Delegado afirma que Prefeitura de Capelinha desviou
R$ 4,5 milhões e a de Pirapora R$ 2,8 milhões
R$ 4,5 milhões e a de Pirapora R$ 2,8 milhões
Autoridades da Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal durante coletiva, em Montes Claros. O Delegado da Polícia Federal, Marcelo de Freitas(na foto, de gravata azul listrada), foi quem deu maiores esclarecimentos sobre a Operação Violência Invisível.
PUBLICADO EM 02/07/13 - 15h55
Em alguns municípios como Várzea da Palma e Varzelândia, as licitações simplesmente desapareceram. Em Capelinha e Pirapora, o processo licitatório foi revogado pelo Executivo, segundo as investigações reveladas pelo delegado-chefe da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas, que fez questão de frisar que as investigações que apuraram as fraudes aconteceram antes das manifestações populares que atingiram o Brasil, nos anos anteriores.
Entre as irregularidades constatadas existia a ilegalidade do objeto da licitação; o direcionamento dos processos licitatórios; e a ausência de orçamentos e de pesquisas de mercado. Os técnicos criminais também identificaram divergências de carimbos; manipulação das licitações; e a inserção de folhas, posteriormente, na documentação.
Foram expedidos 53 mandados judiciais: nove mandados de prisão temporária; 20 de busca e apreensão; 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; e três de condução coercitiva. Entre os objetivos dos mandados de prisão estão o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite; o ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga ; e o ex-prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes; além de servidores que participaram de comissões de licitações e assessoria jurídica nos municípios.
O advogado Farley Menezes, objeto de um dos mandados de coerção, esteve na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros onde prestou esclarecimentos. Ao sair, afirmou que foi convocado como testemunha, que presta serviço para diversas prefeituras no Norte de Minas e que emitiu alguns pareceres contrários sobre compensação de precatórios de terceiros. “Alguns municípios seguiram os pareceres, outros não”, se limitou a declarar.
O advogado do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, Sanzio Baioneta, também esteve na sede da PF e declarou que seu cliente viajou para o exterior, pois não existia nenhum impedimento, e que “há a intenção de esclarecer os fatos”. O advogado ainda lembrou que Tadeu Leite passa por problemas de saúde e que “perdeu parte do intestino grosso e estava internado em um hospital dos Estados Unidos”.
Tadeu Leite será preso nos Estados Unidos e extraditado para o Brasil
Dos nove mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas dois deles ainda estão em aberto sendo um deles do ex-prefeito Tadeu Leite que se encontra em Miami, Estados Unidos, onde é procurado pela Polícia Imigratória e de Alfândega dos Estados Unidos. “Se encontra foragido da Justiça com mandado de prisão em aberto difusão vermelha”, informou o delegado-chefe da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas, sobre a situação do ex-prefeito de Montes Claros, apesar de não citar o nome de Tadeu Leite como faz com todos os envolvidos. “É apenas questão de tempo. Após ser preso, retornará ao Brasil e será trazido para Montes Claros.” Marcelo Freitas afirmou que o ex-prefeito está no exterior desde o dia 14 de maio, deste ano, o que foi detectado por pesquisas da inteligência da PF. “Se a prisão não for efetivada, o pedido de extradição será realizado”, completou o delegado.
Delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, da Regional do norte de Minas, em Montes Claros.
Combate à corrupção
Combate à corrupção
O delegado-chefe da Policia Federal, Marcelo Freitas ainda declarou que a operação deflagrada nesta terça-feira teve como objetivo minimizar a questão da corrupção na região. “O Código Penal brasileiro foca delitos comuns e deixa de lado crimes de extrema gravidade: a corrupção pública”, criticou. “Mas os órgãos estão atentos!”, acrescentou.
O delegado ainda falou do que chamou de “sangria de milhões de reais do sofrido Norte de Minas” realizada pela organização criminosa que utilizava “créditos que não podiam ser compensados por expressa proibição da legislação (se referindo ao artigo 74 da Lei 9.430/96 e das Instruções Normativas 900/2008 e 1.300/2012 da Receita Federal)” e “títulos que não existiam”. “Nenhum município poderia compensar esses créditos! Além de inábeis, eram falsos, podres”, declarou.
Marcelo Freitas ainda contou o Município de Montes Claros foi notificado das irregularidades e que, em sua defesa formal, utilizou documentação falsa através do ofício 302/2012 onde aparece o nome de Ângelo da Silva Marim como funcionário da Receita Federal. Freitas aproveitou a presença da imprensa para anunciar que o suposto subscritor de algumas habilitações de crédito - Cláudio Maia Silva - não é nem nunca foi auditor da Receita Federal.
Para o Delegado Marcelo Freitas, “Lutar contra a corrupção é tarefa árdua que dá um gosto amargo na boca. As organizações agem como se todos os órgãos públicos fossem débeis, mas estamos atentos”. Mas a colaboração da imprensa, segundo ele, é fundamental.
O promotor de Justiça da Promotoria do Patrimônio Público, Paulo Márcio da Silva, ainda falou a respeito do flagelo que é combate à corrupção na Administração Pública:
“Se dizem que não tem saúde e educação de qualidade porque não tem dinheiro, é mentira!...”, afirmou indignado sugerindo que o dinheiro não chega às obras, programas e projetos que beneficiariam à população em razão da corrupção na Administração Pública.
Ação de alerta para os novos prefeitos
No dia 04 de dezembro de 2012, estas entidades concederam coletiva para adiantar parte das investigações, com o intuito de alertar os novos prefeitos para não sangrar os cofres públicos.
Segundo o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas o objetivo foi alcançado. Após a divulgação do modus operandi da organização criminosa, licitações já divulgadas no Diário Oficial do Estado foram canceladas, revogadas, ou simplesmente desapareceram dos arquivos das prefeituras.
As Prefeituras de Capelinha e Pirapora, por exemplo, revogaram as licitações.
A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa, que vendia precatórias com valor 30% menor.
As licitações eram organizadas para comprar precatórias de dívida pública, que seriam usadas para compensar dívidas juntos à Previdência Social. No entanto, além dos títulos precatórios serem falsos, a legislação federal não permite o uso de precatórios para compensação. Assim, o erário público sofria duas vezes: primeiro com a aquisição de precatórias falsas e, ao tentar compensá-las, a multa de 150% pelo ato com retenção de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Valores desviados
Segundo o Delegado Marcelo Freitas, os valores desviados - apenas dos municípios mineiros - ultrapassam os R$ 71 milhões (R$ 71.929.159,74).
Para se ter uma ideia, em Capelinha, foram desviados R$ 4.537.413,91, o que ganha mais importância em razão do baixo Produto Interno Bruto do município de 35 mil habitantes: cerca de R$ 217 milhões, em 2010.
Em Pirapora, R$ 2,8 milhões seriam pagos, o que foi suspenso em virtude da divulgação das irregularidades pela mídia em dezembro de 2012.
“É dinheiro que se foi e não volta mais! Não tenho dúvidas que o grupo já ocultou o dinheiro”, lamenta Marcelo Freitas.
Municípios
Os municípios mineiros onde ocorreu a ação criminosa da organização foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Paula e Varzelândia, além do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN). A Operação Violência Invisível aconteceu através da parceria da Policia Federal com o Ministério Público Federal e Estadual, Receita Federal e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Os acusados responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude em licitações. Caso sejam condenados, as penas máximas podem atingir 30 anos de detenção.
Comemoração
Por volta das 10 horas da manhã, com a multiplicação das informações sobre a operação da PF e sobre os mandados de prisão, inclusive pelas redes sociais, algumas pessoas se agruparam nas imediações da sede da PF, que está localizada há cerca de 100 metros da Prefeitura de Montes Claros. Alguns jovens – muitos deles ligados a partidos políticos - chegaram a soltar fogos de artifício como José Inácio Alves Junior, 18 anos, que acreditava na culpa dos envolvidos. “Fiquei sabendo pelas redes sociais”, contou o jovem. Questionado sobre a culpa dos envolvidos que foram alvo da Operação Violência Invisível, o jovem foi seco: “Com certeza!”.
Veja video da TV Geraes, de Montes Claros, da Rede Brasil:
Veja video da TV Geraes, de Montes Claros, da Rede Brasil:
Polícia Federal começa operação "Violência Invisível" - - YouTube
www.youtube.com/watch?v=wbhQ4BbXCDA
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