Lei da merenda escolar ajuda agricultores familiares
Médio Jequitinhonha terá 55 mil beneficiados
O presidente Lula sancionou a Lei Federal 11.947, em 16 de junho, que obriga municípios e escolas a adquirirem produtos da agricultura familiar para alimentar os estudantes. No mínimo 30% dos recursos devem ser gastos com os pequenos produtores. No Médio Jequitinhonha, de Chapada do Norte até Pedra Azul, em 19 municípios, há mais de 55 mil propriedades de agricultura familiar que serão beneficiadas.
O deputado Padre João (PT/MG) ressaltou a importância da lei, sobretudo para os estudantes de ensino médio, que foram incluídos no universo dos alunos atendidos com a alimentação escolar, e para os agricultores familiares. A compra também fica dispensada de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local e os produtos atendam normas de qualidade. "Um dos grandes gargalos da agricultura familiar sempre foi a comercialização", afirmou o deputado.
Agricultura familiar pode receber até R$ 1,8 bi
Segundo cálculos apresentados pelo coordenador geral do PAA - Programa de Aquisição de Alimnetos, da CONAB, Marcelo Resende, com a expansão do mercado consumidor proposta pela lei, a agricultura familiar pode chegar a receber R$ 1,8 bilhão. Ele ressaltou que os 30% de que tratam a lei são um referencial mínimo. "Em algumas regiões, a agricultura familiar tem condições de fornecer até 100% da alimentação escolar", acredita.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais -Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, destacou que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, por 77% da mão-de-obra rural e 10% do PIB brasileiro - percentual idêntico ao da indústria automobilística.
Na opinião dele, os programas de incentivo que existem hoje poderiam ter evitado o êxodo rural. Em Minas, segundo pesquisa da Emater apresentada pelo superintendente de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar, Lucas Scarascia, realizada em 1.153 estabelecimentos rurais (70% do total do Estado), 72% são de agricultura familiar, 17% de associações e 1% de cooperativas.
O que é agricultor familiar
Agricultura familiar é a prática de produção agrícola e pecuária em propriedade de até 4 módulos rurais, com o predomínio de mão-de-obra de pessoas da própria família. O tamanho do módulo varia de um município para outro. Isto é o que afirma a lei federal 11.326/2006. Em Berilo, Francisco Badaró e Chapada do Norte, por exemplo, o módulo rural é de 40 hectares. Assim, o agricultor familiar é aquele com propriedade de até 160 hectares. Já em Virgem da Lapa, Araçuaí e Novo Cruzeiro o módulo rural é maior. Lá, as propriedade de agricultura familiar têm até 260 hectares.