Procon de Minas interdita açougues em Capelinha

Os 14 açougues localizados no Mercado Municipal, no Centro de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, foram interditados pela fiscalização do PROCON do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (06/04/2017). Segundo os fiscais, a ação atendeu a uma determinação do MPMG, que solicitou a conferência dos alvarás e das documentações dos estabelecimentos para comprovar, entre outras questões, as condições estruturais e a qualidade dos produtos comercializados.

Ainda conforme os fiscais, nenhum dos 14 açougues do Mercado possui alvará sanitário, e por esta razão foram interditados até que estejam em dia com as normas exigidas por lei.

A Prefeitura de Capelinha informou que os açougueiros serão auxiliados para que possam resolver o problema. “Vamos fazer de tudo, mesmo que tenhamos que começar do zero, para resolver essa situação. Vamos nos organizar para auxiliar os açougueiros na legalização necessária e colocar tudo nos conformes, como pede a Lei, para podermos reabrir os açougues”, informou o prefeito Tadeuzinho, que acompanhou a ação do PROCON.

Vale ressaltar que o Ministério Público Estadual realizou nos últimos anos, nas três cidades da Comarca (Capelinha, Água Boa e Angelândia), ações de orientação junto aos donos de estabelecimentos que comercializam carnes, informando sobre a necessidade de adequação às normas e leis sanitárias. Foram feitas palestras, reuniões e uma audiência pública sobre o assunto.

Fonte: ASCOM da Prefeitura de Capelinha.

Capelinha vai receber uma unidade do Procon

O órgão funcionará entre 8h e 12h, na rua Das Flores, 275, centro, ao lado do Telecentro Comunitário.

A prefeitura de Capelinha informou, por meio de sua assessoria, que uma parceria com a Câmara Municipal de Vereadores vai garantir o funcionamento de uma unidade de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon) na cidade. 

A instalação é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura, tendo como base a recomendação do Procon Estadual nº02/2012, que orienta a criação do órgão em municípios onde ele ainda não foi instalado.

O pagamento do salário do advogado, o custeio do aluguel do espaço onde funcionará o órgão e o pagamento de contas de água e luz é de responsabilidade da prefeitura, enquanto as despesas de móveis e computadores, telefone e disponibilização uma secretária para atendimento ao público fica por conta da Câmara Municipal.

A unidade conta ainda com o apoio da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha (Aciac) que irá orientar comerciantes sobre a importância de respeitarem os direitos do consumidor.

Segundo a assistente jurídica responsável pela instalação da unidade, Dra. Celina Tamara, o Procon em Capelinha irá funcionar visando um trabalho educativo, tentando solucionar queixas por meio de mediação, no horário de 8h às 12h, na rua Das Flores, 275, centro, ao lado do Telecentro Comunitário.

O que é o Procon?

O Procon atua em todo Brasil em defesa dos consumidores orientando-os em suas reclamações, seus direitos e fiscalizando as relações de consumo.

Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição ao local. O Procon Municipal está previsto no artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fonte: capelinha.portaldacidade.com

Ministério Público promove palestra sobre Direito do Consumidor

Almenara: Ministério Público e PROCON promovem palestra sobre Direito do Consumidor para varejistas e atacadistas

Evento será nesta quarta-feira, 11.04, às 19 horas

PALESTRA É REALIZADA PELO PROCON

Nesta quarta feira, 11/04, a Promotoria de Justiça da Comarca de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, realizará uma palestra sobre Direito do Consumidor para fornecedores – Revenda Varejista de Alimentos.

A palestra será fornecida pelo PROCON Estadual e terá o tema: “Visão Geral do direito e da defesa do consumidor - Infrações mais comuns na revenda de produtos alimentícios e de outros típicos de mercados e supermercados".

O objetivo do curso é orientar, informar e esclarecer os fornecedores, empresários e comerciantes sobre quais são os direitos básicos do consumidor e os deveres do fornecedor. Ao longo do curso, os participantes receberão informações baseadas em casos concretos realizados pela fiscalização de consumo do Ministério Público. O curso é gratuito.

O evento acontecerá a partir das 19 horas, na sede do Ministério Público de Almenara, situada na rua Dr. Sabino Silva, 58 - Centro, ao lado do Fórum, em Almenara, no Baixo Jequitinhonha mineiro.

Maiores informações pelo fone: 33 3721 1088 (MP Almenara - MG).
FONTE: DIÁRIO DO JEQUI