Geraizeiros do Vale das Cancelas resistem para viverem melhor

Geraizeiros do Vale Das Cancelas

As comunidades são vítimas da grilagem judicial - a prática de falsificar documentos e processos para tornar terras públicas em privadas. Foto: Gui Gomes

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Famílias que viviam nas chamadas “terras livres” lutam para retomar áreas que foram judicialmente apropriadas por fazendas

Por Jessica Mota
Fotos Gui Gomes, do Vale das Cancelas (MG) 
27 de janeiro de 2018

Um fenômeno peculiar atinge o norte de Minas Gerais, lá onde vive o povo contado por Guimarães Rosa: a grilagem judicial. A prática de falsificar documentos e processos para transformar terras públicas em privadas, identificada no local pela pesquisadora Sandra Gonçalves Costa, da Universidade de São Paulo, remonta as décadas de 1920 e 1930. Foi quando elites locais, com acesso ao aparato jurídico e burocrático da recém-criada República brasileira, começaram a titular como privadas as “terras livres” dos Gerais. A prática se estendeu pelo século seguinte.

O uso da expressão “terras livres” diz muito. Eram livres as terras porque não tinham cercas e eram de uso comum das comunidades camponesas. Eram livres as comunidades que viviam em uma relação de interdependência umas com as outras e com o Cerrado. São as comunidades geraizeiras, que hoje decidiram retomar seus territórios. 

Nas chapadas, lugares mais altos, criam o gado e outros animais soltos. É onde também buscam frutos, plantas medicinais e caça. Nas margens dos pequenos cursos de água, plantam.

Na região do Vale das Cancelas, em 13 processos analisados, de um total de 36 referentes à divisão e demarcação nas terras da Comarca de Grão Mogol, a pesquisadora Sandra identificou mais de 1 milhão de hectares de terras públicas que se tornaram privadas.

Demorou ainda para que a expulsão batesse na porta da família de Lurdes da Costa, hoje com 55 anos. Ela lembra que uma empresa de reflorestamento estava atrás das suas terras. Era 1974, segundo conta. Foi durante o regime militar, entre as décadas de 1960 e 1980, que o governo de Minas Gerais, por meio de agências de incentivo, arrendou as terras de uso comum das comunidades geraizeiras para que empresas plantassem eucalipto com dinheiro público. Sob o nome de reflorestamento, as monoculturas destinavam-se para a produção de carvão para siderúrgicas, e estão presentes até hoje.

Com a pressão, Lurdes, os cinco irmãos e os pais saíram fugidos da região de Grão Mogol. Foram morar nas ruas de Montes Claros. Lá, o pai desapareceu. Ela se separou da mãe e dos irmãos – só os reencontrou em 1981. Invisíveis e fugindo da violência, geraizeiros e geraizeiras perderam os laços com a terra da qual viviam. Perderam a liberdade e a paz.

No caminho de buscar entender os porquês da sua história, Lurdes retornou em 2006 para os Gerais, onde montou seu barraco e uma pequena roça, com criação de animais. Quis retomar o modo de vida que foi obrigada a deixar na infância e lutar pelo seu direito à terra.

COMUNIDADES GERAIZEIRAS DO VALE DAS CANCELAS

• Onde estão: norte de Minas Gerais
• Atividades: criação de gado solto nos Gerais, roçado, coleta de alimentos e plantas medicinais no Cerrado
• Por que lutam: pela retomada de seus territórios de uso tradicional, privatizados judicialmente
• Ameaças: a grilagem, monocultura de eucalipto e empresas de energia
• Como se organizam: ocupações das fazendas que se instalaram sobre seus territórios, movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, apoio da Comissão Pastoral da Terra e articulações com outras comunidades e atores políticos

Novo Conselho Diretor Pró-Pequi tom posse com mais participação social

Número de entidades da sociedade civil a compor o grupo passou de 9 para 12 participantes, de um total de 24

Representantes de 12 de entidades civis e públicas tomaram posse no Conselho Diretor-pró-Pequi , em Montes Claros.

Responsável por comercializar produtos derivados de frutos do Cerrado, no município de Januária, a Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas do Vale do Peruaçu (Cooperuaçu) integra pela primeira vez a diretoria do Conselho Diretor Pró-Pequi, apesar de a cooperativa já ter participado de várias reuniões do grupo.

“É um momento de dar voz às cooperativas de produção, porque você tem no mesmo espaço o poder público e a sociedade civil, dialogando e tomando decisões. São raras essas oportunidades e no conselho vamos ter”, disse o coordenador da Cooperuaçu, Joel Sirqueira, ao participar da cerimônia de posse dos membros do conselho para o biênio 2017/2019.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Professor Neivaldo, participou da solenidade realizada na tarde de terça-feira (19/12), no Museu Regional do Norte de Minas, no centro de Montes Claros. A sessão foi aberta pelo presidente do Conselho Diretor Pró-Pequi, secretário de Estado adjunto, Alexandre Chumbinho.

“Estamos em um momento solene e festivo”, afirmou Chumbinho, ao empossar titulares e suplentes das 24 instituições e entidades públicas e privadas que vão compor o órgão deliberativo. Ele ressaltou a importância da ampliação do número membros, conforme decreto assinado em outubro pelo governador Fernando Pimentel.

O número de entidades da sociedade civil a compor o conselho passou de 9 para 12 participantes. Outros 12 representam o poder público. “Foi uma ação importante porque, na prática, significa a ampliação da participação dos movimentos sociais nas deliberações do órgão”, afirmou Chumbinho.

Presidido pela Seda, o Conselho Diretor Pró-Pequi é um órgão colegiado e paritário, criado em 2001, cujo objetivo é propor, deliberar e monitorar a execução de projetos e ações de incentivo à produção, beneficiamento e comercialização dos frutos do Cerrado e da Caatinga, integrando as populações que tradicionalmente fazem o manejo racional desses biomas, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental e geração de renda.

Para a representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Coodevasf), Eleniz Soares Lisboa, a participação do órgão do Governo Federal no conselho é positiva.

“É a primeira vez que participamos do Pró-Pequi. Vamos interagir com várias entidades e instituições, incluindo as universidades, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores, da agricultura familiar”, disse Eleniz.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) também integra a nova diretoria. “É um dos conselhos mais atuantes no estado. Acredito que com a ampliação iremos enriquecer os debates e vamos continuar atuando para que as decisões sejam efetivas”, disse a diretora regional da Sedese, Maria da Soledade Queiroz, ao participar da mesa de abertura.

Avanços

Durante a posse o secretário Professor Neivaldo falou dos avanços do Conselho Diretor Pró-Pequi a partir de 2015, quando a Seda passou a presidir o órgão.

Além de garantir melhor estrutura para os conselheiros participarem das reuniões, houve também o lançamento de dois editais, que somam cerca de R$ 900 mil, para que agroindústrias familiares possam comprar matéria-prima e equipamentos para o beneficiamento do pequi e outros frutos do cerrado.

“No próximo ano, esperamos também apoiar as universidades para o desenvolvimento de pesquisas”, antecipou o secretário.

Também participam da cerimônia de abertura o subsecretário de Agricultura Familiar da Seda, Lázaro Reis; o secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues; e Gláucia Gonçalves, a assessora do deputado estadual Rogério Correia, autor do projeto de lei que criou o Conselho Diretor Pró-Pequi.

Fonte: SEDA MG

Governo de Minas regulamenta Política de Povos e Comunidades Tradicionais.

No dia da Consciência Negra, Fernando Pimentel assina decreto que reconhece direitos das comunidades tradicionais.

O governador Fernando Pimentel assinou nesta segunda-feira (20/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras.

Em seu pronunciamento, o governador pontuou que a assinatura do decreto não é um mero ato burocrático no Dia da Consciência Negra, mas sim a validação do que o povo mineiro quis nas últimas eleições.

“Esse decreto vai transformar em políticas públicas ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas são grandes e o decreto é um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Estavam parados em Minas Gerais desde sempre. Até a gente conseguir chegar ao governo para, aí então, transformar em medidas práticas aquilo que são reivindicações históricas da nossa gente”, afirmou.

Fernando Pimentel também disse que o ato de hoje serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, analisou.

Política de Povos e Comunidades Tradicionais.

O decreto define o rito para certificação de terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a titulação coletiva, além de prever o mapeamento das cerca de 800 comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado, que é o terceiro em número de comunidades remanescentes de quilombos – ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia.

O texto assinado pelo governador confere maior segurança jurídica para que os povos e comunidades tradicionais possam ter direito à posse de terras reconhecidas e o mapeamento dessas, e permitirá o levantamento das condições socioeconômicas dos quilombolas, o que ajudará o Estado a elaborar outras políticas públicas com o objetivo de fortalecê-los.

O passo inicial foi dado em 2015 com a realização, pelo Governo do Estado, do primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, durante o qual foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Segundo a coordenadora executiva da Coordenadoria Nacional de Quilombos, Sandra Maria da Silva Andrade, o decreto é muito importante. “Estamos vivenciando um ato histórico, que é a regulamentação das terras devolutas do Estado. Nossas terras sempre foram objeto de disputas e, por vezes, de muitas perdas humanas e de espaço”, ressaltou.

Para o deputado estadual Rogério Correia, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, agora Minas Gerais “poderá demarcar áreas de vazanteiros, pescadores, geraizeiros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, todos esses povos que terão sua terra regulamentada. A gente espera que muita gente possa ter sua terra demarcada”, afirmou.

Comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas tiveram participação efetiva na elaboração da Política de Povos e Comunidades Tradicionais. Em junho de 2015, o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, realizado na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas (Território Metropolitano), contou com a presença de mais de 600 quilombolas de todas as regiões do estado. O principal objetivo do encontro foi discutir a construção do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

A partir de 2015, também foi criado o Canjerê – Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais, que, neste ano, terá sua terceira edição programada para acontecer em dezembro. Neste período, 55 certificados foram concedidos a 61 comunidades quilombolas de 30 municípios mineiros.

Compareceram à solenidade os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, de Educação, Macaé Evaristo, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, além do deputado federal Reginaldo Lopes e do deputado estadual Cristiano Silveira. Também participaram representantes e lideranças de povos indígenas, quilombolas, geraizeiros e vazanteiros de diversas regiões do estado.

Fonte: Agência Minas

Geraizeiros exigem demarcação de terras, em Audiência Pública.

Cerca de 100 atingidos das comunidades tradicionais geraizeiras participaram na manhã desta quarta-feira (12.07.17) de audiência pública para discutir os conflitos agrários existentes na região de Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. Os atingidos, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reivindicam a demarcação de seu território tradicional, predominantemente ocupado pelas monoculturas de eucalipto e pinus e ameaçado pela mineração.

A audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do MAB, reuniu os principais órgãos e autoridades que acompanham a trajetória dos atingidos na luta pelo território e estão envolvidos nos conflitos existentes na região, como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (SEDA), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Social do Ministério Público Estadual (CIMOS), Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, Corregedoria do Tribunal de Justiça e Polícia Militar.

O subsecretario de Acesso a Terra e Regulação Fundiária, Geraldo Vitor, relatou que a regularização das terras é lenta no Estado, pois encontram dificuldades de acesso aos contratos das áreas. Segundo ele o Governo de Minas está buscando, por meio de ações jurídicas, conseguir uma solução definitiva para as comunidades tradicionais.

O promotor André Sperling da CIMOS enfatizou que os geraizeiros estão sendo expulsos de seu território e que o Ministério Público Estadual está buscando resolver os problemas das comunidades e conta com a força popular para esta conquista. “Apesar dos retrocessos que vivemos, sabemos que só o povo organizado consegue mudanças. Hoje é importante que os atingidos estejam aqui, pois a luta do povo  é a esperança de dias melhores”, disse o promotor.

Participaram da audiência representantes de 15 comunidades pertencentes a três municípios: Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas. Famílias que estão sem água e energia elétrica há anos. “Este conflito agrário é, sem dúvida, o maior de Minas Gerais. É necessário o governo criar um plano emergencial de atendimento às comunidades geraizeiras, que se encontram nestas situações de conflito e vulnerabilidade. Ao mesmo tempo em que deve destinar uma instância do governo para tratar deste plano, para ouvir as comunidades e garantir os direitos das comunidades tradicionais”, disse Carine Guedes, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Alexandre Gonçalves, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção para a tentativa das empresas em isolar os conflitos nestas áreas, transparecendo que são desordens isoladas e individuais. “Existem 198 processos relacionados a cinco empresas monocultoras de eucalipto na região. Só na área do acampamento Alvimar Ribeiro são 21 processos. Isso caracteriza conflito coletivo, e deveria ser tratado na vara agrária e não nas comarcas locais. Esta é uma estratégia jurídica de combate às população geraizeira”.

Os atingidos pautaram a necessidade de uma política estadual que garanta os direitos dos atingidos. “Minas Gerais precisa ter um marco regulatório que garanta aos atingidos direito a terra, a água e energia. Temos um projeto de lei da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEABE) na ALMG, que está sendo barrada justamente pelos deputados que estão contra o povo e a favor da empresa”, afirmou Joceli Andreoli, da coordenação do MAB.

Fumaças tóxicas

Entre as diversas violações de direitos humanos, os atingidos também denunciaram a emissão de fumaças tóxicas pelos fornos de carvão da empresa Minas Liga, que alcança os arredores da comunidade de Morro Grande, em Grão Mogol, deixando a população intoxicada e com diversos problemas respiratórios, especialmente crianças e idosos. Foi levantado o questionamento por parte dos representantes das comunidades se a empresa tem licença ambiental para exercer a atividade e que a fumaça deve ter algum tipo de fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Adriano Torres, se comprometeu a levar as denúncias. 

Os atingidos estão acampados há mais de oito meses na Fazenda Buriti Pequeno pela conquista coletiva da demarcação do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas para 120 famílias de diversas comunidades geraizeiras. São dezenas de famílias que tiveram suas terras tomadas por empresas de eucalipto e pinus e foram encurraladas nas grotas enquanto as áreas de chapadas foram completamente devastadas pelos desertos verdes, na década de 70.

Legislativo

Desde o início do ano, os atingidos organizados e apresentaram ao governo de Minas Gerais e aos Deputados Estaduais como o Dr. Jean Freire e Cristiano Silveira, a necessidade urgente da demarcação do território tradicional geraizeiro e o fim dos conflitos agrários com as empresas monocultoras de eucalipto.

Em março deste ano, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) estiveram  na comunidade para visitar o Acampamento Geraizeiro Alvimar Ribeiro, como desdobramento das lutas do MAB e para iniciar o processo de demarcação. Os atingidos avaliam que este procedimento anda a passos lentos no Estado e exigem "demarcação já" em suas falas durante a audiência. Além disso, os geraizeiros pedem celeridade ao Governo de Minas na discussão do decreto que regulamenta a Política Estadual de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais (Lei Estadual 21.147/2014) para a garantia do reconhecimento e demarcação do seu território tradicional.

Estado garante empenho para solução do problema

Geraldo de Abreu garantiu que o governo está empenhado para regularizar a situação - Foto: Guilherme Bergamini

O subsecretário de Estado de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vítor de Abreu, relatou que a regularização fundiária corre a passos lentos, o que fez o governo tratar a questão como prioridade. Segundo ele, estão sendo feitas tratativas com as empresas arrendatárias de terras devolutas, mas há dificuldade com informações sobre os contratos de cessão dessas áreas.

O representante do Estado afirmou, ainda, que é possível encontrar uma solução jurídica definitiva de modo a repassar essas terras para as comunidades tradicionais e garantiu que há empenho para que essa regularização seja feita o mais rápido possível.

Diálogo – O assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar, capitão Ricardo Foureaux, em resposta à denúncia de violação de direitos por parte da corporação em Grão Mogol, garantiu que nenhuma ação de reintegração de posse é cumprida sem amplo diálogo e sem ordem judicial.

Ele também esclareceu que os militares são treinados para tratar todas as pessoas como cidadãos e que a PM tem a função institucional de auxiliar em processos de negociação.

Ministério Público e Judiciário também se dizem parceiros

O procurador da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, descreveu que há, na região, um mosaico de problemas, que envolvem questões ambientais, econômicas e sociais. Ele manifestou apoio aos geraizeiros e cobrou das autoridades estaduais que encontrem um espaço para que as comunidades vivam com dignidade.

O promotor André Prado lamentou que as comunidades tradicionais do Vale das Cancelas estejam sendo expulsas de suas terras. Mais que isso, alertou para o fato de o meio ambiente estar sendo degradado pelos empreendimentos que se instalaram na região. “Somos parceiros nessa luta e esperamos que a justiça seja feita para essas pessoas com celeridade”, afirmou.

O juiz da Corregedoria-Geral de Justiça, Sérgio Fernandes, solicitou que as denúncias sejam formalizadas no órgão para que se possa dar um encaminhamento positivo. O magistrado garantiu que o problema não vai ficar sem reposta.

Parlamentares defendem regularização de terras

Deputados falaram sobre os empreendimentos que se instalam no Vale das Cancelas - Foto: Guilherme Bergamini

O presidente da comissão e autor do pedido para a realização do debate, deputado Cristiano Silveira (PT), afirmou que a questão fundiária no Norte de Minas envolve a construção da hidrelétrica de Irapé, o plantio de eucalipto, a extração do carvão e a atividade mineradora.

De acordo com ele, são cerca de 70 comunidades atingidas, o que torna a demarcação das terras a principal demanda para os povos tradicionais que vivem no Vale das Cancelas.

O deputado Rogério Correia (PT) destacou que as comunidades sofrem com o avanço do agronegócio. Segundo ele, o Legislativo pode ajudar por meio do avanço de projetos de lei para evitar a entrada de mineradoras na região e para regulamentar a mesa de diálogo na resolução de conflitos.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que a região sofra com problemas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e regularização das terras. Ele criticou os empreendimentos que se instalam no Vale das Cancelas e degradam a natureza sem promover desenvolvimento para o Estado.

Fonte: MAB e ALMG