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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

PT lança Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil

 PT lança Plano Nacional com participação de partidos e movimentos progressistas

Partido apresentou propostas para superar a crise econômica e construir um novo país

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
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Marcelo Freixo [ao lado de Lula] e integrantes de vários partidos de esquerda endossaram a importância do Plano - Instituto Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (21.09), o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil, em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a participação de alguns dos principais atores do campo progressista, sejam movimentos e centrais de trabalhadores como CUT, MST, UGT e Força Sindical ou representantes de partidos como Psol, PDT, PSB e PCdoB.

Nas palavras do ex-presidente Lula, “este não é um plano de um partido, é um plano de nação, para as pessoas que não aguentam mais viver do jeito que estão vivendo”.

A ex-presidenta Dilma Rousseff, também presente na live desta segunda, disse que a iniciativa “abre um processo de unidade qualificada”.  

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) o plano é "importante e robusto como tem de ser". Ele reconheceu ser "importante o papel que o PT assume nesse momento de chamar a sociedade para falar: temos que ter um projeto de país, de desenvolvimento, temos que reunir todos nós, porque o que a gente tem em comum é muito maior do que qualquer ponto de diferença". 

"Não é um debate programático que possa nos afastar, mas a ausência de um. Esse passo dado pelo PT e pela Fundação tem uma importância muito grande, que talvez não caiba só nessas páginas, mas nas intenções, ações e simbolismo".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) elogiou várias propostas do plano e o fato de o documento ser um "chamado à ação", um instrumento de debate nas eleições municipais, com alcance para além "dos convertidos". O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) disse concordar com a análise do cenário global feita pelo Plano e cobrou ousadia para a reversão das privatizações de empresas públicas. 

João Paulo Rodrigues, secretário-geral do MST, afirmou que o plano pode servir de norte na luta por uma sociedade mais justa, representada pelo socialismo. "O socialismo que defendemos é ter a melhoria das condições de vida da população, é acabar com o latifúndio no campo e na cidade, e com a exploração.”

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, contribuiu para o diagnóstico atual, afirmando que  o ministro da Economia, Paulo Guedes "tem cinco ministérios, e não toca nenhum”, se referindo às pastas extintas pelo governo Bolsonaro: Trabalho, Previdência, Planejamento e Indústria e Comércio. 

O que é o plano?

O documento, em linhas gerais, propõe saídas para a crise econômica, intensificada pela pandemia de covid-19, sinalizando propostas para retomada do desenvolvimento social. Segundo Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, dentro do plano “a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional e da nossa democracia apontam os primeiros passos de um caminho para reconstruir e transformar o Brasil”.

Dividido em três partes, o plano começa apresentando um diagnóstico da conjuntura brasileira para além da pandemia do novo coronavírus. O partido defende a "transformação estrutural" do Brasil, com base nos seguintes pilares: soberania nacional, radicalização da democracia, refundação do Estado de Direito, transição ecológica e novos ditames para a política externa. 

“O novo modelo passa pela luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica”, defende o partido no documento. 

Para isso, o PT defende romper com o modo de produção que privilegia o agronegócio exportador de commodities, como soja e carne, e investir na industrialização e no mercado interno. Hoje, o Brasil é visto como celeiro exportador de alimento para o mundo, em detrimento da segurança alimentar e nutricional da população e da biodiversidade.

“Tudo depende da soberania. A soberania nada mais é que a liberdade de que o país precisa para tomar suas próprias decisões tendo por base seus autênticos interesses nacionais”, explica o texto.

Para Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o Brasil tem “uma supersafra de alimento de 247 milhões de toneladas de grãos, maior a história; a renda do setor do agronegócio está estimada em R$ 500 trilhões. Ainda nós temos carestia, inflação e falta de comida para o povo”.

Para ele, “não tem governo. O Brasil é o segundo maior produtor exportador de alimentos do mundo. A previsão é que em 2024 nós vamos ser o primeiro do mundo. Como é que um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”.

Na mesma linha, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que os trabalhadores brasileiros estão perdendo direitos desde o golpe de 2016. “De lá para cá, tivemos desemprego, crise sanitária, epidemia, crise de segurança, de infraestrutura e na educação. E não temos um documento para discutir o que queremos e esperamos do Brasil”, disse.

Coronavírus e Teto de Gastos

O PT propõe a construção de uma Política Nacional contra a covid-19 e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas como testagem em massa, estabelecimento da fila única e produção e distribuição de fármacos e vacina para prevenção da Covid-19. A sigla também defende o aumento real do salário mínimo, bem como a extensão do auxílio emergencial como uma renda mínima universal. 

Neste ponto, a sigla também propõe a revogação de emendas e reformas: a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Teto de Gastos, e as reformas trabalhista e previdenciária. O documento também ressalta a necessidade de desmatamento zero na Amazônia, como “condição fundamental e necessária para o processo de transição ecológica, ainda mais considerando que cerca de 90% do desmatamento da região é ilegal”.

Somente em abril deste ano, o desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo. O desmatamento, o maior em dez anos no País, representa 529 km² de floresta derrubada, o que equivale aproximadamente ao território do município de Porto Alegre. 

A parte três do plano trata de mudanças para o futuro do Brasil, visando à intensificação da presença do Estado nas esferas da sociedade, como saúde, educação, alimentação e agropecuária. 

Na área da educação, estão a recuperação dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, incremento à manutenção dos programas complementares de alimentação, residência, transporte e saúde e a ampliação de vigência de bolsas de extensão e pesquisa das instituições de ensino superior, profissional e tecnológica, e a revisão das condicionalidades das bolsas e financiamentos concedidos a estudantes de instituições privadas.

Também propõem a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, que prevê, principalmente, a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, a fim de “aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas”. 

De acordo com Hoffmann, “não cabe, para enfrentar a crise nacional, as velhas saídas negociadas por cima. Entre os sócios da iniquidade, como ocorreu em tantos momentos históricos, sempre relegando ao povo o papel de expectador. Ou o povo estará no centro da reconstrução e da transformação do Brasil ou vamos continuar reproduzindo os mecanismos da desigualdade secular em nosso País”.

O Brasil de Fato seguirá acompanhando o tema e atualizando este texto ao longo do dia.

Edição: Daniel Giovanaz

Confira aqui o documento na íntegra, de 210 páginas:

https://www.slideshare.net/olicruz/plano-de-reconstruo-e-transformao-do-brasil-partido-dos-trabalhadores





sexta-feira, 24 de abril de 2020

Para os bancos, R$ 1,2 trilhão; para empresas, dificuldades.

No primeiro mês após a liberação, pelo governo, de R$ 1,2 trilhão para a manutenção da liquidez do sistema financeiro, clientes comuns e empresas ainda encontram dificuldades para obter empréstimos junto aos bancos

 Bruno Caramori

Bancos dificultam crédito para micro e pequenas empresas e clientes comuns
Trinta dias depois do anúncio do pacote da área econômica, que chegou à cifra do R$ 1,2 trilhão, para combater os efeitos negativos da pandemia de coronavírus sobre o sistema financeiro, a baixa oferta de crédito ainda é o grande problema enfrentado por pessoas físicas e empresas que precisam de caixa para atravessar esse período.
Os recursos teriam como objetivo manter a liquidez no sistema – ou a disponibilidade de dinheiro para as instituições financeiras manterem suas operações com os clientes (empresas e pessoas físicas). Mas pesquisas do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) relatam que mais de 90% dos empresários encontram dificuldades para obter recursos junto aos bancos.
Entre as micro e pequenas indústrias, o Simpi levantou que 91% não conseguem acesso a crédito neste momento. E entre os que obtêm financiamento, apenas 3% representavam capital de giro novo. O levantamento, feito com 208 empresas entre 13 e 14 de abril, mostrou que 45% delas já registra aumento da taxa de inadimplência.
“O impacto da crise do coronavírus nas micro e pequenas indústrias de São Paulo já é amplamente negativo para a maioria”, afirmou o presidente da entidade, Joseph Couri para o portal UOL. Segundo ele, 44% dos dirigentes de micros e pequenas indústrias afirmam que a situação dos negócios irá piorar nos próximos dias, enquanto para 39% o quadro ficará estável. Apenas 14% estão otimistas.
Na indústria de máquinas, o problema do crédito é o mesmo. A Abimaq ouviu os associados entre 30 de março e 3 de abril, e 32,4% dele já haviam procurado as agências bancárias na intenção de acessar capital de giro. Apenas um terço conseguiu o crédito. Os motivos informados para a não obtenção das linhas foram taxas de juros elevadas, cadastro negativo, excesso de garantias exigidas e mesmo ausência de informação.
O presidente da Abimaq, José Veloso, disse que para contornar o aumento dos riscos que o setor financeiro se recusa a assumir, o governo deveria atuar mais efetivamente. “O setor financeiro também precisa mudar sua postura em relação ao seu cliente na concessão de crédito. O sistema bancário brasileiro, diferentemente do estabelecido em países de economia dinâmica, está muito longe de assumir riscos e, principalmente, de valorizar o potencial do negócio de seus clientes”, afirmou.

Presentão

Em 23 de março passado, o Banco Central (BC) anunciava a injeção no sistema financeiro de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Muito acima dos R$ 117 bilhões, o equivalente a 3,5% do PIB, verificados após a crise econômica global de 2008. “Vai haver liquidez para todo o sistema”, prometeu o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, na ocasião.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que apostava no caminho que levaria os recursos às empresas via bancos. “Essa é uma forma de dar liquidez em troca de uma carteira de dívida privada que vai fazer com que o banco tenha recursos para fazer mais dívida. Então, a gente entende que o direcionamento vai chegar nas empresas”, avaliou.
Campos Neto alardeou que seria o maior plano de injeção de liquidez da história do país. Superaria em muito o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que no final de 1995 abriu os cofres em mais de US$ 20 bilhões (R$ 100 bilhões, pelo câmbio atual), para evitar o “risco sistêmico” de quebradeira generalizada dos bancos.
Na época, os bancos Comind, Auxiliar, Maisonnave e Sulbrasileiro haviam falido, mas seus acionistas nada sofreram. No Banco Nacional, os responsáveis— entre eles uma nora do então presidente Fernando Henrique Cardoso — fraudaram os balanços de uma instituição já quebrada. Senador naquele ano, José Sarney (PMDB-AC) chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema financeiro. Mas sua iniciativa esbarrou na ação contrária do Governo FHC.
Como o setor é tradicionalmente conhecido pela capacidade de tirar proveitos das crises – os seguidos lucros anuais recordes em plena fase de recessão econômica são prova disso – restou a cidadãos e instituições tentar o caminho da Justiça e do Parlamento para enfrentar esse poderio.
Nesta sexta-feira (23), o Senado Federal vota o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo. O texto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte) foi alterado pela Câmara. Se aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Justiça impede cobrança de aposentados

Na segunda, 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam por quatro meses a cobrança de empréstimos consignados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os bancos não poderão cobrar juros ou multas devido ao adiamento.
A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo advogado Marcio Mello Casado. Na ação, Casado argumenta que as medidas anunciadas por BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a ampliação do crédito e a suspensão temporária dos empréstimos durante a crise da Covid-19 não chegaram a consumidores como os aposentados.
 “É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário”, argumentou o advogado, ressaltando que “as dívidas dos aposentados brasileiros alcançariam mais de R$ 138 trilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão “.
O juiz entendeu que a quantia de R$ 1,2 trilhão liberada pelo BC não foi traduzido em vantagens repassadas as empresas e, especialmente, ao aposentados e pensionistas do INSS. O magistrado disse que sua decisão “pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”.
Procurado, o BC disse que não comenta ações judiciais em curso. Indicando que os bancos podem reduzir a oferta do consignado por conta disso, a Febraban criticou a decisão. Segundo a federação, “atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”. Um negócio da China.
Fonte: site www.pt.org.br

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Privatização da CEMIG: empresário chama governador de irresponsável e governo Bolsonaro de chantagista

Ato em defesa da CEMIG e outras estatais, em janeiro de 2019. Foto de  MARIA BEATRIZ DE CASTRO - SINDIELETRO-MG.
Em entrevista  publicada no site GGN/crise, em 29.08.19, o empresário Marco Antônio Castello Branco diz que "é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG está sucateada", como afirmou o governador Zema, e considera a proposta do Governo Bolsonaro em privatizar as estatais mineiras em uma "vergonhosa chantagem" para implantar o ajuste fiscal.
Confira a entrevista:

Privatização das estatais mineiras: “vergonhosa chantagem” do Governo Federal
Entrevista concedida a Wieland Silberschneider*

O Governo Romeu Zema deverá enviar em breve à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, como parte das exigências do Programa de Recuperação Fiscal, ao qual pretende aderir. 
O empresário e engenheiro metalurgista, doutor pela Universidade Técnica de Clausthal-Alemanha, Marco Antônio Castello Branco, analisa que o Governo Federal faz a “mais vergonhosa chantagem” para liberar compensações, ao exigir a privatização da estatais mineiras e que, mesmo com a alienação desse patrimônio, o Estado “continuará com os mesmos problemas orçamentários”, ficando ainda “sem capacidade de influenciar suas decisões”.

Castello Branco aponta ainda que o “Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu”. Em relação à declaração do Governador Romeu Zema de que “o Estado sangrou a CEMIG indevidamente” diz que “é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada”, ressaltando que tais declarações “desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários”.


Marco Antônio Castello Branco (Foto ALMG)

O Governo Romeu Zema deverá em breve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, CEMIG e COPASA. (...) Como o senhor avalia a consequência da privatização de todas essas estatais para a economia mineira?

A experiencia histórica nos mostra que as privatizações de empresas estatais ocorridas a partir de 1990 levaram a um grande esvaziamento de Minas Gerais, enquanto sede do poder decisório empresarial. Basta verificar o que ocorreu, por exemplo, após a venda do Credireal, BEMGE, Telemig e das siderúrgicas Açominas, Acesita e Usiminas. Com exceção desta última, que ainda conserva, pelo menos, sua sede institucional em Belo Horizonte, as decisões estratégicas dos negócios corporativos das demais empresas são hoje tomadas em outras praças, longe do contexto econômico, social e cultural que caracteriza o território mineiro.

"Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter".

Com a alienação do controle estatal de CEMIG, COPASA, GASMIG e CODEMIG, o governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Dependendo de como será conduzido o processo de privatização e de quem venha a adquirir o controle da CEMIG, COPASA e CODEMIG, Minas Gerais corre o sério risco de ver altamente acelerado o processo de perda de relevância no cenário empresarial brasileiro, o que, aliás, já vem ocorrendo há algum tempo.
(...)
Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter. O governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Eventual melhoria da situação financeira de Minas poderá ser alcançada não como resultado direto da venda do controle das estatais, mas muito mais das compensações que o Governo Federal está prometendo e que são vinculadas à privatização, num processo que desnuda a mais vergonhosa chantagem. Não há justificativa racional para se exigir a privatização de CEMIG, COPASA ou CODEMIG como contrapartida para a renegociação das dívidas com a União ou para liberação de avais do tesouro federal para novo endividamento do governo mineiro. Essas empresas são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança.
(...)
Em 2015, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG se encontrava em situação financeira crítica e ainda perdeu as usinas em 2017. Como se encontra hoje a empresa financeiramente?

Com toda certeza, o Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu. Alguns passivos foram eliminados, como o pagamento da obrigação de compra de ações da Light detidas pelos Bancos (put da Light). As participações nas empresas Ativas e CEMIGTelecom foram vendidas, sua enorme dívida junto ao mercado de crédito foi refinanciada e o prazo de amortização alongado, projetos interrompidos como as PCHs da Guanhães Energiaforam retomados e finalizados e os investimentos na distribuidora de energia foram retomados permitindo melhora dos indicadores técnicos operacionais. As ações de redução do custo permitiram que a CEMIG-D alcançasse, pela primeira vez na sua história, os valores definidos pela ANEEL e que são por ela utilizados para estabelecer o preço das tarifas de energia que a CEMIG cobra dos consumidores.

A CEMIG participa de importantes empresas como TAESA, LIGHT, Santo Antônioe Renova, que enfrentam situações econômicas e financeiras particulares. Considerando a realidade dessas empresas e a condição de endividamento atual da CEMIG, qual seria o preço estimado da empresa em uma possível privatização?

O valor de mercado da CEMIG Holding está hoje em torno de R$ 24 bilhões e nele já estão refletidos todos os impactos das empresas das quais ela é acionista. Como o Estado de Minas detém apenas cerca de 17% do capital, apesar de ter a maioria das ações com direito a voto, o valor da participação estatal na CEMIG gira atualmente ao redor de R$ 4 bilhões, próximo, portanto, do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal.

"Essas empresas (as estatais) são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança. O valor da participação estatal na CEMIG gira ao redor de R$ 4 bilhões, próximo do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal". 

O reperfilamento das dívidas da CEMIG terá de ser renegociado em 2025 e, neste mesmo período, há também o fim da concessão de algumas usinas. Como isso pode afetar o preço da empresa na eventual privatização?

Na minha opinião, o mercado já precificou esses impactos no preço da CEMIG. O que terá grande influência no momento da venda das ações serão as expectativas em relação à economia do país. A degradação das previsões do crescimento do PIB anunciadas pelo Banco Central, a queda da reputação do Brasil na visão de investidores internacionais e a recessão mundial que se anuncia são sinais de advertência de que, talvez, não estejamos vivendo um bom momento para venda de ativo.

O Governador Romeu Zema tem dado declarações de que “dificilmente a CEMIG tem energia disponível, para quem quer investir em Minas” e de que, “nos últimos anos, o Estado sangrou a CEMIG indevidamente”. Além disso, disse que “a empresa foi sucateada” e, para ficar em dia, ela teria de investir R$ 21 bilhões”. Como o senhor analisa essas declarações perante as condições em que se encontra a CEMIG atualmente?

Eu prefiro acreditar que essas críticas estejam surgindo no âmbito de desinformação promovido pelas redes sociais. Pois elas são de uma estupidez tão grande que não nos permite de forma alguma atribuí-las ao Governador de Minas Gerais. Exatamente ele, que quer vender a empresa, não cometeria jamais o equívoco de dar declarações que desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários, algo que poderia ser objeto de grave questionamento e processos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Em primeiro lugar, os empreendimentos empresariais normalmente compram energia no mercado livre, onde competem várias geradoras e comercializadoras, entre elas a CEMIG. Basta consultar o portal da empresa na internet e estudar a apresentação que a CEMIG faz ao mercado para se confirmar que a CEMIG sempre teve lastro suficiente para honrar os contratos de venda de energia, tanto os atuais como os futuros. A energia que ela comercializa provém tanto das suas usinas, como da compra que ela faz junto a outros geradores.

Por outro lado, quando um empreendedor solicita a ligação de seu estabelecimento à rede de distribuição de energia pode ocorrer o problema da CEMIG não poder atendê-lo – e isso tem ocorrido – e de precisar investimentos e prazo para fazê-lo.

Mas porque ela não fez os investimentos e deixou a capacidade disponível? Os motivos podem ser inúmeros: a empresa subestimou a previsão de crescimento da demanda, a administração não autorizou, porque capacidade ociosa custa caro e ninguém está autorizado a jogar dinheiro fora, principalmente em se tratando de Empresa estatal de interesse público.

O não atendimento imediato da ligação solicitada pelo empreendedor não tem nada a ver com falta de energia, mas com falta de capacidade da rede física, dos transformadores e subestações, o que demanda investimentos para aumento da capacidade. Ocorre que o mercado de distribuição é totalmente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A regulação estabelece as regras e as obrigações que toda distribuidora de energia elétrica é forçada a obedecer, inclusive prazos de atendimento, e que fazem parte do contrato de concessão da prestação de serviço.

"É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada".

A CEMIG não tem o poder discricionário de fazer o que ela quer, ou o que entende ser bom e necessário para atender esse ou aquele consumidor. Ela é legalmente impedida, pois além da obrigação de igualdade de tratamento a todos os consumidores, ela não tem nenhuma liberdade para negociar a tarifa de distribuição. A tarifa é definida pelo regulador e cobre somente os custos e investimentos que são por ele reconhecidos e aceitos.
Qualquer custo que a CEMIG venha a assumir para atender um consumidor e que não esteja coberto pela tarifa regulada se transforma imediatamente em ônus extra para a empresa, e por consequência para seus acionistas, inclusive para toda a coletividade representada pelo acionista estatal. Infelizmente essa é a regra que foi criada na década de 90, quando o setor elétrico foi desregulamentado e desverticalizado.

É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada. Sem dúvida, o Governo Pimentel recebeu a empresa em 2015 com um grande déficit de investimentos na rede de distribuição. Investimentos não foram feitos por decisão da administração que tinha obrigação de fazê-los, uma vez que o Governo Federal assegurou incentivos fiscais ou correções tarifárias para a empresa realizá-los, como por exemplo o Luz para Todos.

Durante anos, e foram muitos, a CEMIG canalizou um enorme volume de dinheiro de sua geração de caixa e de empréstimos que tomou junto a bancos para distribuir de dividendos (e o Estado recebe apenas 17% do total) e para comprar participações na Light, Renova, Santo Antônio e Belo Monte. A rentabilidade do aporte nessas investidas ficou significativamente abaixo não só do que havia sido prometido no momento das respectivas aprovações, mas muito inferior ao custo de capital da empresa. Foram essas decisões, equivocadas no meu modo de entender, o que está na raiz de todos os problemas financeiros e operacionais que até hoje constrangem a CEMIG, na medida em que destruíram muito do seu valor econômico.

Mas não se pode falar nunca em sucateamento, porque após a reestruturação do endividamento em 2017, a CEMIG iniciou um grande esforço de investimento na sua rede de distribuição e os resultados começaram a aparecer imediatamente, principalmente para aquela população mais sofrida do interior de Minas Gerais que depende de energia elétrica para alcançar um mínimo de dignidade na sua condição de vida.

É uma grande falácia afirmar que a CEMIG não tem condições de investir R$ 21 bilhões nos próximos dez anos. Uma gestão séria, estatal ou privada, minimamente capaz consegue cumprir essa obrigação sem qualquer problema, pois os sacrifícios empreendidos de 2015 a 2018 asseguraram a preservação e recuperação da substância da empresa.

*Wieland Silberschneider é Doutor em Economia e Mestre em Sociologia pela Universidade de Minas Gerais.

Confira a entrevista completa aqui:

domingo, 18 de outubro de 2015

A crise é da elite

Uma crise peculiar


Dilma não é Lula e não lhe é possível, como ele, representar a convivência 
de interesses opostos. O desgaste é vertical.

Em nossa história política sempre tivemos crises. O Brasil não é exceção em relação
às democracias grandes e complexas, em que extraordinários são os momentos de
calmaria. Em todas, a vida política é caracterizada por antagonismos, conflitos e 
embates. Às vezes, por golpes e guerras. 

Nos dois períodos da história em que houve mais democracia, mais frequentes foram
as crises. Nos quase 20 anos que durou a República de 1945, vivemos inúmeras.
Em quantos países um tempo tão curto presenciou tantas coisas, do suicídio de um
presidente a um quase golpe parlamentar, de meia dúzia de quarteladas malsucedidas
a uma intervenção militar que implantou uma longa ditadura?

Após a redemocratização, as crises políticas e de imagem foram regra. Sarney só teve
tranquilidade nos breves meses de sucesso do Plano Cruzado. Collor governou pouco mais
de dois anos, em crise aguda permanente. Itamar foi questionado e ridicularizado pelos
que se diziam seus amigos, que nunca o deixaram exercer na plenitude o cargo.
Fernando Henrique enfrentou desde o início a antipatia da maioria da população,
foi tolerado por pragmatismo, enquanto parecia um competente gestor da economia,
afundou na impopularidade e termibou melancolicamente o mandato.

Seria equivocado imaginar que os períodos sem democracia foram tranquilos.
As oligarquias atravessaram a República Velha em equilíbrio instável, entrecortado
por insurreições e sublevações militares. No Estado Novo e na ditadura de 1964,
os grupos que controlavam o poder nunca foram harmônicos. Especialmente depois
de 1968, as facções militares, divididas de forma corporativa ou em torno a generais,
eram mais heterogêneas que os partidos atuais.Mais de uma vez, estiveram à beira
das chamadas vias de fato.

Excepcional foi a década de paz política iniciada em 2002, com a vitória de Lula,  e
terminada em 2012, no episódio do julgamento do "mensalão". Nesses dez anos, pela
primeira vez em nossa história, tivemos um longo período de baixa turbulência política,
em que houve apenas uma crise, ainda que grave, deflagrada pelas denúncias do
"mensalão". Mas ela foi rápida, durando menos de um semestre, findo o qual o presidente
marchou para uma reeleição consagradora e um segundo mandato aprovado quase
unanimemente.

A facilidade com que Lula venceu o desgate explica muito do que aconteceu
desde lá e ajuda a entender a especificidade da crise que Dilma Rousseff enfrenta hoje.

O primeiro efeito foi nas oposições. No Congresso e nos partidos, o sucesso de Lula teve
consequências paralisantes, ainda mais porque seu líderes nada sabiam do que era estar
fora do poder. Um pedaço expressivo do País, aquele que podia até admitir que Lula fazia
um bom governo, mas que não o quisera como candidato nem desejava a continuidade
da hegemonia petista, ficou órfão de representação.

Se as lideranças aceitavam dialogar, esses segmentos queriam enfrentamento. Em vez
da lerdeza dos políticos, tinham pressa. À "pax de Lula", reagiam com rancor. Coube
à "grande" imprensa explicitar a distância que havia entre os partidos e os sentimentos
oposicionistas difusos na sociedade. De bom grado, ela dispôs-se a ser a "verdadeira
oposição".

Em razão de seus atributos únicos, Lula conseguiu manter represados tais sentimentos
por uma década. Mas eles explodiram no começo de 2013 e foi sob seu signo que fizemos
a eleição seguinte.

Todas as nossas crises políticas até a atual, na democracia ou não, foram horizontais,
ocorrendo dentro do conjunto de categorias sociais que compõem a elite brasileira:
empresários, fazendeiros, oligarcas, militares, barões da comunicação, classes médias
abastadas, setores profissionais de prestígio etc. Em nenhuma delas o povo teve papel.
Como disse Sertório de Castro a propósito da Proclamação da República: "O povo
assistira bestializado aquelas transformações".

Dilma não é Lula e não lhe é possível representar, como ele, a convivência de interesses
opostos. A crise política que a atinge é vertical, como ficou evidente no modo como a
maioria da elite expressou seu inconformismo diante do resultado da eleição de 2014.
E não há pruridos democráticos que a detenham de tentar melar o jogo para devolver
o povo ao lugar de personagem secundário em nossa sociedade.

Marcos Coimbra na Revista CartaCapital. Marcos Coimbra é sociólogo e diretor da Vox Populi.