Araçuaí: Justiça ordena desocupação de patrimônio mineiro

Liminar determina que prefeitura de Araçuaí retire famílias de estações de trem da antiga Ferrovia Bahia e Minas e faça reformas emergenciais nos prédios sob pena de multa

Gustavo Werneck -Estado de Minas ´Publicação: 17/05/2012 

Estação Alfredo Graça: prédio de 1882 foi invaddo por famílias

O patrimônio cultural de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, ganha força na Justiça para entrar nos trilhos e voltar a contar parte da história da antiga Ferrovia Bahia e Minas. O juiz de direito da comarca, Eduardo Monção Nascimento, concedeu liminar, em ação do Ministério Público estadual, determinando a retirada de famílias que invadiram e moram há anos nas estações de Engenheiro Schnoor e Alfredo Graça, nas comunidades rurais de mesmo nome. Conforme o documento, o município, proprietário dos prédios, deverá executar obras emergenciais, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

“Araçuaí é um dos poucos municípios do interior do país com três estações ferroviárias”, afirmou o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, que vai firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a preservação de outro imóvel localizado na Região Central da cidade. Ele explicou que o estado das duas primeiras construções é lamentável, num quadro de degradação que fere a memória da ferrovia inaugurada em 1942. Na ação, Randal atuou em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, e pediu o restauro das edificações.

Os nomes das estações – Engenheiro Schnoor e Alfredo Graça – homenageiam profissionais que trabalharam na ferrovia ligando o nordeste de Minas a Caravelas, no Sul da Bahia. A primeira foi erguida em 1930 e a segunda 12 anos depois, lembra o promotor, destacando as dimensões do município e o longo tempo que os projetos demoravam para ganhar corpo. “Esses prédios fazem parte do acervo histórico de Araçuaí e são importantes para a cidade. Em vários pontos estão as marcas das picaretas que abriram a estrada. Já em outros trechos os trilhos desapareceram e o caminho é usado como vicinal”. “Ao serem restauradas, as edificações poderão se tornar atrativo turístico, centro comunitário ou espaço para eventos culturais”, acredita Randal. O terceiro prédio, no Centro, está em melhores condições arquitetônicas, afirma, tendo sido doado pela prefeitura ao Centro Cultural Nagô e hoje cedido em regime de comodato à Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje).

AcordoNo mês passado, o MP conquistou um avanço para o patrimônio local ao firmar um TAC com o proprietário de um posto de gasolina, que vai recuperar um prédio e pintar a fachada de outros dez do Centro Histórico da cidade. A área onde está o conjunto arquitetônico se transformou, nos últimos anos, em ponto de prostituição e tráfico de drogas, com risco para moradores e visitantes. “Essas ações levantam a autoestima da população e revitalizam o núcleo mais antigo da cidade, que está abandonado”, diz Marcos Paulo.

A prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, mas, segundo um assessor, a atual administração tem plano de revitalizar os dois imóveis, construindo um telecentro na Engenheiro Schnoor e fazendo parceria com uma escola para a Alfredo Graça. As famílias deverão ser retiradas e conduzidas para local ainda não definido.