24Nov 2016
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Especialistas e moradoras dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri reconheceram, em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23), a necessidade da criação de uma verdadeira “rede” de combate à violência contra a mulher nas regiões. Representantes das Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Saúde e de Educação, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar ressaltaram os avanços, mas enfatizaram a urgência da ampliação dos atendimentos às vítimas.
A Coordenadora da Comissão de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Alaíde Bargetto, afirmou que, após o atendimento pelas unidades móveis à mulher (ônibus do governo federal que atendem mulheres em situação de violência), o suporte tem que continuar.
Em relação a estas Unidades, a coordenadora do Movimento do Graal no Brasil (organização social holandesa), Maria Beatriz de Oliveira, sugere que o atendimento seja reestruturado. “Há regiões em Minas Gerais que ainda não são atendidas. Talvez uma articulação das políticas de proteção à mulher poderia ser feita pelos consórcios intermunicipais de Saúde. Temos que unir contra este mal que nos envergonha em pleno 2016”, opinou.
Corroborou com a colocação, a Promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Além da pouca oferta de serviços, os existentes hão de serem mais organizados, interligados”, completou.
Para melhor atender as mulheres do nordeste mineiro, serão inaugurados no próximo mês, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) regionalizados. O de Águas Formosas, no Mucuri, atenderá também os municípios de Bertópolis, Crisólita, Santa Helena e Umburatiba. Em Diamantina, Vale do Jequitinhonha, o Centro abrangerá Couto de Magalhães, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitischek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino Gonçalves. Para o Médio e Baixo Jequitinhonha está previsto o CREAS em Almenara, atendendo Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio Prado e Rubim. Estas novidades foram apresentadas por Marlise Matos, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem).
Para ela, a violência contra a mulher nos Vales é acentuada pela “invisibilidade” gerada pela distância entre os municípios e comunidades: “Lá, o silêncio prevalece. As agressões não são contabilizadas por não serem denunciadas. Os homens sentem-se ‘autorizados’ a continuar repetidamente a rotina de abusos, sem serem notados”. Uma das principais pesquisadoras do tema em Minas, Marlise ressalta que há uma subnotificação dos casos. “Os dados são a ponta do iceberg. A violência contra a mulher é um universo enorme”, diz.
Realidade
“Agora eu acredito que, com o deputado Dr. Jean na Assembleia, as mulheres terão verdadeiro apoio”. A fala de esperança é de Auxiliadora Alves Martins, a “Dora de Pio”, moradora do Vale do Jequitinhonha.
A titular da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cpec) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Andreza Abreu Gomes, apresentou os números da violência feminina no Vale do Jequitinhonha: em 2014, foram 6.025 notificações; 5.996 no ano seguinte e 3.073 este ano.
Mas a queda dos registros não significa a diminuição da violência, segundo a Defensora Pública Criminal, Cibele Maffía. Ela lembrou que outras formas de violência foram surgindo com o tempo e ainda carecem de atenção, por exemplo, a cibernética e a obstétrica. E enfatizou: “Somos mulheres e a ordem do dia é o respeito. Não somos capacho, não somos saco de pancada!”.
Os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri contam com apenas quatro delegacias regionais, somente uma delas especializada em mulheres, e somente cinco das 26 comarcas contam com a presença da Defensoria Pública. Também não há patrulhas do Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra Mulheres (PVD) no Jequitinhonha, ficando a mais próxima delas em Teófilo Otoni, no Mucuri.
Para reverter a situação, a representante das mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha, Lízian Maria Silva Martins, cobrou que as delegacias de polícia funcionem 24 horas por dia, durante toda a semana, e que haja no mínimo uma patrulha de PVD para casos de violência doméstica em pelo menos um município de cada microrregião.
A falta de viaturas para prevenção e atendimento de ocorrências, lembrou ela, impõe grandes deslocamentos e vitimiza a mulher, que nem sempre encontra profissionais especializados para atendê-la e ainda é transportada num mesmo carro junto com seu agressor.
Também foram cobradas a capacitação continuada de equipes especializadas para atendimento às mulheres e ampliação da presença da Defensoria Pública na região. Segundo Lízian, somente na comarca de Araçuaí foram registradas, em 2015, 120 casos de ameaças e lesão corporal e 136 pedidos de medidas protetivas.
Capacitação profissional
Cibele ressaltou a premência de capacitação dos profissionais que trabalham no atendimento às vítimas de violência. “Não basta termos defensores públicos. Eles têm que ser capacitados, assim como os policiais que registram as ocorrências”.
“A re-vitimização, ou seja, o sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, começa muitas vezes no atendimento por policiais militares despreparados. Sobretudo os do sexo masculino”, lembrou Andreza Gomes.
No sentido de evitar a prévia culpabilização da mulher por atendentes, o deputado Dr. Jean Freire apresentou requerimento a ser enviado às Secretarias de Segurança Pública, de Educação e de Saúde, solicitando que seja ofertada capacitação continuada para profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha.
Mulheres negras
A Superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Isabel Lisboa, informou que as agressões contra mulheres negras em 2015 tiveram um aumento de 54% em relação ao ano passado.
Ela reforçou que o racismo também é uma das causas da violência, uma vez que as mulheres negras (considerando também as pardas) estão como as principais vítimas.
Possibilidades de melhorias
Para a Coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Kessiane Goulart Silva — presente à audiência representando a Secretária de Estado, Macaé Evaristo — o respeito às diferenças é a base para o fim da violência contra a mulher. “E a escola é o melhor lugar para se começar a construir a cidadania”, sugeriu.
A criação de núcleos multiprofissionais especializados, com psicólogos, assistentes sociais e advogados foi proposta pela Delegada da Polícia Civil, Herta Coimbra. Outra sugestão foi a criação de um banco de dados genéticos dos criminosos sexuais.
Representatividade
Mais de 100 mulheres de 20 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri compareceram à audiência pública. “São mulheres guerreiras e organizadas que viajaram a noite toda para defender seus direitos na ALMG”, emocionou-se o deputado Dr. Jean Freire, filho da região.
As mulheres embalaram a reunião com gritos de guerra e cantos que emocionaram os componentes da mesa. "Essa luta não é fácil, mas a gente faz acontecer. Acabar com a violência, esse é nosso dever!", foi um deles.
A estrofe “Tudo muda se a gente batalhar... Se a gente não lutar, nada vai mudar”, foi intercalada com outros cânticos como:
“Aqui são muitas Marias de Fé na libertação / Lutando com muita garra, muita força e união / Trabalhando para juntas construírem um mundo irmão” ou
“Nós somos a maioria da nossa população / E por que não ocupamos espaços de decisão? / Será pela indiferença ou por nossa omissão?”.
E ainda:
“Ocupar nossos espaços parece atrevimento / Para as pessoas machistas que nos querem como instrumento / Não podemos concordar com essa linha de pensamento”.
Encaminhamentos
Para que a audiência pública tenha efeitos práticos benéficos para os Vales, Dr. Jean Freire, propositor do encontro, apresentou requerimentos solicitando:
- a expansão do horário dos plantões e a designação de um(a) servidor(a) de referência para as delegacias do Vale do Jequitinhonha;
- a expansão do atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar;
- a expansão do atendimento da Defensoria Pública para as comarcas da região nas quais a mesma ainda não esteja presente.
- a expansão do horário dos plantões e a designação de um(a) servidor(a) de referência para as delegacias do Vale do Jequitinhonha;
- a expansão do atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar;
- a expansão do atendimento da Defensoria Pública para as comarcas da região nas quais a mesma ainda não esteja presente.
Entrevista do Deputado Estadual Jean Freire sobre a Audiência Pública realizada na ALMG.
TV Assembléia
Assessoria de Comunicação do Mandato do Deputado Estadual Jean Freire.
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