Quando soube do projeto de lei que ficou conhecido como “Lei da palmada”, minha primeira reação foi negativa: a forma de educar deveria ser privada, responsabilidade dos pais e livre da ingerência do Estado, pensei.Além do mais, não adianta nada fazer um lei em que as pessoas não acreditam – segundo pesquisa do Datafolha, 54% dos brasileiros são contra essa lei.
O que se faz nessas situações? Pesquisa. São nesses temas em que existe um conflito entre direitos individuais e dever do Estado que dão margem a mais confusões, proliferando as opiniões destituídas de embasamento.E como é comum acontecer em ciência, a pesquisa desbancou minha hipótese, e mudei de opinião: agora sou favorável a lei. Explico.
Em 2002 foi publicada a maior revisão sistemática da literatura científica sobre o tema, na qual mais de 300 artigos e teses foram estudados, buscando correlacionar o uso de castigos físicos na educação infantil com 11 parâmetros comportamentais, 7 nas crianças (obediência imediata, internalização moral, agressão, comportamento delinquente, qualidade da relação pais-filho, saúde mental, vitimização de violência física) e 4 nos adultos (agressão, comportamento criminoso, saúde mental e violência contra filhos e esposa).
O resultado é que os castigos físicos de fato aumentam a obediência imediata nas crianças (que é exatamente o objetivos das palmadas – ou seja, “funciona”), mas às custas de piora em todos os outros fatores: maior agressividade, mais comportamentos deliquentes, piora da saúde mental, piora no relacionamento, além de maiores riscos de espancamento, violência doméstica e comportamentos criminosos por parte dos pais.
E ainda: menor internalização moral, ou seja, não educa.
Ok, o tema continua polêmico, pois se as evidências sugerem que o saldo das palmadas é ruim (e mais de 300 estudos pode ser considerado evidência suficiente), resta a dúvida se o Estado teria o direito de ferir a autonomia dos pais.
De saída me parece que sim, já que fere-se um direito (autonomia) em prol de um bem maior (saúde mental, proteção, melhor educação etc). Mas mais do que isso, um estudo sobre os países que aboliram legalmente os castigos físicos publicado esse ano, mostra que as 24 nações que assim procederam obtiveram ganhos interessantes: embora as leis sobre o tema sejam heterogêneas, em todos os lugares a população reduziu a tolerância aos castigos físicos após sua proibição oficial, o que se refletiu um maior proteção à integridade das crianças, melhores índices de saúde mental e melhora nos relacionamentos pai-filho.
Ou seja, no geral é uma lei que muda a forma das pessoas pensarem, em benefício da sociedade.
Conclusão: mesmo que os brasileiros sejam contra a lei nesse momento, sua promulgação pode ajudar numa mudança cultural de menor aceitação dos castigos físicos; isso é interessante porque há evidências de que menos palmadas é melhor para todos.
Ergo, mudo de opinião.
“Lei da Palmada” Projeto de lei nº 2654 /2003 (Da deputada Maria do Rosário)
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Texto de Daniel Martins de Barros, Médico psiquiatra do Instituto de Psiquiatria (IPq) de Hospital das Clíncas da USP, pesquisador do Laboratório de Neuroimagem em Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP.
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