segunda-feira, 13 de julho de 2009


Juiz do TRE-MG nega cassação de prefeito de Pedra Azul
O juiz do TRE/MG - Tribunal Regional Eleitoral, Renato Prates, concedeu, na terça feira, dia 7 de junho, liminar em ação cautelar para manter no cargo o prefeito de Pedra Azul, Ricardo Mendes Pinto (DEM), cassado por abuso de poder político no dia 2 de julho deste ano, pelo juiz da 213ª Zona Eleitoral.
Com a decisão, o prefeito e seu vice, Álvaro Lucena Ruas, continuam no comando da Prefeitura até a decisão de mérito sobre o caso pelo TRE-MG. Para o relator do processo, "nesta análise inaugural das questões tem-se que também as matérias de fato tratadas pelo agravante, quanto à regularidade dos procedimentos levados a efeito no âmbito da administração municipal de Pedra Azul e quanto à fragilidade do acervo probatório dos autos, revelam-se demasiado complexas, demandando análise mais acurada por este Tribunal, de modo que não é razoável proceder, neste estreito procedimento cautelar, a uma análise profunda que abarque a totalidade das razões recursais ventiladas naqueles autos".
PT quer cassação
A sentença de primeiro grau, julgada parcialmente procedente, baseou-se em uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Coligação "A Força do Povo", encabeçada pelo segundo colocado no pleito de 2008, Nailton Ferraz, do PT, segundo a qual teria havido a prática de abuso de poder político, consubstanciado na determinação ilegal, pelo prefeito, do início de duas obras públicas, às vésperas da eleição, em cumprimento a uma promessa feita em comício realizado no bairro que seria beneficiado.
O magistrado da 213ª Zona Eleitoral decretou, ainda, a inelegibilidade de Ricardo Mendes e determinara a posse do presidente da Câmara Municipal no comando do Executivo local.
Resultado das eleições 2008 em Pedra Azul:
Ricardo Mendes - DEM - PPS - 6.808 votos - 54,81%
Nailton Ferraz - PT/PMDB - 5.614 votos - 45,19%
Fonte: Com informações do TRE/MG

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