Foto: SérgioVasconcelos
O Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) foi assinado no Fórum da Comarca de Araçuai pelos
representantes das coligações que apóiam os dois candidatos a prefeito
“ Campanha eleitoral não é guerra”, afirmou o promotor público da Comarca, Randal Bianchini que presidiu a reunião, juntamente com o Comandante da Polícia Militar, Gilamárcio Silva Rocha.
Durante cinco horas, uma comissão de 20 pessoas ligadas às coligações, se reuniu em uma sala do Fórum de Araçuaí, para discutir os termos do acordo, firmado na tarde de segunda-feira (03/09).
Apenas água foi servida aos presentes à reunião iniciada às 9:30hs e finalizada às 15 horas.
O TAC possui 24 cláusulas e quem as descumprir estará sujeito à multas que chegam a R$ 5 mil . Os valores serão revertidos para o Hospital São Vicente.
Entre as cláusulas, ficou acertado que as coligações vão retirar todas as propagandas eleitorais pintadas em muros até domingo (09/09) , além da limitação de horários para circulação de carros com equipamentos de som.
As coligações, os partidos políticos e os candidatos assumiram a obrigação de não realizar a propaganda eleitoral mediante alto-falantes, amplificadores de som ou veículos equipados com aparelhos de som.
Eles serão utilizados apenas para anúncio dos eventos de campanha ( comícios , carreatas, passeatas), na véspera e no dia da realização do evento, de 10 às 20 horas.
Para estas atividades, estão permitidos apenas dois veículos para cada candidato a prefeito.
Será permitida a utilização de veículos equipados com aparelhagem de som nas carreatas e passeatas
Os aparelhos de som utilizados nos comitês de campanha, veículos e outros instrumentos permitidos de propaganda eleitoral, não serão ligados em volume que perturbe o sossego público, ou seja, acima de 80 decíbéis
A Policia Mlilitar vai fazer a medição desses decibéis.
Ficou acertado a realização de dois comícios na reta final: O do prefeito Aécio Jardim, candidato à reeleição, no dia 29 de setembro e o último, da coligação que apóia o candidato do PT, Armando Paixão, no dia 30.
Os comícios serão antecedidos de carreatas cujas concentrações poderão se iniciar a partir das 16 horas mas, os comícios devem ser finalizados às 23 horas.
No dia em que houver comício ou “concentração” de determinado partido político, coligação ou candidato não se farão outros atos públicos de campanha eleitoral em local aberto há menos de mil metros de distância do local em que estiver acontecendo manifestação da coligação adversária”.
A Coligação Um novo tempo por Araçuaí e para Araçuaí que apóia Armando Paixão (PT) usará somente os dias pares para a realização de eventos que provoquem a concentração de eleitores e apoiadores e, a do prefeito Aécio Jardim , os dias impares.
Durante a realização dos eventos, não serão vendidas bebidas alcoólicas o que será permtido apenas aos bares, botecos, ambulantes e estabelecimentos, que estejam agindo independente do evento.
Os vereadores estão impedidos de fazer carreatas. A realização de cavalgadas foram descartadas pela comissão.
As coligações deverão informar à Polícia Militar o trajeto das carreatas dos candidatos a prefeito, 72 horas antes das suas realizações.
As outras carreatas e passeatas além das acertadas para os comícios da reta final, serão combinadas em outra reunião a ser realizada na Delegacia de Polícia Civil.
A campanha eleitoral em Araçuaí será encerrada no dia 30 de setembro, seis dias antes do prazo previsto por lei. No entanto, as propagandas que estão sendo veiculadas pela rádio Líder FM , serão mantidas até o dia 4 de outubro.
Parabéns
O promotor Público Randal Bianchini parabenizou os candidatos pelo nível da campanha que está se desenvolvendo em Araçuaí onde dois candidatos a prefeito , ambos médicos, disputam a sucessão municipal. “ Não são carretas ou comícios que vão eleger candidatos, mas, as propostas de cada um”, afirmou o promotor.
“ A campanha está assim, porque a conduta dos partidos está mais madura”, observou a a médica Rita Capdeville, candidata a vice-prefeita na chapa do também médico Armando Paixão (PT).
“ Estamos estabelecendo condutas de cavaleiros. O eleitor não quer sujeira nem barulho”, arrematou o médico e prefeito de Araçuaí, Aécio Jardim (PDT), candidato à reeleição.
“Hoje somos nós. Amanhã serão outros. Vamos dar o exemplo”, completou Rita Capdeville.
A iniciativa de formalizar um pacto de conduta para as eleições municipais é inédita em Araçuaí.
Além de Araçuaí, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular o nível das campanhas já foram firmados nas Comarcas de Minas Novas e Capelinha e se espalham pelo Estado
Fazem parte da Comarca de Araçuaí, os municípios de Araçuaí, Virgem da Lapa, Coronel Murta, Padre Paraíso, Itinga e Ponto dos Volantes .
“ Apenas Coronel Murta não chegou a um acordo, em decorrência do último comício que as coligações querem realizar na mesma praça”, disse o promotor.
A partir do dia 4 de outubro será proibida a contratação de cabos eleitorais, remunerados ou não para fazer propaganda eleitoral em Araçuaí que possui 27 mil eleitores.
Fonte: Gazeta de Araçuaí
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