Montes Claros não está no Semiárido. Projeto de Zona Franca pode ser alterado.

Montes Claros não está na relação de 85 municípios mineiros do Semiárido, confirma Ministério da Integração Nacional.

Projeto que irá implantar 50 indústrias com geração de 50 mil empregos diretos pode voltar para o Vale do Jequitinhonha.

O projeto de criação de uma Zona Franca do Semiárido Nordestino pode sofrer alterações. A deputada federal Raquel Muniz (PSC), de Montes Claros, propôs à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 19-11, que sua cidade fosse a sede do projeto em Minas.

O Relatório do Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi aprovado no dia 01 de dezembro de 2015, com votos dos deputados federais mineiros Raquel Muniz (PSC), Carlos Meles (DEM) e Pastor   Franklin (PT do B), com a cidade de Montes Claros como escolhida.

Acontece que Montes Claros não está oficialmente incluída entre os 85 municípíos do Semiárido Nordestino,conforme a Portaria nª 89, de 16 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, assinada pelo então Ministro Ciro Gomes.

Confira no link abaixo, às páginas 114 e 115 do Relatório Interministerial a lista dos 85 Municípios mineiros que pertencem ao semiárido.

No mesmo documento, na página 118, a íntegra da Portaria 89/2005, que atualiza a lista dos municípios do Semiárido Nordestino.

Confira aqui: 

ministério-integração-nacional.gov.br/semiárido-nordestino-municipios-mineiros

Entidades representativas de municípios propunham que a cidade escolhida fosse no Vale do Jequitinhonha. Como é servida pelas BR 116 e 367, Itaobim e cidades vizinhas, em um raio de 100 km, estariam sendo cotadas para receber o projeto de instalação de 50 indústrias, gerando 50 mil empregos.

As cidades nordestinas escolhidas têm uma população, abaixo de 100 mil habitantes,  com exceção de Arapiraca, em Alagoas, com 231.053 habitantes. Bacabeira, no Maranhão, possui 16.553 habitantes. Picos, no Piauí, tem 76.544 pessoas. Salgueiro, em Pernambuco, com 59.769 habitantes. Irecê , na Bahia, tem 62.567 habitantes. Itabaiana, em Sergipe, tem 91.673 habitantes.

São cidades que precisam de impulso para se desenvolver e cidades circunvizinhas.

Montes Claros, com seu poder politico de levar tudo pra lá, já está com 390.123 habitantes. Mesmo não sendo do semiárido quer levar o que é dos outros municípios.

A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara.  

O texto final aprovado é o seguinte:

“Art. 40 – Fica criada a Zona Franca do Semiárido Nordestino com características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de trinta anos, a partir da promulgação desta Emenda Constitucional. 

§ 1º Ficam definidos os Municípios de Bacabeira – MA, Mossoró – RN, Picos – PI, Salgueiro – PE, Arapiraca – AL, Itabaiana – SE, Irecê – BA, Montes Claros – MG e uma área contínua, na forma de um círculo com raio de cem quilômetros, com sede no Município de Cajazeiras – PB, como polos de desenvolvimento integrantes da Zona Franca do Semiárido Nordestino." 

Cabe agora as lideranças políticas da região cobrarem dos deputados federais votados na região apresentar uma emenda em plenário para beneficiar o Vale do Jequitinhonha como sede do projeto.

Vamos cobrar uma posição dos deputados federais votados  na região:
DEPUTADO FEDERAL EM 2014 - 
VOTAÇÃO DOS CANDIDATOS NOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI.

Eleitorado: 768.805

Nominais: 431.365 ( 56,11% )

Legenda: 45.273 ( 5,89% )

Tipo de localidade: Macrorregião

Nome da localidade: Jequitinhonha/Mucuri

POS.	CANDIDATO	PARTIDO	VOTOS
1	FABINHO RAMALHO	PV	55.397
2	RODRIGO DE CASTRO	PSDB	27.942
3	LEONARDO MONTEIRO	PT	27.268
4	REGINALDO LOPES	PT	23.512
5	ZÉ SILVA	SD	15.704
6	ADEMIR CAMILO	PROS	15.591
7	RENZO BRAZ	PP	13.231
8	TONINHO PINHEIRO	PP	11.838
9	RODRIGO PACHECO	PMDB	9.857
10	MARCUS PESTANA	PSDB	9.844
11	PAULO ABI-ACKEL	PSDB	9.554
12	EROS BIONDINI	PTB	9.176
13	MAURO LOPES	PMDB	8.491
14	BRUNNY	PTC	8.455
15	BILAC PINTO	PR	7.849
16	GEORGE HILTON	PRB	7.393
17	MIGUEL CORREA	PT	7.346
18	NEWTON CARDOSO JR	PMDB	6.544
19	GABRIEL GUIMARÃES	PT	6.148
20	EDUARDO BARBOSA	PSDB	5.310
21	RAQUEL MUNIZ	PSC	4.905

O Semiárido Nordestino é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e tem, de acordo com a SUDENE, uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes, que em boa parte, vive abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.

A “Zona Franca do Semiárido Nordestino” terá características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais (idênticas às da Zona Franca de Manaus), pelo prazo de trinta anos.