Processo sobre um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.
Assembléia precisa de 51 votos de deputados estaduais para autorizar abertura de processo.
Fernando Pimentel, governador de Minas, acredita que a Assembléia terá a maturidade para decidir sobre autorização do processo.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem até o dia 23 de novembro para decidir se autoriza ou não abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel (PT), que é investigado por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2014. Na próxima semana , deputados estaduais vão a Brasília conversar com técnicos da Câmara dos Deputados sobre prazos e regras para a tramitação do processo.
O assunto foi debatido em plenário. O processo já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimentel foi indiciado durante a Operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção em campanhas eleitorais.
“Toda matéria que é lida em plenário ela é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Todo projeto de lei, todo requerimento, todo questionamento de questão de ordem de deputado. Então hoje a matéria está na CCJ. O presidente da Comissão vai designar um relator para a matéria da comissão. Mas antes disso houve um acordo no colégio de líderes de uma ida de parlamentares e assessores da casa até a Câmara Federal, porque o nosso regimento interno da Assembleia estabelece que em questões omissas aplicam-se subsidiariamente os dispositivos da Câmara Federal”, disse o líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT).
Ainda de acordo com Durval Ângelo após a nomeação do relator, Fernando Pimentel tem até dez sessões para apresentar sua defesa, que pode ser feita por meio de advogados. A oposição disse que pretende apresentar um requerimento na comissão pra que Pimentel seja convidado a prestar esclarecimentos. Mas, o convite depende de aprovação na CCJ. Vencido o prazo de defesa de Pimentel, o relator elabora o parecer, que é colocado em votação. Só então, o processo segue para o plenário. A votação será em turno único.
Durval Ângelo acredita que a proposta não passará, pois se trata de seletividade no sistema jurídico brasileiro que só quer punir quem é do PT. Embora, houvesse várias denúncias e provas de corrupção contra Aécio Neves e Anastasia, nenhum processo foi aberto contra eles, assim como contra tucanos como Alkmin, Serra, de São Paulo; Beto Richa, no Paraná; e Marconi Perillo, de Goiás.
A Assembleia de Minas tem 77 deputados estaduais, sendo necessário a aprovação de 51 votos favoráveis dos parlamentares para autorizar a abertura do processo contra o Governador.
A defesa do governador não quis falar sobre o trâmite do processo na Assembleia e sustenta que não há provas e nem base legal para a ação.
O governo estadual informou que não haverá manifestação oficial sobre o assunto porque não é objeto de investigação.
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