Comissão de Educação aprova psicologia e serviço social para alunos da rede pública

Governo de Minas já aprovou lei similar, mas não contrata profissionais

A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10 de julho, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias.

Pela proposta, equipes com profissionais de psicólogos e assistentes sociais deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

Larissa Ponce

Keiko Ota: assistência garante o pleno desenvolvimento do aluno e é parte do seu direito à educação.

O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. “Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação”, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3688/2000 

Governo de Minas aprovou lei em 2007, mas não colocou em prática

O Governador de Minas, Antônio Anastasia, sancionou lei de autoria do deputado estadual André Quintão ( PT/MG), para contratação de profissionais psicólogos e assistentes sociais para trabalharem em escolas. Então, como vice-governador, mas governador em exercício, Anastasia publicou a lei   em 20.01.2007.

Como governador, o professor Antônio Anastasia, licenciado da UFMG, ignora a lei que sancionou.

Confira aqui: 

governo-de-minas-descarta.contratação de psicólogos e assistentes sociais.nas.escolas

Conheça a Lei estadual, clicando aqui: 

legislacao/ALMG.Lei16683/2007

Assistentes Sociais têm muito pouco a comemorar no seu Dia, no Vale do Jequitinhonha

Assistentes Sociais têm menores salários dos serviços públicos do Vale
Há Prefeituras que pagam apenas R$ 1.000 na contratação dos profissionais

Artes para as comemorações do Dia do/a Assistente Social 2013 (Fotos: Bruno Costa e Silva / Arte: Rafael Werkema)

O tema "Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho", definido no 41º Encontro Nacional, em 2012, reafirma o compromisso do Conjunto e de assistentes sociais, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, com as lutas históricas da classe trabalhadora e contra as ações que procuram inibir, obstaculizar e coibir suas formas de resistência e de organização coletiva.

Diariamente, assistentes sociais e outras trabalhadoras do Brasil se veem obrigadas a serem "polivalentes", como as instituições empregadoras impõem, com jornadas triplas de trabalho, exercendo múltiplas funções, mas recebendo salários insuficientes para uma vida digna.

Assistentes sociais e outros trabalhadores brasileiros são chamados de "colaboradores", mas ao final do mês percebem que não receberam nada em troca; que quem lucrou foram somente as pessoas que controlam as instituições empregadoras, ou em uma linguagem mais próxima da classe trabalhadora, o "patronato".

Por isso, o tom da temática do 15 de maio ultrapassa a ideia de comemoração ou de visibilidade ao serviço social no período. Como nos anos anteriores, expressa o posicionamento político de uma categoria que há mais de 30 anos vem defendendo: "chega de exploração".

"Urge lutarmos contra a exploração do trabalho e por melhores condições e relações de trabalho para a toda a classe trabalhadora e, principalmente, assistentes sociais, que vivenciam entraves e limites institucionais que expressam o modo de agir do Estado nas respostas às expressões da 'questão social', por meio de políticas sociais focalizadas e o modo como os indivíduos são tratados pelo sistema do capital, diante das respostas às suas necessidades e projetos de vida", afirmou a coordenadora da Comissão de Comunicação e presidente do CFESS, Sâmya Ramos.

Os CRESS e Seccionais em todo o Brasil já estão organizando eventos para as comemorações no mês de maio. 

Assistentes Sociais têm os menores salários nos

 serviços públicos  no Vale do Jequitinhonha

Junto com os professores e psicólogos, os Assistentes Sociais têm os menores salários de profissionais de nível superior nos serviços públicos brasileiros. 

No Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, em seus 80 municípios há cerca de 450 profissionais desta área, atuando no SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

Eles, principalmente, elas, são contratadas/os por salários irrisórios que pouco dignificam a profissão. Todo mundo acredita que pode fazer o papel de Assistente Social, enquanto o saber e a profissão têm atribuições específicas que demandam muito estudo e apuração técnica para exercê-las.

Assistente Social não é profissão de ficar distribuindo filantropias, nem é "aquela mulher boazinha que o governo paga para ter dó de nós". Esta profissão trabalha com a função de viabilizar politica de direitos sociais muitas vezes negados, principalmente à população mais pobre. 

Como é uma atividade ligada ao cuidado com as pessoas e famílias em vulnerabilidade social não tem reconhecido seu valor profissional, como acontece com psicólogos e professores.

Confira abaixo  os irrisórios salários pagos a Assistentes Sociais pelas Prefeituras do Vale do Jequitinhonha.

O maior salário pago é da Prefeitura de Itinga de R$ 2.586. Os menores são das Prefeituras de Angelândia, Cristália, José Gonçalves de Minas e Olhos Dágua, de R$ 1.000, menos de 1,5 do valor do salário mínimo.  

Muitas Prefeituras exigem a carga horária de 8 horas. Outras não respeitam a lei federal que estipulou a carga horária dos Assistentes Sociais em 6 horas/dia sem redução dos salários. 

Salários de profissionais do SUAS - Vale do Jequitinhonha

                      Nordeste de Minas Gerais

N.	MUNICIPIO	ASSISTENTE SOCIAL
01	Almenara	1.600
02	Angelândia	1.000
03	Araçuaí	1.726
04	Berilo	1.440
05	Bocaiúva	1.666
06	Cachoeira do Pajeú	1.200
07	Capelinha	1.411
08	Carbonita	2.493
09	Chapada do Norte	1.230
10	Comercinho	1.125
11	Coronel Murta	1.696
12	Couto Magalhães de Minas	1.640
13	Cristália	1.000
14	Diamantina	1.566
15	Divisa Alegre	1.800
16	Felício dos Santos	1.500
17	Felisburgo	1.500
18	Gouveia	2.000
19	Itamarandiba	1.840
20	Itinga	2.586
21	Jacinto	2.000
22	Jenipapo de Minas	1.500
23	Jequitinhonha	1.700
24	Joaíma	1.800
25	Jordânia	1.800
26	José Gonçalves de Minas	1.000
27	Josenópolis	2.200
28	Leme do Prado	1.400
29	Malacacheta	2.260
30	Mata Verde	1.496
31	Minas Novas	2.120
32	Novo Cruzeiro	2.030
33	Olhos D’Água	1.000
34	Palmópolis	2.100
35	Ponto dos Volantes	1.402
36	Rubim	2.000
37	Salinas	1.800
38	Santa Cruz de Salinas	1.500
39	Santa Maria do Salto	2.000
40	Santo Antônio do Jacinto	2.000
41	São Gonçalo do Rio Preto	1.479
42	Senador Modestino Gonçalves	1.500
43	Turmalina	1.715
44	Veredinha	2.300
45	Virgem da Lapa	1.200

Tabela elaborada pelo psicólogo social Albano Silveira Machado.

Fontes: Editais de Concursos Públicos das Prefeituras Municipais,

de 2008 a 2013. Alguns salários podem conter incorreções devido

a alguma alteração neste período.

Turmalina: 15 de maio, Dia do Assistente Social, dia de luta dos trabalhadores sociais

Assistentes Sociais do Vale do Jequitinhonha comemoram seu dia debatendo suas lutas

As(os) Assistentes Sociais do Alto Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais, se reúnem nesta quarta-feira, 15 de maio, no Dia do Assistente Social, na cidade de Turmalina.

Serão debatidos vários temas da luta da profissão que conquistou as 6 horas/dia de trabalho. Porém, a maioria das Prefeituras, onde quase todas(os) trabalham, simplesmente reduziram o salário, adaptando o salário anterior com a obrigatoriedade de 8 horas/dia.

Acontece que a lei federal foi aprovada no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e sancionada pelo Presidente Lula, estipulando a redução da carga horária sem redução dos salários.
Diversos profissionais já entraram na Justiça, exigindo seus direitos trabalhistas.

Outra luta é pelo piso salarial que é um dos mais baixos na categoria de profissionais com formação acadêmica superior. Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 1.700 por 30 horas/semana.

Tod@as @s Assistentes Sociais que quiserem participar do evento, podem se dirigir ao prédio da Prefeitura Municipal de Turmalina, no dia 15.05, a partir das 8 horas.

Espera-se a presença de cerca de 35 Assistentes Sociais de Angelândia, Aricanduva, Berilo, Capelinha, Chapada do Norte, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina e Veredinha.

A promoção é do grupo de estudo e de articulação de profissionais NAS - Núcleo de Assistentes Sociais Jequitiético que se reúne, bimestralmente, para realização de estudos de casos, formação profissional e organização da categoria.