"Lei da Palmada" divide opiniões

"Lei da Palmada" divide opiniões
O projeto de lei do governo federal que proíbe palmadas, beliscões e outros castigos físicos a crianças continua a gerar polêmica.
Nas últimas semanas, pessoas em todo País se manifestaram sobre o assunto, que também virou tema de bate-papos informais em rodas de amigos e familiares.
O projeto, que ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para somente depois ser sancionado pelo presidente Lula, visa incluir no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a definição de castigos corporais, e também proibi-los.
Algumas pessoas com ou sem filhos acreditam que a chamada "palmada pedagógica" pode ser positiva na educação das crianças. Outras, a consideram inadmissível, definindo-a como castigo cruel e degradante, e defendem que há outras maneiras de se educar uma criança.
Adestrar
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Murillo José Digiácomo se manifesta totalmente contrário a palmadas ou qualquer outro tipo de castigo físico a crianças.
"As pessoas geralmente ficam indignadas e chocadas quando veem um filho batendo em um pai idoso. Por isso, acredito que elas devem ter a mesma reação ao verem um pai batendo em uma criança indefesa", afirma.
Segundo Murillo, o projeto de lei encontra respaldo no ECA, que completou 20 anos de criação e prevê proibição a maus-tratos.
"O projeto de lei não proíbe que os pais corrijam ou exerçam autoridade sobre os filhos. Quer apenas que os pais eduquem seus filhos sem utilizar métodos violentos. Educar não pode ser sinônimo de adestrar ou domesticar".
O promotor também acredita que não se deve punir com prisão os pais que praticam violência, mas sim orientá-los sobre as melhores formas de educar os filhos.
"Punir os pais vai reforçar o que o próprio projeto de Lei quer evitar. Se os pais forem privados de liberdade, um método violento também estará sendo utilizado a pretexto de educá-los".
Cultura da violência
A deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, é pedagoga e tem formação na área dos direitos da criança e do adolescente. Ela conta que decidiu elaborar o projeto depois de constatar que, no Brasil, muitas crianças são vítimas de maus-tratos e morrem. Segundo ela, a legislação não tem como mensurar se uma criança foi vítima de agressão física leve, como uma palmadinha, ou pesada. Por isso, o ideal é que todo tipo de castigo físico ou degradante seja combatido."
A intenção do projeto não é intervir dentro das famílias, mas orientar para que as pessoas sejam mais pacientes e eduquem sem utilizar violência. Os pais devem substituir os castigos físicos por outras formas educativas. Infelizmente, no Brasil, existe uma cultura histórica de maus-tratos a crianças."