PT lança Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil

 PT lança Plano Nacional com participação de partidos e movimentos progressistas

Partido apresentou propostas para superar a crise econômica e construir um novo país

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 21 de Setembro de 2020 às 11:33Download

Marcelo Freixo [ao lado de Lula] e integrantes de vários partidos de esquerda endossaram a importância do Plano - Instituto Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (21.09), o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil, em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a participação de alguns dos principais atores do campo progressista, sejam movimentos e centrais de trabalhadores como CUT, MST, UGT e Força Sindical ou representantes de partidos como Psol, PDT, PSB e PCdoB.

Nas palavras do ex-presidente Lula, “este não é um plano de um partido, é um plano de nação, para as pessoas que não aguentam mais viver do jeito que estão vivendo”.

A ex-presidenta Dilma Rousseff, também presente na live desta segunda, disse que a iniciativa “abre um processo de unidade qualificada”.  

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) o plano é "importante e robusto como tem de ser". Ele reconheceu ser "importante o papel que o PT assume nesse momento de chamar a sociedade para falar: temos que ter um projeto de país, de desenvolvimento, temos que reunir todos nós, porque o que a gente tem em comum é muito maior do que qualquer ponto de diferença". 

"Não é um debate programático que possa nos afastar, mas a ausência de um. Esse passo dado pelo PT e pela Fundação tem uma importância muito grande, que talvez não caiba só nessas páginas, mas nas intenções, ações e simbolismo".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) elogiou várias propostas do plano e o fato de o documento ser um "chamado à ação", um instrumento de debate nas eleições municipais, com alcance para além "dos convertidos". O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) disse concordar com a análise do cenário global feita pelo Plano e cobrou ousadia para a reversão das privatizações de empresas públicas. 

João Paulo Rodrigues, secretário-geral do MST, afirmou que o plano pode servir de norte na luta por uma sociedade mais justa, representada pelo socialismo. "O socialismo que defendemos é ter a melhoria das condições de vida da população, é acabar com o latifúndio no campo e na cidade, e com a exploração.”

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, contribuiu para o diagnóstico atual, afirmando que  o ministro da Economia, Paulo Guedes "tem cinco ministérios, e não toca nenhum”, se referindo às pastas extintas pelo governo Bolsonaro: Trabalho, Previdência, Planejamento e Indústria e Comércio. 

O que é o plano?

O documento, em linhas gerais, propõe saídas para a crise econômica, intensificada pela pandemia de covid-19, sinalizando propostas para retomada do desenvolvimento social. Segundo Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, dentro do plano “a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional e da nossa democracia apontam os primeiros passos de um caminho para reconstruir e transformar o Brasil”.

Dividido em três partes, o plano começa apresentando um diagnóstico da conjuntura brasileira para além da pandemia do novo coronavírus. O partido defende a "transformação estrutural" do Brasil, com base nos seguintes pilares: soberania nacional, radicalização da democracia, refundação do Estado de Direito, transição ecológica e novos ditames para a política externa. 

“O novo modelo passa pela luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica”, defende o partido no documento. 

Para isso, o PT defende romper com o modo de produção que privilegia o agronegócio exportador de commodities, como soja e carne, e investir na industrialização e no mercado interno. Hoje, o Brasil é visto como celeiro exportador de alimento para o mundo, em detrimento da segurança alimentar e nutricional da população e da biodiversidade.

“Tudo depende da soberania. A soberania nada mais é que a liberdade de que o país precisa para tomar suas próprias decisões tendo por base seus autênticos interesses nacionais”, explica o texto.

Para Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o Brasil tem “uma supersafra de alimento de 247 milhões de toneladas de grãos, maior a história; a renda do setor do agronegócio está estimada em R$ 500 trilhões. Ainda nós temos carestia, inflação e falta de comida para o povo”.

Para ele, “não tem governo. O Brasil é o segundo maior produtor exportador de alimentos do mundo. A previsão é que em 2024 nós vamos ser o primeiro do mundo. Como é que um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”.

Na mesma linha, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que os trabalhadores brasileiros estão perdendo direitos desde o golpe de 2016. “De lá para cá, tivemos desemprego, crise sanitária, epidemia, crise de segurança, de infraestrutura e na educação. E não temos um documento para discutir o que queremos e esperamos do Brasil”, disse.

Coronavírus e Teto de Gastos

O PT propõe a construção de uma Política Nacional contra a covid-19 e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas como testagem em massa, estabelecimento da fila única e produção e distribuição de fármacos e vacina para prevenção da Covid-19. A sigla também defende o aumento real do salário mínimo, bem como a extensão do auxílio emergencial como uma renda mínima universal. 

Neste ponto, a sigla também propõe a revogação de emendas e reformas: a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Teto de Gastos, e as reformas trabalhista e previdenciária. O documento também ressalta a necessidade de desmatamento zero na Amazônia, como “condição fundamental e necessária para o processo de transição ecológica, ainda mais considerando que cerca de 90% do desmatamento da região é ilegal”.

Somente em abril deste ano, o desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo. O desmatamento, o maior em dez anos no País, representa 529 km² de floresta derrubada, o que equivale aproximadamente ao território do município de Porto Alegre. 

A parte três do plano trata de mudanças para o futuro do Brasil, visando à intensificação da presença do Estado nas esferas da sociedade, como saúde, educação, alimentação e agropecuária. 

Na área da educação, estão a recuperação dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, incremento à manutenção dos programas complementares de alimentação, residência, transporte e saúde e a ampliação de vigência de bolsas de extensão e pesquisa das instituições de ensino superior, profissional e tecnológica, e a revisão das condicionalidades das bolsas e financiamentos concedidos a estudantes de instituições privadas.

Também propõem a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, que prevê, principalmente, a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, a fim de “aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas”. 

De acordo com Hoffmann, “não cabe, para enfrentar a crise nacional, as velhas saídas negociadas por cima. Entre os sócios da iniquidade, como ocorreu em tantos momentos históricos, sempre relegando ao povo o papel de expectador. Ou o povo estará no centro da reconstrução e da transformação do Brasil ou vamos continuar reproduzindo os mecanismos da desigualdade secular em nosso País”.

O Brasil de Fato seguirá acompanhando o tema e atualizando este texto ao longo do dia.

Edição: Daniel Giovanaz

Confira aqui o documento na íntegra, de 210 páginas:

https://www.slideshare.net/olicruz/plano-de-reconstruo-e-transformao-do-brasil-partido-dos-trabalhadores

A política da morte do governo Bolsonaro e a urgente necessidade de derrubá-lo

Necropoder e genocídio

Juarez Guimarães*

A luta contra a pandemia do coronavírus só pode ser levada adiante, com um mínimo de possibilidade de redução de seus enormes danos, se for combinada com a luta pelo fim democrático do governo Bolsonaro.

Ao se posicionar contra a construção de um fim democrático imediato ao governo Bolsonaro, inclusive publicamente contra um possível encaminhamento de um impeachment, a maioria da direção do PT está cometendo o maior erro de sua história. Mais grave, inclusive, do que aquele que foi indicar Levy para o comando da economia, desarticulando de saída uma base política e social popular de luta contra os golpistas.

Como maior partido da oposição, como potencial nucleador da esquerda e do movimento democrático popular, a posição do PT torna-se politicamente, de modo inconsciente, uma âncora da continuidade do governo Bolsonaro. Se nem o PT, ou a maioria do PSOL ou o PC do B, defendem o fim democrático do governo Bolsonaro, porque o defenderiam os neoliberais que fazem parte da coalizão que elegeu Bolsonaro?

A proposta de primeiro derrotar o coronavírus e, depois, derrotar o governo Bolsonaro é feita em nome de que a defesa da vida do povo brasileiro deve vir antes de qualquer cálculo de tática política. Mas falta a esta proposta o mínimo entendimento de cultura sanitária: não é possível derrotar o coronavírus com Bolsonaro no governo do Brasil!

Se o PT estivesse hoje no governo, em uma frente de esquerda, reunindo em torno de si toda a inteligência sanitária do país, seria já muito difícil deter o avanço do coronavírus e evitar uma catástrofe. Nestes últimos cinco anos, houve uma grande destruição da rede social de proteção: a rede do Programa Médico de Família (que cobria 65 milhões de brasileiros), a massiva retirada de investimentos do SUS, do Sistema Único de Assistência Social, do Bolsa Família; agravado por um radical avanço do desemprego, da informalidade, do acréscimo das populações de rua, dos setores mais vulneráveis. A inteligência sanitária já falava, pela voz de um dos seus mais autorizados intelectuais, Gastão Wagner, do risco de uma “barbárie sanitária”. Isto, antes da pandemia.

O que o governo Bolsonaro vem fazendo – de modo totalmente contraditório, desarticulado, retardatário e principalmente com seu viés antisanitarista e neoliberal – é absolutamente ineficaz para deter a escalada da pandemia no Brasil. Com a pandemia já instalada, Bolsonaro continua defendendo a realização de cultos evangélicos! O ministro da Saúde, que vem da área privatista, já decretou que haverá um colapso do sistema de saúde diante do aumento previsto dos casos no final de abril! E o ministro da economia mobiliza recursos para atender empresários, enquanto ataca os trabalhadores!

Na última reunião do Diretório Nacional do PT, realizada em plena pandemia e crise aguda da economia, como um “shadow cabinet” (um governo paralelo), a maioria fez aprovar linhas de enfrentamento da pandemia e da crise. São recomendações ao governo Bolsonaro? São marcações de posição para acumular força em uma futura disputa eleitoral? Na verdade, prevalece, na prática, uma política de “fazer oposição” ao governo Bolsonaro, preservando o seu mandato.

Necropoder

Quando perguntado sobre um alívio da superpopulação prisional brasileira diante da ameaça de contaminação do coronaviírus, o ministro Sergio Moro logo se pronunciou dizendo que isso seria uma ameaça à sociedade. Na fala, o fascista se autodenuncia: então os 812 mil presos no Brasil, 41,5 % dos quais sem sequer terem sido julgados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, não fazem parte da sociedade?

Devemos a Achile Mbembe, atualizando o discurso denunciador da violência colonial de Franz Fanon, o conceito de “necropoder” para denunciar um poder que, em sua própria lógica, descarta, estupra e mata. A escravidão teria sido uma experiência de necropoder, assim como em geral a violência colonial na América, na África e na Ásia. Fascismo e nazismo seriam experiências de necropoder. A população da Palestina – e em tantas áreas de guerra no mundo contemporâneo – vive sob o necropoder. O neoliberalismo, em sua forma expansiva, tem uma racionalidade de necropoder.

O governo Bolsonaro é um governo formado e dirigido por uma dinâmica de necropoder em, pelo menos, sete dimensões.

1. Defende explicitamente a tortura, a ditadura militar e o uso da violência na política, inclusive com frequência prega o “extermínio dos adversários”.

2. Atua para legitimar, legalizar e aumentar a violência policial contra as populações pobres. Como se tem documentado, a letalidade das ações policiais vêm aumentado vertiginosamente.

3. Incentiva o feminicídio, como expressão de suas políticas, ao mesmo tempo, armamentistas e agressivamente contrárias aos direitos das mulheres. De novo, as estatísticas sinalizam o recrudescimento destes crimes.

4. Pratica, ultrapassando os limites da crueldade, cortes em série em políticas de grande repercussão social, atingindo diretamente as populações mais vulneráveis e mais pauperizadas. Além de mais desigual, o Brasil já retornou ao Mapa da Fome.

5. Ataca as próprias bases de financiamento e organização do SUS, em si deficiente, apesar de todas as suas conquistas históricas. O corte massivo de verbas, a desorganização do Programa Médico de Família, os planos de privatização criam um contexto de “barbárie sanitária”. A mortalidade infantil, em queda desde décadas, voltou a subir no Brasil.

6. Incentiva os ataques violentos aos movimentos sociais do campo, aos quilombolas e às populações indígenas, legitimando uma retomada exponencial dos crimes inomináveis cometidos pelas grandes mineradoras e empresários agrários. A CPT tem registrado o inventário destes assassinatos.

7. Por fim, a própria natureza miliciana do governo, seu estreito contato com a dinâmica das milícias, abrem certamente um canal de contágio das instituições – antes no Rio, agora em todo o Brasil – com o crime organizado, que opera com a moeda corrente da violência.

Não se pode, nem se deve, nem está inscrito em qualquer lógica democrática, fazer simplesmente oposição a um governo de necropoder, contabilizando o seu desgaste eleitoral para uma vitória ao final de seu mandato. Com base mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece um mínimo civilizatório, seria preciso por um fim democrático a um governo de necropoder. Quando se conforma com a violação diária dos direitos humanos, é a própria identidade política democrática que se perde. Até a luta democrática passa a girar em um espaço vazio.

Construir uma saída democrática

As esquerdas brasileiras, desde o início, por uma dificuldade de caracterização do governo Bolsonaro, por confusão e, principalmente, pelo seu viés institucionalista, que prevalece mesmo em uma ambiência de golpe e violação constitucional permanente, adotaram um tom oposicionista em relação ao governo Bolsonaro como se ele tivesse sido formado e se orientasse pelo princípio de respeito à democracia.

Esta postura apoia-se em três argumentos. O primeiro diz respeito à legitimidade do governo Bolsonaro: afinal, ele foi eleito por uma maioria de brasileiros. Este é um argumento desmoralizante: ele só pode ser eleito por conta de umo golpe contra a presidenta Dilma, devido à prisão ilegal de Lula, devido ao investimento ilegal e massivo, não contabilizado, de dinheiro de empresas em fake news. Em uma democracia, minimamente constitucional, Bolsonaro, com sua retórica fascista, não poderia nem mesmo ser candidato!

O segundo argumento percorre o caminho das alianças e tem sido defendido principalmente pelo PC do B. Diante do inimigo fascista, a esquerda deveria compor uma frente política, não necessariamente eleitoral, com os neoliberais que hoje estão na direção da Câmara dos Deputados, no PSDB e no PMDB, em partidos do mal chamado “centrão”. Ora, estes “aliados” neoliberais têm seguidamente apoiado o governo Bolsonaro em suas medidas mais importantes de cortes de direitos sociais, trabalhistas e em suas políticas antinacionais de privatização.

Sem formar uma identidade frentista própria, as esquerdas submergem no “pântano neoliberal”, de acomodação semioposicionista ao governo Bolsonaro, dividem as suas bases sociais e desorganizam o seu caminho democrático. Seria necessário formar uma unidade ampla democrática e popular e se relacionar, em circunstâncias precisas e delimitadas, com as contradições da coalizão neoliberal que sustenta Bolsonaro.

O terceiro argumento, repetido sem cessar, é a força política de Bolsonaro, considerada impossível de ser derrotada na atual conjuntura. A correlação de forças seria desfavorável a qualquer movimento democrático que vise por fim ao governo Bolsonaro. Ora, o contrário é evidente: o governo Bolsonaro, por seu caráter de facção e por sua política econômica fortemente antipopular, não consegue estabilizar uma base parlamentar e vê sua base de apoio social minguar continuamente. O único período em que esta tendência foi suspensa – não invertida – foi no final de 2019, quando um coro ensurdecedor de toda a mídia neoliberal, vendeu para a população a ideia de que a retomada da economia havia começado. Mas essa nova ilusão se desfez logo, como espuma.

A defesa de uma política democrática para por fim ao governo Bolsonaro foi a principal bandeira das esquerdas do PT na preparação do 7º Congresso do partido. Mas ela foi derrotada, com o pressuposto não discutido de que cabe esperar as eleições de 2022. Agora, ela retorna por meio da voz ouvida nos panelaços e por uma forte agudização da crise do governo Bolsonaro.

Errar na política é comum, mais frequente ainda quando se formam e se tomam decisões sem ouvir e debater reflexiva e democraticamente com as opiniões diferentes. O melhor dos 40 anos do PT foi sempre sua democracia interna e sua sensibilidade para ouvir a voz das ruas.

Mas há erros políticos – pela tragédia que contribuem para gerar – que não podem ser reparados. Estamos diante de tal situação. A luta contra a pandemia do coronavírus só pode ser levada adiante, com um mínimo de possibilidade de redução de seus enormes danos, se for combinada com a luta pelo fim democrático do governo Bolsonaro.

*Juarez Guimarães é professor de Ciência Política na UFMG. *Publicado originalmente em 'A Terra é Redonda'

PT 40 anos - das prefeituras à presidência

Por Leonardo Avritzer*

Sem a ruptura com padrões clientelísticos e não transparentes, sem uma reorganização do Estado, não será possível patrocinar um processo de distribuição de renda e criar uma nova hegemonia política de esquerda no país.

Neste início de 2020, o Partido dos Trabalhadores completa 40 anos. Fundado inicialmente por um pequeno grupo de sindicalistas e de militantes de esquerda, o PT podia parecer uma aposta improvável naquele momento no qual a democratização brasileira ainda era frágil. Hoje, 40 anos após sua criação, é possível afirmar que nenhum outro partido influenciou tanto a história do nosso país.

O PT experimentou não apenas um crescimento exponencial neste período tendo chegado às prefeituras de importantes cidades do país como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Fortaleza, como também governou estados importantes do país, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia. Por fim, o PT chegou à presidência por meio da eleição de seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, e realizou um governo que transformou o Brasil em muitos sentidos, pela capacidade de associar crescimento econômico e políticas distributivas.

No entanto, a partir de 2013, o Brasil entra em uma crise econômica e política difícil de ser dissociada do PT. Esta crise, que criou o fenômeno do antipetismo, já é, ela própria, parte da história do Partido dos Trabalhadores. Por outro lado, a crise do Partido dos Trabalhadores não gerou uma proposta mais viável ou efetiva na esquerda brasileira e as ações políticas tomadas contra o Partido conduziram um grupo de extrema direita com concepções políticas e morais pré-modernas à presidência, com profundas consequências no padrão de vida da população pobre e no funcionamento da democracia brasileira.

O PT no nível local

O PT é uma criação excepcional em termos da história da democracia no Brasil. Diferente dos demais países do Cone Sul, o Brasil não tinha um partido de esquerda no início da sua democratização. A Argentina tinha os peronistas, o Chile os socialistas e comunistas e o Uruguai a Frente Ampla.

A verdadeira história do PT começa em 1988 quando o partido venceu as eleições para as prefeituras de São Paulo e Porto Alegre. As vitórias eleitorais de 1988 tiveram pelo menos três significados: em primeiro lugar, mostraram que o eleitorado estava disposto a considerar o PT apto para administrar importantes cidades do país deixando de considerá-lo um partido de fora do mainstream; em segundo lugar, a vitória eleitoral de 1988 permitiu aos prefeitos do PT iniciarem a implementação de políticas socais no nível local, políticas essas que tornariam o partido conhecido no nível nacional e internacional; por fim, o PT também se destacou no nível local por realizar administrações mais transparentes. Todos estes elementos conjuntamente permitiram a expansão da influência do PT entre o eleitorado do país, tal como mostra o gráfico 1 abaixo:

Percentagem de votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições (1994 a 2006) para Presidente da República e Deputado Federal, e respectivas diferenças em pontos percentuais

Fonte: Terron e Soares, 2010

Vale a pena também abordar um segundo elemento, o organizacional, e como o PT respondeu a ele entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990. O Brasil nunca foi um país no qual os partidos se pautaram pela questão da disciplina partidária. O PMDB cresceu durante a redemocratização mais como uma frente desorganizada do que como um partido. Nos seus primeiros anos, o PT se comportou como uma federação de tendências, mas principalmente depois que José Dirceu assumiu a secretaria executiva estabeleceu-se um grupo hegemônico, um sistema de maioria e de minoria e uma forma de burocratização que se mostrou exitosa nos primeiros anos, mas que está na raiz dos graves problemas éticos que surgiram posteriormente.

Assim, é possível afirmar que o PT se aproximou do novo século tendo resolvido duas grandes questões que em geral são enfrentadas por todos os partidos e especialmente por partidos de esquerda: em primeiro lugar, a questão de como transformar bandeiras políticas genéricas em políticas socais. As políticas sociais lançadas pelo PT nas novas prefeituras, como o orçamento participativo ou o Bolsa Família (lançado no Distrito Federal e em Campinas) funcionaram e chamaram a atenção do eleitorado. Ao mesmo tempo, a proposta de um funcionamento ordenado também permitiu ao partido maior eficácia política.

O PT não percebeu, no entanto, ao lançar a candidatura do seu presidente e principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tinha resolvido dois outros problemas muito relevantes, a saber: não tinha uma proposta de como lidar com o Congresso Nacional e, especialmente, com a Câmara dos Deputados em uma situação de forte fragmentação política, e não tinha uma proposta de como atuar no setor de infraestrutura onde historicamente se deram e continuam se dando as grande apropriações privadas de recursos do Estado brasileiro.

O PT adotou soluções pragmáticas para esses dois problemas. No caso do Congresso, optou por seguir a trilha aberta por Fernando Henrique Cardoso e continuar com um processo de amplas alianças com os partidos de centro. No caso da infraestrutura, ele inicialmente tentou controlá-la a partir dos seus quadros, mas, tal como iremos ver mais a frente, ele não foi capaz de resistir às pressões do sistema político e dos seus quadros organizacionais para entrar nas áreas “não politizáveis” do estado brasileiro.

O PT na presidência (2002-2016)

A eleição de Lula para a presidência da República em 2002 inaugurou um novo ciclo na história do PT com continuidades e rupturas em relação ao ciclo anterior. Eu arriscaria propor duas dinâmicas distintas para interpretar o período: uma primeira vai do início do governo até aproximadamente 2008 e a segunda dinâmica vai da crise de 2008 até o impeachment de Dilma Rousseff.

Na primeira dinâmica o centro principal é a transposição para o nível federal de políticas sociais exitosas no nível local ou gestadas com comunidade de políticas (uso aqui o termo técnico proposto por John Kingdon). É assim que surgem esforços de ampliação das políticas de redução da pobreza que existiam de modo fragmentado e pouco eficaz no governo FHC. Os problemas técnicos específicos que existiram nesse momento foram enfrentados por burocracias petistas e de movimentos sociais específicos com capacidade técnica instaladas nos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e em outros locais.

O interessante em relação a esse primeiro momento é que ele já envolveu fortes enfrentamentos entre o chamado grupo burocrático partidário e o grupo técnico. A tentativa de apropriação do cadastro do Bolsa Família pelo grupo ligado ao ex-ministro José Dirceu criou um dos primeiros conflitos dentro do governo e terminou tendo quer ser arbitrado pelo próprio Lula. A tentativa de sanear o Ministério da Saúde encontrou obstáculos semelhantes.

No fundo já aparecia ali o primeiro dos dilemas que iriam marcar o período petista e que se coloca como questão para uma avaliação de longo prazo dos 40 anos do PT: a tensão entre a dinâmica organizativa de um partido centralizado e burocrático e uma dinâmica técnica e política de gestão do Estado.

Mas, o que marcou o primeiro período foi a possibilidade de apresentar à sociedade brasileira um conjunto de políticas públicas que funcionaram, movimentando dramaticamente a estrutura de classe no país retirando 22 milhões de pessoas da pobreza e criando estruturas de ascensão social especialmente através do acesso ao ensino superior. Aqui reside a principal contribuição do PT ao país ao longo dos seus 40 anos de existência: ter propiciado um processo de mobilização social e diminuição da pobreza que rompeu parcialmente com estruturas históricas de exclusão social e de acesso especial da elite ao Estado.

Os primeiros anos do governo Lula expressaram também pontos complexos e problemáticos que levariam à derrocada parcial do projeto petista e que se expressariam a partir de 2008 ou 2010. O primeiro desses pontos está diretamente ligado às formas ilegais de financiamento de campanhas e suas relações com o sistema de construção de maiorias no Congresso Nacional, no qual o chamado grupo organizativo burocrático se envolveu.

O Brasil teve uma forma de relação espúria entre grandes empreiteiras e o sistema político desde pelo menos o governo Juscelino Kubitscheck. Ali, durante a construção de Brasília foram acordadas trocas entre poder público e grandes empresas de engenharia que continuaram a valer por décadas. Ao mesmo tempo, desde os anos 1950 foram estabelecidas relações pouco transparentes entre a Petrobrás e Odebrecht, primeiro na Bahia, estado que concentrava as operações da Petrobrás, e a partir dos anos 1970 no nível nacional, quando a Odebrecht começa a construir o edifício sede da Petrobrás no Rio de Janeiro (vide o excelente livro de Pedro Henrique Pedreira Campos, Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura. Eduff, 2017).

Quando o sistema de troca de apoio político por cargos no Congresso Nacional se fortalece no início dos anos 1990, a relação entre Estado e empreiteiras também se fortalece, especialmente na área do petróleo. Quanto o PT chega à presidência e enfrenta o seu primeiro escândalo importante, o chamado “mensalão”, ele responde institucionalizando um sistema de financiamento semilegal que o tornou vulnerável, tal como a Operação Lava Jato iria comprovar quase uma década depois. Vale a pena lembrar que havia outra alternativa que aos trancos e barrancos acabou prevalecendo via decisões do STF e do Congresso Nacional, o financiamento público.

Assim, a década de governo do PT entre janeiro de 2003 e junho de 2013 se deu com resultados contraditórios. De um lado, foi possível implementar políticas sociais, melhorar a condição de vida da população retirando muitos milhões de pessoas da pobreza, implementando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e melhorando o acesso à educação e à habitação. Todas estas realizações não podem ser subestimadas, tal como o fazem os jornalistas econômicos dos grandes meios de comunicação.

Por outro lado, a baixa preocupação com a corrupção, a falta de uma proposta mais consistente para a área de infraestrutura que não flertasse com as empreiteiras e uma maneira mais transparente de gerir a Petrobrás foram calcanhares de Aquiles durante o conjunto do período, encerrado em Junho de 2013, acontecimento que permite avaliações contraditórias (vide, entre outras, a tese de doutoramento de Isabella Gonçalves Miranda, “Brasil em movimento: o fim da Nova República e a crise da esquerda brasileira”. UFMG, 2019).

Junho de 2013 representou incialmente uma tentativa de setores à esquerda do próprio governo de tensionar o governo Dilma Rousseff. No entanto, não podem existir quaisquer dúvidas de que setores à direita conseguiram adquirir a hegemonia dos protestos depois de algumas semanas. O resultado de junho de 2013, não entendido nem pelo governo Dilma Rousseff e nem pelo PT, foi a inviabilização tanto do método de formação de maiorias no Congresso quanto das amplas alianças eleitorais realizadas pelo PT.

Era necessário e possível realizar ali duas grandes operações simultâneas: instituir o financiamento público de campanha para conter uma forma promíscua de relação do governo do PT com as empreiteiras que a opinião pública havia rejeitado nas ruas em junho de 2013; era necessário desfazer a aliança com o PMDB que fazia água desde o ano anterior com o conflito em torno do novo código florestal e da emenda provisória dos portos. Ou seja, era possível uma arriscada mudança de trajetória, que poderia ter significado uma derrota eleitoral em 2014.

Hoje não existem dúvidas que este teria sido um mal menor. A direção tomada pelo governo Dilma foi contrária a esta perspectiva. A presidente enviou uma proposta mínima de reforma política para o Congresso que acabou rejeitada e que possibilitou uma volta ao piloto automático anterior: campanha com financiamento de empreiteiras e aliança como PMDB. O resto já é história. O impeachment, a operação Lava Jato, a prisão do ex-presidente Lula.

Nos seus 40 anos, o PT tem diversos feitos positivos para reivindicar, mas tem também um conjunto de mudanças ou de autocríticas a fazer. A reivindicação positiva foi a capacidade de governar o país para os mais pobres e impor limites mínimos a uma reprodução dos privilégios das elites. Entre todos estes feitos, a entrada da população de baixa renda na Universidade pública que não pode ser revertida e será a que irá ter mais impacto nos próximos anos.

Ainda assim, o PT para se recuperar da forte derrota que lhe foi infligida pelos setores de extrema direita no Brasil, precisará mostrar nos próximos anos que consegue governar sem estabelecer relações promíscuas com os grandes grupos econômicos no país e impor novos padrões de distribuição da renda. No que diz respeito a novas políticas sociais e novos padrões de renda, o PT necessita urgentemente repensar o padrão de financiamento do Estado e ter uma proposta original nesse quesito. Ao longo dos seus 14 anos na presidência o padrão regressivo da estrutura tributária brasileira não foi mudado e especialmente o assim chamado andar de cima (0,1% que habitam o topo da pirâmide de renda no país) aumentou sua distância em relação aos mais pobres (vide o excelente artigo de Marcelo Medeiros et al, “O Topo da Distribuição de Renda no Brasil” em www.scielo.br00100007&script=sci.

Assim, os 40 anos do PT permitem um balanço positivo no sentido da sua sobrevivência e de uma contribuição não desprezível para a redução da pobreza e a mobilidade social no país. Mas acendem um alerta: não é possível mais do mesmo e a autocrítica sobre o que passou, especialmente na Petrobrás, ainda não veio. O PT voltará a uma posição de poder na sociedade brasileira se ele entender que um projeto de esquerda no Brasil tem que associar distribuição de renda, mudança no padrão de organização do Estado e transparência.

A continuidade com padrões clientelísticos e não transparentes não é viável, assim como a possibilidade de patrocinar um processo de distribuição de renda sem uma profunda reorganização não corporativista do Estado brasileiro. Somente com estas medidas será poderá ser possível criar uma nova hegemonia política de esquerda no país.

Leonardo Avritzer é professor do Departamento de Ciência política da UFMG.

Membro do Comitê Científico do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares, Leonardo Avritizer é graduado em Ciências Sociais pela UFMG (1983), mestre em Ciência Política também pela UFMG (1987), e doutor em Sociologia Política na New School for Social Research (1993). Concluiu pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (1998-1999) e (2003). Autor de artigos e livros sobre ciência política como Impasses da Democracia no Brasil, A moralidade da democracia, A Inovação democrática do Brasil, entre outros.

*Publicado originalmente em A Terra é Redonda e cartamaior.com.br/PT-40-anos

STF começa a ser julgado

Carol Proner*

"O que se julga, aos olhos da opinião pública e da sociedade brasileira, é a autoridade do STF para exercer limites às excentricidades interpretativas que insistem em flexibilizar ou suprimir as garantias constitucionais do devido processo e da ampla defesa", escreve a jurista Carol Proner sobre o julgamento acerca da prisão em segunda instância.

17 de outubro de 2019, 07:31 h Atualizado em 17 de outubro de 2019, 09:41

A garantia da presunção de inocência é coisa séria e vem de longe. De Justiniano aos nossos dias, prevista no direito islâmico, na tradição romano-germânica, atravessou o medievo e ganhou os códigos da ilustração, as declarações e pactos sobre direitos civis e políticos do século XX, atingindo o ápice na forma de consenso universal, expresso no artigo 11 da Declaração de 1948: “1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. 

A tradução do sentido civilizatório da norma para o direito pátrio, consta no inciso LVII, do rol de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, dispositivo simétrico ao que garante o artigo 283 do Código de Processo Penal: “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Fruto dos tempos de arbítrio, eis que o artigo 283 do CPP, mesmo de evidente constitucionalidade, passa a ser avaliado pela Suprema Corte em três Ações Diretas de Constitucionalidade movidas por entidades e partidos, julgamento que há dois anos aguarda definição de mérito. A decisão de julgar, protelada muitas vezes, ganha a pauta da Corte e torna-se prioridade na agenda político-jurídica do país, isto porque encerra o grande embate entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção.

Mas, afinal, o que está em julgamento a partir de hoje?

Uma forma de responder a esta pergunta é dizer que o que se julga é a constitucionalidade da prisão antecipada da pena, assegurada por decisão precária do STF desde 2016. O Supremo pode, com indisfarçável agressão à Constituição, manter o entendimento pela execução provisória da pena após segunda instância ou rever posição, entendendo que a prisão antecipada contraria a presunção de inocência, fere a Constituição e as normas civilizatórias, abrindo a possibilidade para a soltura de réus até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Optando pela Constituição, abrem-se outras possibilidades que agora não vêm ao caso explorar.

Mas há uma outra forma de entender esse julgamento. O que verdadeiramente está em debate é o próprio Supremo Tribunal Federal, a integridade da Corte para exercer o controle de constitucionalidade e de legalidade do sistema de justiça criminal. O que se julga, aos olhos da opinião pública e da sociedade brasileira, é a autoridade do STF para exercer limites às excentricidades interpretativas que insistem em flexibilizar ou suprimir as garantias constitucionais do devido processo e da ampla defesa. O Supremo deverá, numa espécie de autojulgamento, decidir se resiste ao arbítrio ou se dá as mãos ao Estado de Exceção que prospera no país, com exímio protagonismo do poder judicial. E estará sendo observado e julgado por uma sociedade que já compreendeu perfeitamente que o papel da Corte, passivo ou ativo, nos episódios de inconstitucionalidade que se seguiram ao golpe de 2016.

O anúncio do julgamento das ADCs alvoroçou generais e representantes da extrema direita que, escorados na gazopa do combate à corrupção, alertam para os riscos de convulsão social caso o STF não resista à tentação de cumprir a Constituição. Sabe-se que, de hoje até o dia 23 de outubro – dia estimado para o julgamento – o tom dos tweets deverá subir. Mas o bom-mocismo da caserna experimenta uma fase de descrédito com o apoio dos militares a um governo corrupto, golpista e traidor dos interesses nacionais, sem falar na decadente figura do Ministro da Justiça e nos esquemas lavajatistas desmascarados pelas revelações do The Intercept.

O momento, portanto, não é bom para a desculpa da tutela militar e está claro que os Ministros do STF, individualmente considerados, não serão esquecidos caso queiram atribuir a falta de coragem aos esgarçados coturnos de soldados que servem aos interesses de outras legiões. As Forças Armadas, tanto quanto a Suprema Corte, têm o dever de cumprir a Constituição. E o povo brasileiro, tanto quanto as Forças Armadas, também tem o dever de defende-la e o direito de julgar aqueles que não o fazem. Hoje, o STF começa a ser julgado.

Carol Proner

Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF

Fonte: www.brasil247.com

A falácia democrática e a desorientação dos “democratas”

Robson Sávio Reis Sousa*

O fato é que não temos no Brasil um campo político revolucionário e competente para propor e implementar um projeto de país onde as reformas estruturais que enfrentem e superem o nosso passado escravocrata, autoritário, elitista e violento sejam assumidas e, a partir de tais reformas, possa se vislumbrar a construção de uma Nação, onde a dignidade humana, de fato para além de direito, alcance a todos, e não somente 30% da população.

14 de setembro de 2019, 14:48 h

Observar os discursos dos principais atores políticos (instituições, partidos, academia...) em momentos de profunda crise política e institucional é um exercício interessante.

A discussão sobre democracia talvez seja o tema mais instigante nessas circunstâncias.

Fugindo do academicismo, vamos apresentar alguns elementos desse debate, analisando especificamente o “caso brasileiro”:

1.  Desde seu nascedouro, na Grécia antiga, a democracia nunca foi um “governo do povo”. Trata-se de um sistema de hierarquização do poder. (Leia mais aqui). Lá, o cidadão, aquele que participava ativamente do governo, era o homem livre. Mulheres, escravos, estrangeiros, ou seja, a maioria popular estava fora de quaisquer processos decisórios.

2.  Na modernidade, a democracia foi retomada, principalmente no Ocidente. Como um canto de sereia, apresentava uma beleza estonteante e escondia um novo vício que podemos chamar de corrupção: trata-se da democracia representativa. A ideia ingênua segundo a qual os eleitos (e, portanto, aqueles que têm condições para assumir o controle do governo) representam os interesses do conjunto da população. Qualquer analista minimamente honesto, que não esteja apegado a dogmas procedimentais - muito caros principalmente em nossa academia colonial, salvo exceções -, sabe muito bem que a representação é um instrumento fundamental para a exclusão política de boa parcela dos cidadãos, em quaisquer democracias. É um sistema de privilegia uma classe (os detentores do capital e seus capatazes) em detrimento de outras. Esquemas fraudulentos como o poder do dinheiro, a ação arbitrária das elites partidárias, o papel desempenhado pela “justiça” eleitoral, ou regras eleitorais (como o coeficiente eleitoral, no nosso caso) são instrumentos que excluem da participação efetiva dos processos eleitorais e, por consequência, dos processos políticos, a maioria dos cidadãos, limitados a meros eleitores submetidos e manipulados a tais regras discricionárias.

3.  A partir de certo momento, notadamente no século passado, a democracia ocidental passou a ser sinônimo de democracia capitalista. E criou-se um consenso segundo o qual não há salvação fora desse sistema: um modo de governança submetido aos interesses de quem domina os meios de produção e, mais recentemente, vassalo dos donos do sistema financeiro global. Portanto, somente dentro dos cânones determinados pelos capitalistas é possível se falar em democracia. Uma série de medidas foram tomadas para doutrinar os cidadãos a acreditarem que a única possibilidade de felicidade e realização é dentro de sistemas democráticos capitalistas, não obstante a pornográfica desigualdade social que assola as democracias e a formação de castas dentro desses sistemas: 1% concentrando quase toda a riqueza e determinando os rumos da política (note-se que o burocrata mais importante de qualquer governo democrático é o ministro da fazenda ou da economia); militares e juízes tutelando o sistema; classe média reacionária minoritária, defendo seus privilégios...

4.  Com o passar do tempo, foi ficando cada vez mais evidente que a palavra democracia não se aplicava, de fato, a regimes dominados pelos interesses do capital - que produzem abissais desigualdades, exclusões e múltiplas formas de violências seletivas. Mesmo em momentos de ampliação de direitos trabalhistas, como ocorreu com o chamado “estado de bem-estar social”, a democracia capitalista mostrava sua farsa: não era o “governo do povo, pelo povo e para o povo”, como exclamara Abraham Lincoln. Assim, a partir de meados do século passado, começou-se a adjetivar o termo para mantê-lo palatável. Expressões como “semidemocracia” ou “democracia de baixa intensidade” disfarçam a evidente incompatibilidade entre o que se prega (um regime de igualdade de direitos e deveres) e o que se observa na “vida como ela é”: um regime segregacionista: múltiplas formas de segregação (renda, etnia, idade, gênero...).

5.  Muitos estufam o peito e dizem: “em se tratando de regimes políticos, a democracia é o melhor”. Repare que, geralmente, essa frase é dita por aqueles que estão incluídos de direito e de fato nas democracias capitalistas.

Lula venceu os indignos

6.  No caso brasileiro, nunca vivemos uma democracia de fato. Somente, lapsos de uma democracia procedimental. Se considerarmos o período desde a invasão europeia, no século XV, temos 10% do tempo de vivência da democracia formal no país.

7.  Com o golpe mais recente, o de 2016, ficou cristalino que o último grnde pacto entre elites, celebrado em 1979 com a lei da anistia e o acordão posterior, a chamada redemocratização, consolidaram a falácia democrática brasileira. Nos últimos 30, desde a Constituição de 1988, apesar de avanços incrementais (reconhecidamente importantes), a democracia de fato se estendeu, somente, para a classe média. Para cerca de 70% da população, a democracia continuou sendo um conto da carochinha. Mas, desde então, a classe média - ofendida em seus direitos civis e políticos durante a ditadura -, dormiu em berço esplêndido com o pacto celebrado em 1988, enquanto concessões eram destinadas ao andar de baixo. E como bons cristãos, todos dormíamos sem culpa, com a “consciência tranquila” (essa categoria individual e não necessariamente ética), mesmo sabendo do genocídio que continuava a dizimar pretos e pobres; as condições de semiescravidão de boa parte do mundo do trabalho; a consolidação de castas dentro do aparato estatal; a destruição de ecossistemas com projetos neodesenvolvimentistas; as barganhas sem escrúpulos para permitir governança aos nossos “representantes” eleitos; a transformação de cidadãos em consumidores ávidos pelo sucesso individual e sem noção de pertença nacional... E poderíamos listar, aqui, um rosário de outras mazelas históricas que continuaram minando nossa pseudodemocracia. Nenhuma reforma estrutural, nos sistemas político, econômico, judiciário, tributário, midiático, educacional, agrário... foi feita. Enquanto isso, as elites predatórias associadas ao ultraliberalismo internacional trataram de, mais uma vez (como antes, na proclamação da república; ou nas décadas de 30, 40... e em 1964) escancarar o que muitos insistem em negar: o Brasil sempre foi um arremedo republicano: oligárquico, excludente, violento e elitista.

8.  Fico pasmo ao ler e ver discursos de partidos e líderes do chamado “campo progressista”, mais especificamente da esquerda, que continuam a dizer, em pleno 2019, que “a democracia brasileira corre perigo”, mesmo depois da assunção ao governo de um grupo político claramente autoritário, um necrogoverno (leia mais aqui), sem nenhum compromisso com o intitulado “estado democrático de direito” (essa expressão que esconde o caráter elitista da nossa democracia, porque poucos acessam, de fato, tal “estado democrático”). Sem contar o impeachment fraudulento e as eleições de 2018 totalmente corrompidas (aos olhos da justiça que, aqui, sempre teve um lado para chamar de seu).

9.  O discurso da legalidade democrática vindo de castas do judiciário, da caserna, de setores da academia ou de golpistas históricos como da mídia empresarial é sobejamente conhecido e só serve para tamponar nossa realidade quase feudal. Mas, ouvir essa argumentação justamente daqueles que se dizem os defensores do povo e de uma democracia verdadeira é algo vergonhoso.

10.  O fato é que não temos no Brasil um campo político revolucionário e competente para propor e implementar um projeto de país onde as reformas estruturais que enfrentem e superem o nosso passado escravocrata, autoritário, elitista e violento sejam assumidas e, a partir de tais reformas, possa se vislumbrar a construção de uma Nação, onde a dignidade humana, de fato para além de direito, alcance a todos, e não somente 30% da população.

Por isso, essa quadra histórica se caracteriza pela desorientação: não dos autoritários, perversos e violentos; mas, dos democratas. Mas, “deixemos o pessimismo para dias melhores”. Em frente...

*Robson Sávio Reis Souza

Doutor em Ciências Sociais.

Professor da PUC Minas, onde leciona, atualmente, nos cursos de Filosofia, Psicologia e de Serviço Social; é pesquisador e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp); coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais (2017-2018); conselheiro titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; integrante da Rede de Assessores do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); integrante da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e do Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos. É articulista de jornais e revistas e blogueiro em sites e portais na Internet. 

Foi presidente da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura do Estado de Minas Gerais (2001 - 2005); membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (1999 - 2004); pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Crisp/UFMG (2001 - 2011) e pesquisador do Observatório das Metrópoles (2011-2013). Realiza estudos, pesquisas e tem prática profissional nas áreas de políticas públicas (segurança pública, preso e sistema prisional); política (formação à cidadania, eleições e estudos legislativos) e movimentos eclesiais. Atua, principalmente, nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, justiça, controle externo da atividade policial, segurança pública, violência e criminalidade, participação social na gestão pública, monitoramento do poder legislativo, ação dos movimentos sociais (foco: movimentos eclesiais).

Fonte: www.brasil247.com