terça-feira, 14 de julho de 2009

Lei das cotas nas Universidades está no Senado


Cotas nas Universidades pode virar lei
O projeto de lei complementar 180/2008 que trata do sistema de cotas para ingresso nas universidades está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal. No dia 9 de junho, foi realizada audiência pública.
O PLC 180 estabelece que as instituições federais de educação superior reservem, em cada vestibular, no mínimo 50% das vagas para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas e de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
As vagas deverão ser preenchidas por autodeclarados negros, pardos e índios, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada estado.
As universidades terão quatro anos para implantar o sistema, que terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR) dos alunos na avaliação dos alunos egressos do ensino médio em escolas públicas.
O relatório favorável ao projeto é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O projeto é de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi alterado na Câmara e volta ao Senado para votação final, caso não seja alterado, no plenário.

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