sexta-feira, 5 de julho de 2019

Agronegócio ganha R$ 84 bilhões na Reforma da Previdência


Comissão Especial devolve benefício ao setor rural e retira R$ 84 bi da Previdência.
Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, 05.07.19, quando os deputados aprovaram requerimento

                Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli, 
                O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2019 | 02h09


A Comissão Especial da Reforma da Previdência encerrou a votação da proposta, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão.
Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugestão de mudança de um ponto específico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB. 
O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.

O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

A aprovação por 23 a 19 do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.


A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram  uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.


Na quinta-feira, 04.07, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.


O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial.


Após ser aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.


Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.


O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.


Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.


Além do fim da taxação sobre as exportações agrícolas (que caiu depois com a aprovação do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.


Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.


“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.


Depois da votação, o relator Samuel Moreira ( PSDB-SP) defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [Estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.


O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscavam, nessa reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.


                Policiais


O Presidente Jair Bolsonaro e lideranças do governo e Congresso costuraram um acordo na quinta-feira que atendeu o pleito dos policiais militares e bombeiros, mas deixou de fora agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e guardas municipais.


A primeira categoria conseguiu que suas regras para aposentadorias e pensão permaneçam sob responsabilidade dos Estados. No texto que tinha sido aprovado, as exigências seriam vinculadas às das Forças Armadas, que ainda serão analisadas pelo Congresso.


Com a aprovação do destaque, porém, cada Estado é responsável por suas regras. A mudança foi considerada benéfica porque em alguns Estados é permitido a PMs e bombeiros se aposentarem com menos tempo de contribuição do que os 35 anos exigidos pelo projeto que trata da Previdência dos militares federais.


Já os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram emplacar o destaque do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproximaria, em parte, as carreiras policiais às regras previstas para os militares das Forças Armadas. 

A sugestão rejeitada previa que a idade mínima para essas categorias fosse de 55 anos (homem) e 52 anos (mulher). O governo propôs e o texto aprovado na comissão manteve 55 anos para ambos os sexos. Junto houve a tentativa de uma regra mais suave para quem já está na carreira, que permitira se aposentar após trabalhar 17% a mais sobre o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas. Na quarta e na quinta, o governo chegou a propor pedágio de 100%, o que foi recusado pelas categorias.


               Outros destaques

A Comissão Especial analisou 15 destaques (sugestões de mudanças em pontos específicos do texto) e aprovou dois: o que retirou a equiparação das regras dos PMs e bombeiros às das Forças Armadas e o que devolveu a isenção para exportações agrícolas. 

Professores


A Comissão Especial rejeitou destaque do PL que propunha manter as atuais regras de aposentadoria para professores: sem idade mínima e com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Com isso, fica mantida a proposta no parecer aprovado pela comissão: idade mínima de 57 anos e 25 anos de contribuição (mulheres) e idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição (homens).


Na votação do destaque, Samuel Moreira pediu aos deputados da comissão que tivessem responsabilidade orçamentária e fiscal. Segundo ele, o destaque não resolve do ponto de vista social e "destrói" do ponto de vista fiscal. O texto original do governo previa 60 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição para homens e mulheres.

Após a rejeição do destaque, deputados de oposição levantaram cartazes e gritaram palavras de ordem, dizendo que o governo é contra a educação.


               Pensões


Os deputados da Comissão Especial rejeitaram o destaque apresentado pela bancada do PCdoB que sugeria retirar do texto a previsão de pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo (R$ 998), caso o beneficiário tenha outra fonte de renda.


A proposta do governo previa uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo. A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

O relator da proposta na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alterou o texto duas vezes para fazer uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com a rejeição do destaque, esta foi a regra que ficou.


               Idade mínima


A Comissão Especial rejeitou sugestão do partido Novo para reincluir na reforma um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população.


              A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa que, a                      cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seria elevada em 75%                       sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65                     anos. Para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses seriam                 adicionados à idade mínima proposta pelo governo, de 62  anos                         (mulher) e 65 anos (homem).



O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) eliminou o gatilho da reforma, deixando as idades mínimas fixas, podendo apenas ser alteradas com a aprovação de nova Emenda à Constituição.

De mito a rato. De Juiz de Direitos a Juiz Ladrão

O Juiz de Direito que virou Juiz ladrão


Todo Juiz parcial é um Juiz ladrão
que rouba os direitos do cidadão.
Na democracia, está na contramão,
É entreguista, rouba a nação.

Pros EUA, ele diz sim, senhor.
Pro Brasil, é não, não e não.
Do processo legal, fez o penhor
Pras empresas nacionais, destruição.


É arbitrário, como todo fascista.
Decide com viseira, pro lado cifrão.
Ergue a bandeira de falso moralista
Finge ser limpo, pratica a corrupção.

Enganou muitos por certo tempo
Virou super-homem, de gente a mito
Homenageado por elite e templos
Praticou injustiças, na força e no grito.

Antes, ele controlava até o esse-tê-efe
Comandava Procuradores da acusação,
A mídia nativa, menos o The Intercept.
Agora, caminha reto para sua prisão.

Está caindo a fortaleza, sua proteção
O supremo poder se esvai na Vazajato
De super Juiz de Direito a Juiz ladrão
Na História, justiceiro, vira um Juiz rato.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Moro fugiu da Câmara aos gritos de ladrão, ladrão, ladrão

"Da história o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar sim nos livros de história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da história" , disse o deputado Glauber Braga, segundo aponta o colunista Jeferson Miola.

domingo, 30 de junho de 2019

O que a prisão de Prestes pode ensinar a Lula

Luis Carlos Prestes e Lula

Por Carlos D'Incao, professor e historiador de Bauru-SP

Há 82 anos Luis Carlos Prestes, o maior líder popular do Brasil naquela época, apelidado de “Cavaleiro da Esperança” por Jorge Amado, era preso pela polícia política de Getúlio Vargas.
Junto com Prestes também era presa sua esposa Olga Benário. E Olga estava grávida. Mas como Olga era estrangeira, Getúlio decidiu por sua extradição. Mas ela não era qualquer estrangeira, ela era alemã, judia e comunista. Sua extradição era uma sentença de morte...


Os advogados de defesa lutaram por todas as vias para evitar sua extradição, mas no fim o STF  - Supremo Tribunal Federal negou os pedidos de clemência, ignorou as leis brasileiras e ordenou sua expulsão do país. Olga morreu em uma câmara de gás em um campo de concentração nazista.
Sua filha, Anita, milagrosamente sobreviveu, pois os tribunais nazistas concederam à criança seu direito de viver com os avós paternos. Sim, os tribunais nazistas foram mais humanos do que os tribunais brasileiros...


Prestes, por sua vez, ficou preso e em isolamento por 9 anos. Seu advogado, o famoso Dr. Sobral Pinto, chegou a apelar ao STF se valendo da Lei de Proteção aos Animais para que Prestes pudesse ter melhores condições na prisão... Tudo em vão. O STF negou todo e qualquer recurso para dar o mínimo de dignidade a Prestes...


Ao longo dos 9 anos de prisão não faltaram manifestações nacionais e internacionais de apoio a Prestes... Tudo mais uma vez em vão... A justiça brasileira ignorou todo e qualquer apelo para ser “mais clemente e humana” ou tão somente “justa”.


Precisou uma Guerra Mundial, a derrota do Nazifascismo e a deposição de Getúlio para que finalmente Prestes fosse anistiado e solto.


E o que podemos aprender com tudo isso? Naquela época a maior ameaça para os donos do poder era Prestes, hoje a maior ameaça é Lula... Não haverá perdão e nenhum alívio para Lula, da mesma forma que não houve para Prestes. Ainda mais se depender do STF...


A condenação de Lula é pra valer e a ideia é que ele morra na cadeia. Já assassinaram sua esposa, Marisa... Agora chegou a vez de Lula. Não importam os movimentos de apoio nacional e internacional.


As elites do Brasil nunca se sentiram envergonhadas de suas barbaridades... Com algumas poucas medidas sócio-econômicas, Lula tirou da miséria 40 milhões de brasileiros, o que vale dizer que esses milhões de indigentes nunca tinham sido motivo de vergonha para aqueles que estavam no poder.


Ser classe dominante no Brasil significa ser, antes de qualquer coisa, cruel e desumano. Não há no seu dicionário a palavra “compatriota” e muito menos “compaixão”.


Cinicamente esta é também a classe dominante mais cristã do mundo...


A elite brasileira por muito tempo se sentiu aviltada e injustiçada por Lula e pelo PT no poder. Isso não significa que ela não tenha ganhado dinheiro nessa época. Ganhou muito. Mas ela se sentiu aviltada em ver pobre com mais direitos e seu sentido de injustiça é único e só entende quem vive no Brasil...


Vejamos.
Ser da elite brasileira é achar que algo foi injusto quando as coisas não foram injustas em seu benefício.


E essa “injustiça” será cobrada com grande fúria e de forma impiedosa contra Lula e o PT.
Há muito tempo atrás quando havia o medo (concreto) de uma insurreição comunista no Brasil as elites agiram daquela forma com Prestes... Imagina agora em que não há nem cheiro disso no Brasil...


Ao que parece as lições do passado não foram muito bem aprendidas pela esquerda. A esquerda até que evoluiu no sentido de tentar criar nesse país um Estado Democrático de Direito de verdade... mas a direita não... ela continua a mesma de sempre... Por isso, Lula só sai da cadeia pela força ou para a forca.


Esperar pela compaixão ou pelo bom senso dos tribunais brasileiros é delírio ou inocência. O calvário de Lula só está começando... E caberá ao povo e as lideranças de esquerda decidir se vai cruzar os braços e ver Lula morrer na cadeia por um crime que não cometeu ou vai começar a pensar seriamente em agir de forma mais beligerante.


Alguns dizem que a guerra enfraquece a razão do Homem, mas é importante também reconhecer que a paz enfraquece o seu caráter e o seu espírito, ainda mais quando não lhe faltam razões para lutar.