sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Prefeito e vice de Jordânia são cassados pela Justiça Eleitoral.

Novas eleições serão marcadas pelo TRE-MG

Presidente da Câmara assume Prefeitura até a realização de novas eleições e posse do novo prefeito e vice.


O documento, assinado pelo juiz da 144ª Zona Eleitoral, de Jacinto, André Luiz Alves, determinou “de imediato, a assunção interina do Presidente da Câmara até a realização de novas eleições“. Em razão disso, o chefe do Legislativo já assumiu interinamente a prefeitura local e responderá pelo município até que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal.
A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que confirmou a cassação do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração, o que ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) , na terça-feira, em 22.08.2017.
Fonte: TRE-MG

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