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sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo Temer esvazia programas da merenda escolar e da agricultura familiar

Sucessivas medidas anunciadas em Brasília comprovam que o governo federal decidiu estrangular a agricultura familiar

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Temer esvazia programas para o campo e põe em risco a merenda escolar
Falta dinheiro para a merenda escolar
[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]
A política de cortes do governo de Michel Temer, resumida na Emenda Constitucional 95, a “emenda do teto de gastos”, que congela o orçamento público por 20 anos, tem entre os seus alvos os programas voltados para a agricultura familiar, setor responsável por colocar comida na mesa do brasileiro.
Segundo o agrônomo Luciano Mansor de Mattos, pesquisador da Embrapa e autor de um estudo sobre as consequências da austeridade no campo, o enfraquecimento e a extinção dessas políticas levarão ao aumento da violência, à volta do êxodo rural, ao empobrecimento no campo, além de reduzir a produção de alimentos, comprometendo a segurança alimentar e nutricional brasileira.
De acordo com Mattos, o governo não anuncia o fim dos programas, mas age para “desidratá-los”. Seu estudo foi apresentado e discutido em sessão do “Observatório de Austeridade”, uma série de reuniões para debater os efeitos das políticas de ajuste fiscal promovida pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung, o GT de Macro da Sociedade de Economia Política e o Brasil Debate.
Dois dos programas mais ameaçados, alertou Mattos, são o Programa Nacional de Alimentação Escolar, conhecido como Merenda Escolar, a maior política de alimentação gratuita do mundo, que atende cerca de 38 milhões de alunos, e o Programa de Aquisição de Alimentos.
Criado por Getúlio Vargas, o PNAE foi mantido por 16 presidentes, inclusive os militares, o que faz dele um dos programas de Estado mais importantes do País. Mattos levantou dados via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, que mostram que até outubro apenas 53,4% da dotação tinha sido empenhada ou paga. Desde 2000, a partir de quando os dados estão publicamente disponíveis, não houve nenhuma gestão que não tenha honrado a dotação anual.
Corte mais significativo e com grande potencial de desestruturação é o que atinge o PAA, criado no âmbito do Programa Fome Zero com o objetivo de promover o acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina à parcela da população sob risco alimentar e nutricional, à rede de assistência social e à rede pública e filantrópica de ensino. Ele tem o mérito de fortalecer redes regionais de comercialização, valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, além de estimular o associativismo e o cooperativismo rural.
Houve redução drástica das dotações anuais de 2016 e 2017 do PAA, com efetivo pago, entre janeiro e outubro de 2017, de apenas 5 milhões de reais (quando o dotado é de 330 milhões). O orçamento de 2018 prevê aproximadamente 0,12% do orçamento do programa em 2015, de 609.360.875,00 de reais (sobre esse dado, veja aqui). “Os valores revelam que o programa está virtualmente extinto”, disse Mattos.
O desmonte das políticas para a agricultura familiar, iniciado com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário assim que Temer assumiu, seguiu com o fim da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Incra, e atingiu ainda programas como os Territórios Rurais, Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária, Programa Nacional de Reforma Agrária, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Programa Cisternas e Minha Casa Minha Vida Rural.
As políticas destinadas ao financiamento e crédito da atividade de agricultura familiar também foram afetadas após o impeachment de Dilma Rousseff. Pela primeira vez, o Plano Safra da Agricultura Familiar (criado no primeiro governo Lula) terá estagnação orçamentária, em 2018/2019, e o crédito rural do Pronaf apresenta queda  de 21% em relação à safra 2016/2017 e de 37% em comparação à safra 2017/2018.
“O que se observa é que, com o golpe parlamentar de 2016 e a ascensão do governo ilegítimo, deixa de haver o reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva”, afirma Mattos, que explica que a agenda da agricultura familiar nos governos anteriores, em especial os de Lula e Dilma, mostra que esta era tratada não somente como objeto de política social, mas também como ativa na economia nacional.
Os números justificam essa visão. Segundo o Censo Agropecuário 2006, diz o estudo, existem pouco mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares, que ocupam 24,3% da área rural produtiva e participam com 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina. Com isso, abastecem nada menos que 70% do mercado doméstico de alimentos.
Outros números que podem impressionar os que acham que nossa economia rural se restringe ao agronegócio: a participação da agricultura familiar brasileira no PIB está estimada em 3,42% e emprega 12,3 milhões (74,4%) dos 16,5 milhões de trabalhadores no campo.
Austeridade e barganha dos ruralistas
A política de austeridade no campo atinge basicamente a agricultura familiar e deixa de fora dos “sacrifícios” fiscais os grandes produtores. Segundo a economista Luiza Borges Dulci, doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura, também presente ao debate, “a bancada ruralista é a agremiação que mais tem conseguido barganhar com o governo Temer”.
Ela enumerou uma série de “conquistas” dessa bancada no Congresso, hoje com mais de 200 parlamentares, que são ao mesmo tempo derrotas para os trabalhadores da agricultura familiar, para os que lutam por reforma agrária e para aqueles que buscam a demarcação de suas terras, como indígenas e quilombolas. São elas: a extinção da Ouvidoria Agrária, a CPI da Funai e do Incra, o desmonte da Funai, a regularização fundiária urbana e rural (Lei n. 13/465/2017, antes chamada de “MP da Grilagem”); a terceirização, a contrarreforma trabalhista e o PL da reforma trabalhista rural, a portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo, a venda de terras a estrangeiros (PL 4.059/2012), a liberação de agrotóxicos (benzoato de emamectina), entre outras.
“O agronegócio é hoje um setor altamente tecnológico e inserido internacionalmente, mas com práticas de superexploração do trabalho e do meio ambiente”, afirmou. Dulci não tem dúvidas de que o que está por trás da ideia de austeridade, que esvazia as políticas sociais do campo, “é a luta de classes”. “(A austeridade) simplesmente não funciona: a dívida dos Estados é efeito e não causa da crise”.
Na mesma direção, Renato S. Maluf, do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar, outro participante do debate, afirmou que uma medida extrema como a EC 95,  na verdade uma política fiscal determinada na Constituição, o que não existe em nenhum lugar do mundo, “é irrealizável”. “Eles usam o sentido simbólico de austeridade para criar a possibilidade do balcão, de negociar ponto a ponto, por 20 anos”.
Os efeitos dessas medidas estão, porém, em curso. Dados da Comissão Pastoral da Terra citados por Mattos dão conta de que os assassinatos no campo aumentaram 22% entre 2015 e 2016, período que registrou ainda a elevação no número de tentativas de assassinatos, ameaças de morte, agressões e prisões.
Até junho deste ano são 48 assassinatos no campo, alta de 79% em relação ao período de janeiro a dezembro de 2016. Essa violência é causa direta da concentração da terra, onde grandes propriedades somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país, segundo dados da Oxfam. “E ainda tem gente, mesmo na esquerda, que acha que o tempo histórico da reforma agrária acabou”, concluiu Mattos. 
Fonte: por Paula Quental — publicado 19/12/2017 12h15, em www.cartacapital.com.br

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Almenara: merenda é tema de Audiência Pública em escolas municipais


Denúncias da imprensa levam Ministério Público a realizar Audiência, no dia 05 de junho







merenda 450x338 510734166 300x225 Audiência Pública discute alimentação das escolas municipais de AlmenaraReunião dia 5 de junho, às 14h, no Auditório das Promotorias de Justiça, na rua Doutor Sabino, 58
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) convida todos os interessados para a Audiência Pública: Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas,  no dia 5 de junho, às 14h, na rua Doutor Sabino, nº 58 – no auditório das Promotorias de Justiça da Comarca.
A audiência será conduzida pelas Promotoras de Justiça Marina Brandão Póvoa; que atua na defesa da Infância e Juventude em Almenara; e Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, que está à frente da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri.
A Audiência Pública foi provocada por várias denúncias da imprensa local sobre a ausência de merenda escolar em escolas municipais e a qualidade desta alimentação. 
Programação
14h – Registro de presença e identificação;
14h30 – Abertura dos trabalhos e Composição da Mesa;
14h45 – Oitiva dos convidados;
15h30 – Intervenção de entidades inscritas;
16h30 – Pronunciamento dos convidados;
18h – Encerramento
Informações: (33) 3523-4668 e (33) 3721-1088
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais
Tel: (31) 3330-8016/8166 (Almenara – Audiência Pública) BM
Fonte: Diário do Jequi

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Capelinha: Seminário Programa Cultivar, Nutrir e Educar discute qualidade da alimentação escolar


Principal palestra será do presidente do CONSEA - Conselho

Estadual de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morelli

Foto: divulgação

Seminário Programa Cultivar, Nutrir e Educar  em Capelinha terá participação de Dom Mauro Morelli
Dom Mauro Morelli será a atração do encontro que acontece em Capelinha
A Secretaria de Agricultura,Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), realiza o quarto seminário regional para o lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas. 

O evento será nesta quarta (30.05) e quinta-feira (31.05), em Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, e terá também a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Emater-MG, vinculados à Seapa. 

“Esses encontros possibilitam a discussão de propostas para promover a educação alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar em Minas Gerais”, diz o superintendente da Secretaria de Agricultura , Lucas Scarascia. “O programa Cultivar, Nutrir e Educar prevê ações destinadas a tornar os agricultores familiares aptos a fornecer produtos de qualidade e conforme as normas de segurança alimentar.”

Na apresentação que fará no segundo dia do seminário, o superintendente vai explicar que o tema mercado e comercialização está ligado às ações definidas para a agricultura familiar ter acesso às oportunidades criadas pela Lei 11.947 de 2009, no caso vender alimentos às escolas estaduais de Minas.
“Conforme o artigo 14 da Lei, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, ampliando a geração de emprego e renda no campo”, diz Scarascia.

A participação dos agricultores familiares será ajustada às exigências do programa mediante orientação técnica específica sobre organização e mercados, e haverá também trabalhos voltados para a capacitação em projetos de vendas e planos de negócio.
Segundo o superintendente, o objetivo das ações, que serão coordenadas pela Subsecretaria de Agricultura Familiar, é organizar os agricultores e sua produção de acordo com as chamadas públicas das escolas para o abastecimento dos produtos que devem atender à confecção de alimentos para os estudantes.

Scarascia enfatiza que os volumes definidos pelas escolas nas chamadas públicas têm por base os 30% instituídos do total adquirido pelas instituições, conforme a lei e os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A meta do programa Cultivar, Nutrir e Educar para 2012 é adquirir de mil agricultores familiares em Minas os produtos para a alimentação nas escolas estaduais. “
Apresentações em Capelinha
O evento de Capelinha vai contar, no primeiro dia, com uma palestra do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Dom Mauro Morelli: “O binômio Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”. Entre outras apresentações está programada também uma palestra  sobre o Cultivar, Nutrir e Educar, pela gerente do programa, Jaqueline Míriam Maciel Junqueira.

No segundo dia, uma das palestras será do superintendente da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), José Antônio Ribeiro, que vai analisar a Lei 11.947 de 2009. Haverá também a participação de Lucas Scarascia e ainda de Ignes Botelho Matias, gerente do projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, da SAF.

Antes do seminário programado para Capelinha e região foram realizados os eventos de Taiobeiras (Norte), Viçosa (Zona da Mata) e Ipatinga (Rio Doce), com o objetivo de esclarecer as comunidades sobre o estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, que envolve principalmente os setores da produção de alimentos, educação e saúde. A gestão do programa é compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).
Fonte: Agência Minas

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Almenara: falta de merenda em escolas municipais é tema de reportagem da TV Globo

Pais e professores reclamam da qualidade da alimentação
TV GLOBO DENUNCIA FALTA DE MERENDA ESCOLAR EM ALMENARA
A reportagem da Inter TV, repetidora da TV Globo, da região norte e nordeste de Minas, mostrou alguns problemas enfrentados por alunos da Zona Rural e também da zona urbana de Almenara, no Médio Jequitinhonha, no nordeste de Minas.

Por uma estrada de terra que liga Almenara até comunidade de Paraguai, a equipe visitou a Escola Municipal Martinho José de Souza, onde, segundo moradores, a distribuição da merenda escolar, feita pela prefeitura, está precária. Na escola estudam alunos com idade de oito e nove anos.

Uma lei federal determina que pelo menos 30% dos alimentos escvolares teriam que vir da agricultura familiar. Mas por aqui falta muita coisa, é o que afirmou o professor Roni Souza.
Nas caixas, biscoitos industrializados. E a geladeira está quase vazia.

O vaqueiro Nilton da Silva tem três filhos que estudam na escola. Volta e meia escuta deles a mesma reclamação: a de que não tem o que comer no recreio. Nilton teme que o problema da merenda interfira no rendimento escolar.

Na Zona Urbana da cidade, a situação não é diferente na Escola Municipal Lindaura Gil, na área central. Segundo a professora Nágila Alves a merenda por ali já chegou a faltar.

Agora o local onde abriga a merenda está cheio. O problema seria a qualidade dos alimentos. Os pais dos alunos também reclamam.

A suposta falta de merenda nas escolas públicas de Almenara vem sendo denunciada por pais e professores já Há algum tempo. Documentos com assinaturas de servidores da educação foram entregues e protocolados no Ministério Público do município.

A Promotora de Justiça Marina Brandão, que responde pelo caso, não quis gravar entrevista sobre o assunto.
O vereador Wander Conceição, junto com outros dois colegas vereadores, visitou oito escolas do município. Os parlamentares teriam constatado o descaso e também protocolaram a denúncia junto ao Minitério Público.

Em Almenara, de acordo com o censo escolar 2012, são pouco mais de 5.200 mil alunos nas escolas do município.
Em 2009, membros do Conselho da Alimentação Escolar reclamaram que não foram convocados para uma reunião na Prefeitura. Segundo depoimentos feitos à Promotoria de Justiça, o almoço diário dos alunos seria macarrão com salsicha.
No dia 24 de janeiro de 2012, a denúncia foi feita à Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri. E em fevereiro, os educadores cobraram do Minitério Público uma investigação sobre o caso. Segundo a Prefeita, a merenda chegou a faltar mas o problema já teria sido resolvido.
A Promotoria de Justiça de Almenara confirmou que recebeu as denúncias referentes à falta de merenda escolar, principalmente na zona rural. Um procedimento administrativo foi instaurado, mas ainda é cedo, segundo a Promotora Marina Brandão, para afirmar se há irregularidades na distribuição dos alimentos. Caso isso aconteça, as providência vão ser tomadas pelo Minitério Público.

Assista ao vídeo

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Almenara: Por falta de merenda estudantes são dispensados antes do final

Estudantes da zona rural passam fome

Os alunos são dispensados até 3 horas antes por falta de comida

DESCASO EM ESCOLAS RURAIS DE ALMENARA-MG
O Jornal Folha dos Vales e os Vereadores Wander Conceição Farias, Ailton Ferreira de Oliveira e Manoel Batista Silva visitaram mais de 8 escolas na Zona Rural de Almenara-MG, no Vale do Jequitinhonha e detectaram um descaso total com os alunos.


Os alunos são dispensados pelas professoras até 3 horas antes das aulas finalizarem por falta da merenda escolar, alguns moradores das próprias comunidades fazem “ mutirões” para colocarem merenda nas escolas.

Na Escola Municipal Boa Sorte, no Panela, a situação é ainda pior, o transporte escolar é irregular, o freezer e a geladeira da escola estão sem funcionamento por falta de merenda escolar.

As escolas visitadas foram: Boa Sorte I, Boa Sorte II, Ilma de Jesus, São José do Prata, Comunidade Vila Rica, Florentina Torres, José Maria Morais e Vista Nova na Laranjeira.

Os vereadores encaminharam um oficio ao Ministério Público, Ministério da Educação, Superintendência de Ensino, TCU (Tribunal de Contas da União), Secretária de Educação e Gabinete da Prefeita Municipal de Almenara pedindo que as devidas providências sejam tomadas o mais rápido possível.


Em entrevista a Folha dos Vales o Vereador Wander Conceição Farias disse que é uma vergonha as condições atuais nas escolas da Zona Rural, é um descaso com a nossa sociedade, segundo ele a falta de merenda esta patrocinando uma grande evasão de alunos nas escolas municipais, Alguns alunos saem de casa ainda na madrugada e ficam sem comer ate a volta para casa.

A secretária de Educação de Almenara, Udilma Sousa compareceu recentemente em uma reunião ordinária na Câmara Municipal de Almenara onde afirmou não existir falta de merenda escolar na zona rural. Os vereadores foram “fiscalizar” pessoalmente e detectaram visivelmente a falta de merenda escolar em todas comunidades visitadas.

A secretária de Educação Udilma Sousa, apresentou aos vereadores da Câmara Municipal de Almenara uma planilha de compras de alimentos escolar, o contrato esta no valor de R$984.208,00. Para onde está indo a merenda escolar? Ela também apresentou um cardápio recheado de “carnes, sucos, achocolatados e verduras”, os alunos viram o cardápio e afirmaram que a maioria do que foi apresentado não chegam na mesa escolar, alguns chegaram a rir do cardápio.

Com a visita dos Vereadores nas Comunidades, os moradores clamaram não só por merenda escolar, mas por médicos, limpeza e segurança. As estradas estão em péssimas condições de uso.

FONTE: FOLHA DOS VALES

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Minas Novas: CGU investiga denúncias de desvio de merenda escolar

Minas Novas: CGU investiga denúncias de desvio de merenda escolar
A CGU – Controladoria Geral da União apura denúncias da Câmara de Vereadores de Minas Novas, no Alto do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, sobre desvio e malversação de recursos da merenda escolar e do transporte escolar pela Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal fez um levantamento minunioso dos alimentos adquiridos e distribuídos, seguindo o cardápio e calendário escolar de 2008. Os vereadores visitaram o Setor de Merenda Escolar, verificaram o estoque e tiveram acesso aos dados de tudo o que foi encaminhado às escolas municipais e o que ficou estocado.
Veja o quadro abaixo:

Segundo publicação do Boletim Oficial, de dezembro de 2009, os vereadores foram impedidos de participar das reuniões do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que devem ser abertas ao público, embora sejam conselheiros e fiscais das ações do Executivo Municipal.
Os parlamentares municipais denunciam também a concentração das compras em dois estabelecimentos comerciais: o Supermercado Bom Preço e o Açougue Dois Irmãos.
A Câmara Municipal encaminhou a relação de possíveis irregularidades para o Ministério Público e Controladoria Geral da União.
Neste mês de novembro passado, uma comitiva de vereadores esteve em Brasília, cobrando uma ação efetiva do órgão de fiscalização do Governo Federal. A partir daí, foi designada uma comissão de técnicos para investigar as denúncias.

Apurações locais
Desde 07 de dezembro, uma equipe de técnicos da CGU está no município, buscando documentos e realizando diligências para apurar as denúncias. Já estiveram na prefeitura onde requisitaram documentos. Extrato de Boletim Informativo, da Cãmara Municipal de Minas Novas
Na Câmara Municipal receberam novos documentos comprobatórios sobre as denúncias anteriormente protocoladas naquele órgão público federal.
Os técnicos estão em diligências nas várias comunidades da zona rural onde estão entrevistando alunos, pais e professores visando apurar a veracidade das acusações.

Página do Boletim Informativo da Câmara Municipal de Minas Novas

Com informações da Câmara Municipal de Minas Novas

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Almenara quer merenda escolar da agricultura familiar

Programa de Agricultura Familiar chega às escolas
Almenara, Baixo Jequitinhonha O Programa de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar às escolas surgiu a partir do decreto que tornou-se lei federal 11.947/2009, em novembro de 2009.
Em entrevista ao Diario do Jequi, Milene Ângelo, Extensionista do Bem Estar Social da Emater de Almenara, nos falou sobre o artigo 14 da Lei.
A lei diz que do total dos recursos financeiros repassados do FDNE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor rural, sendo os assentamentos rurais, comunidades Indígenas e comunidade quilombolas, prioritárias.
Envolvimentos
No Programa estão envolvidos a Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, prefeituras, Superintendências de Ensino, além das escolas municipais e estaduais.
O papel da Emater e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais é mobilizar os agricultores em projetos agrícolas.
Em Almenara, os produtos destinados à alimentação escolar deverão ser distribuídos pela APPRA – Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Almenara, também responsável por emitir notas fiscais.
A Emater prestará assistência técnica, auxiliando no escalonamento de produção para evitar principalmente a falta de hortaliças, e junto aos sindicatos, efetivando reuniões, recomendando e quantificando alimentos a serem produzidos. .
O produtor entregará sua produção em uma Central e a Prefeitura a transportará até as escolas da rede municipal.
Já no caso da rede estadual o produtor ficará responsável pela entrega
Acompanhamento
A prefeitura possui 2 nutricionistas responsáveis pelo cardápio. No caso das escolas estaduais só há um nutricionista para todo o estado. Há negociações para termos um nutricionista em cada Superintendência de Ensino do estado.
Escola, comunidade e renda
Toda a rede de ensino do país participará do Programa. Em Almenara são 56 comunidades rurais. Mais de 20 delas estarão participando.
Até o fim do ano quase todas estarão participando. Em Almenara haverá renda média de R$ 80.000,00 oriunda da rede estadual e R$ 63.000,00 da rede municipal.
As escolas devem usar no mínimo 30% da verba do FDNE, podendo usar até 100%. Aos produtores estabelecidos em Almenara, interessados pelo Programa, procurar o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Almenara.

Fonte: Diário do Jequi, de Almenara.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Segurança alimentar quer fiscalizar mereda escolar

Consea-MG quer investimentos na merenda escolar
Prioridades inclui segurança alimentar e nutricional no semiárido

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), no Seminário realizado na semana passada, em Belo Horizonte, com a presença do presidente da entidade, D. Mauro Morelli, definiu suas prioridades para 2010.
As principais são garantir e monitorar a execução das emendas populares aprovadas ao PPAG e os programas do governo estadual como a alimentação escolar e o Minas sem Fome.
Nas emendas populares, o destaque vai para os recursos de R$ 1 milhão, destinados à estruturação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) nas regiões do Jequitinhonha e Mucuri (Programa Travessia).

Também foram definidas as metas de elevar para 85 o número de conselhos municipais, que hoje são 60 no Estado, e realizar 50 oficinas de capacitação com o objetivo de garantir a determinação da lei federal, de que 30% da alimentação escolar seja oriunda da agricultura familiar.

A mobilização social e a comunicação terão atenção especial em 2010, estando prevista a distribuição de kits pedagógicos sobre a segurança alimentar.

Estas informações foram prestadas pelo Deputado Estadual André Quintão que é membro do CONSEA-MG.

sábado, 11 de julho de 2009

Lei da merenda escolar ajuda agricultores familiares
Médio Jequitinhonha terá 55 mil beneficiados
O presidente Lula sancionou a Lei Federal 11.947, em 16 de junho, que obriga municípios e escolas a adquirirem produtos da agricultura familiar para alimentar os estudantes. No mínimo 30% dos recursos devem ser gastos com os pequenos produtores. No Médio Jequitinhonha, de Chapada do Norte até Pedra Azul, em 19 municípios, há mais de 55 mil propriedades de agricultura familiar que serão beneficiadas.
O deputado Padre João (PT/MG) ressaltou a importância da lei, sobretudo para os estudantes de ensino médio, que foram incluídos no universo dos alunos atendidos com a alimentação escolar, e para os agricultores familiares. A compra também fica dispensada de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local e os produtos atendam normas de qualidade. "Um dos grandes gargalos da agricultura familiar sempre foi a comercialização", afirmou o deputado.
Agricultura familiar pode receber até R$ 1,8 bi
Segundo cálculos apresentados pelo coordenador geral do PAA - Programa de Aquisição de Alimnetos, da CONAB, Marcelo Resende, com a expansão do mercado consumidor proposta pela lei, a agricultura familiar pode chegar a receber R$ 1,8 bilhão. Ele ressaltou que os 30% de que tratam a lei são um referencial mínimo. "Em algumas regiões, a agricultura familiar tem condições de fornecer até 100% da alimentação escolar", acredita.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais -Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, destacou que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, por 77% da mão-de-obra rural e 10% do PIB brasileiro - percentual idêntico ao da indústria automobilística.
Na opinião dele, os programas de incentivo que existem hoje poderiam ter evitado o êxodo rural. Em Minas, segundo pesquisa da Emater apresentada pelo superintendente de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar, Lucas Scarascia, realizada em 1.153 estabelecimentos rurais (70% do total do Estado), 72% são de agricultura familiar, 17% de associações e 1% de cooperativas.
O que é agricultor familiar
Agricultura familiar é a prática de produção agrícola e pecuária em propriedade de até 4 módulos rurais, com o predomínio de mão-de-obra de pessoas da própria família. O tamanho do módulo varia de um município para outro. Isto é o que afirma a lei federal 11.326/2006. Em Berilo, Francisco Badaró e Chapada do Norte, por exemplo, o módulo rural é de 40 hectares. Assim, o agricultor familiar é aquele com propriedade de até 160 hectares. Já em Virgem da Lapa, Araçuaí e Novo Cruzeiro o módulo rural é maior. Lá, as propriedade de agricultura familiar têm até 260 hectares.