No convênio mais recente, por exemplo, de dezembro de 2013, a Prefeitura de Itabira, na Região Central, repassou ao Estado R$ 196 mil para compra de cinco viaturas para a Polícia Militar. Os cofres públicos municipais sustentam outros dois convênios com o governo estadual. Também assinado em 2013, o convênio de número 013, doa R$ 489,6 mil para o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo na cidade. Já o convênio de número 70, de 2012, no valor de R$ 211,2 mil, destina-se à 'manutenção e funcionamento' da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil.
Há vários convênios desse tipo assinados quando Aécio Neves era governador. Como o de número 010-2009, em que a Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, repassa R$ 37,4 mil para o Estado a título de aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. A vizinha Timóteo arca, desde 2010, com R$ 576 mil, por meio do convênio 057, para investimento em logística na segurança pública.
Há casos de prefeituras que pagam uma espécie de mesada para a Polícia Militar, como Ipatinga. Desde 2009, o repasse tem variado de R$ 20 mil a R$ 40 mil por mês. Até recentemente, a Prefeitura de Ipatinga também repassava recursos para a Polícia Civil. A partir de 2009, foram desembolsadas parcelas mensais de R$ 22,5 mil cada.
A retirada de dinheiro dos orçamentos municipais para pagar as contas das polícias e do Corpo de Bombeiros não ocorre apenas em cidades de porte médio e grande. O governo do Estado costuma passar o chapéu até em pequenos municípios como São Braz do Suaçuí, que doou R$ 49,5 mil para investimento em logística de transporte da segurança pública.
Já Manhumirim teve que desembolsar R$ 77,5 mil com a mesma finalidade. O governo do Estado recorre ao caixa das cidades até para despesas não operacionais, como a manutenção da Banda de Música da PM, que contou entre 2013 e 2014 com R$ 67,5 mil da Prefeitura de Diamantina.
Prática generalizada
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva) e prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy (PMDB) diz que a tomada de recursos do governo junto às prefeituras vai muito além dos convênios listados pela Seplag-MG.
"Infelizmente essa é uma prática generalizada. O pior é que muitas vezes os prefeitos pagam e o Estado continua a não prestar os serviços de segurança pública para a população. Em Periquito, por exemplo, a gente paga o aluguel do prédio da Polícia Civil. Só que não tem delegado, nem investigadores, eles nem vão lá. Há mais de duzentos inquéritos sem solução no município por falta de pessoal da Polícia Civil", conta Godoy
.
O presidente da Amva observa que todas as prefeituras que integram a associação mantém quartéis da PM, com aluguel, faxineiras, material de limpeza, gasolina, entre outros itens. "Esse discurso do Aécio Neves em favor de mais dinheiro do governo federal para as prefeituras não condiz com a prática do governo do estadual", diz.
Hipocrisia
Prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, por três vezes, Chico Simões (PT) diz que se não fossem os convênios de repasse de recursos das prefeituras, diversas áreas do governo estadual teriam parado. "Não é só na Segurança Pública. Em Timóteo bancamos muita coisa na área de saúde que cabia ao governo estadual e até a manutenção do escritório do Instituto Mineira de Agropecuária (IMA)", cita Simões.
O ex-prefeito conta que o município banca o aluguel do quartel da PM e do Corpo de Bombeiros, manutenção de viaturas, combustível, etc. "Quando era prefeito, teve ocasião em que sofremos quase uma chantagem. Se a gente não desse combustível não teria policiamento na cidade", conta.
Simões disse concordar de forma geral com o discurso de defesa de mais recursos para o município, mas frisa que em Minas a prática é outra. "Além disso, há uma forte discriminação dos prefeitos que são de partidos de oposição ao governo estadual. Eles nem te recebem, ao contrário do governo federal que tem tido uma postura republicana no repasse de recursos", compara o ex-prefeito de Timóteo.
Relação de convênios
São Brás do Suaçuí
R$ 49.454,44
Investimento em logística na área de segurança pública
Araxá
R$ 366 mil
Melhoria no atendimento do Corpo de Bombeiros
Curvelo
R$ 63 mil
Melhoria do policiamento ostensivo
Itabira
R$ 211,2 mil
Manutenção e funcionamento da 3ª Delegacia Regional de Polícia
R$ 489,6 mil
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
R$ 196,2 mil
Aquisição de veículos para o 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM)
Sete Lagoas
R$ 250 mil
Convênio 013 – 2009
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo – 25º BPM
Coronel Fabriciano
R$ 317,4 mil
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
Timóteo
R$ 576 mil
Investimento em logística na segurança pública
Montes Claros
R$ 146,4 mil
Atividades de fiscalização ambiental da 11ª Cia da PM
Sete Lagoas
R$ 240 mil
Atividades da polícia de trânsito (Polícia Civil)
Diamantina
R$ 67,5 mil
Auxílio à Banda Musical da PM
Manhumirim
R$ 77,5 mil
Investimento em logística na segurança pública
Varginha
R$ 60 mil
Atividades de fiscalização de trânsito
Santa Luzia
R$ 220 mil
Contratação de funcionários administrativos para o 35º BPM
Sabará
R$ 70 mil
Aquisição de equipamentos e materiais para serviço de policiamento ostensivo
Belo Oriente
R$ 104,1 mil
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
João Monlevade
R$ 36 mil
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
Uberaba
R$ 102 mil
Manutenção de viaturas operacionais da PM
Betim
R$ 412,5 mil
Compra de material de consumo, permanente e serviços para atividade de policiamento ostensivo
Barão de Cocais
R$ 153,9 mil
Aquisição de 5 (cinco) viaturas para a Polícia Militar
Uberlândia
R$ 55 mil
Repasse de recurso para policiamento ostensivo
R$ 480 mil
Compra de oito viaturas para patrulha escolar
Manhuaçu
R$ 144 mil
Investimentos, materiais e serviços em logística na área segurança pública.
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