Pautando Minas - O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pré-candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), disse em entrevista nesta quarta-feira, 28.05, que o Tesouro Nacional autorizou empréstimo da Prefeitura de Teófilo Otoni junto ao BDMG para a compra do controle acionário da ZPEx, empresa privada que administra a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade.
"É uma excelente notícia para Teófilo Otoni e para os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Com isso, já é possível retomar a captação de investimentos e a atração de empresas para o distrito industrial da cidade. A criação desta ZPE, com certeza, vai criar mais e melhores empregos e propiciar melhores condições de vida para muitas famílias da região", afirmou Pimentel.
O empréstimo faz parte de um acordo entre a prefeitura, a empresa e o governo de Minas que começou a ser costurado na gestão de Pimentel à frente do ministério. O valor de R$ 8,5 milhões cobre a dívida tributária da ZPEx com o estado, o que vinha impedindo o desenvolvimento da zona de exportação e a instalação de indústrias no local.
A boa notícia veio 12 dias depois da visita de Pimentel à cidade, quando defendeu a instalação da ZPE como forma de incentivar um novo modelo econômico para Teófilo Otoni. "Como disse, a cidade reúne todas as condições para ter uma área industrial voltada para exportação. Vamos criar um novo eixo de desenvolvimento para os vales do Mucuri e Jequitinhonha", comemorou Pimentel.
Conforme o pré-candidato, o empréstimo abre caminho para a implantação efetiva da ZPE. "O próximo passo é desenhar um plano de trabalho entre governo estadual, governo federal e prefeitura para estruturar a zona de exportação e partir para a captação de investimentos e empresas. A cidade pode e deve aproveitar melhor o potencial existente, por exemplo, nas áreas de minério, gemas e jóias", observou Pimentel.
O Tesouro Nacional já havia autorizado outro empréstimo, no valor de R$ 5 milhões, para urbanização e preparação da área onde será instalada a ZPE. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe ao Tesouro autorizar ou não essas operações com base na capacidade de endividamento da cidade.
Incentivos
Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas que exportem pelo menos 80% de sua produção. Para isso, recebem uma série de incentivos tributários e fiscais. Têm isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Segundo Pimentel, além desses benefícios, a ZPE de Teófilo Otoni é particularmente atrativa porque está compreendida na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que isenta os empreendimentos do pagamento de Imposto de Renda.
Fonte: Brasil 247
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