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domingo, 5 de abril de 2015

ANASTASIA COMPROU 3,5 MIL TABLETS, MAS NÃO ENTREGOU

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Governo de Minas apresenta Plano de investimentos para o Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas

Governo Pimentel vai executar o Plano do Governo Anastasia?

Levantamento identificou e mapeou informações sobre investimentos e programas sociais em 168 municípios das duas regiões mineiras.
No Mapa acima as microrregiões que seriam atendidas no PESI-NNE - Plano Estratégico de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O Plano Estratégico de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (PESI-NNE), coordenado pelaSecretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), finalizou uma das etapas previstas no projeto. 
O “Relatório de Situação” revela os agentes de desenvolvimento mais relevantes nos 168 municípios analisados. Com isso, foram identificadas e mapeadas informações sobre investimentos e programas sociais executados pelos governos federal, estadual e municipais, pela iniciativa privada e por organizações do terceiro setor.
A realização do PESI-NNE envolve esforço conjunto de equipes multidisciplinares para ajudar na formulação de uma política de Estado de potencialização dos investimentos nas duas regiões. 
Para o secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Raimundo Benoni, o PESI-NNE abre novos horizontes para as regiões mais carentes do Estado. 
“Precisamos pensar o Grande Norte de Minas como importante área produtiva para o Estado e para o Brasil. Para isso é fundamental definir as ações prioritárias, as demandas sociais e econômicas e as potencialidades regionais, integrando todos os planejamentos existentes, incentivando todos os atores à participação, tanto internos quanto externos ao Estado, de modo a construirmos, juntos, uma agenda programática de curto, médio e longo prazo, para transformação do Grande Norte”, assinalou Benoni.
Além do Governo de Minas, de seus órgãos e de suas secretarias de Estado, colaboram com a realização do PESI-NNE instituições como a Copasa, a Cemig, o Indi, o BDMG, o Sebrae e a Fiemg. 
“O BDMG está inteiramente alinhado com projetos como este, que possam levar desenvolvimento às regiões mais carentes do Estado”, avalizou João Antônio Fleury, diretor de Gestão Corporativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Entenda o PESI-NNE
Lançado pelo governador Alberto Pinto Coelho, em 21 de agosto de 2014, o PESI-NNE tem como objetivo detectar pontos de convergência e de conflito existentes nas regiões Norte e Nordeste de Minas. 
Na prática, o trabalho consiste em identificar as diversas ações em curso, políticas de desenvolvimento e potencialidades das duas regiões, preparando agenda programática de curto, médio e longo prazo, para que o Estado seja capaz de organizar, sintetizar e integrar as ações dos diversos agentes de desenvolvimento (públicos, privados e do terceiro setor).
Para o gestor do projeto, o secretário-adjunto da Sedinor, Bruno Alencar, a elaboração do PESI-NNE possibilitará o alinhamento dos investimentos econômicos e sociais em execução ou que estão sendo planejados. “Existem hoje diversas ações voltadas para o Norte e o Nordeste de Minas. Com o PESI-NNE vamos identificar onde e como elas interagem para que políticas públicas de Estado possam potencializar seus efeitos”, destacou. 
O PESI-NNE pesquisará 168 municípios mineiros integrantes da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

O plano está sendo desenvolvido em etapas e está previsto para ser lançado ainda este ano.
Comentário do BLOG
O Governo Aécio/Anastasia que chega ao fim, depois de 12 anos, apresenta um Plano Estratégico para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas. 
Por que não apresentou este Plano em 2003 e o executou? 
Quem sabe, se o Plano fosse realmente executado, o Vale do Jequitinhonha não teria seu já pequeno PIB -Produto Interno Bruto rebaixado de 1,9% para 1,8% na participação da riqueza de Minas. O norte de Minas também evitaria o rebaixamento do seu PIB de 3,9% para 3,8%.  



Mas, apresentar agora, no apagar das luzes do desgoverno que isolou o Vale do Jequitinhonha e Mucuri?
Esta é uma peça de planejamento para o novo governo executar? Deixou dinheiro em caixa ou investimentos previstos? 
Ou só relacionou os programas previstos do Governo Federal? Porque o atual governo estadual nunca teve projetos estruturantes para o norte e nordeste de Minas.

Em 2012,o Governo de Minas anunciou que haveria investimentos de R$ 10 bilhões no norte e nordeste de Minas. O que efetivamente foi aplicado?

O Governo que termina está deixando os  "baianeiros" com muitas perguntas.  

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Tucanos deixam dívida de R$ 79,7 bilhões para Pimentel


Arrecadação em baixa, dívida alta e auditoria à vista em Minas Gerais

Fernando Pimentel vai encontrar cenário delicado que pode dificultar planos para primeiro ano.

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Cenário. Quando tomar posse na Cidade Administrativa, Fernando Pimentel terá que cortar gastos
PUBLICADO EM 10/11/14 - 04h00

A expectativa do governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), de assumir o Executivo dando uma nova cara ao Estado, com mudanças previstas já no primeiro mês de gestão, pode encontrar uma barreira. Dados atualizados sobre o caixa estadual mostram que a arrecadação está abaixo do esperado. E só no orçamento previsto para o ano que vem, o petista já não poderá contar com pelo menos R$ 6 bilhões – o equivalente a 7,3% da receita total do Estado. O recurso precisará ser destinado ao pagamento de empréstimos e da dívida pública mineira com a União. 

O temor com relação à baixa disponibilidade de recursos para investimentos – com queda prevista de R$ 500 milhões – e despesas tem gerado uma expectativa negativa em lideranças do PT e em pessoas próximas a Pimentel. Tanto que alguns parlamentares defendem e já colocaram em discussão a contratação de uma auditoria para avaliar possíveis rombos nos cofres.
“As informações nunca são completas. Já são R$ 20 bilhões em empréstimos para os próximos anos. Só com uma auditoria será possível saber o que realmente está acontecendo e as dificuldades que vamos ter”, argumenta o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT). A situação fiscal de Minas também é alvo da comissão de transição de Pimentel, que neste mês passou a ter acesso aos documentos do governo e, agora, trata o tema como “prioridade total” para definir ações administrativas no próximo ano.
Abaixo. Para 2014, a previsão do governo é arrecadar R$ 77,7 bilhões com recursos das administrações direta, indireta, fundos e empresas estatais, mas, até outubro, o valor não ultrapassou R$ 57,1 bilhões, segundo o Portal da Transparência de Minas. O que ficou mais distante do esperado foi a verba proveniente de operações de crédito junto a instituições financeiras. Da expectativa de R$ 3,2 bilhões em empréstimos, R$ 293,3 milhões foram conseguidos, cerca de 9% do previsto.
A justificativa apresentada pelo Estado é o baixo crescimento econômico do país, previsto em 0,24% para este ano. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda garante que ainda é possível recuperar a situação até dezembro e alcançar os R$ 77,7 bilhões previstos. “O Estado trabalha objetivando alcançar as metas previstas. Muitas receitas acontecem nos últimos meses do ano, como a FEX (auxílio à exportação), que a União repassa em novembro e em dezembro de cada ano”, informou o governo em nota.
Sobre as operações de crédito, o Executivo diz que a obtenção de R$ 3,2 bilhões em empréstimos foi uma previsão feita no Orçamento de 2014 e que sua concretização dependia da contratação de novos empréstimos. O período eleitoral teria impedido que as contratações com instituições financeiras fossem concluídas como esperado.
A expectativa é que ainda entrem R$ 1,3 bilhão do Banco do Brasil e do BNDES até o fim de dezembro.
Endividamento
Teto. Pimentel deverá enfrentar dificuldades para contratar empréstimos, já que a dívida total é de R$ 79,7 bilhões e já está próxima do limite de 200% da receita, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo especialista, será preciso ajuda federal

Para o mestre em Ciências Contábeis pela UFMG e professor do Ibmec Thiago Borges, a situação do Estado que o governador Fernando Pimentel (PT) vai receber é “delicada”. Segundo ele, com a arrecadação em baixa, os investimentos ficarão comprometidos e será preciso iniciar o ano com despesas mais controladas.

“Sendo necessário fazer cortes para adequar o orçamento. O primeiro passo é reduzir pessoal, e os investimentos em obras também ficarão prejudicados”, destaca.

A “salvação” do petista, na opinião de Borges, será contar com o governo federal, alinhado à nova gestão mineira. “Será preciso fazer convênios federais, e é provável que o novo governador conte com a ajuda nacional”, ressalta o especialista, que não vê as operações de crédito com instituições financeiras como solução para a crise. “Senão, vai ultrapassar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.

O professor ainda argumenta que uma reviravolta na receita só vai acontecer após a recuperação da economia. “Minas depende da exportação de produtos que estão em baixa no exterior”, afirma.

sábado, 29 de março de 2014

Julgamento do STF sobre efetivados é uma bomba na candidatura do ex-governador de Minas Aécio Neves

A lei estadual mineira que em 2007 efetivou 98 mil trabalhadores contratados do Estado, sem concurso público, foi declarada inconstitucional, na última quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A demorada decisão cria um problema – uma verdadeira bomba – para o governo mineiro, em ano eleitoral.

Aécio Neves, provável candidato do PSDB à sucessão da presidente Dilma Rousseff, era o governador quando a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Mas, não sem antes os deputados incluírem emenda que efetivava também 499 funcionários do Legislativo que trabalhavam na ALMG sem concurso público, por indicação política.
O que a decisão do STF tenta corrigir é uma sucessão de erros que foram se acumulando ao longo de décadas. A insatisfação dos professores estaduais com o tratamento que recebem do governo não é recente. Muitos se lembram da fotografia do então governador Magalhães Pinto, antes do golpe militar de 1964, sendo agredido na cabeça pela sombrinha de uma professora grevista.
Em 1979, pouco depois que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva passara alguns dias na prisão por liderar a greve dos metalúrgicos do ABC Paulista, os professores mineiros estavam em greve. Um grande grupo se reuniu na Praça da Liberdade, diante da sede da Secretaria Estadual de Educação. A polícia reagiu com bombas de efeito moral e jatos d’água. A greve ficou ainda mais forte e só terminou depois que o governador Francelino Pereira prometeu reajuste salarial e concurso para resolver o problema dos professores contratados. Na época, eram 70 mil.
Essa última promessa não foi cumprida, e no ano seguinte a recém-criada União dos Trabalhadores no Ensino de Minas Gerais (UTE-MG), presidida pelo professor Luís Soares Dulci – aquele que viria a ser ministro da Secretaria Geral da Presidência da República no governo Lula – liderou nova greve. Principal reivindicação: o cumprimento da promessa de Francelino.
Dulci foi também preso e Tancredo Neves, principal líder da oposição, veio a Minas para intermediar o fim da greve. Mas nem Tancredo, já como governador, nem os que o sucederam, conseguiu resolver esse problema. Até que Aécio Neves pensou tê-lo resolvido em 2007, depois de um entendimento com o Ministério da Previdência, no segundo mandato de Lula.
Mas o então governador mineiro logo descobriu que não era ainda a solução. Já em novembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público encaminhou à Procuradoria-Geral da República representação solicitando a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a recém-aprovada lei. É isso que o STF julgou agora, devolvendo a bomba ao governo mineiro.
Mas deu-lhe prazo de um ano para substituir os que vão perder o emprego público por funcionários concursados. Um desafio…
Fone: Hoje em Dia.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Sind-UTE/MG entrará na justiça contra o governo estadual por danos morais aos efetivados

SIND-UTE alerta que não haverá concurso público em 2014.
Categoria exige a convocação dos profissionais de educação de concurso em vigor.

Em entrevista coletiva, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, anunciou, durante coletiva na Sala de Imprensa da ALMG, nessa quinta-feira (27/03), que o Sindicato entrará com uma ação por danos morais contra o governo de Minas por causa da Lei 100, considerada agora inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Confira a entrevista divulgada na rádio Itatiaia:

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Prefeita e governador enfrentam protestos em Almenara

A prefeita, que conseguiu se reeleger, teve o mandato cassado no ano passado mas recorreu da decisão.

Foto: divulgaçãoPrefeita de Almenara enfrenta protestos durante visita do governador à cidade
Manifestação ocorreu em frente ao mercado municipal
  
Insatisfeitos com a administração da prefeita Fabiany Ferraz (PSDB) e com o Governo Anastasia, moradores participaram na manhã de sábado (22.02.14), em Almenara,  no Vale do Jequitinhonha, de uma manifestação pacífica, durante a visita do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, àquela cidade.

A manifestação aconteceu em frente ao novo Mercado Municipal, no centro da cidade. 
O Governador também foi hostilizado por servidores estaduais, principalmente da educação e saúde. Eles protestavam contra os baixos salários com a não adoção pelo Estado do piso salarial nacional dos professores.
  
Indiferente aos protestos, o governador seguiu a sua agenda normalmente. Ele, participou da vistoria das obras do mercado,  que se arrastam há 10 anos,  e fez a entrega de seis viaturas para a Polícia Militar.

Participaram da manifestação líderes de sindicatos, barraqueiros, estudantes, servidores públicos municipais, estaudais e populares. Portando faixas e cartazes eles gritavam palavras de ordem contra a prefeita que está em seu segundo mandato.

Em setembro do ano passado, Fabiany Ferraz teve o mandato cassado,  após denúncias de captação ilícita de votos e  abuso de poder político. Ela recorreu da decisão de 1ª instância e o caso aguarda julgamento.

Reivindicação histórica
Com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Silva, do presidente da Emater-MG, José Ricardo Ramos Roseno, e de deputados estaduais, o governador Anastasia comemorou a fase final das obras do novo Mercado Municipal Odilon Souza Santana, uma reivindicação antiga dos comerciantes, produtores rurais e de toda a população de Almenara. 

“Estou muito feliz de estar aqui, vistoriando as obras, porque já tem alguns anos e todas as vezes que vim a Almenara, sempre ressaltei a necessidade de se fazer o novo mercado, porque o mercado velho já não aguenta mais o movimento. Sabemos que um mercado é o coração da cidade, porque é no mercado que os produtores vendem seus produtos, sua carne, suas hortaliças, artesanatos, tudo o que é produzido pelo nosso povo”, afirmou.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento comercial da cidade, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio do Departamento de Obras Públicas (Deop-MG), firmou convênio, em 2012, no valor de R$ 714,5 mil para reforma e conclusão do prédio.
A prefeita de Almenara, Fabiany Ferraz, afirmou que o novo Mercado Municipal está pronto para ser um local de livre comércio, com infraestrutura de qualidade para abrigar os feirantes da cidade que ocupam as ruas do entorno do mercado com barracas improvisadas. “Hoje é um dia muito especial para Almenara. Esse novo mercado era um anseio de todo o povo da cidade e região. Agora, teremos condições de proporcionar mais conforto também ao consumidor, que terá um local adequado para realizar compras”, disse.
O mercado leva o nome do mais importante comerciante do município. Odilon Souza Santana, nascido em Maracas (BA) em março de 1921, chegou a Almenara na década de 1950 como vendedor ambulante.

Veja video postado por Márcia Rodrigues de Sousa Ferraz:



Com informações do Radar do Vale e Diário do Jequi.







Curtir ·  ·  · 22 de fev

domingo, 25 de agosto de 2013

O Governo de Minas está falido?

Sinais de esgotamento do "Choque de Gestão" mineiro

Falta de execução de Orçamento, aplicação camuflada do mínimo constitucional em saúde e educação, crise política, base aliada em desespero, falta de candidato à sucessão estadual... 
Rudá Ricci, cientista político, do Instituto Cultiva
Esta história não tem nada de engraçado. O governo mineiro está na lona. Justamente às vésperas das eleições estaduais. Porém, um dos lados da tragédia é o comportamento da imprensa do Estado. Os editores mineiros repercutiram a versão que os cortes do governo estadual seriam uma estratégia política para "ensinar" o governo federal, diminuindo secretarias e cargos de confiança. O que a imprensa não contou aos mineiros é que os cortes foram tão profundos que desesperou funcionários e cargos mais altos de secretarias. A angústia de gente séria, técnicos comprovados, comove a quem os interpela.
Também não se comentou, na imprensa mineira, o fracasso do modelo inglês que aqui em terras cercadas pelas muralhas naturais foi denominado de "choque de gestão". O então governador Aécio Neves afirmava, no seu primeiro ano de governo, que o rigor orçamentário daria frutos nos anos seguintes, aumentando recursos para investimentos. Desde então, há forte questionamento sobre os reais investimentos na área social. A matéria da Folha, abaixo, reafirma esta dúvida.
Tudo pode ocorrer na política. Mas já aparecem convergências que indicam esgotamento das três gestões tucanas neste lugar de Drummond e Tancredo: orçamento em queda, descontentamento da base aliada, falta de candidatos à sucessão estadual (chegando a exigir a reinvenção de antigos nomes, como Pimenta da Veiga).
Seria o caos para o senador Aécio Neves. Afinal, hoje está arriscado a chegar em terceiro lugar no primeiro turno das eleições de 2014. Isto se os tucanos paulistas deixarem que sua candidatura passe da convenção nacional do próximo ano.

Minas culpa governo federal por freio nos investimentos


PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE

Governador desde abril de 2010, ano em que herdou o posto de Aécio Neves (PSDB) e se reelegeu, o tucano Antonio Anastasia enfrenta dificuldades para cumprir a previsão de investimentos orçamentários de Minas Gerais.

Em 2012 a execução dos investimentos da administração direta ficou em 46% (R$ 3,1 bilhões). O índice caiu para 13,5% no primeiro semestre deste ano --R$ 1 bilhão dos R$ 7,9 bilhões previstos.
Em 2010 e 2011 os percentuais foram de 81% (R$ 3,3 bilhões) e 73% (R$ 3,3 bilhões).

Anastasia atribui a situação ao peso dos encargos da dívida com a União, que consumiram cerca de R$ 6 bilhões em 2012.
"Vocês podem imaginar o que significaria para nós, não digo os R$ 6 bilhões, mas a metade disso para fazer mais investimentos?", disse ele recentemente a empresários.

A politização do discurso dá-se ainda na crítica ao impacto, no cofre estadual, das desonerações promovidas pelo Planalto --Anastasia diz ter perdido R$ 1,3 bilhão de receita com impostos da energia, Fundo de Participação dos Estados e Cide.

A reclamação também é recorrente nas falas de Aécio, padrinho político de Anastasia e possível candidato tucano à Presidência em 2014.

Enquanto o PT trabalha o nome do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) para a disputa do governo mineiro em 2014, o PSDB, que completará 12 anos no poder no Estado, ainda não definiu quem apoiar na sucessão de Anastasia --há pelo menos quatro postulantes.

Com menos dinheiro para investir, o governador determinou cortes no custeio, com medidas concentradas no ano eleitoral de 2014, como redução de secretarias. Tem buscado contornar a falta de receita com empréstimos.

O subsecretário de Planejamento do Estado, André Reis, afirma que a diferença entre valor orçado e executado pode ser alta porque o Tesouro Nacional exige que empréstimos tomados sejam lançados integralmente no ano de origem, mesmo que o recurso seja aplicado em dois ou três anos.

Em 2013, segundo ele, o Estado deve alcançar 75% (R$ 6 bilhões) da previsão.
Isso, contudo, não muda uma situação recorrente nas gestões do PSDB em Minas Gerais: investimentos em saúde e educação abaixo dos limites constitucionais, como apontam relatórios do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Editoria de Arte/Folhapress

Apesar disso, as contas têm sido aprovadas, já que o TCE deu prazo até 2014 para que o governo atinja os índices.

Em 2012, para o TCE, Minas aplicou 22,95% em educação e 10,58% na saúde --deveria ser ao menos 25% e 12%.

A oposição explora o tema, mas é minoria no Legislativo. Apresentou requerimento neste mês propondo a rejeição das contas de 2011 do governo, citando o descumprimento das aplicações constitucionais e com críticas a julgamentos "políticos" no TCE.