Retrocesso: Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

ALTERAÇÃO DO SENADO PODE SER DERROTADA NA CÂMARA OU VETADA POR DILMA

O projeto de lei sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, 2, derrubou pela metade o montante que havia sido votado pelos deputados. Com isso, o repasse cai 53,43% – de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. O cálculo é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, alcançando 7% – hoje são 5,8%.

“A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero”, diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas. O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Alterações

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam bem a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto aprovado pelo Senado mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra valerá somente para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

“A nossa luta não é para gerar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista”, afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para atender à necessidade de aumentar os recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor até ações consideradas chave, como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.

Empenho

Em nota, a assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto, disse que o valor estimado com base no projeto aprovado na Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, “minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social”.

De acordo com a nota, “utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição”. Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. “Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente”.

Por conta das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Dilma reafirma: Quer todo o royalty do petróleo na educação

Projeto será reenviado ao Congresso dentro do Plano Nacional da Educação

Em entrevista ao Valor Econômico, a presidenta Dilma Rousseff disse que a grande prioridade do seu governo será o investimento em educação. 

Para isso, ela vai reapresentar, no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), a destinação dos royalties do petróleo integralmente para essa área. 

“Uma coisa que eu acho que não perceberam é porque nós queremos destinar os royalties para a educação. Nós vamos ter que fazer um esforço para persuadir... Porque não é só o Congresso que é responsável, é toda a sociedade”, afirmou. 

“Os municípios e estados são os grandes responsáveis pela educação. Vão botar onde o dinheiro? A Noruega resolveu com os royalties do petróleo um problema deles que era gravíssimo, o da previdência. O nosso problema gravíssimo é o educacional”, completa.

Prefeitos mineiros esperam aumento de recursos com royalties do petróleo

Os prefeitos de Minas já planejam como vão gastar o dinheiro que engordará o caixa se o Planalto mantiver projeto que divide os royalties do petróleo entre as cidades.

Presidente Dilma Roussef dá sinais que vetará projeto de lei, pois prentende aplicar royalties do petróleo na educação

Foto: divulgação

De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7 milhões.

Enquanto os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) para vetar o projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, prefeitos das 853 cidades mineiras comemoram a perspectiva de aumento da arrecadação.

Os sinais do Planalto indicam que projeto aprovado na Câmara dos Deputados será vetado, pois é inconstitucional e há equívoco nos cálculos da distribuição de recursos.

De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7milhões, um aumento de quase meio bilhão de reais.

Para os administradores mineiros, o dinheiro já tem destino certo e deve se transformar em postos de saúde, pavimentação, quadras esportivas, escolas e outras benfeitorias.

O prefeito de Divinópolis, Vladimir  de Faria Azevedo (PSDB) é presidente da Frente Mineira de Prefeitos e entende que o dinheiro do petróleo não pode criar “oásis de prosperidade”, como ocorre nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacases e Macaé.

De acordo com o cálculo da CNM, Campos teria uma queda na arrecadação com os royalties de R$ 1,2 bilhão para R$ 420 milhões. Já Macaé deixaria de receber R$ 520 milhões e passaria a receber R$ 475 milhões.

Gota d’água no oceano

O prefeito de Andrelândia, Samuel Isac Fonseca (PSDB), não conta com os milhões das grandes cidades, mas faz uma série de planos.

A cidade, de 12 mil habitantes, no Sul de Minas, terá um ganho de R$ 523 mil, passando de R$ 101 mil para R$ 625 mil, caso a presidente sancione a lei. “Significa mais recursos para investimentos em infraestrutura”, avalia Samuel.

Entre os planos do prefeito de Andrelândia estão a pavimentação de ruas da cidade e investimento em lazer e saúde. “Dá para fazer dois postos do Programa Saúde da Família ou reformar o estádio municipal”, planeja. Ele explica que a maior parte do orçamento das cidades já é condicionado, sendo que 15% deve ser investido na saúde e 25% na educação, além do pagamento dos funcionários, que consome a maior parte do dinheiro. “Quando existe um recurso como esse dos royalties, não direcionado, é possível atender outras demandas da população”, avalia o prefeito.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, entende que o dinheiro será apenas “uma gota d’água no oceano de dificuldades das prefeituras mineiras”. A expectativa de Ziulkosky é de que a presidente Dilma sancione o projeto, da maneira como ele passou no congresso. “Ela precisa pensar na reeleição em 2014 e não pode brigar com todos os prefeitos”, argumenta o presidente da CNM.

Enquanto isso, RJ e ES vão o Supremo

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso, acionaram novos gatilhos para tentar derrubar a decisão. Além de mandar uma carta à presidente Dilma Rousseff e reclamar de falhas no texto votado, o grupo protocolou  no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a análise do mandado de segurança apresentado pelos parlamentares no ano passado – para impedir a votação do projeto – seja feita com urgência.

O documento é assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Eles alegam que a demora na concessão de liminar ao mandado provoca risco aos envolvidos. “O Rio e o Espírito Santo podem vir a ter seus direitos constitucionais saqueados”, argumentam.

No requerimento de novembro de 2011, as bancadas dos dois estados defendiam que, de acordo com a Constituição, os royalties do petróleo só poderiam ser distribuídos entre estados e municípios em que há produção.

Fonte: Estado de Minas