Ex-prefeito de Pedra Azul é condenado a dez anos de reclusão por desvio de recursos públicos e estelionato

Ricardo Mendes foi prefeito em Pedra Azul, por três mandatos.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Pedra Azul, Ricardo Mendes Pinto, de 54 anos,  por desvio de recursos públicos municipais e reconheceu, ainda, a prática do crime de estelionato. A decisão se deu no âmbito de ação penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados em Inquérito Civil Público, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação da Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Azul e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp). 

O ex-prefeito, em julho de 2006, na qualidade de representante do município de Pedra Azul, celebrou um convênio com uma instituição financeira, possibilitando que servidores municipais fizessem empréstimos consignados em folha. Em seguida, o ex-agente político prestou ao referido banco informações falsas acerca de servidores ou dos valores de seus salários, fazendo com que pessoas sem qualquer vínculo com a Prefeitura e outras cujos salários não condiziam com as informações, recebessem empréstimos daquele banco, os quais seriam consignados em folha. Com o recebimento de tais valores, os servidores fictícios ou de salários irreais repassavam os valores ao réu. 

Parte dos valores recebidos pelo ex-prefeito jamais foi paga e outra parte foi paga com recursos públicos municipais.

Além da ação penal, o ex-prefeito responde por ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa referente aos mesmos fatos.

O ex-prefeito foi condenado a dez anos de reclusão e até que a sentença se torne definitiva, seu passaporte deverá permanecer em juízo e o mesmo não poderá se ausentar da comarca sem autorização do juízo, dentre outras medidas que visam impedir que o acusado se escuse de cumprir a sentença.

Fonte: Gepp

Quem é o ex- Prefeito Ricardo Mendes
Ricardo Mendes Pinto foi prefeito de Pedra Azul por três mandatos – além de 1997 a 2000, ele dirigiu a cidade de 2005 a 2012 – e foi condenado por ter desviado recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2000, quando foi derrotado. 

O político foi acusado de destinar dinheiro para contas particulares durante seu mandato e ainda ter usado verbas públicas para pagar material de campanha de alguns candidatos, inclusive combustível. 

O crime levou à sua condenação em março de 2007, mas em razão de recursos, somente em março de 2013 o processo foi concluído e a sentença anunciada. Ricardo Mendes nega com veemência a prática do crime que o condenou. “Em hipótese alguma desviei dinheiro”, alega ele.
Fonte: MPMG/GEPP

Os ricos indignados no Brasil

Trata-se de uma revolta de elite e da classe média estabelecida em favor da preservação dos seus mecanismos de distinção e privilégios materiais e morais.

William Nozaki, na www.cartamaior.com.br

A crise financeira internacional de 2008 ao mesmo tempo em que explicitou as contradições do capitalismo financeirizado abriu as portas para um novo ciclo de lutas globais: Tunísia, Egito, Bahrein, Iêmen, Líbia, Síria, Espanha, Grécia, EUA, foram palco de diversas experiências de lutas contra ditaduras políticas, recessões econômicas e exclusões urbanas.
 
Merecem destaque nesse caldeirão as experiências que conseguiram converter insurgências sociais em disputas institucionais mais amplas, passando da micropolítica dispersa para a macropolítica robusta com capacidade de afrontar as estruturas do poder e do capital, como nos casos do Podemos espanhol, do Syriza grego e do Occupy Wall Street norte-americano.
 
A despeito das inúmeras diferenças entre esses movimentos (alguns dos quais partidos-movimentos), há uma espécie de mínimo denominador comum que os alinhava: parte significativa dessas iniciativas surgiram de baixo para cima se revoltando contra políticas de viés liberal, conservador e direitista.
 
De alguma forma, o Brasil se inscreve também nesse cenário de lutas globais, sobretudo a partir das Jornadas de Junho de 2013 que trouxeram consigo o esboço de novas formas de organização e ativismo e também uma nova agenda articulando direitos urbanos e direitos humanos, municipalismo associativista e liberdades individuais.

 
No entanto, nessas plagas tropicais, as forças de esquerda no poder, salvo raras exceções, tiveram pouca capacidade e pouca sensibilidade para perceber o surgimento desses novos atores sociais e dessa nova agenda pública.
 
O principal partido de esquerda, PT, ensimesmado nas suas estruturas burocráticas assustou-se com o fato inédito de não ser ele o protagonista das primeiras convocações para a ocupação das ruas, e, ao invés de avançar na disputa de hegemonia na sociedade preferiu de saída repulsar as novidades as tachando de ações direitistas; em movimento análogo, os governos petistas, na prefeitura de São Paulo e no âmbito federal, optaram pelo apego iluminista à tecnocracia de planilhas e deram respostas de políticas públicas equivocadas, erráticas e/ou atrasadas.
 
Essa combinação de medo e preguiça fez com que o pêndulo de uma disputa em aberto oscilasse paulatinamente para a direita, que, a partir de uma associação entre elites, classes médias, mídia e judiciário aprenderam a se apropriar da gramática política das ruas. O segundo turno eleitoral em 2014 evidenciou esse conjunto de tensões, a temperatura política e social seguiu aumentando em 2015 e no início desse ano, delineando o avanço do autoritarismo político e do conservadorismo social que agora explicitam suas faces golpistas e anti-democráticas. Vale destacar: as derrapadas políticas e ambivalências econômicas apresentadas pelo Governo Dilma só contribuíram para jogar água no moinho da crise institucional e social em que agora nos encontramos.
 
Desse modo, os setores mais progressistas da sociedade se percebem diante de um quadro bastante complexo: se, por um lado, o PT e o governo precisam ser criticados, por outro lado, é preciso atentar para que nessa conjuntura tais críticas podem alimentar o caldeirão do anti-petismo que tem servido somente ao ódio e à intolerância; mais ainda: se, por um lado, Lula e Dilma foram tímidos em nome da conciliação ampla e até mesmo retrocederam em certas agendas, por outro lado, ataca-los nessa conjuntura significa colocar sob risco a própria normalidade do funcionamento das instituições políticas do país. Não resta dúvidas de que nesse momento defender Lula e o governo Dilma significa defender o Estado de Direito Brasileiro e o tripé que o organiza: as instituições democráticas, a constituição federal e a consolidação das leis trabalhistas.
 
Nesse sentido, é importante explicitar: as forças que hoje lutam pela obstrução e pela queda do governo, e que atuam pela criminalização e pela judicialização da esquerda, o fazem não em nome daquilo que o PT e o governo têm de problemático, mas sim em nome daquilo que ele tem de positivo: as conquistas sociais e econômicas que permitiram a redução da miséria, da pobreza e da desigualdade, em consonância com a ampliação de direitos. É contra isso que se insurge e que se instala um Estado de Exceção no Brasil capitaneado por juízes, promotores e procuradores que se insurgem contra os direitos e a favor dos privilégios seculares que fazem parte da rotina política e social do país.
 
A prova desse argumento se evidencia em uma visada de olhos quando se observa o perfil dos manifestantes que foram às ruas nesse último domingo (13/03/2016), trata-se majoritariamente de homens, brancos, adultos ou de meia-idade, de classe média e alta, com acesso à boa escolaridade. Além disso, são atores sociais que aderem menos a partidos políticos e movimentos organizados e mais a lideranças individuais midiáticas e muito conservadoras, esse grupo social prefere o mundo dos negócios ao universo da política institucional, nessa conjuntura se sentem mais representados pelo judiciário, pelas policias e pela igreja do que pelos poderes executivo, legislativo e pelos representantes eleitos. Em última instância, preferem defender a arena privada da família e dos “bons costumes” à esfera pública da política e da democracia (vide pesquisa Datafolha).
 
É curioso e sintomático que uma parcela da sociedade acredite que há hoje em curso no Brasil um processo de combate à corrupção, trata-se de uma percepção distorcida e equivocada. Não há combate à corrupção possível a ser protagonizada por juízes com relações partidárias, policiais federais descontrolados, promotores que agem ao arrepio de lei, tudo isso apoiado por lideranças político-partidárias e parlamentares investigadas por desvio de recursos públicos e outros tantos mal-feitos, todos endossados por uma parcela da elite e da classe média que não cansa de reproduzir as ilicitudes do dia-a-dia, com seus pequenos subornos, sonegações de impostos e toda sorte das pequenas imoralidades presentes no tal “jeitinho” de quem gosta de se apresentar seguindo a lógica da “carteirada” e do “você sabe com quem está falando?”.
 
Disso decorre a pergunta: o que se quer combater de fato quando se fala em corrupção? Ora, trata-se de uma revolta de elite e da classe média estabelecida em favor da preservação dos seus mecanismos de distinção e privilégios materiais e morais. No período de crescimento econômico, ainda que indignadas, as frações da elite brasileira conviveram com a mobilidade social e a ascensão das classes populares, mas no momento de reversão do ciclo econômico, quando o emprego, a renda e a mobilidade passaram a se desacelerar o acotovelamento geral se converteu em revolta e ódio contra os de baixo. Isso não significa que as classes populares e trabalhadoras estejam satisfeitas com o rumo do governo e do país, mas a se considerar o perfil dos manifestantes do último domingo, fica claro que quem está catalisando os impulsos e desejos golpistas é parte significativa das camadas mais abastadas.
 
Esse é mais um dos paradoxos brasileiros, ao contrário do que se passa em parte dos ciclos de lutas globais, aqui temos uma revolta da elite e da classe média contra um governo de viés progressista e de esquerda. Essa inversão revela como parte da elite nacional tem nomeado de indignação aquilo que na verdade traduz a sua própria indignidade.

O dedo de Lula e o preconceito de classe da elite brasileira

O dedo do Lula

 

Emir Sader - Carta Maior 

 

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A 

escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade 

de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como 

estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca, teve sempre como ideologia 

dominante a da elite branca, Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais 

importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes 

empresas, na mídia, na direção dos clubes – em todos os lugares em que se 

concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.

A elite paulista representa melhor do que qualquer outro setor esse ranço racista. 

Nunca assimilaram a Revoluçao de 30, menos ainda o governo do Getúlio. Foram 

derrotados sistematicamente pelo Getulio e pelos candidatos que ele apoiou. 

Atribuíam essa derrota aos “marmiteiros”- expressão depreciativa que a direita tinha 

para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

A ideologia separatista de 1932 – que considerava São Paulo “a locomotiva da 

nação”, o setor dinâmico e trabalhador, que arrastava os vagões preguiçosos e 

atrasados dos outros estados – nunca deixou de ser o sentimento dominante da elite 

paulista em relação ao resto do Brasil. Os trabalhadores imigrantes, que construíram 

a riqueza de Sao Paulo, eram todos “baianos” ou “cabeças chatas”, trabalhadores 

que sobreviviam morando nas construções – como o personagem que comia gilete, 

da música do Vinicius e do Carlos Lira, cantada pelo Ari Toledo, com o sugestivo 

nome de pau-de-arara, outra denominação para os imigrantes nordestinos em Sao 

Paulo.

A elite paulista foi protagonista essencial nas marchas das senhoras com a igreja e a 

mídia, que prepararam o clima para o golpe militar e o apoiaram, incluindo o mesmo 

tipo de campanha de 1932, com doações de joias e outros bens para a “salvação do 

Brasil”- de que os militares da ditadura eram os agentes salvadores.


Terminada a ditadura, tiveram que conviver com o Lula como líder popular e o

Partido dos Trabalhadores, para o qual canalizaram seu ódio de classe e seu 

racismo. Lula é o personagem preferencial desses sentimentos, porque sintetiza os 

aspectos que a elite paulista mais detesta: nordestino, não branco, operário, 

esquerdista, líder popular.

Não bastasse sua imagem de nordestino, de trabalhador, sua linguagem, seu 

caráter, está sua mão: Lula perdeu um dedo não em um jet-sky, mas na máquina, 

como operário metalúrgico, em um dos tantos acidentes de trabalho cotidianos, 

produto da super exploração dos trabalhadores. O dedo de uma mão de operário, 

acostumado a produzir, a trabalhar na máquina, a viver do seu próprio trabalho, a 

lutar, a resistir, a organizar os trabalhadores, a batalhar por seus interesses. Está 

inscrito no corpo do Lula, nos seus gestos, nas suas mãos, sua origem de classe. É 

insuportável para o racismo da elite paulista. 

Essa elite racista teve que conviver com o sucesso dos governos Lula, depois do 

fracasso do seu queridinho – FHC, que saiu enxotado da presidência – e da sua 

sucessora, a Dilma. Tem que conviver com a ascensão social dos trabalhadores, dos 

nordestinos, dos não brancos, da vitória da esquerda, do PT, do Lula, do povo.

O ódio a Lula é um ódio de classe, vem do profundo da burguesia paulista e de 

setores de classe média que assumem os valores dessa burguesia. O anti-petismo é 

expressão disso. Os tucanos são sua representação política.

Da discriminação, do racismo, do pânico diante das ascensão das classes populares, 

do seu desalojo da direção do Estado, que sempre tinham exercido sem 

contrapontos. Os Cansei, a mídia paulista, os moradores dos Jardins, os adeptos do 

FHC, do Serra, do Gilmar, dos otavinhos – derrotados, desesperados, racistas, 

decadentes.

Emir Sader é sociólogo, cientista político, professor da UERJ.