Câmara dos Deputados aprova novas regras para a criação de municípios

Regras são muito rígidas. Exige mínimo de 12 mil habitantes em novos municípios de Minas
Poucos distritos do Vale do Jequitinhonha terão condições de se emancipar com as novas regras

Leandro Kleber

Publicação: 05/06/2013, às 07:54, no jornal Estado de Minas

Aprovado pelo plenário da Câmara, projeto voltará ao Senado

Um acordo que uniu líderes de partidos aliados e da oposição na Câmara permitiu nessa terça-feira a aprovação do texto-base do projeto que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios. A proposta foi apresentada no Senado em 2008 e retorna à Casa, antes de ser sancionada. A matéria permitirá a criação de pelo menos 150 cidades em todas as regiões do país. Vinte e cinco emendas foram apresentadas ao texto nessa terça-feira, porém, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes retiraram parte das sugestões para que a proposta fosse votada ainda nessa terça-feira.

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Os defensores da proposta, com discursos inflamados no plenário, argumentaram que não haverá custo adicional ou serão mínimos. O PSOL foi o único partido a votar contra. Nas últimas semanas, os parlamentares foram pressionados por municipalistas, possíveis pré-candidatos a vereadores e prefeitos das localidades que serão atingidas pela matéria a votarem o texto. Eles lotaram as galerias do plenário, fazendo com que o presidente da Câmara se comprometesse a presidir a sessão.

O projeto estabelece que para se emanciparem os distritos precisam ter uma população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil na Região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, determina que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de estudo de viabilidade municipal e plebiscito com as populações envolvidas.

“A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado, quando municípios eram criados aleatoriamente. Cerca de 150 municípios serão criados, mas não é possível calcular o impacto financeiro”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), contesta: “Abre-se a possibilidade de ocorrer um boom de municípios como ocorreu entre 1991 e 1996, quando foram criadas mil cidades”, afirma.

Até aqui, texto do Estado de Minas.

Comentário do Blog

Vários distritos do Vale do Jequitinhonha lutam para se emancipar. Porém, são pequenos distritos dos também pequenos municípios.

Com a proposta de o novo município ter no mínimo 12 mil habitantes, em Minas Gerais, poucos distritos conseguirão alcançar esta meta.

Resta a estratégia de se juntar a outro distrito de município vizinho.

Os municípios com menos de 25 mil habitantes, como Berilo, Caraí, Grão Mogol, Itinga e Rio Vermelho, dificilmente perderão seus distritos que desejam se emancipar.

Assim, no máximo 7 distritos do Vale do Jequitinhonha poderão conseguir se emancipar com as novas regras rígidas do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.

Veja a lista de distritos que manifestaram o desejo de emancipação e a respectiva população do seu município:

Município - População - Distrito

Vale do Jequitinhonha
Araçuaí - 36.013 habitantes - Engenheiro Schnoor

Berilo - 12.300 habitantes - Lelivéldia

Bocaiúva -  46.654 habitantes - Engenheiro Dolabela

Caraí - 22.343 habitantes - Ponto do Marambaia e Maranhão

Diamantina - 45.880 habitantes - Inhai - Senador Mourão

Grão Mogol - 15.024 habitantes -  Barrocão

Itinga - 14.407 habitantes - Travessão e Jacaré

Minas Novas - 30.794 habitantes - Lagoa Grande, Cruzinha

Novo Cruzeiro - 30.725 habitantes - Queixada

Rio Pardo de Minas - 29.099 habitantes - 18 comunidades rurais na divisa com 
Taiobeiras  querem se tornar novo municípío

Rio Vermelho - 13.645 habitantes - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida

Salinas - 39.178 habitantes - Nova Matrona.

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