é cassado pelo TRE-MG, neste 25 de abril
apoio do então prefeito Tonão.
Por unanimidade, na sessão de ontem, quinta-feira, dia 25 de abril,
o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de
Rio Pardo de Minas, no norte de Minas, Jovelino Pinheiro da Costa
(PP), e do vice-prefeito Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso
de poder político.
O TRE determinou a realização de nova eleição em Rio Pardo de Minas.
O TRE estipulou uma multa de R$ 10 mil, decidiu por marcação de novas
eleições e tornou os cassados inelegíveis por 8 anos.
Também foram cassados os direitos políticos por 8 anos e multa de R$ 10 mil o ex-prefeito Antônio Cruz (PRTB), o Tonão, e o vereador eleito Juscelino Miranda da Costa(PP).
A data de novas eleições ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Apesar da ação do Ministério Público ter sido considerada improcedente na primeira instância, o relator do processo Maurício Soares considerou, em seu voto, o uso de abuso político por ter havido aumento salarial de profissionais de educação, o que representa mais de 50% do funcionalismo municipal.
Esta ação foi feita pelo ex-prefeito Tonão para favorecer a candidatura de seu candidato, o Jovelino, que venceu as eleições com 57,8%, obtendo 8.719 votos.
Isso, segundo o Magistrado, caracteriza a conduta vedada pelo artigo 73, VIII, da lei 9.504, de 30.09.1997, que motivou a aplicação das penalidades.
Outros fatos considerados na ação como abuso de poder econômico como almoço em festividades de inauguração de escola pública, distribuição de combustível para carreata, concessão de férias-prêmio, contratação de servidores municipais não foram consideradas como crime eleitoral pelo Relator do TRE-MG.
No dia 6 de agosto, em visita da Presidenta Dilma à cidade, o ex-prefeito Tonão deu um almoço para 300 pessoas, em que Jovelino, apoiado pelo então prefeito, circulou entre os presentes, fazendo manifestação política, pedindo voto e apoio eleitoral.
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