quinta-feira, 26 de março de 2015

Comissão das Águas vai realizar Audiência Pública para debater mineroduto e apontar alternativas

Requerimento do deputado estadual Dr Jean Freire (PT) aprova Audiência Pública em município atingido por mineroduto do Vale do Rio Pardo.
Evento deverá se realizar em Águas Vermelhas, Salinas ou Taiobeiras.



A Comissão das Águas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde desta quarta-feira, 25.03, a realização de uma Audiência Pública, na região atingida pelo mineroduto Vale do Rio Pardo, para debater o projeto e apontar outras alternativas.

O requerimento, de autoria do deputado estadual Dr Jean Freire (PT), justifica a consulta pública devido ao grande impacto sócio-ambiental que provocará o mineroduto do Vale do Rio Pardo que retirará do Lago de Irapé, no rio Jequitinhonha, entre os municípios de Berilo e Grão Mogol, 14% do volume de água por ano, ou 551 bilhões de litros de água, em um região semiárida, de pouca disponibilidade de água.

A proposta de construção do mineroduto aponta que ele transportará através da força das águas o minério de ferro, in natura, do município de Grão Mogol, em Minas, até o porto de Ilhéus, na Bahia, para dali, ser enviado para seu processamento na China. 

O mineroduto proposto pela SAM Sul Americana de Metais, criada em 2006, e controlada pela chinesa Honbridge Holdines, terá o percurso total de 482 km, passando por 21 municípios de Minas Gerias e Bahia. Em Minas, terá 198 quilômetros com  30 metros de largura. O itinerário do mineroduto passará por 9 municípios de Minas, no norte e Vale do Jequitinhonha: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas. 

O caso é grave, uma vez que o ex-governador de Minas, atual senador Antônio Anastasia, assinou, como último ato seu como governador, um decreto, tornando de utilidade pública as áreas por onde passará o mineroduto, sendo que o projeto ainda não tem aprovado o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental.

O deputado estadual Dr Jean Freire argumenta que uma das saídas seria o próprio processamento do minério de ferro na região de Grão Mogol, onde é extraído o mineral, o que geraria milhares de empregos diretos e indiretos. Outra alternativas seria a construção de uma estrada de ferro para transportar o minério, o que seria uma solução convencional. Esta proposta beneficiaria os municípios atingidos pelo mineroduto com royalties, aumentando a arrecadação municipal tão irrisória, principalmente nesta época de crise.

A data da Audiência Pública e o local onde será realizada ainda não foram definidos. Dr Jean Freire afirma ser urgente a realização do evento, que será acertado com a Presidência da Assembléia Legislativa, dado à montagem de grande infraestrutura e deslocamento de pessoal do poder legislativo mineiro.  Em relação ao local, há a sugestão das cidades de Águas Vermelhas, Taiobeiras ou Salinas. 

Serão convidados para participar da Audiência Pública representantes da SAM, da ANA - Agência Nacional de Águas, representante do Governo de Minas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM - Instituto de Gestão das Águas de Minas, gestores, parlamentares e cidadãos representantes dos municípios atingidos direta ou indiretamente pelo projeto, movimentos sociais como o MAB- Movimento de Atingidos por Barragens, CPT - Comissão Pastoral da Terra, FETAEMG e toda a população da região.

Movimentos sociais contestam mineroduto.
Adair Pereira de Almeida, o Nenzão, morador da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, em depoimento em Audiência Pública na ALMG, contesta o Projeto da SAM. O morador diz que o projeto foi imposto pelo governo sem consultar as comunidades locais, em especial as comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e da Bahia.

Os movimentos sociais exigem a revogação do Decreto Lei Nº 30, de 22 de janeiro de 2014, assinado por Anastasia, que declara de Utilidade Pública os terrenos por onde irá passar o Mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais (SAM). 

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, Pablo Andrade Dias, questionou qual a utilidade pública de um decreto destinado a atender uma empresa específica. ”Como é que ele declara de utilidade pública todas as terras por onde irá passar um mineroduto de uma empresa privada, onde o interesse é só de um pequeno grupo?”, diz.

Os movimentos sociais também pedem à Agência Nacional das Águas (ANA) que suspenda a outorga preventiva que a SAM possui, “pois não existe um estudo profundo sobre os impactos que o mineroduto poderá causar a todos os mineiros e também ao povo da Bahia”, informam, em carta.

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