Emater mostra serviços prestados em Berilo.

Emater divulga relatório de atividades em Berilo

Empresa atua no município desde 1980

Foto: Gazeta de Araçuai

Evento ocorreu no salão da Câmara de vereadores

 Em parceria com a Câmara Municipal, representantes da EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - apresentaram nesta quarta-feira (18); o Relatório de Atividades da empresa, durante o ano de 2017 no município de Berilo, no Vale do Jequitinhonha(MG).

  

A solenidade foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença de agricultores familiares, diretores de duas escolas, vereadores e técnicos da Emater de Capelinha; Francisco Badaró; Jenipapo de Minas e Berilo.

O relatório apresenta detalhes sobre os resultados das produções das famílias que foram atendidas na área rural e urbana do munícipio com área de 587 km2 e população total de 12.300 habitantes.

  

Chefe do escritório da Emater, Milton Oliveira, entrega relatório ao presidente da Câmara. vereador Jovino Santos Romão.

Com 25 páginas  o documento especifica as produções animais e vegetais das  famílias atendidas, demandas dos diferentes segmentos agrícolas, entre outros dados abertos para toda a comunidade.

Atuação

 Ao longo do ano  de 2017 foram  atendidos 1.005 agricultores famíliares ; 17 outros  agricultores, além de 12 famílias na área urbana e 9 organizações; entre elas, estabelecimentos escolares.

Levantamento do IBGE aponta que 68,4% da população de Berilo, ou seja; 8.412 habitantes, vivem na zona rural e 3.888 na zona urbana.

  

Milton Machado durante explanação dos resultados das ações de assistência técnica. contidas no relatório.

Segundo Milton Machado de Oliveira; responsável pelo escritório da Emater em Berilo, foram injetados na economia do município R$ 1.275.884.00 ( Um  milhão, duzentos e setenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e quatro reais). Os recursos foram provenientes do ICMS solidário, Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),  Brasil Sem Miséria e programa de aquisição de sementes de milho e feijão.

A Emater atua no município desde 1980. “  Em 2017, a prefeitura gastou cerca de R$ 65 mil para manter o escritório no município. No entanto, somente da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) o município recebeu R$ 130 mil. Para cada  R$1 real investido na Emater, Berilo recebeu R$ 19 reais”,  comemora Milton Machado.

O técnico informou ainda que o município aderiu ao Garantia-Safra  que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% da produção, em decorrência das estiagens ou excesso de chuvas. 

De acordo com Milton Machado, Berilo tem 745 assegurados pelo Garantia-Safra. Os que comprovarem a perda da produção receberão R$ 850 reais em quatro parcelas. " A prefeitura aderiu ao programa, pagando R$ 51 para cada agricultor que contribuiu com R$17 e o restante fica por conta do governo federal", afirmou Machado.

Berilo vem se destacando na produção de banana, melancia, abacaxi e uva.

A  Emater  tem parcerias com o governo municipal, estadual e federal na execução dos serviços. Conta ainda com parceiros a exemplo da Epamig, Sebrae e UEMG-Universidade Estadual de Minas Gerais.  Em 2017  foram realizados projetos para melhorar a qualidade de vida, eventos educativos e incentivadores para os moradores rurais.

Os projetos  são definidos através de reuniões com agricultores e parceiros e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER) e Assistência Social e demais conselhos.

Vereador José Edmilson.

Durante a entrega do relatório, o agricultor familiar José Nilson, da Comunidade de Roça Grande; defendeu uma destinação maior de recursos do Orçamento Municipal para a agricultura familiar local. 

O vereador José Edmildon Vieira da Silva,  admitiu que a medida seria ideal; mas atualmente, apenas a Educação e a Saúde, possuem percentuais assegurados no orçamento. " A Constituição não permite", explicou o vereador, lembrando que ele foi um dos defensores da implantação do Programa de Aquisição de Alimentos no município  (PAA). O programa, também conhecido como Compra Direta, prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar  e nutricional.

O vereador José Roberto destacou a importância dos agricultores familiares. 

" Sem eles não existem as feiras", disse.

O Relatório de Atividades da Emater/2017, está disponível para a comunidade, tanto na Câmara dos Vereadores, quanto no escritório da Emater. 

Fonte: Gazeta de Araçuaí, com Sérgio Vasconcelos Repórter

Agora, Emater pode realizar Concursos. Assembléia Legislativa aprova Quadro de Pessoal e Vagas.

Plenário da Assembléia Legislativa aprovou Projeto de Lei 4851/2017 que cria o Quadro de Pessoal e Vagas da Emater. Com isso, a empresa poderá realizar concurso público.

Instrumento é condição para realização do concurso público pela empresa, a primeira de assistência técnica e extensão rural do país

Após intensa articulação por parte da Diretoria Executiva da Emater-MG e apoio do governador Fernando Pimentel, que enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado agora tem seu Quadro de Pessoal e Vagas. O PL nº 4.851/2017, de autoria do Executivo, que cria o instrumento, foi aprovado nessa terça-feira (19/12) pelos deputados, em sessão acompanhada por dezenas de servidores da empresa, que ocuparam as galerias do plenário.

O Quadro de Pessoal e Vagas é condição para realização de concurso público pela Emater-MG, que foi lançado em 2015 e está suspenso desde abril de 2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE).

A Emater-MG está presente em 90% dos municípios do estado, com 796 escritórios. Porém, seu quadro funcional precisa de recomposição. Desde o último concurso público, em 2005, a Empresa já teve baixa de 480 profissionais. Para o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, a aprovação do Quadro de Pessoal e Vagas é uma conquista histórica para empresa.

“É inimaginável que em 69 anos de existência, os governos anteriores, que tiveram condições muito mais favoráveis para aprovação desta lei, não o fizeram. Esta gestão, mesmo diante de um cenário adverso, se comprometeu com este pleito dos seus servidores. Esta é uma conquista de todos nós. Uma conquista para entrarmos o novo ano com mais ânimo, engajamento, certos de que estamos enfrentando as adversidades com serenidade, maturidade, mas também com a coragem necessária para construirmos tempos mais prósperos”, disse.

O Projeto de Lei foi enviado pelo governador Fernando Pimentel ao legislativo em 6 de dezembro, data do aniversário da Emater-MG, a primeira empresa de assistência técnica e extensão rural do Brasil. De lá pra cá, foram dias intensos de articulação por parte da Diretoria Executiva da Empresa; mobilização dos profissionais, que vieram de todas as partes do estado, para acompanhar a votação na ALMG e sensibilizar os parlamentares.

Antes de ir à plenário, o projeto de lei tramitou por três comissões: Comissão de Administração Pública, cuja relatoria foi do deputado Cristiano Silveira; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com relatoria do deputado Ulysses Gomes e Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatado pelo deputado Leonídio Bouças. Todos fizeram parecer pela aprovação da matéria. O projeto também teve requerimento de tramitação em regime de urgência, feito pelo deputado Rogério Correia, o que agilizou sua aprovação.

A partir da aprovação da lei, que cria o Quadro de Pessoal e Vagas, a Emater-MG poderá requerer ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a liberação para realização do concurso público, pleito antigo dos servidores da empresa.

“Os técnicos estão sofrendo com uma demanda muito grande, tem colegas que atendem a mais de um município. Então, essa aprovação do projeto hoje é muito importante, para podermos retomar o concurso público”, diz o técnico da Emater-MG, José Mauro de Azevedo, que veio de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, acompanhar a votação na Assembleia Legislativa.

Para o coordenador técnico Regional da Emater, Robspierre Ferraz de Sousa, a aprovação do projeto de lei, que cria o Quadro de Pessoal e Vagas, é a “sobrevivência” da Empresa. “Vai garantir a renovação do quadro e o atendimento de qualidade para agricultura mineira”, complementa o servidor da cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas.

Dados

A Emater-MG está presente em 796 municípios mineiros, prestando assistência técnica a cerca de 400 mil agricultores familiares anualmente. Atuando de forma integrada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), à qual é vinculada, a Emater-MG, de janeiro a novembro deste ano, já realizou mais de 1,1 milhão de atendimentos com repetição.

Para realizar seu trabalho, a empresa conta com um corpo funcional de 1.893 servidores, sendo 968 deles no campo, junto ao produtor rural.

 O trabalho da Emater-MG está estruturado em oito agendas estratégicas, pautadas pelas principais cadeias de valor do Estado e nos desafios para o desenvolvimento sustentável do campo. São elas: agroecologia; comercialização e gestão; cadeia de valor da bovinocultura; cadeia de valor do café; inclusão rural e sucessão na agricultura familiar; produção de frutas, olericultura e pequenos animais; e segurança hídrica e sustentabilidade ambiental.

Fonte: Emater-MG