Auxílio-moradia deveria ser para as 7 milhões de famílias que não têm casa

18 de Dezembro de 2018

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Por Aquiles Lins, para o Jornalistas pela Democracia - O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira, 18, a recriação do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73, numa votação de poucos segundos. A canetada colegiada trouxe de volta um penduricalho que havia sido suspenso na negociação entre o ministro Dias Toffoli e Michel Temer, que possibilitou aos ministros do STF, e a todos os demais 118 mil magistrados, um reajuste de salário de 16,38%.

A promessa agora é que a concessão desta regalia terá regras mais rígidas. Os critérios são: que não haja imóvel funcional (sic) disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Independente das novas restrições, a proposta é mais um escárnio com a população brasileira, reforça a imagem do Judiciário como instituição corporativa, mantenedora de uma casta que está mais preocupada com seus próprios interesses.

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Além disso, a medida amplia a percepção da desigualdade no País. Somos um País que não se envergonha em ter 6,9 milhões de famílias sem uma casa para morar. 

A restrição fiscal e o rombo de R$ 139 bilhões no orçamento não impede que juízes aprovem benefícios a si próprios. No entanto, para o restante da população que não tem acesso a um instrumento essencial de cidadania, que é uma casa para morar, o estado alega falta de dinheiro. Para 2019, os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida serão de R$ 4,5 bilhões, o menor valor em uma década.

Em 2017, o custo médio de um juiz federal aos cofres públicos é era de R$ 47,7 mil. Os R$ 4.377,73 que eles terão à disposição, mesmo sem o oba-oba que era antes, é um salário que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros não recebe.

O Brasil que concede auxilio-moradia a juízes já muitíssimo bem pagos ignora a realidade de que 15 milhões de brasileiros vivem na pobreza, número que aumentou 11% em relação a 2016. Segundo relatório da Oxfam, com base em dados do IBGE, os 30% mais pobres da população brasileira ganhavam menos do que R$ 937 por mês. Os 10% mais pobres, que viviam com R$ 217,63 por mês, em média, em 2016, viram esse valor cair para R$ 198,03 em 2017. 

Enquanto membros da elite do Estado preocuparem-se em manter privilégios de classe, ao mesmo tempo em que a pobreza aumenta sua presença na população, a democracia, cidadania e a Justiça social continuarão existindo apenas nos livros de ficção científica da política.

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AQUILES LINS

Aquiles Lins é editor do 247. Jornalista, pós-graduado em Comunicação e mestrando em Ciência Política pela UFSCar

AQUILES LINS

Aquiles Lins é editor do 247. Jornalista, pós-graduado em Comunicação e mestrando em Ciência Política pela UFSCar

Justiça mais cara do mundo aprova Auxílio-Moradia para Juízes

O País gasta quase tanto com burocracia jurídica 

quanto com educação. 

Em troca, recebe um dos Judiciários 

mais ineficientes da Terra.

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira, 18.12, a recriação do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os juízes e que acontece depois do acordo entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e Michel Temer, que permitiu reajuste de 16,38% aos magistrados do Poder Judiciário.

Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. 

Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. 

Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.

Judiciário mais caro do mundo
Por Felippe Hermes, 2 fev 2018, 12h54 , na super.abril.com.br/sociedade/

Os 17,3 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga – entre elas, o auxílio moradia para quem tem moradia própria.

Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. 

Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades.

Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

Fonte: sociedade/a-insustentavel-lerdeza-do-judiciario/

Juízes mais caros do mundo custam 1,3% do PIB nacional.

por André Augusto, no Esquerda Diário.

(...) Há uma porção da “sociedade” que nada em regalias no alto dos tribunais. “Há ainda juízes em Berlim”, segundo o rei da Prússia, e seguirá havendo juízes milionários na ativa, afastados ou aposentados, segundo os golpistas brasileiros.

A cada ano, o custo do Poder Judiciário vem aumentando para a população do país. Em 2015, cada brasileiro desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário, 31% a mais que em 2009 (quando custava R$ 295 por habitante, com valores corrigidos pela inflação). O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011-2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano. Essa despesa equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios", aponta o estudo.

E as despesas devem crescer em 2016, já que, em julho, mesmo em meio aos ataques à saúde e à educação de milhões de trabalhadores, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a proposta aprovada pelo Congresso que concede reajuste salarial de 41,5% aos magistrados e juízes do Poder Judiciário (o que é diferente dos servidores do setor, que conquistaram reajustes com sua luta).

Estamos falando dos tribunais e altos cargos judiciários, indo até o Supremo Tribunal Federal. Cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. São os juízes mais caros do mundo: cada um deles recebe R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante, toda uma vida laboral (exceto pela atual reforma da previdência, em que se trabalhará até a morte o separe da terra).

O mais aberrante é que há um grande índice de juízes afastados que seguem recebendo salários, sem fazer absolutamente nada. "Considerando a soma de todos os dias de afastamento, obtém-se uma média de 1.161 magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015, o que representaria um absenteísmo de 6,7%", explica, citando que os afastamentos podem ocorrer por licenças, convocações para instância superior, entre outros motivos.

Grande ilustração dos privilégios destes senhores da toga foi a pena de disponibilidade (uma penalidade aplicada ao juiz que responde processo disciplinar) dada pelo CNJ à juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. A adolescente foi estuprada brutalmente; mas a juíza afastada continuará recebendo vencimentos proporcionais ao que recebia quando condenou a jovem.

Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica. 

Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando comparados ao dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta em R$ 1 milhão.

Esses privilégios são retribuição necessária pelos serviços políticos prestados: o judiciário conduziu todos os fios do golpe institucional. Ataques fundamentais que o regime político liderado por Temer precisa passar, mas não tem força para fazer sozinho, estão sendo implementados aos poucos pelo Judiciário.

Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é defensor veemente da reforma trabalhista do governo – que prevê jornada de trabalho de 12h, contratos de trabalho por produtividade e universalização da terceirização. Este cidadão recebe, segundo dados de 2012, R$ 21.670,04 mensais, já acrescidos auxílio alimentação (R$ 710,00) e remunerações eventuais (R$ 4.173,35) - verbas adicionais por motivo de férias, hora extra ou 13º salário. A remuneração bruta de todos os ministros do tribunal é de R$ 25.386,97.

Não precisamos dizer nada de Sérgio Moro, onipotente senhor da República de Curitiba e da 13ª Vara da Justiça Federal, que além das dezenas de milhares mensais lucra milhões com a indústria de delações premiadas que é conduzida pelos procuradores da Lava Jato, apropriando-se de 20% ou mais das verbas ressarcidas pelos envolvidos nos desvios da Petrobrás.

Gilmar Mendes, ministro golpista do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que empresários milionários se beneficiassem como nunca nas eleições enquanto a esquerda foi regiamente censurada, recebe “honestos” R$40 mil mensais, afora todos os benefícios de cargos acumulados.

Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os secundaristas do Paraná e em diversos estados nas ocupações de escola) tem de levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Juizes-mais-caros-do-mundo-apoiam-a-PEC...

Revolta Togada: Membros do 1% mais rico, juízes e procuradores protestam por salário.

Eles farão atos, nesta quinta 15.03, contra o fim do auxílio-moradia, mordomia que o STF julgará 3 anos após universalizá-la.

 A ideia inicial do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, era promover uma greve

Juízes Federais e Procuradores da República vão fazer protestos em seis capitais nesta quinta-feira 15 por melhores salários. Estão indignados porque o auxílio-moradia que recebem terá a legalidade julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não querem perder a mordomia pois, segundo eles, é uma forma de compensar a falta de aumento de 2015 para cá.

Apesar da estagnação remuneratória, juízes e procuradores pertencem ao 1% mais rico da população. Fazem parte deste grupo aqueles brasileiros que ganham a partir de 27 mil reais mensais. Em 2016, os magistrados federais embolsaram 50 mil reais por mês, em média. A remuneração inicial de um procurador é de 28 mil.

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O cálculo de quanto recebe o 1% mais rico é do IBGE, conforme pesquisa de novembro. O ganho dos togados federais consta do último anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro passado. O valor do vencimento mínimo dos procuradores é uma informação do Ministério Público (MP).

O contracheque das duas categorias é generosíssimo quando comparado aos rendimentos dos trabalhadores comuns. Em 2017, foi de 1,2 mil reais a renda média mensal de cada pessoa moradora de um domicílio no País, de acordo com o IBGE.

Idem para a comparação com os aposentados. Dos cerca de 23 milhões de benefícios pagos pelo INSS por mês, 70% são no valor de um salário mínimo. O piso nacional é de 954 reais.

Os juízes estaduais não participarão do protesto. Acham que desafiar o STF pode levar a corte a acabar realmente com o auxílio-moradia, para mostrar quem é que manda. Mas eles não estão com seu privilégio ameaçado, pois o julgamento no Supremo não atingirá o auxílio que recebem.

Os magistrados estaduais também integram o 1% mais rico. Em 2016, seus ganhos mensais médios foram de 49 mil, segundo o CNJ. Em alguns estados, a remuneração é espantosa.

Foi de 95 mil no estado recordista, o Mato Grosso do Sul, onde a renda domiciliar per capita é de 1,2 mil. Em Goiás, o vice-campeão, foi de 70 mil, enquanto a renda domiciliar per capita era de 1,2 mil. Em São Paulo, renda per capita média de 1,7 mil, os juízes estaduais embolsaram 42 mil.

Graças aos gordos contracheques de magistrados e procuradores, o Brasil é o país que mais gasta dinheiro público para manter o sistema de Justiça funcionando. É a conclusão de um estudo de 2015 feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), chamado “O custo da Justiça no Brasil”.

Em 2016, conforme o CNJ, o País gastou 1,4% das riquezas geradas no ano (PIB) com o Poder Judiciário, 84 bilhões de reais. Nos Estados Unidos, a mesma despesa consome 0,14% ao ano. Na Alemanha, 0,32%. Na Argentina, 0,13%. O segundo lugar é da Venezuela, em um distante 0,34%.

E não que aqui haja juízes demais. É salário mesmo, o que explica a despesa recorde. No Brasil há 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, conforme o estudo da UFPR. Na Alemanha, há três vezes mais (24,7). Em Portugal, mais do que o dobro (19,2). Nos EUA, 10,8.

O MP é outro campeão de consumo de verba pública. É de 6 bilhões de reais o orçamento deste ano do MP Federal, uma tropa de uns 2 mil procuradores. Fora o gasto nos estados, batalhão de uns 12 mil promotores.

Tudo somado, o custo anual do MP é de cerca de 0,32%, conforme o estudo da UFPR. Na Itália, é de 0,09%. Em Portugal, de 0,06%. Na Alemanha e na Espanha, de 0,02%.

Apesar desta realidade salarial, haverá protesto por mais verba. Atos serão promovidos no início da tarde desta quinta-feira 15 nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre e Belém.

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A mobilização foi uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em reação contra o julgamento marcado pelo STF para o dia 22 sobre o auxílio-moradia.

A mordomia foi universalizada em setembro de 2014 por uma liminar do juiz Luiz Fux, do Supremo, em uma ação movida por oito magistrados federais. Valor da regalia: 4,3 mil mensais.

A ideia inicial do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, era promover uma greve. Dos 2 mil filiados da entidade, aposentados incluídos, 1,3 mil responderam a uma consulta sobre a ideia, dos quais 81% a favor. Mas depois houve um recuo da Ajufe, que passou a moderar sua posição.

“Com os salários que têm e com o corte de gastos em razão do ajuste fiscal, uma greve do Judiciário por aumentos salariais chega a ser ofensiva”, diz o cientista político Fernando Limongi, professor da USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). “Os magistrados não têm problema algum em defender seus privilégios e justificá-los como necessários à defesa da liberdade e do bem estar da sociedade. A coisa beira o cinismo.”

O corporativismo e a agenda salarial do Judiciário chegaram a tal ponto, que a FGV de São Paulo vai incluir o tema a partir deste ano na pesquisa periódica que faz sobre a percepção dos brasileiros a respeito da Justiça, o Índice de Confiança na Justiça. Uma percepção que já vai mal.

Na última edição, de outubro passado, o Judiciário tinha confiança de 24%. Número mais perto de instituições mal avaliadas, como partidos e Congresso, ambos com 7%, do que das do topo, Forças Armadas (56%) e Igreja Católica (53%).

E o mais grave, diz Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora da pesquisa. A confiança caiu 10 pontos desde 2013. Resultado, diz ela, da maior exposição midiática da Justiça. Ou seja, quanto mais as pessoas conhecem o Judiciário, pior.

“Essa agenda corporativa de querer perpetuar privilégios é um problema. Num país em que muitas pessoas ganham salário mínimo, pagar auxílio-moradia de 4,3 mil reais não tem qualquer cabimento.”

A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) diz que resolveu aderir ao protesto pois defende melhor remuneração para a categoria, não devido ao auxílio-moradia em si. “O Supremo pode acabar com o auxílio que nós continuaremos com manifestações”, afirma o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Se o STF derrubar o auxílio dos togados federais, o MP ficará sem argumento para pagar os seus. A mordomia deles foi determinada alguns dias depois da liminar de Fux, com base nesta liminar.

Fonte: CartaCapital, por André Barrocal — publicado 15/03/2018 00h30, última modificação 14/03/2018 13h18.