sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Estado de Calamidade Financeira é aprovado na Assembléia de Minas

Por causa da crise, trabalhadores enfrentam parcelamento 

de salários e o estado tem dificuldades para pagar 

fornecedores.

"Fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do estado em razão do 
crescente déficit financeiro decorrente do hitórico crescimento de despesas para as 
quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado 
o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de 
investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos", diz o texto.
Com uma das piores crises financeiras dos últimos 30 anos, segundo o governador 
de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalhadores enfrentam parcelamento de 
salários e o estado tem dificuldades para pagar fornecedores.
O projeto agora vai para redação final e será promulgado pela a Assembleia.
Procurada pelo G1, a assessoria do governo de Minas informou que, a partir de 
agora, o executivo estadual fará todo o planejamento das medidas que serão adotadas, 
mas não adiantou quais seriam elas.
Ainda segundo o governo, com a aprovação, fica suspensa a contagem dos 
prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos 
limites do endividamento previstos na a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Também fica dispensado o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação 
de empenho.
Governo parcela pagamento do 13° salário
O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (07.12) que pagará o 13º salário dos funcionários 
públicos em até três parcelas, com vencimentos em 22 de dezembro, 24 de janeiro e 24 de março. 
De acordo com o Executivo estadual, os salários dos servidores vão continuar escalonados em 
2017, como já ocorre desde fevereiro deste ano. As datas foram anunciadas nesta manhã 
durante uma reunião entre representantes do governo e de sindicatos.
De acordo com o governo, todos os servidores vão receber a metade do 13º salário no dia 22 de 
dezembro. 
No dia 24 de janeiro, será feito o pagamento da segunda parcela no valor de até R$ 3 mil. 
O pagamento do restante só será realizado no dia 24 de março. 
De acordo com a Secretaria de Planejamento, as datas são válidas para servidores ativos e inativos.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, até o dia 24 de janeiro, 95% dos 
funcionários públicos terão recebido a totalidade do 13º salário. 
Ainda conforme o secretário, o pagamento será feito com recursos da renovação do contrato com o 
Banco do Brasil, que detém a folha de pagamento dos servidores. Com a renovação, o estado receberá 
R$ 1,4 bilhão de imediato e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos.
Em relação aos salários, foram divulgadas as escalas de janeiro a março. Os servidores que ganham 
até R$ 3 mil receberão o salário integral no dia 11 de janeiro. 
Quem tem salário de até R$ 6 mil vai receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro e o restante no dia 17. 
Os servidores que têm o salário maior que R$ 6 mil vão receber R$ 3 mil no dia 11 de janeiro
e o restante nos dias 17 e 20. 
Em fevereiro e março, as datas serão 10, 17 e 21.
Crise


Segundo a assessoria do governo, desde fevereiro deste ano os funcionários públicos com vencimento 
superior a R$ 3 mil recebem o salário em três datas.
A medida, de acordo com a assessoria, impacta 25% dos trabalhadores.

Conforme o Executivo Estadual, a arrecadação do estado até o 5º dia útil 
não tem sido suficiente para o 
pagamento integral dos salários em 2016.
O governo garantiu que, apesar do parcelamento, todos os salários estão em dia.

Sobre o pagamento a fornecedores, a administração estadual informou que o atraso tem 
sido em média, de até 90 dias, com fornecedores de diversos serviços.
Ainda conforme o executivo, a prioridade no pagamento tem sido para os fornecedores 
que atuam em áreas essenciais, como saúde, educação e defesa social.

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