Presidente Dilma Roussef dá sinais que vetará projeto de lei, pois prentende aplicar royalties do petróleo na educação
Foto: divulgação
De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7 milhões.
Enquanto os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) para vetar o projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, prefeitos das 853 cidades mineiras comemoram a perspectiva de aumento da arrecadação.
Os sinais do Planalto indicam que projeto aprovado na Câmara dos Deputados será vetado, pois é inconstitucional e há equívoco nos cálculos da distribuição de recursos.
De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7milhões, um aumento de quase meio bilhão de reais.
Para os administradores mineiros, o dinheiro já tem destino certo e deve se transformar em postos de saúde, pavimentação, quadras esportivas, escolas e outras benfeitorias.
O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB) é presidente da Frente Mineira de Prefeitos e entende que o dinheiro do petróleo não pode criar “oásis de prosperidade”, como ocorre nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacases e Macaé.
De acordo com o cálculo da CNM, Campos teria uma queda na arrecadação com os royalties de R$ 1,2 bilhão para R$ 420 milhões. Já Macaé deixaria de receber R$ 520 milhões e passaria a receber R$ 475 milhões.
Gota d’água no oceano
O prefeito de Andrelândia, Samuel Isac Fonseca (PSDB), não conta com os milhões das grandes cidades, mas faz uma série de planos.
A cidade, de 12 mil habitantes, no Sul de Minas, terá um ganho de R$ 523 mil, passando de R$ 101 mil para R$ 625 mil, caso a presidente sancione a lei. “Significa mais recursos para investimentos em infraestrutura”, avalia Samuel.
Entre os planos do prefeito de Andrelândia estão a pavimentação de ruas da cidade e investimento em lazer e saúde. “Dá para fazer dois postos do Programa Saúde da Família ou reformar o estádio municipal”, planeja. Ele explica que a maior parte do orçamento das cidades já é condicionado, sendo que 15% deve ser investido na saúde e 25% na educação, além do pagamento dos funcionários, que consome a maior parte do dinheiro. “Quando existe um recurso como esse dos royalties, não direcionado, é possível atender outras demandas da população”, avalia o prefeito.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, entende que o dinheiro será apenas “uma gota d’água no oceano de dificuldades das prefeituras mineiras”. A expectativa de Ziulkosky é de que a presidente Dilma sancione o projeto, da maneira como ele passou no congresso. “Ela precisa pensar na reeleição em 2014 e não pode brigar com todos os prefeitos”, argumenta o presidente da CNM.
Enquanto isso, RJ e ES vão o Supremo
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso, acionaram novos gatilhos para tentar derrubar a decisão. Além de mandar uma carta à presidente Dilma Rousseff e reclamar de falhas no texto votado, o grupo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a análise do mandado de segurança apresentado pelos parlamentares no ano passado – para impedir a votação do projeto – seja feita com urgência.
O documento é assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
Eles alegam que a demora na concessão de liminar ao mandado provoca risco aos envolvidos. “O Rio e o Espírito Santo podem vir a ter seus direitos constitucionais saqueados”, argumentam.
No requerimento de novembro de 2011, as bancadas dos dois estados defendiam que, de acordo com a Constituição, os royalties do petróleo só poderiam ser distribuídos entre estados e municípios em que há produção.
Fonte: Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário