Justiça acata denúncia por grilagem de terras de ex-secretário de Anastasia

iça acolheu denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) de Expelo MPE e pela Polícia Federal (PF).

Ex-Secretário do Governo de Minas e 

prefeitos são réus por grilagens de terras no  

norte de Minas

Rombo é de R$ 200 milhões, segundo Juíza

De agora em diante, o ex-secretário da Reforma Agrária de Minas, Manoel Costa, que sempre negou qualquer envolvimento com o esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, vai responder por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299) e coação no processo (artigo 344).

Todos com base no artigo 327 do Código Penal, que prevê aumento de terça parte da pena quando os autores dos crimes forem funcionários públicos. Manoel Costa também teve todos seus bens bloqueados por decisão judicial.

Além do ex-secretário do Governo Anastasia, a Justiça também acatou às denúncias contra outros seis réus, incluindo os ex-diretores do Instituto de Terras (Iter), autarquia subordinada à pasta então ocupada por Costa, Ivonei Abade Britto, ex-prefeito de Janaúba, e Gilson Pereira Freitas.

Os prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, região Norte, Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Penalva Costa, têm foro privilegiado. Na ocasião, um pedido de prisão preventiva contra um dos réus também foi expedido pela Justiça.

No recebimento da denúncia, a juíza da Comarca de São João do Paraíso, Aline Martins Stoianov, sustenta que foi constatado “fortíssimos indícios de autoria dos delitos e prova inequívoca da materialidade dos fatos”.

Rombo ao erário é de R$ 200 milhões

Segundo a magistrada, “as condutas descritas na denúncia são graves, sobretudo porque evidenciam um esquema grandioso e sofisticado de grilagem de terras públicas em milionário prejuízo ao erário, tudo amparado por atos de violência e ameaça a testemunhas”, registrou no documento. O MP calcula que envolvidos na Operação Grilo provocaram um rombo de R$200 milhões ao erário.

A juíza destaca a atuação dos réus em uma quadrilha criminosa organizada de forma permanente, ininterrupta para perpetrar uma série de crimes. 

No caso do crime de falsidade ideológica, Manoel Costa e os outros réus foram enquadrados 50 vezes devido ao número de títulos de legitimação de terras encontrados dentro da casa do prefeito Marcus Tácito durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido na operação, conforme registrou o MP.

Segundo as investigações do MP, o esquema funcionava a partir da emissão de títulos de legitimação agrária concedidos ilicitamente pelo Iter.

As terras, que na teoria deveriam ser destinadas aos programas de governo ligados à reforma agrária, acabavam sob a posse de laranjas que “revendiam” as glebas à grandes empresas.

“Toda a ação criminosa aqui denunciada é coordenada, orientada e estimulada por Manoel da Costa Silva Júnior, Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Tácito Penalva Costa enquanto ocupantes dos estratégicos cargos de Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e prefeitos”, registrou o MP em sua denúncia. 

Fonte: Texto de Ezequiel Fernandes, do Jornal Hoje em Dia de 1º de abril de 2012, com o link http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/ex-secretario-manoel-costa-agora-e-reu-da-justica-1.427100)