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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Zema, um governador omisso

Governador Zema diz que respeita a autonomia dos prefeitos para ...
Um governador omisso




Tudo bem que Romeu Zema foi eleito governador de Minas Gerais no susto, mas devia ter sido responsável o suficiente para não aceitar uma situação para qual não estava preparado. Ou, segundo seus próprios termos, “estar recusando o cargo”. No entanto, escolheu a pior forma de se eximir de suas atribuições: não governa de fato.
São muitos os exemplos de sua inépcia, ineficácia e inaptidão para a tarefa. Único representante do Partido Novo à frente de um executivo estadual, Zema chegou com a bandeira do desprezo pelo setor público e a voracidade em privatizar tudo. O discurso que o elegeu se tornou o mantra de sua sustentação: atacar o governo que saía.
O que tinha a oferecer era a experiência com suas lojas e postos de gasolina. Para isso, a tarefa de liderar o setor público foi traduzida na lógica do comércio de miudezas: acertar as contas, administrar pessoal e facilitar a vida do empresariado. Tudo para que ele continuasse com seus negócios em paz, com isenções na medida do possível e sem empecilhos burocráticos. E, é claro, privatizar tudo. Nada de projetos para educação, saúde, transporte, segurança, habitação e cultura. O mínimo de Estado.
romeu zema governador mg

"Assim como o presidente, Zema parece olhar o presente com olhos insensíveis postos no depois de amanhã: mortes inevitáveis e lojas abertas" - Gil Leonardi / Imprensa MG
Jogado no colo de uma função para a qual não tem estatura, Zema tinha ainda como dificuldade a falta de uma turma para chamar de sua, na política e na gestão. Tentou apostar no falso discurso da meritocracia, com processos seletivos entregues a empresas privadas de RH que viram aí um filão original, uma cunha para expandir seus projetos em direção ao setor público, cada vez mais lucrativo no mercado convulsionado do desemprego e da panaceia dos concursos públicos. Há quem diga que eles trabalharam de graça.
Tudo jogo de cena. O governador acabou por se render aos políticos de sempre, às indicações de regra e aos compromissos habituais. Montou uma máquina de pessoas inexperientes e, para piorar, sem qualquer habilidade de negociação, o que o isolou ainda mais no concerto dos poderes, desagradando bancadas, corporações e até mesmo aliados de seu próprio partido que, muitas vezes, votaram contra ele em projetos estratégicos.
Já nos primeiros testes, o novo gestor disse a que veio. Teve atuação vergonhosa no crime da Vale em Brumadinho, atuando como defensor da empresa e da continuidade de sua ação deletéria em termos ambientais, econômicos e humanos. Não foi capaz de demonstrar empatia nem de apontar um reordenamento racional da atividade mineradora. Nem mesmo uma ação dura de fiscalização, acompanhamento e cobrança de responsabilidades.
Com as pesadas chuvas que caíram sobre o estado, repetiu sua atuação de sobrevoo. Se apegou à crise fiscal (tudo é motivo para assacar sua obsessão por contas que não fecham e cobrança do governo anterior) e aprofundou os laços de vassalagem ao governo federal, como menino incapaz de assumir responsabilidades, sempre dependente do irmão mais velho.
Mais uma vez faltou competência e compaixão, não assumiu o papel de líder, não deu a mão, não ofereceu inteligência, nem abriu o caixa. Sempre inadequado em suas manifestações públicas de insensibilidade, Zema dessa vez se excedeu. Queixou-se, ao vivo na TV, de ter sujado os sapatos. Sua imagem, entretanto, já estava enlameada.
Saindo da rota das grandes tragédias naturais e crimes ambientais, o governador preferiu trocar o papel de formulador de políticas sociais pelo de contador geral da caderneta de dever/haver do estado. Na educação, extinguiu dezenas de milhares de vagas de ensino integral. Confessou desconhecer a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a mais antiga referência em saúde pública de Minas Gerais. Jurou de pés juntos entregar a Cemig e a Copasa ao mercado.  
Sempre que o governador vem a público, o cidadão mineiro já sabe o que esperar: vai falar do atraso da escala de pagamento de servidores, de 13º salário e reafirmar a submissão ao projeto do governo federal em manietar o desenvolvimento de Minas, impedindo investimento, congelando salários de servidores e privatizando estatais. O grande projeto de Zema é não fazer. O plano de recuperação fiscal é seu sonho de consumo para ficar quieto esperando a chuva passar.
A atual situação da pandemia da covid-19 poderia dar ao governador a chance de se redimir da mediocridade que expressou até agora. No entanto, o que os mineiros estão vendo é confirmação de uma rota de equívocos, a sedimentação de um comportamento de fuga à responsabilidade e a ausência do propósito de liderar esforços e propor uma atuação conjunta com a sociedade e os municípios. Parece ter assumido o lugar de espectador, torcendo para que tudo passe logo.
Chegou, no olho do furacão da pandemia, a ir a Brasília para conversar com Bolsonaro, mas tratou apenas da dívida do estado, como se o novo coronavírus fosse apenas um detalhe. E para mostrar que além de saúde não entende nada de política, trouxe na bagagem seu apoio explícito aos devaneios ditatoriais de Bolsonaro, recusando duas vezes se aliar aos seus pares governadores. Antes do galo cantar, deve negar a democracia pela terceira vez.
De volta para casa, tem falhado na montagem de uma estrutura de isolamento social, de testagem, de atendimento clínico, de proteção dos profissionais de saúde e de garantia de condições de vida para a população. Os dados são aparentemente inconfiáveis, com uma desproporção absurda ente casos suspeitos e confirmados. Não se trata de uma divergência razoável, mas que chega a quase dez vezes.
Minas Gerais testa pouco e Zema disse que não há dinheiro para testar mais, quando todos os estados anunciam programas na área. A instituição que deveria receber investimento para os testes, a Funed, no entanto, não faz parte do repertório de conhecimento do governador. A irresponsabilidade da negação em expandir os exames (deveria se esforçar para fazê-los e não descartar sumariamente a orientação da OMS), sugere a intenção de esconder a situação real da doença.  
Num estado que tem hospitais apenas em cidades-polo, ele não se prontificou a organizar uma rede de atendimento regionalizada, a partir da fundação hospitalar do estado, a Fhemig. Não investiu em hospitais de campanha, como temos visto em outras regiões (chegou a dificultar a criação de uma unidade da PBH no Mineirão, administrado pelo estado), não treinou ou convocou profissionais de saúde. Não se tem notícia da compra de respiradores e outros insumos imprescindíveis, como temos visto em muitos estados, que se mobilizam heroicamente para buscar as máquinas que podem salvar vidas de seus cidadãos. Usa os dados preliminares, aparentemente tranquilizadores, como biombo para sua inação. Diz que Minas fez seu dever de casa, quando na realidade, até hoje, ele não protagonizou nenhuma ação.
Sua única atitude assertiva tem sido a que aponta para a saída do isolamento social. O gestor tem pressa em retomar as atividades econômicas, em abrir o comércio, em ver as pessoas circulando nas ruas. Anunciou a divulgação de protocolos de flexibilização e chegou a comemorar o fato de que as UTIs do estado estão subutilizadas para covid-19. Dados, novamente confusos, que vão de 3% a 86% de acordo com a fonte e a região do estado. O otimismo nunca é o melhor conselheiro em matéria de epidemiologia. A morte é irreversível.
Seus números e opiniões sobre questões referentes à doença já receberam repetidas censuras de especialistas e cientistas. Assim como o presidente, Zema parece olhar o presente com olhos insensíveis postos no depois de amanhã: mortes inevitáveis e lojas abertas. A defesa do falso dilema entre economia e vida apenas esconde a incapacidade de explicitar que o que está em jogo é a oposição entre o lucro ou as pessoas.
Nessa cruzada em direção à insensatez, o gestor estadual convocou professores para voltar às escolas sem qualquer planejamento prévio de trabalho a ser feito. Foi impedido pela Justiça, mas deve voltar à carga. Não é um modo de valorizar a educação das crianças que estão em casa, mas de se vingar de uma categoria que tem sido crítica ao governo. O movimento seguinte foi ameaçar com o atraso do pagamento. Em alguns momentos a ruindade rima com a maldade.
A democracia permite, ao longo do tempo, a correção dos rumos e o novo julgamento das propostas de governo, dos projetos para a sociedade, da definição de caminhos para a economia e do caráter dos governantes. Em alguns momentos, contudo, esse otimismo da história padece de um momento sem volta. A omissão, quando se trata da vida, pode ter consequências aterradoras e irreversíveis. 
*João Paulo Cunha
João Paulo Pinto da Cunha nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 17 de maio de 1959. É formado em Psicologia, Pedagogia, Filosofia e Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Iniciou sua carreira jornalística em 1989, como Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, onde trabalhou durante oito  anos.
De 1996 a 2014, trabalhou no jornal Estado de Minas. Assumiu o cargo de Subeditor do caderno Gerais.  Posteriormente, foi promovido a Editor  do caderno de Cultura e do suplemento Pensar. Após 18 anos como editor de Cultura, pediu demissão quando foi impedido de escrever sobre política na coluna que assinava semanalmente. 
Desde 2015, é colunista semanal do jornal Brasil De Fato  - MG.
Foi diretor do BDMG Cultural, de 2015 a 2018.
Publicou os livros “Elomar – O Cantador do Rio Gavião” , “Em busca do tempo presente”, lançado em 2011,  com ensaios publicados no Suplemento Pensar e "Penso, logo duvido", lançado em 2019, com ensaios/artigos publicados nos jornais..
Sempre buscou defender em seus textos a necessidade de praticar um jornalismo reflexivo e crítico, sem deixar de lado a boa informação.
João Paulo também atuou como pesquisador da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e foi professor da PUC Minas e do Centro Universitário Newton Paiva nas áreas de psicologia, ética e sociologia.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Greve dos trabalhadores da Petrobrás cresce e atinge todas as unidades do país

Greve dos petroleiros alcança 21 mil trabalhadores e 121 unidades.

Usina termelétrica, em São Paulo, e campo terrestre no Amazonas foram as últimas unidades a aderir à paralisação, que atinge 121 unidades, entre plataformas (58), campos terrestres (8), refinarias (14).
Rede Brasil Atual - Cerca de 21 mil trabalhadores da Petrobras estão em greve em todo o país contra as demissões em massa na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT). A paralisação atinge 121 unidades, entre plataformas (58), campos terrestres (8), refinarias (14), segundo novo balanço da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Nesta segunda-feira (17), trabalhadores da Usina Termelétrica Nova Piratininga, na zona sul de São Paulo, aderiram à greve. No final da noite de domingo (16), foi a vez dos petroleiros da Província Petrolífera de Urucu, no Amazonas, o maior campo de produção terrestre da Petrobras, entregaram a operação da unidade. “Não estamos à venda”, gritavam ao desembarcar no terminal aquaviário de Coari.
Também no domingo (16) os petroleiros de Belo Horizonte chamaram a atenção para a greve com uma bicicletada na Lagoa da Pampulha, chamada “pedal da resistência”. Além das cláusulas trabalhistas, os petroleiros protestam contra o desmonte promovido na estatal, com a venda de ativos importantes como a privatização de oito refinarias – quatro em estágio avançado.
Os petroleiros também contestam a política da Petrobras, instituída durante o governo Temer e mantida durante o governo Bolsonaro, que atrela o preço dos combustíveis à variação do mercado internacional. Por isso, os petroleiros vem realizando venda de botijões de gás a preços populares, não apenas para angariar o apoio da população, como para mostrar que a política de preços poderia ser diferente daquela adotada atualmente.
‘Greve perigosa’
Para o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici, trata-se de uma greve perigosa  “porque ela demonstra que os trabalhadores podem lutar de forma organizada em defesa não só dos seus interesses, mas em defesa do Brasil”. E também serve para conscientizar a população contra a política de desmonte.
Em artigo no portal Disparada, o jurista também afirma que a greve serve para desmontar a campanha de desinformação, fake news e mentiras propagadas para defender a política de privatização e entrega do patrimônio nacional pelo atual governo e seus apoiadores na mídia comercial, nos tribunais e no sistema político.
Fonte: Brasil Atual

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Privatização da CEMIG: empresário chama governador de irresponsável e governo Bolsonaro de chantagista

Ato em defesa da CEMIG e outras estatais, em janeiro de 2019. Foto de  MARIA BEATRIZ DE CASTRO - SINDIELETRO-MG.
Em entrevista  publicada no site GGN/crise, em 29.08.19, o empresário Marco Antônio Castello Branco diz que "é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG está sucateada", como afirmou o governador Zema, e considera a proposta do Governo Bolsonaro em privatizar as estatais mineiras em uma "vergonhosa chantagem" para implantar o ajuste fiscal.
Confira a entrevista:

Privatização das estatais mineiras: “vergonhosa chantagem” do Governo Federal
Entrevista concedida a Wieland Silberschneider*

O Governo Romeu Zema deverá enviar em breve à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, como parte das exigências do Programa de Recuperação Fiscal, ao qual pretende aderir. 
O empresário e engenheiro metalurgista, doutor pela Universidade Técnica de Clausthal-Alemanha, Marco Antônio Castello Branco, analisa que o Governo Federal faz a “mais vergonhosa chantagem” para liberar compensações, ao exigir a privatização da estatais mineiras e que, mesmo com a alienação desse patrimônio, o Estado “continuará com os mesmos problemas orçamentários”, ficando ainda “sem capacidade de influenciar suas decisões”.

Castello Branco aponta ainda que o “Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu”. Em relação à declaração do Governador Romeu Zema de que “o Estado sangrou a CEMIG indevidamente” diz que “é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada”, ressaltando que tais declarações “desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários”.


Marco Antônio Castello Branco (Foto ALMG)

O Governo Romeu Zema deverá em breve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, CEMIG e COPASA. (...) Como o senhor avalia a consequência da privatização de todas essas estatais para a economia mineira?

A experiencia histórica nos mostra que as privatizações de empresas estatais ocorridas a partir de 1990 levaram a um grande esvaziamento de Minas Gerais, enquanto sede do poder decisório empresarial. Basta verificar o que ocorreu, por exemplo, após a venda do Credireal, BEMGE, Telemig e das siderúrgicas Açominas, Acesita e Usiminas. Com exceção desta última, que ainda conserva, pelo menos, sua sede institucional em Belo Horizonte, as decisões estratégicas dos negócios corporativos das demais empresas são hoje tomadas em outras praças, longe do contexto econômico, social e cultural que caracteriza o território mineiro.

"Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter".

Com a alienação do controle estatal de CEMIG, COPASA, GASMIG e CODEMIG, o governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Dependendo de como será conduzido o processo de privatização e de quem venha a adquirir o controle da CEMIG, COPASA e CODEMIG, Minas Gerais corre o sério risco de ver altamente acelerado o processo de perda de relevância no cenário empresarial brasileiro, o que, aliás, já vem ocorrendo há algum tempo.
(...)
Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter. O governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Eventual melhoria da situação financeira de Minas poderá ser alcançada não como resultado direto da venda do controle das estatais, mas muito mais das compensações que o Governo Federal está prometendo e que são vinculadas à privatização, num processo que desnuda a mais vergonhosa chantagem. Não há justificativa racional para se exigir a privatização de CEMIG, COPASA ou CODEMIG como contrapartida para a renegociação das dívidas com a União ou para liberação de avais do tesouro federal para novo endividamento do governo mineiro. Essas empresas são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança.
(...)
Em 2015, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG se encontrava em situação financeira crítica e ainda perdeu as usinas em 2017. Como se encontra hoje a empresa financeiramente?

Com toda certeza, o Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu. Alguns passivos foram eliminados, como o pagamento da obrigação de compra de ações da Light detidas pelos Bancos (put da Light). As participações nas empresas Ativas e CEMIGTelecom foram vendidas, sua enorme dívida junto ao mercado de crédito foi refinanciada e o prazo de amortização alongado, projetos interrompidos como as PCHs da Guanhães Energiaforam retomados e finalizados e os investimentos na distribuidora de energia foram retomados permitindo melhora dos indicadores técnicos operacionais. As ações de redução do custo permitiram que a CEMIG-D alcançasse, pela primeira vez na sua história, os valores definidos pela ANEEL e que são por ela utilizados para estabelecer o preço das tarifas de energia que a CEMIG cobra dos consumidores.

A CEMIG participa de importantes empresas como TAESA, LIGHT, Santo Antônioe Renova, que enfrentam situações econômicas e financeiras particulares. Considerando a realidade dessas empresas e a condição de endividamento atual da CEMIG, qual seria o preço estimado da empresa em uma possível privatização?

O valor de mercado da CEMIG Holding está hoje em torno de R$ 24 bilhões e nele já estão refletidos todos os impactos das empresas das quais ela é acionista. Como o Estado de Minas detém apenas cerca de 17% do capital, apesar de ter a maioria das ações com direito a voto, o valor da participação estatal na CEMIG gira atualmente ao redor de R$ 4 bilhões, próximo, portanto, do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal.

"Essas empresas (as estatais) são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança. O valor da participação estatal na CEMIG gira ao redor de R$ 4 bilhões, próximo do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal". 

O reperfilamento das dívidas da CEMIG terá de ser renegociado em 2025 e, neste mesmo período, há também o fim da concessão de algumas usinas. Como isso pode afetar o preço da empresa na eventual privatização?

Na minha opinião, o mercado já precificou esses impactos no preço da CEMIG. O que terá grande influência no momento da venda das ações serão as expectativas em relação à economia do país. A degradação das previsões do crescimento do PIB anunciadas pelo Banco Central, a queda da reputação do Brasil na visão de investidores internacionais e a recessão mundial que se anuncia são sinais de advertência de que, talvez, não estejamos vivendo um bom momento para venda de ativo.

O Governador Romeu Zema tem dado declarações de que “dificilmente a CEMIG tem energia disponível, para quem quer investir em Minas” e de que, “nos últimos anos, o Estado sangrou a CEMIG indevidamente”. Além disso, disse que “a empresa foi sucateada” e, para ficar em dia, ela teria de investir R$ 21 bilhões”. Como o senhor analisa essas declarações perante as condições em que se encontra a CEMIG atualmente?

Eu prefiro acreditar que essas críticas estejam surgindo no âmbito de desinformação promovido pelas redes sociais. Pois elas são de uma estupidez tão grande que não nos permite de forma alguma atribuí-las ao Governador de Minas Gerais. Exatamente ele, que quer vender a empresa, não cometeria jamais o equívoco de dar declarações que desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários, algo que poderia ser objeto de grave questionamento e processos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Em primeiro lugar, os empreendimentos empresariais normalmente compram energia no mercado livre, onde competem várias geradoras e comercializadoras, entre elas a CEMIG. Basta consultar o portal da empresa na internet e estudar a apresentação que a CEMIG faz ao mercado para se confirmar que a CEMIG sempre teve lastro suficiente para honrar os contratos de venda de energia, tanto os atuais como os futuros. A energia que ela comercializa provém tanto das suas usinas, como da compra que ela faz junto a outros geradores.

Por outro lado, quando um empreendedor solicita a ligação de seu estabelecimento à rede de distribuição de energia pode ocorrer o problema da CEMIG não poder atendê-lo – e isso tem ocorrido – e de precisar investimentos e prazo para fazê-lo.

Mas porque ela não fez os investimentos e deixou a capacidade disponível? Os motivos podem ser inúmeros: a empresa subestimou a previsão de crescimento da demanda, a administração não autorizou, porque capacidade ociosa custa caro e ninguém está autorizado a jogar dinheiro fora, principalmente em se tratando de Empresa estatal de interesse público.

O não atendimento imediato da ligação solicitada pelo empreendedor não tem nada a ver com falta de energia, mas com falta de capacidade da rede física, dos transformadores e subestações, o que demanda investimentos para aumento da capacidade. Ocorre que o mercado de distribuição é totalmente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A regulação estabelece as regras e as obrigações que toda distribuidora de energia elétrica é forçada a obedecer, inclusive prazos de atendimento, e que fazem parte do contrato de concessão da prestação de serviço.

"É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada".

A CEMIG não tem o poder discricionário de fazer o que ela quer, ou o que entende ser bom e necessário para atender esse ou aquele consumidor. Ela é legalmente impedida, pois além da obrigação de igualdade de tratamento a todos os consumidores, ela não tem nenhuma liberdade para negociar a tarifa de distribuição. A tarifa é definida pelo regulador e cobre somente os custos e investimentos que são por ele reconhecidos e aceitos.
Qualquer custo que a CEMIG venha a assumir para atender um consumidor e que não esteja coberto pela tarifa regulada se transforma imediatamente em ônus extra para a empresa, e por consequência para seus acionistas, inclusive para toda a coletividade representada pelo acionista estatal. Infelizmente essa é a regra que foi criada na década de 90, quando o setor elétrico foi desregulamentado e desverticalizado.

É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada. Sem dúvida, o Governo Pimentel recebeu a empresa em 2015 com um grande déficit de investimentos na rede de distribuição. Investimentos não foram feitos por decisão da administração que tinha obrigação de fazê-los, uma vez que o Governo Federal assegurou incentivos fiscais ou correções tarifárias para a empresa realizá-los, como por exemplo o Luz para Todos.

Durante anos, e foram muitos, a CEMIG canalizou um enorme volume de dinheiro de sua geração de caixa e de empréstimos que tomou junto a bancos para distribuir de dividendos (e o Estado recebe apenas 17% do total) e para comprar participações na Light, Renova, Santo Antônio e Belo Monte. A rentabilidade do aporte nessas investidas ficou significativamente abaixo não só do que havia sido prometido no momento das respectivas aprovações, mas muito inferior ao custo de capital da empresa. Foram essas decisões, equivocadas no meu modo de entender, o que está na raiz de todos os problemas financeiros e operacionais que até hoje constrangem a CEMIG, na medida em que destruíram muito do seu valor econômico.

Mas não se pode falar nunca em sucateamento, porque após a reestruturação do endividamento em 2017, a CEMIG iniciou um grande esforço de investimento na sua rede de distribuição e os resultados começaram a aparecer imediatamente, principalmente para aquela população mais sofrida do interior de Minas Gerais que depende de energia elétrica para alcançar um mínimo de dignidade na sua condição de vida.

É uma grande falácia afirmar que a CEMIG não tem condições de investir R$ 21 bilhões nos próximos dez anos. Uma gestão séria, estatal ou privada, minimamente capaz consegue cumprir essa obrigação sem qualquer problema, pois os sacrifícios empreendidos de 2015 a 2018 asseguraram a preservação e recuperação da substância da empresa.

*Wieland Silberschneider é Doutor em Economia e Mestre em Sociologia pela Universidade de Minas Gerais.

Confira a entrevista completa aqui:

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Sem ouvir o povo, Zema não consegue privatizar a Cemig, nem a Copasa, garantem deputados

Deputados acreditam que será difícil governador conseguir aprovar proposta de retirar da Constituição a exigência de consulta popular no caso de privatização da empresa.
Serão necessários os votos de 48 deputados estaduais para derrubar o Referendo Popular. 
Deputado estadual André Quintão, líder da  oposição, diz que o Governador está equivocado. Não fazer referendo popular para privatização é um retrocesso.

O Governador Zema, como um Vendedor profissional, quer entregar a Cemig e Copasa para a inciativa  privada. Ele vai esbarrar no paredão do referendo popular, conforme  estabelece a Constituição Mineira. 

A proposta – a primeira anunciada entre as necessárias para aprovar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal – depende da aprovação de pelo menos 48 parlamentares estaduais dos 77 deputados estaduais. Em um primeiro momento, porém, a mudança é rejeitada pelos deputados.

Líderes dos blocos independentes, de oposição e o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus(PV), acreditam que o fim do referendo será difícil. 
“A Cemig é sempre uma questão polêmica. Ela foi criada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, é um patrimônio dos mineiros. Por tudo isso e pela importância que ela tem, é sempre um projeto de votação muito difícil”, afirmou Patrus.

A regra está no artigo 14 da Constituição mineira, que define que “a desestatização de empresa de propriedade do estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. Essa exigência foi aprovada por emenda constitucional do ex-governador Itamar Franco, em 2001.

 Agostinho Patrus afirmou que o quórum para aprovação de uma emenda constitucional é um dificultador. “O quórum para retirada do referendo do texto constitucional é de 48 deputados, não é um número fácil de atingir, mesmo em matérias simples. Nas polêmicas, como a venda da Cemig, é ainda mais difícil”, disse.

Líder de um dos blocos independentes, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) diz ser muito difícil a mudança. “Não é nem ser a favor ou contra a privatização, mas ser a favor ou contra de o povo escolher. É muito difícil defender que o povo não pode opinar”, disse. O emedebista afirmou ter votado pela inclusão do referendo na Constituição e que colegas que ainda estão na Casa também o fizeram. “A empresa não é do Zema nem minha, é do povo. Então, devolve-se ao povo a decisão de privatizar ou não.”

O 3º vice-presidente da Assembleia, Alencar da Silveira Jr. (PDT), considera “absurdo” querer mudar essa regra. “Será que o governo novo não quer ouvir o povo?”, questionou. A posição é acompanhada pelo líder do outro bloco independente, Cássio Soares (PSD). “A percepção da Casa é que hoje não passa. A Assembleia não concorda com essa proposta porque é um patrimônio público. Quem decide é a população mineira. Seria muito impopular e antidemocrático retirar o direito da população de opinar”, disse.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), disse ter sido surpreendido com a declaração de Zema, de que pretende acabar com o referendo. Para o petista, a privatização mexe com o interesse público e, por isso, a população deve ser consultada. “Não entendo um partido que quer inovar na política querer retirar do povo um direito de livre expressão sobre temas fundamentais. O que há de mais moderno e inovador são exatamente as consultas virtuais e os plebiscitos”, disse. 
Para o petista, a eventual venda da Cemig e da Copasa vai prejudicar a população mais pobre. Quintão e outros deputados voltaram a defender que o governo deveria lutar pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir como forma de conseguir recursos para tirar o estado da crise.


Deputado estadual Dr Jean Freire defende a consulta popular e a rejeição à privatização da COPASA.


Em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, no dia 10.06, o deputado estadual Dr Jean Freire mostrou preocupação quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.
Ele indagou: "A COPASA necessita de investimentos para melhorar os serviços prestados à população. A estatal dá lucro e cria receita para o Estado, seu principal acionista. Além disso, o serviço de abastecimento de água é um bem público que serve à saúde pública, pois 80% das doenças diagnosticadas nos consultórios médicos são transmitidas através da veiculação hídrica. E isso contribui com o próprio estado nos casos de investimentos em serviços de saúde. Sou contra a privatização da COPASA, seja nas cidades pequenas, médias ou grandes. A privatização aumentará o valor das tarifas. E em municípios das regiões dos Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas, qual empresa que assumiria os municípios que não garantem lucros?", finalizou;   
Sinara Meireles, presidente da COPASA, presente à Audiência Pública, também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.
Ela lembrou que a subsidiária COPANOR também cobra menos pelo serviço. A tarifa social fixa para residência, por exemplo, é de R$ 4,18, contra R$ 7,19 da Copasa. “A Copanor foi criada para atender a pobreza. Então não há que se esperar resultado positivo. A Copasa tem que ter responsabilidade por essa filha pobre”, reforçou o deputado Carlos Pimenta, antecipando posição contrária à privatização.
A ideia de retirar o referendo da Constituição para acelerar as privatizações foi antecipada por Zema nessa terça-feira, 25.06, após encontro com Agostinho Patrus, na Cidade Administrativa. Ele voltou a dizer que a Cemig não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários e “condena Minas ao atraso”.

O que diz a Constituição

Seção IV 
Da Administração Pública

Artigo 14
§ 17 – A desestatização de empresa de propriedade do estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.
(Parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda à Constituição 50, de 29/10/2001.)

Itamar Franco disse que para privatizar a CEMIG só com tropas federais
Em 2001, o então governador de Minas Itamar Franco promulgou a Emenda Constitucional 50 que dificultou as privatizações da Cemig e da Copasa. 

A PEC 50 estabelece que, para vender integral ou parcialmente as duas empresas, haverá a necessidade de aprovação dos projetos por 48 dos 77 parlamentares estaduais e ainda da população mineira, que será consultada por meio de referendo. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo próprio governador e foi endossada por todos os deputados, nos dois turnos da votação. 

Em seu discurso, Itamar, pré-candidato do então PMDB à Presidência da República, ressaltou as diferenças entre os governos mineiro e federal, que estaria se desfazendo do patrimônio público nacional por pressão de forças econômicas internacionais. "Minas jamais vai se curvar aos poderosos", afirmou Itamar. Dois anos antes, Itamar disse que a Cemig só seria privatizada "se o governo federal usar tropas federais". "Lá no território mineiro, só com as tropas federais, e elas terão dificuldade, porque nós não vamos permitir", afirmou o ex-presidente.

Fonte: Estado de Minas, O TEMPO, ALMG.

terça-feira, 12 de março de 2019

Reforma da Previdência vai prejudicar mais as mulheres

As mulheres e a reforma da Previdência de Bolsonaro

Estado ainda não pagou sua dívida com as políticas públicas

Beatriz Cerqueira*
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Antes de qualquer debate que envolva a vida das pessoas, é fundamental sabermos qual é a realidade em que elas vivem. Para discutir o que representará para as mulheres a reforma da Previdência Social apresentada pelo governo Bolsonaro, é necessário saber o que vivemos:

1) As mulheres dedicam, em média, 17,3 horas semanais na realização de atividades não remuneradas, contra 8,5 horas semanais por parte dos homens. Somando a dupla jornada que têm, pois exercem funções que deveriam ser assumidas por políticas públicas promovidas pelo Estado, as mulheres trabalham, semanalmente, 54,2 horas, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais.
2) Em 2017, as mulheres correspondiam a 62,8% do total de aposentadorias por idade concedidas pelo Regime Geral de Previdência.
3) Do total de dependentes que recebem pensão por morte, 83,7% são mulheres.
4) Dos benefícios assistenciais aos idosos, 59,1% são destinados a mulheres.
5) Os atuais benefícios previdenciários pagos às mulheres são 31% menores do que a média paga aos homens.
Sobre o mercado de trabalho:
1) A remuneração média dos homens é 28,8% superior à das mulheres.
2) As taxas de desemprego são maiores entre as mulheres: 13,5%, contra 10,1% entre os homens. Se considerarmos o universo entre 19 e 24 anos, 27,2% estão desempregadas.
3) Quase metade das mulheres inseridas no mercado de trabalho não possui registro em carteira.
Diante dessa realidade, as propostas do governo Bolsonaro de aumentar o tempo de trabalho das mulheres, acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência, atacar a aposentadoria das professoras (profissão constituída majoritariamente por mulheres) e trabalhadoras rurais, reduzir os valores dos benefícios e adotar medidas restritivas para a concessão de benefícios provocarão o aumento da pobreza das mulheres na velhice e ampliarão sua exclusão da Previdência Social.
O Estado brasileiro ainda não resolveu sua dívida com as políticas públicas. Não há vagas para todas as crianças na educação infantil, não há assistência ao idoso, as dificuldades no SUS tendem a aumentar diante do congelamento dos investimentos por 20 anos. Todas estas questões são hoje supridas pelas mulheres. São elas que saem do mercado de trabalho ou reduzem suas jornadas quando a família precisa cuidar da criança, dos idosos ou dos doentes. Por isso, sua jornada de trabalho não remunerado é reconhecida para a atual redução de tempo e idade para a aposentadoria.
Em síntese, a reforma da Previdência Social, se aprovada, exigirá mais sacrifícios das mulheres, agravará as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho e penalizará, sobremaneira, esse importante universo da população brasileira, que tanto já faz para contribuir para o desenvolvimento do país.
Então, não adianta oferecer flores no Dia Internacional da Mulher e apoiar uma reforma que atacará as mulheres em sua sobrevivência. Nossas prioridades deveriam ser a geração de emprego, o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de educação e saúde e o combate às desigualdades entre homens e mulheres.
Observação: os dados citados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2017 e 2018.

*Beatriz Cerqueira é professora da rede pública estadual, ex-presidente do SIND-UTE, da Frente Brasil Popular e da CUT-MG. Atualmente, exerce o primeiro mandado de deputada estadual na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. 
Fonte: OTEMPO, PUBLICADO EM 12/03/19 - 03h00

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Deputado Rogério Correia quer reestatização da Vale

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) iniciou, nessa terça-feira, 12/02.19, a coleta de assinaturas de parlamentares para entrar com um projeto de Decreto Legislativo convocando um plebiscito pela reestatização da Vale.
Deputado federal Rogério Correia quer a reestatização da Vale.

“O povo brasileiro deve decidir sobre essa questão”, diz Rogério Correia. Na justificativa para o projeto, o deputado federal mineiro lembra as tragédias ambientais em Mariana e Brumadinho, as duas ocorridas apenas nos últimos três anos e meio, com centenas de vítimas fatais e danos irreparáveis ao meio ambiente.

“Para resgatar sua função estratégica ao desenvolvimento de nossa indústria, retomar a construção planejada da malha ferroviária, garantir todos os cuidados com a segurança da população e do meio ambiente, garantir que o lucro obtido seja destinado ao desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil, propomos este plebiscito que dará ao povo brasileiro a oportunidade de decidir”, afirma Rogério Correia na justificativa do projeto.

A Vale foi criada no governo Getúlio Vargas em 1942, em Itabira (MG), para a exploração das minas de ferro na região. Foi privatizada em maio de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por US$ 3,3 bilhões. O valor representa menos do que o lucro líquido registrado pela empresa em apenas um ano – em 2017 (ano do último balanço anual divulgado até o momento), o lucro líquido da Vale foi de R$ 17,6 bilhões.


São necessárias 171 assinaturas de deputados na Câmara para o projeto de Decreto Legislativo iniciar sua tramitação. Precisará de maioria simples na Câmara e no Senado para, a partir daí, chegar à população via plebiscito.

Mais informações: Heberth Xavier
Assessoria Comunicação Mandato Sempre na Luta



STÉDILE: ÚNICA SOLUÇÃO REAL É REESTATIZAR A VALE


O líder do MST, João Pedro Stédile, afirmou que que "a única solução real, diante dos repetidos crimes da Vale, é re-estatizá-la para que o Estado e não apenas um governo utilize as riquezas dos minérios em favor de todo povo, com programas de educação, saúde e combate a desigualdade".
brasil247.com. em 14 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 16:32 
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, afirmou que que "a única solução real, diante dos repetidos crimes da Vale, é re-estatizá-la para que o Estado e não apenas um governo utilize as riquezas dos minérios em favor de todo povo, com programas de educação, saúde e combate a desigualdade".
"O governo dos Chicago boys mente que a Vale é ainda estatal. Manipulação burra. Os verdadeiros donos são Investidores estrangeiros (47,7%), entre eles o JP Morgan; 13,2% Investidores brasileiros privados; 10,1% Litel, Bradesco 4,2%; a japonesa Mitsui 3,6 %; BNDES 2,3%...", escreveu o ativista no Twitter.
"Os lucros tem sido fantásticos, com os métodos de exploração predatória da Vale e superexploração dos seus trabalhadores, a maioria tercerizados. Somente no 1.º semestre de 2018, foram R$ 8,3 bi. Distribuíram 1,1bi em dividendos, ou seja destes, 47% foi pro exterior", acrescentou.

Os lucros tem sido fantásticos, com os métodos de exploração predatória da Vale e superexploração dos seus trabalhadores, a maioria tercerizados. Somente no 1.º semestre de 2018, foram R$ 8,3 bi. Distribuíram 1,1bi em dividendos, ou seja destes, 47% foi pro exterior
A única solução real, diante dos repetidos crimes da Vale, é re-estatizá-la para que o Estado e não apenas um governo utilize as riquezas dos minérios em favor de todo povo, com programas de educação, saúde e combate a desigualdade.