Pela 1ª vez em 15 anos, brasileiro não tem aumento real do mínimo

Governo golpista de Temer concedeu aumento menor do que o previsto. Salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, menor que os R$ 945,80 previstos no Orçamento

 03/01/2017 16h29

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O governo do golpista Michel Temer (PMDB) iniciou o ano cortando direitos do trabalhador. Pela primeira vez desde 2003, o reajuste do salário mínimo não teve um ganho real (acima da inflação). Isso porque o governo golpista decidiu conceder um aumento menor do que o previsto no Orçamento, que utilizava uma estimativa de inflação maior do que a utilizada pelo Ministério do Planejamento neste cálculo. O salário passou de e R$ 880 para R$ 937, menor que os R$ 945,80 previsto no Orçamento.

Desde 2007, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e do crescimento do PIB de dois anos antes. Como em 2015, a economia decresceu, esse ajuste foi feito com base apena no INPC. Só que em outros anos com a mesma situação, foi considerado um arredondamento para cima. Por exemplo, em 2009, auge da crise econômica mundial, a economia brasileira teve redução de 0,3%. Mesmo assim, em 2011, o salário mínimo teve ganho real de 0,37%.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), essa redução vai retirar R$ 1,4 bilhão da economia neste ano, já que quase 48 milhões de trabalhadores têm rendimento referenciado no salário mínimo.

O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Até novembro, o índice está acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,48%, de R$ 880 para R$ 937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, diz o próprio Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo deste ano a R$ 946.

Em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (2), o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerado nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%. A atual política de valorização do salário mínimo foi implementada em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de combater a defasagem histórica do salário mínimo no Brasil, e com impacto direto na distribuição de renda.

Em valores de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompendo uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.

“Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média”, diz o Dieese.

“O SM (salário mínimo), em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.”

Fonte: com informações da Rede Brasil Atual

Aumento do salário mínimo acima da inflação beneficia diretamente 48 milhões de brasileiros.

Política de aumento do salário mínimo injeta R$ 54 bilhões na economia.

De 2003 a 2016, houve aumento de 77% do salário minimo.

Valor de R$ 880,00 tem o melhor poder de compra, desde 1979.

Salário mínimo valorizado é instrumento de combate à crise e a miséria

Vagner Freitas - Presidente nacional da CUT - Central Única dos Trabalhadores.

O aumento do Salário Mínimo (SM) para R$ 880,00 anunciado pelo governo nesta terça-feira 29, é uma boa notícia para os brasileiros e para o País. Para as pessoas porque beneficia diretamente 48 milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores que têm o rendimento atrelado ao piso nacional, referência para os salários do mercado informal de trabalho e para os pisos de muitas categorias profissionais.  Para o Brasil porque serão R$ 57 bilhões a mais circulando na economia a partir de 1º de janeiro, quando o reajuste entra em vigor.  Esse montante incrementará o consumo, gerando mais renda para outros setores da economia, como comércio, agricultura e indústria.

Outro impacto positivo é a melhora da distribuição renda, fator que considero fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil iniciada em 2003 e condição necessária para sairmos da agenda da crise e entrarmos de uma vez por todas na agenda  do crescimento, da geração de emprego e melhoria da renda.

 A política de valorização do salário mínimo, negociada pela CUT, com o apoio das demais centrais sindicais, e implementada nos governos Lula e Dilma, aumentou o poder de compra em 77% de 2002 até este ano, segundo o DIEESE. Quando comparamos com o valor da cesta básica, o novo SM comprará 2,14 cestas. Este é o melhor poder de compra desde 1979. 

Sabemos que este valor não é suficiente para atender todas as necessidades de uma família. Por isso mesmo, continuamos lutando pelo mínimo necessário para manter uma família de, por exemplo, dois adultos e duas crianças que, segundo o DIEESE, estava em de R$ 3.399,92 em novembro de 2015. Mas, não podemos deixar de reconhecer que em apenas 15 anos conseguimos aumentar o poder de compra em quase 80% e, com isso, segundo o IPEA, ajudar a reduzir a desigualdade da renda e do trabalho. Fato inédito há décadas, segundo o Instituto.

Apesar de todos esses fatos, ainda há quem critique o aumento do salário mínimo alegando preocupações com os impactos nas contas públicas. Em outras palavras, com a elevação do que eles chamam de "custo" dos pagamentos de benefícios previdenciários e nós chamamos de investimento na melhoria de vida das pessoas. Além disso, os críticos esquecem que o aumento da renda também vai contribuir para elevar a arrecadação de impostos sobre o consumo, que segundo o DIEESE será de mais de R$ 30 bilhões. Ou seja, grande parte do aumento de gastos se paga. 

Outra crítica que vem sendo feita é sobre a decisão do governo de dar aumento real ao SM ampliando seu valor para R$ 880 - segundo a regra deveria subir para R$ 871. Essa diferença, alegam, gera uma despesa de mais R$ 2,9 bilhões, pelos cálculos do Ministério do Planejamento, aumentando o chamado "rombo" nas contas públicas. O montante, na verdade, é muito pequeno se comparado a outras despesas, como o pagamento de juros da dívida pública, que em 2015 terá seu custo aumentado em mais de R$ 200 bilhões, ou seja, 100 vezes mais que aumento do SM. 

O interessante neste debate é notar que, quando o aumento de gastos é para engordar os lucros dos banqueiros e dos especuladores financeiros, os críticos se calam. Porém, quando o benefício é para a classe trabalhadora rapidamente se posicionam contra, com o velho e batido argumento do "rombo das contas". 

Para nós da CUT, o salário mínimo é um instrumento de combate a crise e a miséria, portanto, deve continuar crescendo, não só pelo impacto econômico positivo, como também por ser um alicerce da sociedade que estamos construindo com mais justiça social, geração de empregos e distribuição de renda.

Poder de compra do Salário Mínimo é o maior desde 1979

Poder de compra do Salário Mínimo é o maior desde 1979
No programa Entrevista Record Atualidade que vai ao ar neste 03.01.12, terça-feira, às 22h15, na Record News, logo depois do programa do Heródoto Barbeiro, Paulo Henrique Amorim

conversou com Ilmar Ferreira, que há 27 anos, é economista do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos.
O tema foi o salário mínimo - SM de R$ 622 que entrou em vigor em 1º. janeiro e começa a ser pago em fevereiro.
Veja algumas das informações que Ferreira deu:

O SM teve um aumento real de 10% – ou seja, acima da inflação.

Desde 2002, no Governo do Lula, portanto, o aumento real do salário mínimo foi de 66%.

Hoje, o SM compra 2,3 cestas básicas – o maior poder de compra de cestas básicas desde 1979.

No governo FHC, houve ano em que o SM não comprava NENHUMA cesta básica.

No Governo do Lula, depois de negociações com as centrais sindicais, o Congresso aprovou uma lei para reajustar o SM que recompõe a perda da inflação e cresce com o crescimento da economia.

Se a economia vai bem, o SM sobe. Se for mal, cai.
Mas, a inflação estará sempre corrigida.

Ao contrário do que pregam os neoliberais, o aumento do SM não provoca inflação nem estoura a Previdência Social.

Dos R$ 47 bilhões que o SM vai lançar na economia, cerca de R$ 20 bilhões retornarão ao Governo – municipal, estadual e federal – sob a forma de impostos sobre os produtos que serão consumidos a mais.

O SM significa R$ 77 a mais por mês. Em que o trabalhador deve empregar, sobretudo, segundo Ferreira, na compra de alimentos, de proteína animal.

O salário mínimo é a remuneração de 47 milhões de brasileiros – 68% deles pensionistas da Previdência Social.

Se a lei continuar a ser cumprida, o DIEESE calcula que, em nove anos, o salário mínimo no Brasil será de R$ 900.
Dados colhidos de entrevista do economista Ilmar Ferreira, do DIEESE, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, blogueiro do Conversa Afiada e da TV Record.

Salário mínimo cria grande impacto nas contas das prefeituras

Salário mínimo cria grande impacto nas contas das prefeituras
Aumento salarial preocupa prefeitos que buscam reeleição
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais.
Grande contingente de servidores municipais recebe até 1 ½ salários mínimos mensais, ou R$ 933 (valor a partir de 01.01.2012), sobretudo nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, como também no norte e nordeste do país.
Ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.
Municípios com cerca de 5 mil habitantes possuem cerca de 300 servidores municipais; 10 mil habitantes com 450 servidores; 20 mil habitantes, com 600 servidores; 30 mil habitantes, com 1.000 servidores; 40 mil habitantes com 1.500 servidores; com 50 mil habitantes com 2.000 servidores.
Se os pequenos municípios vivem à base de FPM - Fundo de Participação dos Municípios, repasse mensal nos dias 10, 20 e 30 do governo federal, que não são suficientes, como as administrações farão em pleno ano eleitoral?
Como contratar ainda mais gente para garantir a reeleição ou a eleição do sucessor?
Os cabos eleitorais vão apertar o cerco aos agentes políticos.
Os candidatos da oposição riem àtoa.

Mínimo de Lula a Dilma sobe 60%.

Mínimo de Lula a Dilma sobe 60%.
Salário-mínimo: compromisso honrado
O compromisso foi honrado. Apesar de todas as pressões para que o Governo roesse a corda do acordo feito no ano passado e mudasse a regra prevista no acordo do ano passado sobre o reajuste do salário-mínimo – variação do PIB de dois anos antes mais inflação do ano anterior – a presidenta Dilma cumpriu o combinado.
A ministra Miriam Belchior entregou a Lei Orçamentária do próximo ano prevendo um reajuste do salário mínimo de 13,6% – que é a soma de 7,5% de crescimento do PIB em 2010 e a inflação prevista para este ano, de 6,1%. O valor vai, portanto, a R$ 619,21. Isso significa um aumento médio real, descontada a inflação pelo INPC, de 58, 6% desde o início do Governo Lula, segundo o cálculo do DIEESE. Ou de 91,7%, se usarmos o IPCA como índice deflator.

Pouco, sim, mas no limite do que as contas públicas podem suportar sem nos encalacrarmos em mais dívidas e não um ato demagógico de campanha eleitoral.

Aliás, não é á toa que a direita brasileira fala tanto em demagogia e populismo. Ela entende bem disso.

O Governo pode enfrentar de rosto erguido todos os que reclamaram do reajuste modesto deste ano, quando seguiu as mesmas regras. Mas vai enfrentar muitas pressões por que, agora, não vai haver quem ache que este reajuste é inflacionário. Embora, é claro, tenham dito que vivemos um surto de inflação mesmo sem reajustes expressivos.

Ao contrário. No seu editorial de hoje, para criticar a declaração da presidenta de que os juros devem baixar, o Estadão não teve vergonha de, outra vez, culpar os reajustes salariais pela elevação dos preços:

“O poder de compra tem sido sustentado tanto pelo crédito quanto pelos aumentos salariais. Mais de 80% dos acordos concluídos pelos sindicatos na primeira metade do ano proporcionaram ajustes acima da inflação.”

Deveriam ter sido abaixo? Andam nossos salários tão luxuosos que podem os sindicatos se dar à generosidade de se deixarem ver desvalorizar? E se foi acordo e não greve ou dissídio não estava dentro da possibilidade das empresas de darem?

Vai haver muita chiação da mídia e de partes do empresariado. Paciência. Deveriam lembrar de um antigo ditado que diz que o combinado nunca é caro.
Extraído do Tijolaço, Blog do Brizola Neto