Na terceira fase do Pronatec/Novos Caminhos, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) irá ofertar mais quatro novos cursos gratuitos e a distância de Formação Inicial e Continuada (FIC): Agente Comunitário de Saúde (400 horas), Assistente Administrativo (160 horas), Assistente Financeiro (160 horas) e Libras Intermediário (160 horas).
Interessados devem se inscrever no período de 15 a 28 de julho de 2020, pelo formulário disponível aqui.
Para se inscrever, o candidato deve anexar histórico escolar ou atestado de conclusão, de acordo com o curso escolhido, e cópia da carteira de identidade. Cada candidato poderá fazer apenas uma inscrição. As vagas serão escolhidas por sorteio, obedecidos critérios de prioridade como estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado dia 30 de julho, e a aula inaugural para o dia 3 de agosto.
No total são 2500, divididas pelos campi Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni e aos centros de referência de Buritis e de Corinto, além do CEAD. Mas como todas as aulas e atividades serão integralmente a distância, não haverá necessidade dos alunos comparecerem a estas cidades. Portanto, podem se candidatar pessoas de outros locais, inclusive outros estados ou até que estejam em outro país.
O Pronatec/Novos Caminhos é um programa do Ministério da Educação (MEC) em incentivo à qualificação para o mundo de trabalho em tempos de pandemia.
Clique aquipara acessar o Edital com todas as informações ou aquipara ter acesso aos documentos do processo.
Confira abaixo um resumo das vagas disponibilizadas:
Curso
Carga Horária
Número de vagas
Agente Comunitário de Saúde (Formação mínima exigida: Ensino Fundamental II completo e 18 anos)
400 horas
400 (divididas por oito unidades)
Assistente Administrativo (Ensino Fundamental II completo)
160 horas
850 (dividido por 14 unidades)
Assistente Financeiro (Ensino Fundamental II completo)
160 horas
550 (dividido por 11 unidades)
Libras Intermediário (Ensino Fundamental II completo)
Os prefeitos obtiveram o compromisso do Governador em receber os representantes do Vale do Jequitinhonha em Belo Horizonte, nessa Segunda- Feira dia 23 de Julho.
Foto: divulgação
Encontro foi realizado em Itaobim e reuniu prefeitos das regiões do Alto Médio e Baixo Jequitinhonha
As cidades do Vale do Jequitinhonha possuem o menor IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) do Estado de Minas Gerais. Nenhuma das 51 cidades apresentam receitas próprias suficientes para se manterem, sendo totalmente dependentes dos recursos repassados pelo Estado e pela União. Com a retenção indevida desses recursos pelo Governo Estadual, as prefeituras vem sendo obrigadas a fazer diversos cortes em serviços essenciais, como saúde e assistência social.
Os prefeitos tem se valido de emendas dos deputados federais e de recursos da União para manter os serviços funcionando. No entanto a retenção indevida dos recursos do Fundeb por parte do Estado, coloca ainda mais dificuldade na vida das administrações municipais; comprometendo o salários dos servidores e os serviços da Educação. De acordo com os prefeitos as administrações correm risco de entrar em um colapso que vai afetar profundamente a vida de todos os cidadãos.
TRANSPORTE ESCOLAR COMPROMETIDO
Recentemente vários Municípios tiveram que paralisar o transporte escolar e estão agora ameaçados de não conseguirem pagar a folha salarial da educação.
Diante desse quadro as associações comunitárias do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, AMAJE, AMEJE e NOVA AMBAJE, convocaram uma assembleia na cidade de Itaobim, que contou com a presença de mais de quarenta Prefeitos, onde estes e diversos outros assuntos de interesse do Vale foram discutidos. A reunião foi realizada nesta terça-feira (18).
Preocupados com a população de seus municípios e os seus servidores, os prefeitos fizeram contato com a assessoria do Governo do Estado, e obtiveram o compromisso do Governador em receber os representantes do Vale do Jequitinhonha em Belo Horizonte, nessa Segunda Feira dia 23 de Julho as 17:00h no Palácio da Liberdade, a expectativa dos Prefeitos e sensibilizar o Governador, para que diante da crise que assola todo o Estado enxergue de maneira diferente o Vale Jequitinhonha e sua população que até o momento é quem mais sofre os efeitos da crise econômica.
NOVA ENTIDADE
Prefeitos querem entidade única para representar o Vale do Jequitinhonha
Foi decidido por unanimidade entre os prefeitos e demais autoridades presentes; a necessidade de criação de uma entidade única que represente de maneira comum os interesses de todos os municípios do Vale do Jequitinhonha. A entidade já ganhou o nome de UMVALE (União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha), somando a população das 51 cidades essa nova entidade representaria mais de 700.000 (setecentas) mil pessoas, o que seria uma voz forte falando pelo Jequitinhonha, junto aos governos Estadual e Federal.
Em longa entrevista, Tadeuzinho, Prefeito de Capelinha, combate vícios da gestão pública e acusa demandas individualistas como prática nefasta à gestão pública.
Tadeuzinho, prefeito de Capelinha, critica demandas individualistas e benefícios pessoais e familiares de eleitores.
Em transmissão ao vivo, na noite desta quarta-feira (14/02/2018), o prefeito de Capelinha (MG), Tadeuzinho Abreu, enfatizou as situações em que a administração pública municipal é procurada para dar “jeitinhos” em demandas individuais, em detrimento às ações em prol da coletividade. O chefe Executivo capelinhense comentou sobre as críticas recebidas e destacou que “quem pede jeitinho não tem dinheiro de cobrar”.
“Escuto muitas coisas nas ruas, sou muito cobrado, às vezes as pessoas até nos ofendem com palavras duras e pesadas. Temos que suportar, porém muitas vezes essa mesma turma que critica é a que nos cobra um jeitinho, para resolver um problema individual. Quem pede jeitinho não tem direito de cobrar. Tem gente que infelizmente não quer uma administração honesta, mas sim um governo que o beneficie individualmente. Olha, há quem critique com toda a razão do mundo, pois a população tem que falar quando há um problema em uma estrada, ou se falta médico em um PSF. Agora, em relação à turma do jeitinho, as críticas são inválidas. Para nos criticar, tem que ser honesto. Vencemos o ano passado sem nenhum processo, todas as denúncias contra nós foram arquivadas. Estamos cumprindo TAC’s (acordos judiciais) que não fomos nós que assinamos, estamos até hoje pagando o asfalto do bairro das Acácias. Gostaria que tudo isso fosse observado. Tem gente que diz: Tadeu, hoje eu não votaria em você. Tudo bem, te entendo, te respeito, mas vou fazer de tudo para mudar sua opinião. Agora, você que não votaria em nossa administração por uma questão pessoal, eu te peço que repense os seus conceitos e que você de fato lute por uma Capelinha melhor, como temos feito”, disse o prefeito.
Confira outros trechos:
CORPO DE BOMBEIROS: tivemos mais uma etapa vencida para instalação do Corpo de Bombeiros em Capelinha. Recebemos uma equipe técnica responsável pela fase estrutural, apresentamos imóveis para os bombeiros definirem o local de instalação do Pelotão em nosso município. Apresentamos os locais disponibilizados e teremos uma resposta nos próximos 30 dias.
MOTOTÁXI: publicamos o edital, foi definido sobre número de vagas e locais, são 13, sendo 7 na cidade e 6 na zona rural. À medida que for surgindo demanda, vamos aumentando o número de concessões de mototáxi, inclusive ampliando o número nas comunidades. Tudo será feito sempre através de uma análise criteriosa junto com a Comissão de Trânsito.
MOMENTO FINANCEIRO CRÍTICO: em relação à arrecadação e aos recursos que precisamos para administrar nossa cidade, a situação é crítica. Participei de uma comitiva de 400 prefeitos que foi até Belo Horizonte cobrar do Governo do Estado, pois os repasses não têm chegado. Em relação à Saúde estão defasados os repasses de vários programas específicos, o mesmo ocorre em relação ao ICMS, que vem sendo constantemente retido, assim como o FPM. São impostos que vivemos deles, incluindo o IPVA, um imposto importantíssimo para nosso município, o Governo do Estado tem recebido o IPVA e não tem nos repassado na quantidade devida. Mas acreditamos que esse problema será resolvido o mais rápido possível.
TRANSPORTE ESCOLAR: após ao menos cinco parcelas atrasadas, o Governo do Estado pagou algumas, mas há ainda parcela em atraso. Passamos por um momento de extrema dificuldade financeira, mas temos agido com muita transparência. Um exemplo disso é a licitação do transporte escolar: participou quem quis e ganhou quem apresentou a melhor proposta. Entre os que venceram a licitação tem apoiadores da administração, tem não apoiadores da administração, tem gente daqui e gente de fora. Tudo feito às claras, com muita transparência e com a fiscalização de vereadores, como tem que ser.
AVENIDA BERILO: Havia uma questão contábil pendente, porém já foi resolvida. Já realizamos toda a infraestrutura subterrânea, e no mais tardar no início de março continuaremos os serviços e em breve entregaremos a obra totalmente construída.
VILA NOVA DE RESPLENDOR: Tivemos um problema recentemente na comunidade, questões estruturais agravadas pelas chuvas, mas já estamos tentando resolver, não nos esquecemos dos moradores da comunidade. Passei ao Setor de Engenharia a incumbência de fazer um projeto para atuarmos em Palmeiras de Resplendor o mais rápido possível.
ESTRADAS RURAIS: o povo tem razão quando reclama e questiona, pois quem reclama é porque precisa utilizar as estradas rurais. Este ano, faremos o serviço com um cronograma para conseguirmos atender a todos. Sabemos que os homens e mulheres do campo precisam das estradas para escoar sua produção, para vir à cidade… A população da zona rural tem carregado nosso município nas costas com sua atuação. Já passei aos secretários de Transporte, Obras e Agricultura, para que tenhamos mais agilidade para arrumar estas estradas. Temos 3 máquinas (patrol), e não conseguimos atender todas as comunidades ao mesmo tempo, mas à medida do possível vamos resolvendo todas as questões pertinentes.
ENXUGAR A MÁQUINA ADMINISTRATIVA: cortamos aproximadamente 50 cargos comissionados. Este ano estamos com o quadro de funcionários bem reduzido, tivemos que cortar cargos, combustível e uma série de gastos para economizar e mudar a história de nossa cidade.
PLANO DE GOVERNO: estamos acompanhando o nosso plano de governo, que será implantado dia após dia. Não é possível fazer, em apenas um ano e um mês, tudo o que foi planejado para quatro anos. Vamos implantando o plano de governo de acordo com as condições que o município tem. Podemos falhar em uma ou outra questão, mas não nos descuidamos nunca da honestidade nos nossos atos e na transparência, fundamental no momento de prestar contas à administração de todas as nossas realizações.
O projeto de lei do Executivo Municipal aumenta os subsídios de Prefeito, vice, Secretários Municipais em 29,28%.
Na noite de 06 de junho de 2017, durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, foi apresentado o projeto de lei Nº 05/2017, vindo do Poder Executivo, do prefeito Diego Soares, que reivindicava um reajuste salarial em 29,28% para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O projeto de lei também prevê a recomposição salarial dos servidores municipais com o percentual de 6,29%.
A solicitação causou grande surpresa nos presentes na reunião pela alta porcentagem, como também pelo fato que, há poucos meses, um documento oriundo do mesmo Poder Executivo decretava Calamidade Econômica e Financeira no município. (Veja cópia do Decreto abaixo).
Havia justificativa como atrasos de quitação de compromissos como parte dos salários do mês de dezembro de 2016 que ainda não foram efetuados sob a alegação que não há dinheiro em caixa; escolas com precariedades de materiais escolares; entre outros problemas sociais que atingem vários habitantes do município chapadense.
Vereadores de Chapada do Norte reunidos para decidir sobre aumento de subsídios para Prefeito, Vice e Secretários Municipais.
A notícia logo se espalhou pelas redes sociais, causando espanto e revolta na população chapadense em inúmeras postagens no facebook, por áudios e mensagens no whatsapp e em conversas presenciais, por vários cantos da cidade.
A partir daí, iniciou-se uma mobilização para que um bom público estivesse presente na reunião extraordinária que ficou previamente agendada para ocorrer, após término do prazo de 48 horas cedido ao pedido do vereador Ronaldo Borges, para analisar o projeto.
Um áudio começou a circular na cidade e nas redes sociais, convocando o povo para a Câmara Municipal:
“Atenção povo de Chapada do Norte!
Na próxima segunda-feira (12/06), a partir das 10h da manhã, a Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária, onde poderá ser aprovada a correção salarial de 30% para o prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais.
Vá à Câmara Municipal e acompanhe como votará cada um dos vereadores, inclusive o que você elegeu.
Participe!
A Câmara é a casa do povo.”
Embora a citada reunião tenha sido agendada para a segunda feira, dia 12 de Junho, às 10 horas da manhã (e não às 18 horas como acontece nas Ordinárias), vários chapadenses foram se organizando para comparecer à Câmara Municipal, tentando evitar, através de uma manifestação, que o referido projeto fosse aprovado.
Manifestação se deu no Plenário da Câmara e na rua, em frente ao prédio da reunião.
Na manhã da segunda feira, dia 12 de Junho, vários manifestantes compareceram à Câmara Municipal, e, sob protestos, acompanharam a aprovação do projeto. No final, aconteceram vários xingamentos de "traidores", gritos de "vergonha" e outras manifestações de indignação. Confira no vídeo abaixo.
Confira a votação de cada vereador: NÃO Ronaldinho Borges - PHS Fábio do Granjas - PSDB SIM Dinezim do Céu Azul - PDT Dmilson de Durvalino - PSDB Paulinho de Totô - DEM Nenzim Marques - PPS Pedrinho de Santo - PDT Preto Marques - PSDB Wesley de Branco - PSL Zé PT - PR
O presidente da Câmara Municipal, João Filipio (PRB), não votou por se manifestar somente na situação de empate, como voto de minerva.
A Polícia Militar esteve presente no estabelecimento . Segundo o Sargento Guerra, a PMMG queria evitar tumultos e desordem.
Ao final da reunião, o público presente demonstrou sua insatisfação com vaias, palavras de ordem e “aplausos” ao resultado final da Reunião Extraordinária.
Fonte: Blog do Mauricio Costa, de Chapada do Norte. Professor do Ensino Fundamental na Rede Municipal. Presidente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte. Voluntário no Projeto Canário Livre, Sonho Real.
Visite o Blog e acompanhe as lutas do povo de Chapada do Norte:
Transição em Virgem da Lapa será tranquila, garante atual prefeito
O atual prefeito de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, Harley Lopes (PT), garante que vai disponibilizar até o dia 6 de dezembro todos os dados fiscais e financeiros da administração para a Comissão de Transição do futuro governo.
“Não haverá nenhum empecilho. Faremos uma transição democrática e transparente. É uma segurança para mim, e para quem vai entrar, e quem ganha com isso é a população”, destaca o prefeito.
“Vamos entregar também a relação de todos os bens patrimoniais e a devida situação de cada um”, garante.
Harley Lopes se elegeu prefeito em 2012 e não foi candidato à reeleição.
Prefeito Harlei com o futuro vice-prefeito Jeferson Barroso - Fefa (Foto: João Lopes/portal VDL)
No dia 21 de novembro, o chefe do Executivo ressaltou durante entrevista em seu gabinete, que deverá entregar ao seu sucessor, um município organizado e com boas perspectivas futuras, sobretudo, com relação ao ingresso de recursos.
Ele citou como exemplo o aumento no ano que vem, do Índice de Participação dos Municípios (FPM), a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e ainda um incremento na arrecadação do ISS – Imposto sobre Serviços, devido a obra de asfaltamento do trecho Ijicatu/Virgem da Lapa.
“Além de verbas que deverão ser aportadas oriundas de convênios já assinados, como um, na ordem de R$ 250 mil, do governo federal, para obras de calçamento de ruas”, observou o prefeito.
“Em janeiro não haverá saldo nas contas mas também não haverá dívidas, além obviamente daquelas já existentes. Estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Harley Lopes.
Transição
A Comissão de Transição, coordenada pelo futuro vice-prefeito Jeferson Barroso, o Fefa (PSDB), já requereu oficialmente, todos os editais de licitação, cópias de convênios, relação de precatórios, saldos financeiros, restos a pagar, Estatuto de Servidores, Código Tributário, Plano Plurianual e leis que regulamentam a estrutura administrativa.
UBS do bairro Novo Horizonte está em fase de construção (Divulgação)
Nos últimos 4 anos, foram feitas cerca de 200 licitações para compras diversas. Há várias obras que estão sendo concluídas como a UBS do bairro Novo Horizonte e a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE); também existe a obra da Rodoviária que foi interrompida devido a problemas burocráticos e principalmente pelo corte de despesas do Governo Federal.
“Vamos receber tudo com ressalva, já que não temos neste momento, condições técnicas de fazer uma avaliação da situação”, salientou Jeferson Barroso.
Tanto ele, como o prefeito eleito, Diógenes Timo (PSDB), elogiaram a decisão de Harley Lopes de fazer uma transição tranquila.
Os integrantes das comissões, tanto do atual governo, quanto do futuro, já deram início à troca de informações, de forma a agilizar os processos considerados prioritários à continuidade dos serviços da municipalidade e à governabilidade.
O município de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, tem 67 anos de fundação e cerca de 14.047 habitantes, de acordo com o último censo demográfico de 2010, do IBGE.
É reconhecido por sua tradicional Festa de Nossa Senhora da Lapa, realizada anualmente em agosto, quando milhares de romeiros se deslocam para a cidade.
A festa dura duas semanas e a principal avenida e praça da cidade, ficam apinhadas de gente e de barracas dos camelôs de diversas partes do país, com suas bugingangas, que já fazem parte do cenário. Este ano a prefeitura arrecadou perto de R$ 110 mil somente com aluguel de espaço para as barracas. “Deu para pagar parte das despesas da festa que ficou em torno de R$ 330 mil”, diz o prefeito.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Virgem da Lapa, é de 0,664, considerado médio, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O IDH Municipal varia de 0 a 1 considerando indicadores de saúde, renda e educação. Quanto mais próximo de 0, pior é o desenvolvimento humano do município. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento.
Conforme o IBGE, Virgem da Lapa arrecada anualmente cerca de R$ 49 milhões referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) que representa a medida do valor dos bens e serviços que a região produz, na agropecuária, indústria e serviços.
Desemprego, o grande desafio
Ocupando uma área de 868,914 km, conforme o IBGE, Virgem da Lapa, assim como a maioria dos municípios do Vale do Jequitinhonha, não possui indústrias ou grandes empresas, que possam gerar emprego e renda. O índice de desemprego é grande e atinge principalmente os jovens.
Desde 2005, o município vinha sendo administrado pelo PT. Gerar emprego e renda para a população é um dos grandes desafios para os próximos gestores.
Arrecadações e despesas
A administração municipal depende de recursos federais e do Estado para manter seus programas e serviços básicos.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado mensalmente em três parcelas pela União, está em torno de R$ 1 milhão. Deste total, a prefeitura usa R$ 900 mil para pagamento de pessoal. O restante é usado para pagamento de aluguel de 16 imóveis, totalizando R$ 16.500,00, sendo R$ 3.500, da Casa de Apoio, no bairro Floresta em Belo Horizonte, entre outras despesas correntes.
Do total da arrecadação de todos os impostos estaduais e federais, que são repassados ao município, como FPM, ICMS,IPVA, IPI e ITR, 15% devem ser aplicados na Saúde, conforme estabelecido por lei.
Atualmente, a prefeitura tem 235 funcionários efetivos, além de 29 entre inativos e pensionistas.
Até outubro, eram 105 contratados, que já foram dispensados, 25 comissionados (cargos de confiança) e 10 ocupando cargos eletivos, a exemplo dos Conselheiros Tutelares.
“Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente todos os contratados e comissionados que nos ajudaram a transformar Virgem da Lapa para melhor”, destaca o prefeito.
Caminhonete adquirida em meados de 2016 (Divulgação)
A repatriação de recursos do exterior, que é o dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que passaram a ser declarados para a Receita Federal, gerou renda extra para os municípios brasileiros, entre eles, Virgem da Lapa.
Já entraram nos cofres da prefeitura R$ 530 mil, dos R$ 830 mil prometidos pelo governo. O recurso servirá para quitar a fatura do restante do 13º salário, pagar as rescisões contratuais e a folha de novembro e dezembro do funcionalismo.
Além do FPM, o município conta com recursos do ICM S- que é o imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços – cobrado em operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Os valores são calculados e repassados pelo Estado, de acordo com uma determinada pontuação que o município recebe.
Em julho desse ano, a prefeitura fez um leilão de toda a sucata de máquinas, veículos e móveis. Arrecadou R$ 110 mil que foram usados em contrapartida de convênios para calcamentos na área urbana, na Comunidade do Tum Tum e reforma da ponte sobre o Córrego São Domingos.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – arrecada anualmente R$ 20.300,00 reais. Um miserê que, no fritar dos ovos, corresponde a R$ 4,00 reais para cada contribuinte. Apesar do Lançamento normal em torno de R$ 130 mil e das diversas campanhas de isenção de juros e multas. Para os moradores do lugar, muita gente sonega. “ Só pagam quando precisam de alguma certidão da prefeitura”, lamenta o contador Jackson Costa.
A cidade possui cerca de 4 mil domicílios. Não foi informado quantos lotes.
Afora isso, o restante das arrecadações são provenientes de parcerias e convênios com o Estado e a União, para a manutenção da Saúde, Educação e Assistência Social. Estes recursos são variáveis.
Transporte escolar é o setor que mais consome recursos (Divulgação)
O transporte escolar é o que mais consome. “É um presente de grego. Recebemos do governo R$ 800 mil e o município precisa complementar com mais R$ 700 mil para garantir o transporte de pelo menos 1.200 alunos da rede pública, sendo que, mais de 90% destes alunos são de responsabilidade do Estado”, destaca Harley Lopes e acrescenta: “mesmo com toda dificuldade estamos garantindo o transporte escolar para nossos alunos e o pagamento em dia para os motoristas terceirizados”.
Há ainda as despesas para custeio e financiamento das ações e serviços públicos de saúde, como por exemplo , das 5 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e do Hospital São Domingos. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – prevê um mínimo de 15% de aplicação em Saúde, mas hoje investimos em torno de 22% “ Somente as despesas com o hospital estão em torno de R$ 200 mil”, afirma o prefeito.
Obras
Mesmo diante da crise econômica que atingiu as prefeituras de pequenos municípios, com queda nas arrecadações de impostos e no FPM, Virgem da Lapa tocou obras e conseguiu manter o pagamento de servidores e fornecedores em dia.
Obra de esgotamento sanitário está sendo feita na cidade (Divulgação)
“Investimos cerca de R$ 30 milhões em obras nestes últimos 4 anos, incluindo os valores da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Nos orgulhamos de ter realizado uma das melhores captações de recursos do Vale do Jequitinhonha”, comemora o prefeito.
Ele destaca que a grande conquista foi mesmo a construção da ETE – cujas obras estão sendo tocadas pela empresa R Fonseca, de Belo Horizonte, com recursos na ordem de R$ 13,5 milhões da Funasa. O município fez a doação do terreno.
“A obra já está próxima de ser concluída e vai atender mais de 70% da população. Algo em torno de 5 mil ligações”, diz o prefeito que deseja ver a ETE sendo entregue para a Copasa administrar. “ Ela vai ganhar esta obra. Minha proposta é que ela (Copasa) pague em investimentos no município, o valor que a obra custou”, defende Harley Lopes, garantindo que a proposta conta com amparo legal.
Harley Lopes salienta que outro grande desafio do próximo prefeito é com relação à crise da água e o enfrentamento à seca. “ Construímos perto de 4 mil pequenas barragens em parceria com as comunidades rurais. A prefeitura cedeu as máquinas e os operadores, e a comunidade contribuiu com o pagamento do combustível, além da contratação de horas-máquinas terceirizada”, disse o prefeito.
Ele acrescentou que conseguiu um caminhão-pipa através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e adquiriu outro com recursos próprios, para ajudar no abastecimento de água das comunidades rurais em períodos de estiagem.
Construção da Estação de Tratamento de Esgotos (Divulgação)
Lei Orçamentária
Em agosto, o Executivo enviou para aprovação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. A lei é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A previsão orçamentária foi de R$ 38,6 milhões.
A arrecadação de Virgem da Lapa está em torno de R$ 22 milhões, sendo que R$ 6,7 milhões de reais são provenientes de recursos vinculados para pagamento das parcelas da ETE e outras obras. A receita corrente gira em torno de R$ 16 milhões.
“As receitas orçamentárias são menores do que as despesas, o que gera um déficit em torno de R$ 200 mil mensais, baseado em dados do mês de setembro”, informou o tesoureiro.
Na última prestação de contas, a dívida fundada tinha um saldo acumulado de R$ 2.795.689,39, sendo que mais de 78% desse valor refere-se a um precatório do BDMG e uma dívida junto ao IPSEMG herdadas do exercício de 2004. O empréstimo não foi pago. O governo entrou na Justiça contra o município e gerou precatórios da ordem de R$ 10 milhões.
“Negociamos a retirada dos juros sobre juros e desde então passamos a depositar R$ 15 mil mensais”, garante Harley .
São dados como esses que o prefeito e seus auxiliares diretos, garantem repassar para os futuros gestores do município entre os dias 5 e 6 de dezembro.
O prefeito assinalou que a Cidade tem problemas, inclusive econômicos, relacionados a finanças, referindo-se às dívidas fundadas, que vêm sendo pagas ao longo dos últimos quatro anos. Ele finalizou garantindo que estará à disposição do futuro governo para qualquer esclarecimento de dúvidas.
Construção da Estação de Tratamento de Esgotos (Divulgação)
