O texto foi engavetado por seis votos a favor, três contra e duas abstenções.
Foto: arquivo
Prédio da Câmara dos Vereadores, na praça do Povo
O projeto de lei 043/2015, de autoria do vereador Luciano do Mundo Animal (PROS), que reduz o salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, não chegou a ser colocado em votação na Câmara.
Na sessão do último dia 6 de outubro, o texto foi engavetado por seis votos a favor, três contra e duas abstenções.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo como alegação a orientação da Assessoria Jurídica da Casa, apresentou um “parecer de inconstitucionalidade”.
No parecer da Assessoria Jurídica, consta que o artigo 5º do projeto fere a Constituição Federal ao sugerir que a população seja consultada a cada projeto de aumento de salário da classe política.
os assessores jurídicos apontam que o projeto tem condições de ser votado na Câmara desde que saia do texto a parte que o torna inconstitucional.
Na sessão do dia 6 de outubro, os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final decidiram, através de parecer, que o projeto não deveria ser colocado em votação justamente por causa da parte que destoa da Constituição Federal.
Procurados, os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final afirmam que todos os seus atos em relação aos projetos da Casa “são realizados com base no parecer da assessoria jurídica da Câmara” e que, “especificamente sobre este caso, o projeto apresenta inconstitucionalidade em seu artigo 5º e seus parágrafos”.
Fonte: Jornal Local
3 comentários:
Essa fama de engavetadores sempre existiram no PSDB só essa população sega do nosso país não vê. Por essa rasão é que no governo do Fernando Henrique não se falavam em policia federal lá havia um bando de bonecos que não servia para nada. hoje que a policia federal trabalho a popolação esta assustada mas, como os marmajos velhos nunca acodou para saber se defender antes, agora que estão acordando fica paralizados feito tontos. buscam o antes e veram quantos ratos ficaram riquissimos em nossas costas.
Egavetadores que se faz de santihos e enganam os cegos brasileiros que nada vê. o vale do Jequitinhonha nunca conseguiu sair do sofrimento por nunca ter tido um representante que prestace e agora capelinha que poderia crecer cai na mão de um partido de engavetadores que finge estar tudo bem e a população ingênua cai.
Mas lembrando; parece que aumenos Jean freire apresentam alguma coisa se une a ele e cobram sempre para que ele não andam no mesmo caminho dos outros.
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