Agentes federais, acompanhados de técnicos da CGU, estiveram na Prefeitura, na manhã desta quinta, 18.12,
e levam
malotes de documentos para averiguação.
Foto de Dinda, da Rádio Líder, de Coronel Murta.
A população da pequena cidade de Coronel Murta, no Médio
Jequitinhonha, nordeste de Minas, passou
a manhã, desta quinta-feira, 18.12.14, muito assustada e curiosa com a movimentação
de agentes da Polícia Federal e da CGU-
Controladoria Geral da União. O prédio da Prefeitura Municipal foi ocupado no
período de 8:30 às10:30 horas. Neste período, ninguém entrava ou saía.
A população de curiosos se aglomerou em frente ao prédio da Prefeitura,
na Rua Mestra Lourdes, no Centro da cidade.
Foto de Dinda, da Rádio Líder, de Coronel Murta.
Embora não tenha sido divulgado pela Prefeitura ou pelos
agentes federais, esta ação está vinculada à uma fiscalização realizada no
período de 9 a 15 de março de 2014, por técnicos da CGU- Controladoria Geral da União na Prefeitura Municipal de Coronel Murta. A
equipe de fiscais elaborou um Relatório da CGU - Secretaria Federal de Controle Interno, nº 39.019, de 95 páginas (veja abaixo), que detectou diversas irregularidades
na execução de programas federais.
Foto de Dinda, da Rádio Líder, de Coronel Murta.
As principais irregularidades detectadas foram:
1 – 24 famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
estão irregular, com renda per capita superiores a meio salário mínimo. A
recomendação é de corte dos beneficiados do Programa e devolução dos valores
recebidos, pelos beneficiários;
2- O Fundo Municipal de Saúde recebeu de dezembro de 2011 a
janeiro de 2012 o valor de R$ 29.060,97. Os recursos foram gastos pela
administração anterior, pois no dia 31/11/2012,há um saldo de R$ 10,29, porém
não foram encontrados os comprovantes de despesas. A sugestão é de suspensão de repasses do PAB –
Piso de Atenção Básica, além de cobrar dos
responsáveis a devolução dos valores aos cofres públicos.
3 – Durante o ano de 2013, os gastos de R$ 111.442,45 com
manutenção e fornecimento de peças em dois ônibus escolares superam os seus
valores de mercado em 64,72% e 72,97%.
O Relatório registra que
foram gastos R$ 54.359,29 com o ônibus
escolar placa KCB 9930, sendo o valor de mercado de aproximadamente R$ 33 mil.
Diferença a mais de R$ 21.359,29. No ônibus escolar placa CBR 5864 gastou-se R$
57.083,36, R$ 34.083.36 a mais que o valor de mercado.
Além disso, os fiscais perceberam que algumas peças dos
veículos foram adquiridas por mais de uma vez, no ano de 2013.
4 – Os programas de manutenção de ensino apresentam irregularidades
como dispensa de licitação na contratação de transporte escolar; ônibus
irregulares; compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sem contar
dos cardápios; irregularidades nas compras de carne coxão mole.
5 - Em vários processos de licitação, os fiscais federais detectaram irregularidades diversas, desde a dispensa de licitação até acertos de orçamentos entre concorrentes, com claros indícios de processos montados no interior da Prefeitura para beneficiar um ou outro empresário.
5 - Em vários processos de licitação, os fiscais federais detectaram irregularidades diversas, desde a dispensa de licitação até acertos de orçamentos entre concorrentes, com claros indícios de processos montados no interior da Prefeitura para beneficiar um ou outro empresário.
Confira o Relatório da CGU, na íntegra, no link abaixo.
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