Trabalhadores da Educação entram em greve, a partir de 11 de fevereiro

A greve por tempo indeterminado é por cobrança do pagamento do Piso Salarial, aplicação do mínimo legal na educação, quitação do 13º salário e Plano de Atendimento.

Trabalhadores protestaram também contra a discriminação do Governo Zema que prioriza a Polícia Militar para pagamento de salários e reajuste salarial.

Na tarde desta quarta-feira, 5/2/2020, trabalhadoras e trabalhadores em Educação, representando todas as regiões de Minas Gerais, aprovaram greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino, a partir de 11 de fevereiro. A Atividade aconteceu no pátio da Assembleia Legislativa.

A categoria reivindica propostas de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, direito respaldado pela Lei Estadual 21.710/2015 e pela Lei Federal 11.738/2008, bem como o cumprimento estrito do repasse de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, o que não foi executado no ano passado pelo governo Zema.

Também luta pela quitação do 13º salario de 2019, a interrupção de políticas que dificultam o acesso à Educação, como sistema de pré-matrículas online, Plano de Atendimento, fusão de turmas, demora na publicação das remoções e resolução de designação.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) ressaltou também que a apresentação de propostas de reajustes salariais a apenas um setor do funcionalismo só demonstra o desprezo que o governo Zema tem pela Educação, sendo urgente uma resposta concreta contra tal postura.

Zema prioriza a Polícia Militar em reajustes salariais e quitação do pagamento do 13º salário. 

Foi votado e aprovado o seguinte calendário de lutas:

– 6 e 7/2 – Rodas de conversa sobre a conjuntura enfrentada pela Educação mineira e visitas às escolas;

– 10/2 – Conversas com pais e estudantes nas escolas.

– 11/2 – Início da greve por tempo indeterminado.

– 12 e 13/2 – Mobilização nas escolas e realização de assembleias locais e regionais.

-14/2 – Realização de Assembleia Estadual.

– Moção de Repúdio ao reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que processa estudantes e professores por se manifestaram em defesa da educação democrática.

– Moção de apoio e solidariedade à greve dos petroleiros e petroleiras em todo o país.

Fotos: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG

Assessoria de Imprensa: StudiumEficaz

Quinquênio para educação divide servidores públicos em Minas

Assembleia aprova a criação de um adicional aos servidores da educação básica a cada cinco anos de serviço, mas outras categorias do funcionalismo reclamam que também têm direito ao benefício.

Foto: EM

O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milhões anuais na folha.

A criação de uma espécie de quinquênio para os servidores da educação básica de Minas Gerais, aprovada na terça-feira (30) em primeiro turno na Assembleia Legislativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/17), está gerando descontentamento entre as demais categorias do funcionalismo.

Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço efetivo, período que será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012, começará a ser pago este ano. O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milhões anuais na folha.

Os quinquênios, que geravam adicionais de 10% a cada cinco anos de trabalho, foram extintos para os funcionários públicos em 2003, permanecendo somente para quem tinha o direito adquirido por ter ingressado antes da emenda aprovada no governo Aécio Neves (PSDB). A permissão para pagar o Adveb foi aprovada com 49 votos. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.

O diretor do Sindpúblicos Geraldo Henrique reclamou o tratamento desigual com as demais categorias. “O bolo deveria ser repartido de forma igual porque os demais servidores já vão para quatro anos sem reajuste. A única coisa que o governo deu foram R$ 5 no vale-refeição”, afirmou. O dirigente afirma considerar justo que se atenda à educação, mas afirma que os demais funcionários deveriam ter benefícios também. “Acho correto, a educação é a base de tudo, mas o governo tem que entender que também tem outras carreiras necessárias e prioritárias para a sociedade. Como a política do governo é exclusiva para a educação vamos ter que nos conformar”, disse.

Na saúde, o presidente do Sindicato da Fhemig, Carlos Augusto Martins, disse que praticamente metade da categoria, que ingressou no estado depois de 2004, não recebe os quinquênios e tem pedido o pagamento na Justiça. “Ainda não tivemos sucesso. Agora, com essa emenda permitindo o retorno desse benefício questionamos por que ficar restrito à educação. Já que fizeram a lei, a alteração deveria ser para todos”, diz. Segundo o dirigente da Fhemig, o assunto será pauta da próxima reunião dos sindicatos dos servidores públicos.

O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei 21.710/15, que extinguiu a política remuneratória da educação por subsídio, mas não podia ser pago por causa da restrição constitucional. A PEC aprovada ontem colocou os servidores da educação básica como exceção no artigo que veda o pagamento de acréscimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003. Segundo o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT), a proposta só viabilizou o pagamento, que já estava previsto pelo estado. Correia afirma que os demais servidores tem direito ao adicional por desempenho e os da educação não. 

Medida foi aprovada na terça-feira (30)

 Valorização

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que não há problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal pois já havia previsão para este pagamento e minimizou as críticas das demais categorias. “A polícia já recebe quinquênio de 10%, o Aécio tirou dos professores e não tirou deles. Espero que todos os servidores vejam como uma valorização de uma categoria fundamental que é a educação”, disse. O petista não acredita que o pagamento gere ciúmes entre as demais categorias. “Um professor ganha R$ 2 mil por mês, muito menos do que qualquer categoria do estado. Acho que todo mundo vai aplaudir essa política do governador de valorizar a educação”, afirmou.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, disse que o Adveb faz parte do acordo assinado com o governo em 2015, como uma contrapartida à reivindicação dos benefícios que a gestão anterior tirou da educação. “O Adveb tem como único critério o tempo efetivo de serviço, que são cinco anos contados a partir de 2012. O que posso dizer é que o governo nos garantiu que fará o pagamento inclusive do retroativo a janeiro de 2017”, disse.

Sobre as críticas das demais categorias, Cerqueira disse que “é necessário resgatar o processo de massacre que a educação viveu”. Segundo ela, a educação foi a única que passou a ser remunerada pelo sistema de subsídio a partir de 2011. “Nenhuma categoria vivenciou essa forma de remuneração que significou o fim de todas as vantagens pessoais. A mesma política congelou por cinco anos a carreira, foi a´unica do funcionalismo congelada. O que está acontecendo agora é uma reparação dos danos causados pelo governo do PSDB. Quem achar que tem o direito de ficar com ciúmes é porque não se lembra dessas coisas que eram feitas só com a educação”, disse.

Fonte: Estado de Minas

Trabalhadores da educação definem pela suspensão temporária da greve

Categoria determinou que a greve será suspensa a partir do dia 17 de abril

Foto: O Tempo

Milhares de trabalhadores participaram da assembleia na praça da ALMG

Será suspensa a partir do dia 17 de abril a greve dos trabalhadores da educação estadual, que estão parados desde o dia 15 de março deste ano. A categoria reuniu milhares de servidores em uma assembleia, na tarde desta quinta-feira (06.04), na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante a assembleia foi avaliada a negociação com o governo do Estado, a greve nacional da educação e o posicionamento dos educadores contra a reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). 

A greve dos professores é contra a reforma, pelo piso salarial e para que o governo do Estado pague os acordos assinados com a categoria por intermédio do Sind-UTE/MG. 

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o fim da greve dos trabalhadores.
Fonte: OTEMPO

Comunicado do SINDUTE

Relato da reunião com o governo do Estado

Na segunda-feira, dia 03 de abril, aconteceu a segunda reunião de negociação com o governo do Estado. Participaram da reunião, representando o governo, a Secretária de Estado da Educação Macaé Evaristo, o Secretário Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, o Secretário Adjunto de Governo Francisco, Eduardo Moreira e o deputado estadual e 1o Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia.  

Sobre o cumprimento dos acordos, as propostas apresentadas pelo governo foram:

1) Reajuste de 7,64%, com envio do projeto de lei na primeira semana de junho, e pagamento recebido em julho/17.

2) Sobre o concurso, tudo o que foi pactuado na reunião do dia 08/03 está mantido. Serão 23 mil nomeações em 2017, com a publicação de 8 (oito) lotes.  O primeiro foi publicado no dia 15 de março, com 1.500 nomeações. O próximo será publicado até o dia 15 de abril. Também se comprometeu com a prorrogação do concurso que terminaria a sua vigência este ano.

O governo também ratificou a realização de concurso público para educação com nomeações previstas para o primeiro semestre de 2018. Neste momento, a Secretaria de Educação está fazendo o levantamento das vagas. O Sindicato solicitou que o edital seja debatido com a entidade antes da sua publicação.

3) Adicional de Valorização da Educação Básica: pagamento no salário de abril (recebido em maio) de 2017 com pagamento de todo o retroativo (janeiro a abril).

4) Retroativos dos reajustes e da carreira: pagamento em 12 vezes a partir de janeiro de 2018.

5) Carreira:

5.1. Foram publicadas 32.103 promoções e 921 foram publicadas e ainda não pagas mas serão nos próximos meses.

5.2. Foram publicadas e pagas 50.922 e 2. 378 progressões estão pendentes em processo de pagamento.

6. Retomar as negociações das SREs e do Órgão Central (relatório do grupo de trabalho e reivindicações apresentadas na pauta de reivindicações). Será marcada reunião específica para este objetivo.

Na avaliação do Sindicato há divergências nos números em relação à publicação de promoções, uma vez que, vários servidores efetivos terão direito a até 3 promoções até 2018. A SEE ficou de verificar para avançarmos nesta questão.

A direção do Sindicato informou que as propostas serão disponibilizadas para a categoria que avaliará, em assembleias locais, que serão realizadas nesta quarta-feira, dia 05/04 e na sequência serão debatidas no Comando Estadual de Greve e assembleia estadual. 

Também registrou o descontentamento com uma proposta de parcelamento de um direito que deveria ser imediato, resgatou que o próprio governo já havia feito proposta anterior de pagamento do retroativo em 2016 e não cumpriu. Solicitou também que as propostas fossem apresentadas por escrito. 

Movimentos Sociais de Minas realizam Encontro e ato público de 1° de maio

6° Encontro Estadual dos Movimentos Sociais debate conjuntura e define bandeiras de lutas

Programação tem debate sobre terceirização e ato com concentração na Praça Afonso Arinos

De 30 de abril a 3 de maio de 2015, acontecerá em Belo Horizonte, o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais de Minas Gerais, onde estarão reunidos integrantes de diversos movimentos interessados na construção da unidade das forças populares.

As principais bandeiras destes movimentos são:

- A luta contra o PL 4.330, que torna a terceirização sem limites

- Redução das tarifas públicas (água, energia, transporte)

- Educação de qualidade (pagamento do Piso salarial dos professores da rede estadual de MG)

- Reforma do sistema político com Constituinte; contra a corrupção e pelo fim do financiamento empresarial de campanha

- Pela reforma agrária e reforma urbana

O primeiro encontro de movimentos sociais ocorreu em 2006, como afirmação de um projeto alternativo ao projeto neoliberal que se instalava em Minas.

De lá pra cá essa unidade que se criou veio se fortalecendo e não é atoa que já estamos em nossa 6ª edição. Mas, mais do que comemorar essa unidade, é o momento de lutar.

Estamos vivendo um momento de acirramento da luta política. O Congresso recentemente eleito tem se mostrado extremamente conservador e disposto a atender às demandas dos mais ricos em detrimento dos direitos do povo.

A direita através do Congresso e dos meios de comunicação trazem a tona pautas que retrocedem conquistas sociais, como a redução da maioridade penal, o PL 4330 que permite a terceirização total, retira direitos trabalhistas e enfraquece a organização e liberdade sindical e buscam enfraquecer a Petrobras no intuito de privatizá-la.

Diante desse quadro, é mais que urgente a nossa organização para garantirmos, de forma unitária, a defesa dos nossos direitos, denunciar os traidores do povo que estão no Congresso, pressionar o governo federal e o governo de Minas para exigir “as promessas de campanha”.

As atividades serão realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho – BH.:

30 de abril – quinta

19h – Debate sobre terceirização e PL 4330, promovido pela OAB e CUT

(Faculdade de Direito da UFMG – Praça Afonso Arinos)

01 de maio – sexta

08h – Missa do Trabalhador (Praça da Cemig)

10h – Ato do 1º de maio – Concentração na Praça Afonso Arinos

13:30h – Almoço

16h – Abertura (Praça da ALMG)

16:30 - Formação de núcleos de organização do encontro

19h – Janta

20h – Cultura

02 de maio – Sábado  

7h – Café da manhã

08:30h – Elementos para a conjuntura e orientação para trabalho em grupos

9h – trabalho de grupo

12h – almoço

14h Oficinas e Grupos de Debate

19h – Jantar

20h – Cultura

3 de maio – Domingo

07h – Café da manhã

07:30h – Intervenção na cidade

09:30h – Plenária de mulheres

12h – Plenária de síntese da conjuntura e calendário de lutas

13h Encerramento.

Fonte: CUT-MG - Escrito pela Coordenação do Encontro Estadual dos Movimentos Sociais

Governo de Minas detalha pagamento do piso salarial do magistério

Durante encontro com entidades sindicais secretário-adjunto governo ainda se comprometeu em nomear 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015

Foto: divulgação

Reunião entre representantes do governo e dos professores

O detalhamento do piso salarial do magistério até 2018 foi apresentado nesta segunda-feira (30) pelo governo de Minas durante reunião com entidades sindicais.

Ficou acordado no encontro que o governo realizará a nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira (1º). 

As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. 

No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.

Governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.

Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Proposta apresentada:

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;

2)  Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;

4) Diretor de Escola: reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e  transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;

8) Regulamentação das certificações até 2016;

 9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

AVANÇOS NA GESTÃO

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Sind UTE alerta que Governo de Minas tenta enganar servidores efetivados e sociedade

Sindicato esclarece sobre processo da ADIN 

4.876 e o julgamento de inconstitucionalidade.

Desde que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.876, que questiona a inconstitucionalidade do artigo 7º da LC 100/2007 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o Sind-UTE/MG tem procurado o Governo de Minas para discutir a situação dos servidores efetivados.

A situação, na avaliação do Sindicato, exigia um debate e a busca de alternativas. Sobre o assunto, confira abaixo os ofícios enviados pelo Sindicato e a resposta do Governo.

Em junho de 2011, foi enviada carta aos servidores efetivados pela LC 100/07, assinada pelas Secretárias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão afirmando que “posteriores alterações na legislação pertinente foram realizadas, visando estender aos efetivados os mesmos direitos dos servidores efetivos.”

No ano de 2012, o Sind-UTE/MG conseguiu a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a questão dos servidores efetivados pela LC 100/07. Entretanto, o Governo de Minas se esquivou de fazer o debate e assumir as suas responsabilidades. O assunto pode ser conferido no boletim da Assembleia Legislativa. Também realizamos plenária com os efetivados para discutir a situação.

Já em fevereiro de 2014, o jornal Estado de Minas publicou uma entrevista da Secretária de Educação, na qual ela afirma que o Governo fará a defesa dos efetivados. Com estas ações o governo foi construindo a ideia de tranquilidade e de que defenderia a efetivação. No entanto, ao ter acesso aos esclarecimentos prestados pelo Estado ao Supremo Tribunal Federal, constata-se uma situação muito diferente do discurso. Vejam o teor das alegações de defesa apresentada pelo Estado de Minas Gerais:

“Vale dizer, há um marco temporal: a norma atinge somente os servidores em exercício na data da publicação da LC100.”

Tanto é assim que ditos servidores podem ser dispensados das funções correspondentes aos cargos efetivos, como de fato vem ocorrendo com diversos designados desde a publicação da LC100, por vários motivos, tais como: término do prazo das respectivas designações ou pelo fato de o servidor titular reassumir as funções de seu cargo efetivo.

Na hipótese de retorno ao serviço público, na qualidade de designados, tais servidores não mais terão vínculos dotados de efetividade.

Repita-se, a medida legislativa visou apenas regular a situação previdenciária daqueles que já se achavam no exercício de função pública na data de publicação da citada Lei Complementar n° 100.

Registra-se que a efetividade conferida pela legislação impugnada não confere à estabilidade no serviço público.

Não prospera o entendimento adotado na inicial, no sentido de que, diante da efetivação realizada para fins previdenciários, não mais seria possível a realização de concurso para provimento das vagas ocupadas pelos designados.

Tal afirmação é inverídica, eis que o Decreto 44.674/2007 que regulou o artigo 7° (integra igualmente o complexo normativo), prevê expressamente a hipótese de dispensa dos designados abrangidos pela LC 100, para “provimento de cargo por servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso público” (páginas 22 e 23 da defesa do Estado).”

Essa defesa foi assinada pelo governador Antonio Anastasia e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, cujo protocolo se deu no dia 12/12/2012. É isso que o Governo de Minas disse sobre a Lei Complementar 100/07?

É essa a tão esperada defesa dos efetivados anunciada pela Secretaria de Educação?

Importante dizer que, quando a Lei Complementar nº 100/07 foi sancionada pelo Governador Aécio Neves, já haviam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a vinculação de servidores ao Estado sem concurso público. São ações anteriores à Lei Complementar 100. O Governo do Estado, ao propor a Lei Complementar 100, tinha conhecimento da possibilidade de questionamento da sua legalidade e, mesmo assim, o fez, comprometendo a vida de milhares de servidores.

Ainda sobre o assunto, é importante lembrar que:
- O Sind-UTE/MG não foi o responsável por esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, como vários setores da SEE divulgam. Ela foi proposta pelo Ministério Público Federal.

- O Sindicato sempre defendeu a realização de concursos públicos. A entidade representa a categoria como um todo. Por isso, desde a aprovação da LC 100/07, pressionou o Governo de Minas para discutir a situação dos servidores efetivados e propor alternativas. E continuará pressionando.

- Desde 2011, defendeu e conquistou direitos importantes para os efetivados pela LC 100/07: progressão de 2,5%, direito de mudança de lotação/remoção, direito a férias-prêmio.

Na pauta de reivindicações  apresentada ao Governo de Minas constam as seguintes questões:
 *Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados.

 * Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.

Por fim, é importante dizer que, diante da situação de fragilidade vivenciada atualmente pelos servidores efetivados diante do julgamento da ADIN 4.876 no STF, por culpa exclusiva do Governo de Minas, o Sindicato sempre continuará atuante na defesa dos direitos de toda a categoria.

Veja os documentos abaixo:

ADI 4876 esclarecimento EMG

ADI 4876 esclarecimentos ALMG

ADI 4876 Inicial MPF

ADI 4876 Parecer AGU

ADI 4876 Parecer MP Federal MG

Ofícios 2012 lei 100

Servidores da educação são desrespeitados e audiência pública é suspensa na Assembléia Legislativa.

A audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (19/3/14) foi encerrada sem que fossem discutidas as reivindicações de diretores e professores da rede estadual de educação. Programada para as 16 horas, no Plenarinho IV, a reunião ficou por quase uma hora suspensa em meio às discussões sobre a mudança de local, já que cerca de 200 trabalhadores da educação, que vieram inclusive em caravanas do interior, lotaram o espaço reservado ao público do Plenarinho IV e o Salão de Chá. O requerimento para a reunião é de autoria do deputado Rogério Correia e da deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT.

 

 

 

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Audiência da Comissão de Educação é encerrada por tumulto

O impasse sobre o local gerou momentos de tensão, quando manifestantes tentaram invadir o Plenarinho IV e foram contidos pelos policiais legislativos. O incidente levou o presidente da Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir (PSD), a encerrar a reunião momentos depois.

Professores e diretores da rede estadual de Minas Gerais que foram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participar da audiência pública passaram por momentos de desconforto e indignação na casa. A audiência, que seria realizada pela Comissão de Educação, tinha como objetivo ouvir as revindicações do Sindicato Único dos profissionais em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (ADEOMG), mas precisou ser suspensa após a intransigência de deputados da base do governo estadual.

A confusão teve início quando deputados da base tucana, que presidiam a Comissão de Educação, se recusaram a mudar o local da audiência, de forma a acomodar os cerca de 300 participantes presentes. A reunião originalmente havia sido marcada para o Plenarinho IV da ALMG, mas, diante  da superlotação do espaço, foi solicitada a transferência para o Plenário principal da casa legislativa, pedido este que foi negado pela presidência da comissão. A recusa causou revolta nos professores e diretores presentes no local, que chegaram a viajar até 10 horas para participar da audiência pública.

O deputado Rogério Correia, na tentativa de resolver o impasse, ligou para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, que autorizou de pronto a transferência da reunião para o Plenário. Contudo, a presidência da Comissão insistiu em permanecer no local original e, em meio aos protestos, a audiência pública foi suspensa.

“Lamentamos o ocorrido. Não é a primeira vez que servidores públicos, em especial diretores que trabalham há tantos anos para garantir a educação de nossos jovens e crianças, são recebidos de maneira indigna na ALMG”, afirmou Rogério Correia. Os deputados Elismar Prado e Liza Prado também se solidarizaram com as entidades presentes e acompanharam o processo de intermediação com a casa legislativa.

Indignados com o tratamento recebido, os servidores estaduais ocuparam os corredores da Assembleia Legislativa. 
Ao final da tarde, já sem qualquer possibilidade de retomada da audiência pública, o deputado Rogério Correia organizou uma reunião de emergência com os representantes do movimento, na qual os professores colocaram as reivindicações que seriam expostas durante a comissão, bem como fizeram o lançamento do Caderno Pedagógico do Sind-UTE/MG.

Em acordo firmado entre os deputados Rogério Correia, Elismar Prado e Liza Prado com o presidente da ALMG, o Sind-UTE/MG e a ADEOMG, foi acertado o indicativo de um debate público, a ser realizado no dia 11 de abril, das 14h às 18h, no Plenário da ALMG.

Fonte: ALMG e gabinete deputado Rogério Correia.