campo de concentração? Antes de tentar mudar a lei, não seria mais racional cumpri-la?
É o que o bom senso parece apontar. Mas é previsível que, num ano pré-eleitoral e com 93% dos paulistanos a favor da redução da maioridade penal, segundo pesquisa do Datafolha, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prefira enviar ao Congresso um projeto para alterar o ECA, passando o período máximo de internação dos atuais 3 anos para 8 anos em casos de crimes hediondos. Uma medida tida como enérgica e rápida, num momento em que o Estado de São Paulo sofre com o que o próprio vice-governador, Afif Domingos (PSD), definiu como “epidemia de insegurança” – situação que não tem colaborado para aumentar a popularidade do atual governo.
Vale a pena registrar ainda que o número de crimes contra a pessoa cometidos por adolescentes diminuiu – e não aumentou, como alguns querem fazer parecer. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 2002 e 2011 os casos de homicídio apresentaram uma redução de 14,9% para 8,4%; os de latrocínio (roubo seguido de morte), de 5,5% para 1,9%; e os de estupro, de 3,3% para 1%.
Vale a pena também dar a dimensão real do problema: da população total dos adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cumprem medidas socioeducativas como infratores. Vou repetir: 0,09%. E a maioria deles cometeram crimes contra o patrimônio.
É claro que, se alguém acredita que os crimes cometidos pelos adolescentes não têm nenhuma relação com as condições concretas em que vivem esses adolescentes, assim como nenhuma relação com as condições concretas em que cumprem as medidas socioeducativas, faz sentido acreditar que se trata apenas de “vocação para o mal”. Entre os muitos problemas desse raciocínio que parece afetar o senso comum está o fato de que a maioria dos adolescentes infratores é formada por pretos, pardos e pobres. (São também os que mais morrem e sofrem todo o tipo de violência no Brasil.) Essa espécie de “marca da maldade” teria então cor e estrato social? Nesse caso, em vez de melhorar a educação e as condições concretas de vida, a única medida preventiva possível para quem defende tal crença seria enjaular ao nascer – ou nem deixar nascer. Alguém se lembra de ter visto esse tipo de tese em algum momento histórico? Percebe para onde isso leva?
Há que ter muito cuidado com o que se deseja – e com o que se defende. Assim como muito cuidado em não permitir que manipulem nossa indignação e nossa aspiração por um mundo em que se possa viver sem matar ou morrer.
Se eu estivesse no lugar dos pais de Victor Hugo Deppman, talvez, neste momento de dor impossível, eu defendesse o aumento do número de anos de internação, assim como a redução da maioridade penal. Não há como alcançar a dor de perder um filho – e de perdê-lo com tal brutalidade. Diante de um crime bárbaro, qualquer crime bárbaro e não apenas o que motivou o atual debate, os parentes da vítima podem até desejar vingança. É uma prerrogativa do indivíduo, daqueles que sofrem o martírio e estão sob impacto dele. Mas o Estado não tem essa prerrogativa.
O indivíduo pode desejar vingança em seu íntimo, o Estado não pode ser vingativo em seus atos. Do Estado se espera que leve adiante o processo civilizatório, as conquistas de direitos humanos tão duramente conquistadas. E, como sociedade, nossa maturidade se mostra pelo conteúdo que damos à nossa indignação. É nas horas críticas que mostramos se estamos ou não à altura da nossa época – e de nossas melhores aspirações.
De minha parte, sempre me surpreendi não com a violência cometida por adolescentes – mas que não seja maior do que é, dado o nível de violência em que vive uma parcela da juventude brasileira, a parcela que morre bem mais do que mata. E só testemunhei a sociedade brasileira olhar de verdade – olhar para ver essa realidade – uma única vez: quando o Brasil assistiu, em horário nobre do domingo, ao documentário Falcão - Meninos do tráfico. É um bom momento para revê-lo.
Sabe por que a violência praticada por adolescentes não é maior do que é? Por causa de seus pais – e especialmente de suas mães. A maioria delas trabalha dura e honestamente, muitas como empregadas domésticas, cuidando da casa e dos filhos das outras. Contra tudo e contra todos, numa luta solitária e sem apoio, elas se viram do avesso para garantir um futuro para seus filhos. O extraordinário é que, apesar de sua enorme solidão, sem amparo e com falta de tudo, a maioria consegue. Àquelas que fracassam cabe a dor que não tem nome, a mesma dor impossível que vive a mãe de Victor Hugo Deppman: enterrar um filho.
Em 2006, espantada com uma geração de brasileiros, a maioria negros e pobres, cuja expectativa de vida era 20 anos, andei pelo país atrás dessas mulheres. Elas respiravam, mas não sei se estavam vivas. Lembro especialmente uma, a lavadeira Enilda, de Fortaleza. Quando o primeiro filho foi assassinado pela polícia, ela estava com as prestações do caixão atrasada. O pai do menino tinha ganhado um dinheiro fazendo pão e, em meio à enormidade da sua dor, eles correram para regularizar o pagamento. Quando conversei com ela, Enilda pagava as prestações do caixão do segundo filho. O garoto ainda estava vivo, mas em absoluta impotência, essa mãe tinha certeza de que o filho morreria em breve. Diante da minha perplexidade, Enilda me explicou que se precavia porque testemunhava muitas mães nas redondezas pedindo esmola para enterrar os filhos – e ela não queria essa humilhação. Enilda dizia: “Meu filho vai morrer honestamente”.
Nunca alcancei essa dor, que era não apenas de enterrar um filho, mas também de comprar caixão para filho vivo, o único ato de potência de uma mulher que perdera tudo. Enilda vivia numa situação de precariedade quase absoluta, tentando trancar nas peças apertadas da casa os filhos que restavam, num calor infernal, para que não fossem às ruas e se viciassem em crack. É claro que perdia todas as suas batalhas. A certeza de ser honesta era, para ela, toda a sanidade possível. (leia aqui).
O que podemos dizer a mulheres como Enilda? Que agora podem ficar tranquilas porque o país voltou a discutir a redução da maioridade penal e o aumento do período de internação? Que é por falta de cadeia logo cedo que seus filhos vendiam e consumiam drogas, roubavam e foram assassinados? Que, ao saber que podem ir presos aos 16 em vez dos 18 anos, seus filhos ainda vivos aceitarão as péssimas condições de vida e levarão uma existência em que não trafiquem, roubem nem sejam mortos? Que é disso que se trata? Quando o primeiro filho de Enilda foi executado, ele tinha 20 anos – e já tinha passado por instituições para adolescentes e pela prisão.
Antes de tornar-se algoz, a maioria das crianças e adolescentes que infringiram a lei foi vítima. E ninguém responde por isso.
Não há educação sem responsabilização. É por compreender isso que o ECA prevê medidas socioeducativas. Mas, quando a solução apresentada é aumentar o rigor da lei – e/ou reduzir a maioridade penal –, pretende-se dar a impressão à sociedade que os adolescentes não são responsabilizados ao cometer um crime. Essa, me parece, é a falsa questão, que só empurra o problema para a frente. A questão, de fato, é que nem o Estado, nem a sociedade, se responsabilizam o suficiente pela nova geração de brasileiros.
Educa-se também pelo exemplo. Neste caso, governantes e parlamentares poderiam demonstrar que têm maioridade moral cumprindo e fazendo cumprir a lei cujo rigor (alguns) querem aumentar.
(Eliane Brum escreve às segundas-feiras, na Revista Época Virtual.)
Decisão sobre união gay é considerada revolucionária
Adriana Eva Sensacional e revolucionária, sim, a decisão de ontem do Supremo de incluir os homoafetivos entre os que podem celebrar a União Estável em cartório, na prática autorizando o "casamento gay" com os devidos direitos civis consequentes. A juventude LGBT agora vai poder exercer plenamente sua cidadania, a descoberta e a vivência de sua sexualidade, assim como a auto-afirmação de sua identidade e cultura sem maiores questões. Quantos jovens não estavam ávidos para "sair do armário", mas temiam justamente por essa falta de salvaguarda do Poder Público? Com certeza, agora os casos de bullyng nas escolas e universidades, as ondas de agressão e até assassinatos, além da dura opressão psicológica no lar, no trabalho, nos espaços públicos e no conjunto das relações sociais tendem a arrefecer, até porque a decisão foi unânime, colocando na defensiva toda a opinião pública discriminatória e intolerante, e o obscurantismo religioso. Porém, isso não é tudo. Para essa verdadeira revolução cultural da tolerância, respeito e quiçá louvação da diversidade acontecer - e é grande o peso geracional para essa efetivação - é fundamental aprovarmos no Congresso Nacional a criminalização da homofobia, porque não é possível que pessoas, a maioria jovem, sigam perdendo suas vidas ou sofrendo lesão corporal graves , num autêntico "extermínio da juventude LGBT", por causa de sua sexualidade e comportamento, principalmente num país que, desde ontem, reconhece até mesmo a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Adriana Eva é socióloga e coordenador de CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Publica Blog sobre politicas sociais.
O salário mínimo por decreto e a lei delegada em Minas Luis Nassif, sáb, 19/02/2011Uma boa discussão jurídico-política poder ser feita sobre as relações Executivo-legislativo, em cima de dois episódios recentes: 1. A decisão de deixar para o Executivo definir o novo salário mínimo. 2. A lei delegada em Minas, deixando liberdade para o Executivo tomar um conjunto de decisões sem consultar o legislativo.
Comentários: Antes que algum espertinho diga que quem se vale de medida provisória não pode criticar lei delegada fique claro que são coisas bem diferentes. A MP pode ser derrubada no congresso. A LD é "inderrubável". A cara de pau do Aécio é impressionante ao se declarar preocupado com o autoritarismo do governo Dilma.
Um leve exemplo de uma Lei Delegada do Aécio. Ninguém pode saber o valor das aposentadorias de governadores porque uma LD do Aecinho decidiu isso. Em nome do Povo é que não foi. Como o 'aspirante' a presidente explicaria isso? aonde está o interesse do povo?
Foram 130 leis delegadas em dois mandatos. 130. um ditadorzinho.
O tema é complexo. Se for só somar as MPs ou as LDs, aí complica. Não sei o número de MPs do Lula, mas ele governou sem maioria no Congresso e com ampla sabotagem da mídia. Sei que as Lds do aécio foram 130 e ele é campeão absoluto. E ele tinha maioria na Assembléia Legislativa e a mídia amordaçada sempre a favor. 130 Lds. " O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma. "(Fonte: site Vermelho e Folha da SP.")
Percebeu ? Se somarem todos os governadores citados dá 48. O Aécio mandou 130. Uau!!! Agora uma LD ou uma MP pode ser "do bem". Pra atender a tragédia do Rio,por exemplo, seria uma crueldade submeter o repasse de verba a votações no congresso. tem que contextualizar mas 130,convenhamos.
Vamos ver como o Anastasia se sai com suas LDs. mas o número do Aécio é assustador.principalmente pra um governate blindado como ele. O Congresso Nacional ficou oito anos paralisado com as CPIS da Veja. Quantas CPIS tivemos no governo Aécio? E no governo Serra?
Quando não se tem o engavetador geral as MPS são mais necessárias."
Agora eu pergunto. O Azeredo só fez 3 leis delegadas contra 130 do Aécio. Será que a lei que esconde a farra com dinheiro público é uma dessas três?