Por causa da crise, trabalhadores enfrentam parcelamento
de salários e o estado tem dificuldades para pagar
fornecedores.
"Fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do estado em razão do
crescente déficit financeiro decorrente do hitórico crescimento de despesas para as
quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado
o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de
investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos", diz o texto.
Com uma das piores crises financeiras dos últimos 30 anos, segundo o governador
de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalhadores enfrentam parcelamento de
salários e o estado tem dificuldades para pagar fornecedores.
O projeto agora vai para redação final e será promulgado pela a Assembleia.
Procurada pelo G1, a assessoria do governo de Minas informou que, a partir de
agora, o executivo estadual fará todo o planejamento das medidas que serão adotadas,
mas não adiantou quais seriam elas.
Ainda segundo o governo, com a aprovação, fica suspensa a contagem dos
prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos
limites do endividamento previstos na a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também fica dispensado o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação
de empenho.
Governo parcela pagamento do 13° salário
O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (07.12) que pagará o 13º salário dos funcionários
públicos em até três parcelas, com vencimentos em 22 de dezembro, 24 de janeiro e 24 de março.
De acordo com o Executivo estadual, os salários dos servidores vão continuar escalonados em
2017, como já ocorre desde fevereiro deste ano. As datas foram anunciadas nesta manhã
durante uma reunião entre representantes do governo e de sindicatos.
De acordo com o governo, todos os servidores vão receber a metade do 13º salário no dia 22 de
dezembro.
No dia 24 de janeiro, será feito o pagamento da segunda parcela no valor de até R$ 3 mil.
O pagamento do restante só será realizado no dia 24 de março.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, as datas são válidas para servidores ativos e inativos.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, até o dia 24 de janeiro, 95% dos
funcionários públicos terão recebido a totalidade do 13º salário.
Ainda conforme o secretário, o pagamento será feito com recursos da renovação do contrato com o
Banco do Brasil, que detém a folha de pagamento dos servidores. Com a renovação, o estado receberá
R$ 1,4 bilhão de imediato e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos.
Em relação aos salários, foram divulgadas as escalas de janeiro a março. Os servidores que ganham
até R$ 3 mil receberão o salário integral no dia 11 de janeiro.
Quem tem salário de até R$ 6 mil vai receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante no dia 17.
Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro
e o restante nos dias 17 e 20.
Em fevereiro e março, as datas serão 10, 17 e 21.
Crise
Neste ano, houve corte de gastos e em investimentos e uma reforma administrativa.
Estas medidas foram tomadas, de acordo com o governo, na tentativa de equilibrar
as contas. Para 2017, o governo prevê uma melhora no orçamento, mas ainda com déficit.
Estas medidas foram tomadas, de acordo com o governo, na tentativa de equilibrar
as contas. Para 2017, o governo prevê uma melhora no orçamento, mas ainda com déficit.
Segundo a assessoria do governo, desde fevereiro deste ano os funcionários públicos com vencimento
superior a R$ 3 mil recebem o salário em três datas.
superior a R$ 3 mil recebem o salário em três datas.
A medida, de acordo com a assessoria, impacta 25% dos trabalhadores.
Conforme o Executivo Estadual, a arrecadação do estado até o 5º dia útil
não tem sido suficiente para o
pagamento integral dos salários em 2016.
O governo garantiu que, apesar do parcelamento, todos os salários estão em dia.
Sobre o pagamento a fornecedores, a administração estadual informou que o atraso tem
sido em média, de até 90 dias, com fornecedores de diversos serviços.
sido em média, de até 90 dias, com fornecedores de diversos serviços.
Ainda conforme o executivo, a prioridade no pagamento tem sido para os fornecedores
que atuam em áreas essenciais, como saúde, educação e defesa social.
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