O absurdo da Operação Acrônimo que incrimina Fernando Pimentel.

Kafka e a operação Acrônimo
Durval Ângelo - deputado estadual , líder do Governo na Assembléia Legilstiva de Minas.

Como já divulgou amplamente a imprensa, tramita na Assembleia Legislativa de Minas requerimento com pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo contra o governador do Estado, Fernando Pimentel. O pedido se baseia na operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que, a pretexto de apurar envolvimento do então ministro do Desenvolvimento Econômico em um suposto esquema de desvio de recursos, acabou por explicitar mais um plano nefasto para inviabilizar um governo legitimamente eleito.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Também em Minas setores inconformados com o resultado das eleições de 2014 tentam se utilizar dos mesmos artifícios que levaram ao golpe em nível nacional.

Como líder do governo Fernando Pimentel na Assembleia, não me posso furtar a analisar as alegações que sustentam a pretensão de abertura do processo. E digo com segurança: são frágeis e vazias de conteúdo, como provará a defesa a ser apresentada aos deputados. A acusação peca justamente no que deveria fundamentá-la, pois não apresenta provas. Teriam a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) a intenção de respaldar o processo somente em “convicção”? Acrescente-se que os procedimentos investigatórios foram marcados por ilegalidades e arbitrariedades que justificam a nulidade de todo o processo.

A Acrônimo evidencia, dessa forma, o que já denunciamos há tempos: a politização da Polícia Federal e de setores do MP, traduzida em um absurdo abuso de poder que, a cada dia, fragiliza mais o Estado democrático de direito. O jornalista Luis Nassif definiu bem as motivações da operação, ao considerá-la mais grave que a própria Lava Jato: “É toda baseada em um marqueteiro suspeito, o tal de Bené. Um dia, a PF detém Bené e solta trechos da sua delação. Depois, solta o Bené. Mais tarde, prende de novo o Bené para novas averiguações e novas manchetes. É um movimento contínuo de marola, com o único intuito de impedir o governador Fernando Pimentel de governar”.

Impossível não comparar o nonsense dessa situação àquele vivido por Josef K., personagem de Franz Kafka na inacabada obra “O Processo”, publicada em 1925. Na história, em uma ação arbitrária sem justificativa nas esferas jurídicas e sem que lhe seja apresentado seu suposto crime, o bancário é enredado em um processo estapafúrdio. Por força de uma lei maior e inacessível, vê-se submetido a ordens desconexas e ritos sem sentido, em um cenário surreal, sufocante e claustrofóbico, tal e qual em um pesadelo.

Kafka faz uma crítica clara às instituições de sua época ao apresentar a contradição entre o Estado democrático ideal, pautado pelo respeito às leis que cria e deve cumprir, e o Estado real, que segue uma lógica própria, subvertendo códigos por ele estabelecidos. Ao final, Josef K. é morto, com um golpe de faca no coração. Em uma analogia com a situação de anormalidade vivida no Brasil em tempos pós-golpe, pergunto-me se não estaria também aqui sendo cometida uma execução sumária. A vítima? A democracia.

Publicado no Jornal O TEMPO, de 03.112016

Assembleia de Minas define rito para analisar processo contra Pimentel

Para autorizar abertura de processo contra Governador no STJ oposição precisa de 52 votos.

	Henrique Chendes - 01.jan.2015/Divulgação
	O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de investigação na Operação Acrônimo

JOSÉ MARQUES

DE BELO HORIZONTE, da Folha de S. Paulo

01/11/2016  19h28 - Atualizado às 20h25sBLICIDE

Sob protestos da oposição e promessas de judicialização do caso, a Assembleia Legislativa de Minas definiu nesta terça (1º) como deve tramitar o procedimento que pode autorizar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abrir processo criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Se não houver entraves, a questão deve ser decidida de forma acelerada e a autorização, negada, como deseja o governo, que tem ampla maioria na Casa –calcula-se que 55 dos 77 deputados votem pró-governo. Para a autorização ser concedida, precisa da aprovação de dois terços deles ou 52 votos a favor.

Calcula-se que a primeira votação se dê no dia 23 de novembro.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados na Operação Acrônimo, que apura a relação do petista com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. O governador nega ter cometido qualquer irregularidade.

No último dia 5, a Corte Especial do STJ decidiu que a ação penal contra Pimentel só poderá ser aberta após autorização do Legislativo mineiro.

O rito definido nesta terça aponta que o procedimento irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguardará a defesa do governador se manifestar em até dez sessões do plenário. Após, no máximo, mais cinco sessões, será emitido um parecer para votação de todos os deputados. Os votos serão abertos e feitos de forma eletrônica –ou seja, o resultado aparecerá no painel.

O governo já se adiantou para apressar essas etapas: trocou membros da comissão por pessoas mais próximas a Pimentel e, antes mesmo de ser notificado, o advogado do governador já enviou a defesa ao Legislativo.

Os governistas dizem que a mudança na CCJ foi feita por causa da "relevância" do processo e que foram colocados líderes de bloco no lugar dos integrantes que saíram.

"Eu mesmo estou sendo substituído", diz Cristiano Silveira (PT), que deu lugar ao também petista Rogério Correia. Ele admite, no entanto, que a vantagem de Pimentel na comissão passou de 4 a 3 para 5 a 2.

Já a oposição diz que entrará na Justiça e tentará paralisar a tramitação. Opositores afirmam que a mudança na CCJ foi irregular e que um dos deputados trocados, Antônio Jorge (PPS), diz não ter sido informado sobre a substituição. Agostinho Patrus (PV), que ficou em seu lugar, afirma que é prerrogativa das lideranças mudar membros de comissões e só presidentes e vices não podem ser alterados.

RITO

Os oposicionistas também questionam o rito da tramitação, que mistura o regimento da Assembleia com o da Câmara dos Deputados.

Caso a Assembleia desautorize o prosseguimento da ação, ela será paralisada até Pimentel deixar o governo. Prazos processuais, como a prescrição, também ficam parados.

Além da Assembleia de Minas, a oposição também aguarda a decisão de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

Como antecipado pela coluna Painel, das 52 solicitações feitas pelo STJ a Assembleias contra chefes do Poder Executivo estadual, apenas uma foi autorizada –contra Ivo Cassol, então governador de Rondônia, em 2005.

ACRÔNIMO

Segundo a investigação da Polícia Federal, a Caoa pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas do empresário Bené, que teria intercedido junto a Pimentel para beneficiar a montadora quando o hoje governador era ministro do Desenvolvimento.

A decisão do STJ de pedir autorização à Assembleia contraria o voto do relator dos casos derivados da Acrônimo, o ministro Herman Benjamin. Caso o relatório de Benjamin fosse aprovado pelos colegas ministros, Pimentel correria o risco de ser afastado do cargo logo após a abertura da ação penal.

A defesa de Pimentel afirma que o governador jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento. Também sustenta que a Acrônimo "já se esgotou" e hoje busca provas de maneira "desesperada".

"O que parece importar é a necessidade de prévia condenação por parte da opinião pública, para, assim, tentar influenciar o juízo, o que deve ser veementemente repudiado", dizem seus advogados.

Fonte: Folha de São Paulo

Assembléia tem até 23 de novembro para decidir sobre processo contra Pimentel

Processo  sobre um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

Assembléia precisa de 51 votos de deputados estaduais para autorizar abertura de processo.

Fernando Pimentel, governador de Minas, acredita que a Assembléia terá a maturidade para decidir sobre autorização do processo.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem até o dia 23 de novembro para decidir se autoriza ou não abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel (PT), que é investigado por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2014. Na próxima semana , deputados estaduais vão a Brasília conversar com técnicos da Câmara dos Deputados sobre prazos e regras para a tramitação do processo.

O assunto foi debatido em plenário. O processo já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimentel foi indiciado durante a Operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção em campanhas eleitorais.

“Toda matéria que é lida em plenário ela é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Todo projeto de lei, todo requerimento, todo questionamento de questão de ordem de deputado. Então hoje a matéria está na CCJ. O presidente da Comissão vai designar um relator para a matéria da comissão. Mas antes disso houve um acordo no colégio de líderes de uma ida de parlamentares e assessores da casa até a Câmara Federal, porque o nosso regimento interno da Assembleia estabelece que em questões omissas aplicam-se subsidiariamente os dispositivos da Câmara Federal”, disse o líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT).

Ainda de acordo com Durval Ângelo após a nomeação do relator, Fernando Pimentel tem até dez sessões para apresentar sua defesa, que pode ser feita por meio de advogados. A oposição disse que pretende apresentar um requerimento na comissão pra que Pimentel seja convidado a prestar esclarecimentos. Mas, o convite depende de aprovação na CCJ. Vencido o prazo de defesa de Pimentel, o relator elabora o parecer, que é colocado em votação. Só então, o processo segue para o plenário. A votação será em turno único.

Durval Ângelo acredita que a proposta não passará, pois se trata de seletividade no sistema jurídico brasileiro que só quer punir quem é do PT.  Embora, houvesse várias denúncias e provas de corrupção contra Aécio Neves e Anastasia, nenhum processo foi aberto contra eles, assim como contra tucanos como Alkmin, Serra, de São Paulo; Beto Richa, no Paraná; e Marconi Perillo, de Goiás. 

A Assembleia de Minas tem 77 deputados estaduais, sendo necessário a aprovação de 51 votos favoráveis dos parlamentares para autorizar a abertura do processo contra o Governador. 

A defesa do governador não quis falar sobre o trâmite do processo na Assembleia e sustenta que não há provas e nem base legal para a ação. 

O governo estadual informou que não haverá manifestação oficial sobre o assunto porque não é objeto de investigação.

Governador Fernando Pimentel diz que sua esposa é vítima de erro da Polícia Federal

Governador de Minas, Fernando Pimentel afirmou, em coletiva de imprensa, que o mandato de busca e apreensão cumprido no apartamento da sua esposa Carolina Pimentel, em Brasília (DF), foi expedido com base em uma alegação "absolutamente inverídica"; "Carolina está sendo vítima de um erro, de um equívoco, que eu tenho certeza de que será corrigido", disse; segundo o chefe do Executivo, serão entregues documentos que servirão para excluir Carolina desse inquérito, "sem prejuízo de que ele prossiga como objeto de que lhe é de direito".

30 DE MAIO DE 2015 ÀS 21:08

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou, em coletiva de imprensa neste sábado (30) que o mandato de busca e apreensão cumprido no apartamento da sua esposa Carolina Pimentel, em Brasília (DF), foi expedido com base em uma alegação "absolutamente inverídica". "Carolina está sendo vítima de um erro, de um equívoco, que eu tenho certeza de que será corrigido", disse.

A Polícia Federal, por meio da Operação Acrônimo, investiga a suspeita de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Policiais fizeram buscas num apartamento de Carolina, na Asa Sul, em Brasília, com base em suspeita de que a empresa da primeira-dama de Minas, a Oli Comunicação e Imagens, seja "fantasma".

Na coletiva, o chefe do Executivo mineiro disse que tanto ele quanto a primeira-dama não acham que houve má-fé da PF. "Respeitamos a operação e a investigação da PF e do Ministério Público. Mas reafirmo minha absoluta convicção na Justiça brasileira, nas instituições republicanas. Nós estamos sendo vítimas de um erro, e não perco minha fé na democracia e na liberdade de imprensa", acrescentou.

Pimentel informou que, na próxima segunda-feira (1) serão entregues documentos que servirão para excluir Carolina desse inquérito, "sem prejuízo de que ele prossiga como objeto de que lhe é de direito". "Mas no caso da minha esposa, é um erro clamoroso. Vamos superar isso".

Na ação, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, colaborador de campanhas do PT, e outras quatro pessoas, foram presas.

Presente da coletiva, o advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, disse que a empresa sua cliente foi criada em 2012 para prestação de serviços de comunicação e que ocupou o local até julho do ano passado e, em novembro, foi extinta.

"Não existiam duas empresas no mesmo lugar. Só depois disso da saída da empresa Oli que o local foi ocupado por outra empresa. Portanto, os fundamentos da busca e apreensão são equivocados, tanto que quando foi feita a ação, a empresa já não existia mais", afirmou o defensor.

"Temos um termo de encerramento contratual que é um dos documentos que serão entregues à PF e ao Ministério Público e vamos disponibilizá-lo, além de outros, também em um site que está sendo criado", disse Bottini.

Candidatos ao governo de Minas: Fernando Pimentel, do PT, venceria no 1º turno.

Petista tem 33,2% das intenções de voto, enquanto Pimenta da Veiga (PSDB) alcança 20,7.

CARLA KREEFFT

publicado em 08.08.14,  às 11 h, no  O TEMPO.

De acordo com pesquisa realizada pelo DataTempo/CP2, o candidato do PT, o ex-ministro Fernando Pimentel, venceria a eleição para o governo de Minas no primeiro turno. Pelo levantamento, realizado de 31 de julho a 4 de agosto, ele registra 33,2% das intenções de voto. O seu adversário mais próximo é o candidato do PSDB, o também ex-ministro Pimenta da Veiga, que conta com 20,7% da preferência do eleitorado. O concorrente do PSB, ex-deputado federal Tarcísio Delgado, alcança 2,8% das intenções de voto, mantendo-se longe dos líderes. Os outros concorrentes contabilizam 1,1% das intenções de voto ou menos.

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Considerando apenas as intenções de voto equivalentes aos votos válidos (eliminando indecisos, brancos e nulos), Pimentel tem maior percentual (33,2%) do que a soma de todos os outros candidatos (27,7%), o que lhe garantiria a vitória ainda no primeiro turno.

Entretanto, o número de indecisos ainda é muito grande. Para 25% dos entrevistados, o voto ainda não está definido. Outros 11,9% dos pesquisados pretendem anular o voto, e 1,8% dizem que vão votarem branco.

 

Espontânea. Na pesquisa espontânea, modalidade em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, o número de indecisos é maior ainda, atingindo 29,9% do total. Esse percentual somente é superado pelo desconhecimento. Dos entrevistados, 40,3% afirmam que não conhecem os candidatos ao governo de Minas. Dizem que não pretendem votar em ninguém 7,1%.

O petista Fernando Pimentel é o mais lembrado na pesquisa espontânea. Ele é citado por 10,6% dos entrevistados. 

O candidato do PSDB, Pimenta da Veiga, é lembrado por 7,4% dos pesquisados. O ex-governador Antonio Anastasia, que não concorre ao governo, é o nome de 1%. 

Tarcísio Delgado é o escolhido de 0,8%. O senador Aécio Neves, que disputa a Presidência da República, é a opção de 0,6%. O candidato pelo PHS, André Alves, que ontem renunciou à disputa, tem 0,2% das intenções de voto, mesmo índice de Cleide Donária, do PCO, que teve a candidatura indeferida pelo TRE. Os nomes citados com menos de 0,2% foram omitidos.

Rejeição. Fernando Pimentel e Pimenta da Veiga também lideram a rejeição dos eleitores. Dizem que não votariam no petista de forma alguma 11,8%. Outros 9,5% dos entrevistados afirmam que não votariam no tucano. 

A rejeição ao candidato do PHS é de 6,7%. O nome do PSB, Tarcísio Delgado, registra rejeição de 5,5%, bem próxima da de Fidélis (PSOL), de 5,3%. Cleide Donária, candidata do PCO, não recebe os votos de 2,8%, e o professor Túlio Lopes é rejeitado por 2% dos entrevistados. A pesquisa tem margem de erro de 2,29 pontos para mais ou para menos.