Barragem Murta no rio Jequitinhonha chega aos tribunais

Outorga de Murta e outras 10 usinas terminou neste 15 de junho

Construção da Barragem cria resistência de moradores das comunidades de Barra do Salinas, Mutuca e Sete Canais, de Coronel Murta e Rubelita.  

Rio Jequitinhonha, em Coronel Murta, no Médio Jequitinhonha

Empresas que detêm as concessões de 11 usinas hidrelétricas licitadas antes de 2004 começaram a receber uma despesa de R$ 18,5 milhões por mês e podem se ver forçadas a devolver esses projetos ao governo.

Caso deixem de pagar, as empresas correm o risco de entrar no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional e de ficar sem acesso a empréstimos de bancos públicos para todas as suas atividades produtivas, mesmo aquelas que não têm relação com o setor elétrico. O detalhe é que essas usinas jamais saíram do papel pela falta do licenciamento ambiental, que é dado pelo próprio governo.

As empresas que lideram os projetos - um grupo que engloba pesos-pesados como Gerdau, Light, Alcoa e Votorantim - decidiram reagir. No fim da semana passada, elas entraram com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal de Brasília, contra o início da cobrança das concessões. Uma lei que prorrogava o pagamento de outorga por essas usinas expirou no dia 15 de junho. Havia a expectativa de uma nova extensão do prazo de carência para o pagamento. O assunto foi discutido durante meses pelo Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Apesar disso, não houve nenhuma definição.

"Há seis meses busca-se uma solução e o governo ainda não tomou medidas. Avisamos que íamos tomar uma providência. É um absurdo, é uma inconsistência pagar por algo que nunca pôde ser construído", protesta Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que reúne indústrias que geram energia para consumo em suas próprias fábricas.

O conjunto de 11 usinas soma 2.117 megawatts (MW) de potência, o equivalente a quase 2% do parque gerador brasileiro, e ficou no limbo entre o velho e o novo marco regulatório do setor elétrico.

Antes de 2004, as usinas eram licitadas sem licença prévia. A responsabilidade por obter essa autorização era das empresas vencedoras dos leilões.

Pelo modelo novo, os empreendimentos passaram a ser leiloados somente depois da comprovação de viabilidade ambiental pelo Ibama ou pelos órgãos estaduais.

A judicialização das concessões ocorre em um momento em que boa parte das empresas ainda apostava na liberação definitiva dos projetos. A maioria já teve seus estudos ambientais refeitos, com o propósito de passar pelo crivo dos órgãos ambientais.

Barragem Murta no rio Jequitinhonha

"Não temos absolutamente nenhuma disposição de devolver a concessão. Investimos R$ 10 milhões e  queremos construir nossa usina e esperamos que o governo tome uma atitude de bom senso. Essa situação é estapafúrdia", diz Carlos Augusto Blois, dirigente de integração e apoio da companhia Arcadis Logos, que está à frente da usina de Murta.

O projeto de 120 MW está baseado em duas barragens no rio Jequitinhonha, na cidade mineira de Coronel Murta. A hidrelétrica tem previsão de investimento de R$ 520 milhões.

Veja o site da empresa Arcadis Logos: Usina.Hidrelétrica.de.Murta

A Gerdau é mais uma das grandes companhias que continuam a acreditar na viabilidade das usinas que, com o tempo, passaram a ser conhecidas como os "micos" do setor elétrico.

O Valor apurou que não há consenso no governo sobre o futuro dessas usinas. O Tesouro Nacional teme ser responsabilizado por crime de responsabilidade fiscal e, por isso, resiste a prorrogar novamente o início da cobrança de outorga. Enquanto isso, há autoridades do setor elétrico que veem com bons olhos a devolução das concessões, a fim de licitá-las novamente usando o critério de menor tarifa.

Levantamento preliminar da associação, com oito das 11 hidrelétricas, indica que elas deverão pagar R$ 18,5 milhões por mês. Santa Isabel, a maior delas e com capacidade prevista de 1.087 MW, pagará R$ 161 milhões anuais. Alcoa, BHP Billiton, Camargo Corrêa, Vale e Votorantim Cimentos detêm a concessão do projeto.

A cobrança das outorgas não é o único problema enfrentado por essas usinas. Como todas foram leiloadas há mais de dez anos, as empresas já perderam praticamente um terço do prazo de concessão que tinham para explorar os empreendimentos. É preciso, portanto, que o governo também tome uma decisão sobre a prorrogação dessas concessões - a maior parte é de 35 anos -, única medida que poderia garantir a viabilidade financeira de cada empreendimento. Caso contrário, as empresas simplesmente não teriam mais tempo para obter o retorno projetado quando venceram os leilões.

Procurados insistentemente pelo Valor, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel não responderam aos pedidos de entrevista (Valor, 18/6/12). 
Com a dica do Blog do Jequi


Barragem Murta sofre resistência de comunidades
A Barragem Murta vem sofrendo uma grande resistência do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem. 
A localização anterior da Barragem levaria o lago a atingir em cheio o povoado de Barra do Salinas, onde o rio Salinas despeja no rio Jequitinhonha,  além das comunidades tradicionais quilombolas de Sete Canais e Mutuca, na confluência dos municípios de Coronel Murta, Rubelita e Virgem da Lapa. 
Acabaria também com a cachoeira do Salto, na comunidade do Jatobá.
Mas não é apenas os danos ambientais que se contesta. A região de Barra de Salinas que vive da garipagem de pedras preciosas estaria fadada a desaparecer. As principais lavras seriam cobertas pelas águas da Barragem.Uma das soluções apontadas pela ANEEL e pelo Consórcio seria construir a barragem acima da Barra do Salinas. 
Assim, evitaria a forte resistência das comunidades citadas, atingindo o lago o município de Virgem da Lapa - nas comunidades de Lavrinha, Santana e outras. 
O lago chegaria até perto da Barragem de Irapé, no município de Berilo, nas comunidades de Lagoinha, Bonito, Coqueiros e Monte Alto.   Também seriam atingidos os municípios de Josenópolis e Grão Mogol, na margem direita do rio Jequitinhonha.
Leia mais sobre a Barragem Murta:
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