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terça-feira, 15 de outubro de 2019

PPAG de Minas em Montes Claros: participação popular define prioridades do Governo de 2020 a 2023

Montes Claros recebe primeira audiência sobre o novo PPAG 2020-2023.

Plano Plurianual, que prevê as ações do Estado para os próximos quatro anos, receberá contribuições da sociedade.Twitter Facebook Email Versão para impressão

Em 2017, Montes Claros também sediou debates sobre o PPAG no Norte de Minas - Arquivo ALMG
Em 2017, Montes Claros também sediou debates sobre o PPAG no Norte de Minas - Arquivo ALMG - Foto: Guilherme Bergamini
A primeira reunião da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 será realizada na segunda-feira (21/10/19), das 8 às 18 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros (Região Norte). 
As inscrições para participar do evento podem ser feitas on-line até as 15 horas da sexta-feira, dia 18 de outubro. Mas, quem não conseguir pode se inscrever no local.
Este e os demais debates sobre o Projeto de Lei (PL) 1.166/2019, que contém o PPAG, serão promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Três cidades do interior de Minas receberão audiências do PPAG: Montes Claros ( norte de Minas), Varginha (Sul) e Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). Nas duas últimas, os encontros serão realizados, respectivamente, nos dias 23 de outubro e 4 de novembro. Em Belo Horizonte, a programação se estenderá do dia 24 de outubro ao dia 5 de novembro.
Em Montes Claros, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público e o papel do Legislativo na construção das políticas públicas, além da apresentação do PPAG 2020-2023, com as ações e os programas do Poder Executivo destinados às áreas que serão abordadas.
No interior, três eixos temáticos serão priorizados: águas, agricultura familiar e cultura. 
Na Capital, serão tratadas outras áreas, como educação, assistência social, segurança pública, saúde e infraestrutura e mobilidade, a serem avaliadas nos sete dias de atividades.
À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. 
Porém, se houver grupos que se interessem por outras áreas como educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente, ciência e tecnologia, e outros, poderão debater e elaborar as propostas específicas. A Audiência Pública receberá e validará as propostas apresentadas. 
O encerramento das atividades está previsto para 18 horas.
Dinâmica e desdobramentos
Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.
Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.
As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.
Planejamento
O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. 
O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.
Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.
O conteúdo do projeto passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Fonte: ALMG

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Sem ouvir o povo, Zema não consegue privatizar a Cemig, nem a Copasa, garantem deputados

Deputados acreditam que será difícil governador conseguir aprovar proposta de retirar da Constituição a exigência de consulta popular no caso de privatização da empresa.
Serão necessários os votos de 48 deputados estaduais para derrubar o Referendo Popular. 
Deputado estadual André Quintão, líder da  oposição, diz que o Governador está equivocado. Não fazer referendo popular para privatização é um retrocesso.

O Governador Zema, como um Vendedor profissional, quer entregar a Cemig e Copasa para a inciativa  privada. Ele vai esbarrar no paredão do referendo popular, conforme  estabelece a Constituição Mineira. 

A proposta – a primeira anunciada entre as necessárias para aprovar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal – depende da aprovação de pelo menos 48 parlamentares estaduais dos 77 deputados estaduais. Em um primeiro momento, porém, a mudança é rejeitada pelos deputados.

Líderes dos blocos independentes, de oposição e o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus(PV), acreditam que o fim do referendo será difícil. 
“A Cemig é sempre uma questão polêmica. Ela foi criada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, é um patrimônio dos mineiros. Por tudo isso e pela importância que ela tem, é sempre um projeto de votação muito difícil”, afirmou Patrus.

A regra está no artigo 14 da Constituição mineira, que define que “a desestatização de empresa de propriedade do estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. Essa exigência foi aprovada por emenda constitucional do ex-governador Itamar Franco, em 2001.

 Agostinho Patrus afirmou que o quórum para aprovação de uma emenda constitucional é um dificultador. “O quórum para retirada do referendo do texto constitucional é de 48 deputados, não é um número fácil de atingir, mesmo em matérias simples. Nas polêmicas, como a venda da Cemig, é ainda mais difícil”, disse.

Líder de um dos blocos independentes, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) diz ser muito difícil a mudança. “Não é nem ser a favor ou contra a privatização, mas ser a favor ou contra de o povo escolher. É muito difícil defender que o povo não pode opinar”, disse. O emedebista afirmou ter votado pela inclusão do referendo na Constituição e que colegas que ainda estão na Casa também o fizeram. “A empresa não é do Zema nem minha, é do povo. Então, devolve-se ao povo a decisão de privatizar ou não.”

O 3º vice-presidente da Assembleia, Alencar da Silveira Jr. (PDT), considera “absurdo” querer mudar essa regra. “Será que o governo novo não quer ouvir o povo?”, questionou. A posição é acompanhada pelo líder do outro bloco independente, Cássio Soares (PSD). “A percepção da Casa é que hoje não passa. A Assembleia não concorda com essa proposta porque é um patrimônio público. Quem decide é a população mineira. Seria muito impopular e antidemocrático retirar o direito da população de opinar”, disse.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), disse ter sido surpreendido com a declaração de Zema, de que pretende acabar com o referendo. Para o petista, a privatização mexe com o interesse público e, por isso, a população deve ser consultada. “Não entendo um partido que quer inovar na política querer retirar do povo um direito de livre expressão sobre temas fundamentais. O que há de mais moderno e inovador são exatamente as consultas virtuais e os plebiscitos”, disse. 
Para o petista, a eventual venda da Cemig e da Copasa vai prejudicar a população mais pobre. Quintão e outros deputados voltaram a defender que o governo deveria lutar pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir como forma de conseguir recursos para tirar o estado da crise.


Deputado estadual Dr Jean Freire defende a consulta popular e a rejeição à privatização da COPASA.


Em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, no dia 10.06, o deputado estadual Dr Jean Freire mostrou preocupação quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.
Ele indagou: "A COPASA necessita de investimentos para melhorar os serviços prestados à população. A estatal dá lucro e cria receita para o Estado, seu principal acionista. Além disso, o serviço de abastecimento de água é um bem público que serve à saúde pública, pois 80% das doenças diagnosticadas nos consultórios médicos são transmitidas através da veiculação hídrica. E isso contribui com o próprio estado nos casos de investimentos em serviços de saúde. Sou contra a privatização da COPASA, seja nas cidades pequenas, médias ou grandes. A privatização aumentará o valor das tarifas. E em municípios das regiões dos Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas, qual empresa que assumiria os municípios que não garantem lucros?", finalizou;   
Sinara Meireles, presidente da COPASA, presente à Audiência Pública, também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.
Ela lembrou que a subsidiária COPANOR também cobra menos pelo serviço. A tarifa social fixa para residência, por exemplo, é de R$ 4,18, contra R$ 7,19 da Copasa. “A Copanor foi criada para atender a pobreza. Então não há que se esperar resultado positivo. A Copasa tem que ter responsabilidade por essa filha pobre”, reforçou o deputado Carlos Pimenta, antecipando posição contrária à privatização.
A ideia de retirar o referendo da Constituição para acelerar as privatizações foi antecipada por Zema nessa terça-feira, 25.06, após encontro com Agostinho Patrus, na Cidade Administrativa. Ele voltou a dizer que a Cemig não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários e “condena Minas ao atraso”.

O que diz a Constituição

Seção IV 
Da Administração Pública

Artigo 14
§ 17 – A desestatização de empresa de propriedade do estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.
(Parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda à Constituição 50, de 29/10/2001.)

Itamar Franco disse que para privatizar a CEMIG só com tropas federais
Em 2001, o então governador de Minas Itamar Franco promulgou a Emenda Constitucional 50 que dificultou as privatizações da Cemig e da Copasa. 

A PEC 50 estabelece que, para vender integral ou parcialmente as duas empresas, haverá a necessidade de aprovação dos projetos por 48 dos 77 parlamentares estaduais e ainda da população mineira, que será consultada por meio de referendo. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo próprio governador e foi endossada por todos os deputados, nos dois turnos da votação. 

Em seu discurso, Itamar, pré-candidato do então PMDB à Presidência da República, ressaltou as diferenças entre os governos mineiro e federal, que estaria se desfazendo do patrimônio público nacional por pressão de forças econômicas internacionais. "Minas jamais vai se curvar aos poderosos", afirmou Itamar. Dois anos antes, Itamar disse que a Cemig só seria privatizada "se o governo federal usar tropas federais". "Lá no território mineiro, só com as tropas federais, e elas terão dificuldade, porque nós não vamos permitir", afirmou o ex-presidente.

Fonte: Estado de Minas, O TEMPO, ALMG.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Na Assembléia Legislativa, deputados cobram soluções para abastecimento de água

A possibilidade de desabastecimento de água em cidades mineiras, entre as quais Belo Horizonte, foi um dos pontos tratados na reunião do Assembleia Fiscaliza realizada com a Copasa e a Copanor, nesta segunda-feira (10/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Questionada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) sobre denúncias de presença de agrotóxico na água ofertada em Montes Claros (Norte) e outras cidades, a presidenta da Copasa, Sinara Chenna, informou que a companhia monitora a qualidade, mas está também contratando uma análise independente com o olhar específico para o agrotóxico.

O caso de Pedra Azul pode se repetir em Carbonita (Vale do Jequitinhonha), segundo o deputado Marquinho Lemos (PT). Ele foi prefeito da cidade e viu a captação do Ribeirão Curralinho secar. “A Copasa está no município há 35 anos e nunca fez uma ação efetiva de preservação dos rios nos quais ela mesma capta água”, criticou.
Segundo o deputado, o rio Soledade, que hoje fornece a água para o município, também já teve a vazão diminuída e pode secar, pressionado ainda por outorgas concedidas a empresas. “Há ainda o problema das cidades que têm água da Copasa, mas não têm esgoto e jogam tudo nos rios”, acrescentou.
Sinara Chenna garantiu que a situação de Carbonita já é do conhecimento da Copasa e que o município será colocado como prioridade no programa Pró-Mananciais, já implementado em 171 cidades, sempre em parceria com as prefeituras e os moradores. Ele prevê ações de proteção como cercas e plantios, além de controle de erosão e do uso de agrotóxicos.
Jequitinhonha - O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu uma atenção especial ao Vale do Jequitinhonha/Mucuri, castigado pela falta de água. Sinara lembrou que foi feito um estudo para abastecimento de água no semiárido mineiro, envolvendo 131 municípios, com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. Doutor Jean indagou sobre números de perda de água pela Copasa, ao que Sinara respondeu que giram em torno de 38% a 40%. Porém, esclareceu que o dado não se refere apenas à água que vaza nas tubulações, mas também àquela que é retirada sem pagamento, configurando o “gato”.
Captação na RMBH exigirá obras estruturais
O abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pode ficar comprometido se não forem feitas obras estruturais para captação em novo ponto do Rio Paraopeba. Sinara Chenna explicou que 50% da água para a RMBH vem do Sistema Paraopeba, mas uma das três represas, a Rio Manso, foi afetada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho.
O volume represado no sistema é “bom”, segundo ela, mas será necessária uma ação preventiva para evitar crise no abastecimento. Questionada pela deputada Rosângela Reis (Pode), a presidenta da Copasa afirmou que há tratativas com a Vale para custear um novo ponto de captação, a montante do local afetado pelos rejeitos. Já no Rio Doce, segundo ela, a captação está praticamente normalizada.
Também abordando a RMBH, a deputada Marília Campos (PT) destacou o macrozoneamento realizado na região, o qual concluiu que a represa Várzea das Flores, em Betim, se for considerada de interesse metropolitano, terá 71 anos de vida útil. Já se for mantida a condição atual, a represa só poderá ser utilizada por mais 23 anos. Nesse sentido, ela solicitou à Copasa que recomende ao governo a mudança na qualificação da Várzea das Flores. A dirigente disse que a represa é importante no abastecimento de água da RMBH e que vai alertar o governo dessa necessidade.
ETE - O deputado Professor Irineu (PSL) mostrou-se preocupado com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Contagem. Segundo ele, a unidade vai receber esgotos de mais dois mil apartamentos construídos pela Direcional. “Será que a ETE vai comportar esse aumento?”, questionou. O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perini, respondeu que a ETE passa por um processo de duplicação de sua capacidade. “Temos sério problema com o odor, mas uma nova tecnologia está resolvendo isso”, destacou.
O problema do abastecimento também foi citado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a qual refletiu que ele ocorre também em cidades banhadas pelo Rio Doce, atingido pela lama do rompimento em Mariana (Central) da barragem da Samarco, que tem como principal acionista a Vale. “Venho de assembléias em comunidades dos municípios de Naque, Periquito e Belo Oriente. A população de lá não acredita nas informações passadas pela Vale e pela Copasa e por isso, não quer a captação da água do Rio Doce”, revelou. Sinara Chenna reconheceu o problema, lembrando que houve resistência, desde o rompimento, à captação no Rio Doce, por medo de contaminação. Ela pediu apoio da ALMG e das prefeituras para ajudar nessa interlocução com as comunidades.
Privatização – Outra preocupação manifestada por alguns deputados foi quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.
Sinara Chenna também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.
Ela lembrou que a subsidiária também cobra menos pelo serviço. A tarifa social fixa para residência, por exemplo, é de R$ 4,18, contra R$ 7,19 da Copasa. “A Copanor foi criada para atender a pobreza. Então não há que se esperar resultado positivo. A Copasa tem que ter responsabilidade por essa filha pobre”, reforçou o deputado Carlos Pimenta, antecipando posição contrária à privatização.
Atraso - Destoando dessa fala, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que “já passou da hora de a Copasa ser privatizada”. Segundo ele, a empresa presta um serviço de má qualidade e cobra caro por isso. Ele citou o exemplo de São Sebastião do Paraíso (Sul) onde a empresa tem um conta mais cara há anos para custear o tratamento de esgoto e até agora só executou 48% das obras da ETE. “Era para terminar a obra em 2015. E ela continua cobrando dos cidadãos pobres”, criticou. Sinara respondeu que a obra no município foi retomada agora, com previsão de conclusão em setembro deste ano.
Companhia prevê investir R$ 750 milhões em 2019
Atendendo à demanda prévia dos parlamentares, Sinara Chenna apresentou vários dados da Copasa e da Copanor, como investimento, tarifas, cargos e despesas com pessoal. Do total de R$ 750 milhões previstos para a Copasa em 2019, R$ 425,4 milhões serão em obras, além de outros R$ 100 milhões em melhorias das instalações existentes.
No primeiro trimestre de 2019, já foram aportados R$ 147 milhões, sendo R$ 138 milhões para a Copasa, com 543 obras em 239 municípios, e R$ 9 milhões para a Copanor, com 111 empreendimentos em 81 localidades. Nesse mesmo período, a empresa gerou para o Estado, seu maior acionista (50,04%), o montante de R$ 26 milhões, que retornaram à companhia para pagamento pela água usada em prédios públicos.
Resíduos sólidos – O deputado André Quintão (PT) questionou a dirigente sobre sua visão estratégica para enfrentamento da questão do tratamento de esgoto e disposição adequada dos resíduos sólidos. Sinara Chenna avaliou que o setor de saneamento tem uma dívida com a área de resíduos sólidos. “Ninguém quer trabalhar com isso, porque é complicado, tem um componente de mobilização social e depende de participação ativa do usuário”, constatou ela, defendendo uma política integrada de tratamento de água e de esgotos, aliado ao trabalho com resíduos sólidos, acrescentando ainda a preocupação com a drenagem dos solos.
Fiscalização – O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional inédita da ALMG para fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. A cada quadrimestre, os gestores de órgãos e empresas públicas deverão prestar contas de suas ações. Essa primeira rodada prossegue até o próximo dia 19.
A reunião com Copasa e Copanor foi conduzida pela presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputada Rosângela Reis (Pode), com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também participou, como convidado, o presidente da Copanor, Tadeu José de Mendonça.
Fonte: ALMG

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Assembléia Legislativa debaterá a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha

Exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha tem previsão de R$ 500 milhões de investimentos.

Projeto terá grande impacto ambiental na região do rio Piauí, entre Araçuaí e Itinga, no Médio Jequitinhonha.
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, em audiência pública, a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas.
O requerimento é do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), e foi aprovado nesta segunda-feira (18/12/17). O parlamentar justifica que a exploração do mineral exigirá do poder público ações nas áreas ambiental, trabalhista e tributária, entre outras.
Em março deste ano, o Serviço Geológico do Brasil divulgou estudo sobre a identificação de reservas de lítio do Vale do Jequitinhonha com alto potencial de exploração econômica. Esse elemento químico, também chamado “petróleo branco”, é usado na produção de itens de alta tecnologia e, segundo a empresa, sua demanda tem aumentado, apesar da crise econômica global.
Exploração do lítio em uma mina do Vale do Jequitinhonha.
Informações recentes, a partir de uma Audiência Pública realizada em Araçuaí, a poucos dias, e matérias veiculadas pela imprensa apontam para a possibilidade de instalação de um polo de exploração, beneficiamento e exportação de lítio entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Médio Jequitinhonha, no nordeste de Minas.
Essas notícias apontam, ainda, que o Ministério Público vai promover, antecipadamente, a fiscalização das ações de governo e da iniciativa privada na implementação do projeto, orçado em U$ 500 milhões de dólares.

Video da Audiência Pública, realizada em Araçuaí:
Fonte: ALMG

Complemento do Blog:
Leia informações mais detalhadas sobre a exploração do lítio, em Araçuaí e Itinga, seus impactos ambientais no rio Piauí, na população da comunidade do Barreiro e sobre sua utilização na fabricação de diversos produtos.


sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Vale do Jequitinhonha apresenta propostas para a crise hídrica, agricultura familiar e cultura

Revisão do PPAG marca luta por dias melhores em meio à seca

Crise hídrica, agricultura familiar e cultura no Jequitinhonha pautam discussão participativa em Itaobim.

Os encontros para revisar o Plano Plurianual de Ação Governamental no interior têm como foco os temas água e agricultura familiar
Os encontros para revisar o Plano Plurianual de Ação Governamental no interior têm como foco os temas água e agricultura familiar - Foto: Willian Dias
A AABB de Itaobim recebeu, nesta sexta-feira, dia 20.10.17, mais de 200 pessoas representantes de diversas entidades sociais, de sindicatos, de órgãos públicos, comunidades quilombolas, agentes culturais e representantes políticos de 38 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Elas vieram dispostas a debater e apresentar propostas para o governo estadual incluir no orçamento estadual de 2018 projetos ligados à questão da água, da agricultura familiar e à cultura.
Esta foi a segunda reunião de interiorização na revisão do PPAG - Plano Plurianual de Ações Governamentais que é um instrumento de planejamento orçamentário do Estado para os anos 2016, 2017, 2018 e 2019, realizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
"Não tenho esperança de ver, mas é preciso lutar para que meus netos vejam um dia". A afirmação, sobre a universalização do acesso à água para todos que quiserem tirar seu sustento da terra nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, é de Auxiliadora Alves Martins, a "Dôra", diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Murta (Jequitinhonha).
Os encontros para revisão do PPAG no interior foram focados nos temas água e agricultura familiar, indissociáveis para quem vive no meio rural. Em Itaobim, ainda surgiram demandas ligadas à cultura.
Para Dôra, reuniões como esta são uma oportunidade para a população interferir na agenda pública
Para Dôra, reuniões como esta são uma oportunidade para a população interferir na agenda pública - Foto: Willian Dias
Mobilização - As afirmaçoes de Dôra - mãe, avó, agricultora familiar e sindicalista - traduzem a crescente mobilização social na região para influir na agenda do poder público. Para isso, segundo ela, é fundamental a participação em debates como a revisão do PPAG, já que a sociedade pode sugerir mudanças em programas e ações do Governo do Estado e, consequentemente, na destinação de recursos.
"Estamos cansados de ter alguém nos representando somente de quatro em quatro anos. Falam que aqui é o vale da miséria, mas estão enganados. Aqui é um vale de gente sofrida, sim, mas, temos muitas riquezas. O problema é que somos esquecidos", lamentou.
Orçamento - O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas. E, por ser um plano de médio prazo, passa por revisões anuais que buscam torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual.
A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador Fernando Pimentel.
Todas as sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados em Itaobim serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLE), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou a pedidos de providências ao poder público.
Soluções - Dôra, por exemplo, tem muito a dizer se houver alguém para ouvir. "Existem duas coisas que sou muito contra: caminhão-pipa e poço artesiano. Falo isso e as pessoas não entendem, mas é preciso dar um jeito de vez no problema da falta de água", apontou.
"O caminhão-pipa deixa a pessoa na mão de quem pode mais. Já o poço artesiano resolve um problema aqui, mas a água que sai dele faz falta mais pra frente", completou a sindicalista, com a experiência de muitas décadas convivendo com a seca na região.
"Eu já vivi e vi muita coisa. Seca sempre teve, mas chovia mais e tinha mais água. O que não tinha era essa ganância de hoje. As pessoas só pensam no hoje e se esquecem do amanhã", criticou Dôra.
Crise hídrica agrava vulnerabilidade social
As regiões Norte, Nordeste e Leste do Estado foram escolhidas para sediar os encontros regionais de revisão do PPAG porque têm o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento da agricultura familiar. Elas ainda convivem há alguns anos com a crise hídrica, que se agrava cada vez mais.
Doutor Jean Freire se emocionou ao lembrar das mulheres que equilibram latas pesadas na cabeça
Doutor Jean Freire se emocionou ao lembrar das mulheres que equilibram latas pesadas na cabeça - Foto: Willian Dias
O deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, que coordenou as discussões em Itaobim, diz que é preciso somar forças independentemente de questões partidárias. "Precisamos fazer o que for melhor para o povo, mas primeiro decidir isso com o povo. Quando reunimos as pessoas, elas vão dizer o que mais precisam", afirmou.
O deputado se emocionou ao lembrar das mulheres que equilibram latas pesadas na cabeça por longas distâncias para transportar água. "Temos que nos lembrar de nossas mães, pois nunca vi um homem com uma lata de água na cabeça", disse.
Balanço - A audiência de revisão do PPAG reuniu, pela manhã, várias lideranças dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Técnicos do Poder Executivo fizeram o balanço do que foi realizado do plano no atual exercício (2017) e o que vem sendo planejado, reforçando as dificuldades impostas pela crise financeira pela qual passa o Estado.
À tarde, foi a vez das deliberações em três grupos de trabalho. Nos temas Água e Agricultura Familiar, foram propostas medidas para a preservação de nascentes, recuperação de cursos d'água e instrumentos para garantir o acesso emergencial à água, por exemplo.
Cultura - No grupo que tratou especificamente de cultura, surgiram seis novas propostas. Entre elas o apoio a grupos de teatro ligados a festivais como o Festivale e o Mucuriarte.
Também foi sugerida a criação de um circuito que garanta uma maior articulação de comunidades quilombolas no Vale do Mucuri. Outra proposta visa ao incentivo à comercialização de artesanato no Vale do Jequitinhonha.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Cortes do MEC indicam o fechamento de Universidades e Institutos Federais, em Minas

Cortes orçamentários comprometem universidades federais

Parlamentares alertam que educação superior de qualidade é essencial para o desenvolvimento do País.Twitter Facebook Email Versão para impressão

Comissão de Educação debateu a situação de colapso das instituições federais de ensino em Minas Gerais
Comissão de Educação debateu a situação de colapso das instituições federais de ensino em Minas Gerais - Foto: Sarah Torres
Os cortes nos orçamentos de universidades e institutos federais de educação foram alvos de crítica dos convidados da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (12/9/17).
Solicitada pelos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Cristiano Silveira, do PT, a reunião buscou debater a crise financeira dessas instituições. Participaram parlamentares, servidores, representantes de sindicatos e entidades estudantis.
Margarida Salomão disse que, em Minas, 95 municípios hospedam universidades federais
Margarida Salomão disse que, em Minas, 95 municípios hospedam universidades federais - Foto: Sarah Torres
Presidente da Frente Nacional pela Valorização das Universidades Federais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que é impossível pensar em soberania nacional sem essas instituições.
Ela informou que, em Minas, 95 municípios hospedam universidades federais e que grande parte desse avanço se deu com o governo Lula (2003-2010), no qual elas chegaram às pequenas cidades.
Como resultado desse processo de expansão, destacou a parlamentar, atualmente o Brasil conta com 20% dos jovens de 18 a 24 anos em universidades: cerca de 20% nas públicas e 80% nas privadas. “Hoje temos na universidade grande percentual de jovens de famílias com renda de até três salários mínimos. Esse é um instrumento poderoso, do qual não podemos abrir mão”, comentou.
“Cortar dinheiro das universidades é comprometer o desenvolvimento do estado brasileiro”, continuou a deputada. Ela acrescentou que a luta da sociedade deve ser por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. “Isso é desenvolvimento estratégico. É assim que se faz nos grandes países do mundo”, concluiu.

Dr. Jean Freire corroborou com a deputada: “A universidade tem um papel importante em todos os setores: na construção civil, na segurança, na emancipação das pessoas; na saúde, com os hospitais universitários; na área de medicina e enfermagem, com o internato rural, dentre outros. E tem um papel fundamental na emancipação das regiões, como as regiões do Mucuri e Jequitinhonha avançaram com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que agora passa tanto aperto. Será que é porque não querem o empoderamento das pessoas?”, refletiu.
Bloqueio de recursos - Cláudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), disse que a redução de recursos está comprometendo o atendimento oferecido.
Ele afirmou que a universidade, inicialmente com dois campi, em Teófilo Otoni e Diamantina, já criou mais dois, em Unaí (Noroeste) e Janaúba (Norte). As novas unidades deveriam oferecer cinco cursos cada, mas com a redução de investimentos, ofertarão quatro cursos em Unaí e dois em Janaúba. “Em 2017, a previsão era de investimentos de R$ 18 milhões, mas foram bloqueados quase R$ 13 milhões”, informou.
Instituições federais se destacam em avaliação internacional
Carlos Bernardes disse que, em 2016, o Brasil ficou em quarto lugar na pontuação geral de avaliação global
Carlos Bernardes disse que, em 2016, o Brasil ficou em quarto lugar na pontuação geral de avaliação global - Foto: Sarah Torres
Carlos Bernardes Rosa Júnior, vice-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), enfatizou que as instituições federais têm alcançado notas excelentes no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que analisa a qualidade do ensino fundamental. Ele completou que dados de 2016 mostram o Brasil em quarto lugar na pontuação geral.
Na rede federal, o Brasil ficou perto do topo do ranking, com 517 pontos em ciências, 528 em leitura e 488 em matemática, acima da média geral do Pisa (493, 493 e 490, respectivamente) e à frente de países como Canadá, Estados Unidos e Japão.
“Quando mostram reportagens do Brasil em ‘milésimo’ lugar no Pisa, vemos que é uma maneira de desprestigiar a educação de qualidade, porque nunca apresentam o resultado dos institutos federais”, criticou o vice-reitor.
Ele destacou ainda que o número de institutos federais em Minas saltou de cinco, em 2008, para 18, atualmente. “São mais de cem cursos ofertados a cerca de 15 mil alunos, a maioria de cidades pobres, como Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Ibirité e Betim”, disse. Ele ressaltou que a política atual de cortes orçamentários pode comprometer esse atendimento.
Sindicatos se mobilizam contra cortes

Dificuldades financeiras afetam ensino público
Beatriz Cerqueira, presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), afirmou que as universidades e os institutos federais estão sendo estrangulados. “Neste novo estado brasileiro, não cabem essas instituições”, reforçou ela, acrescentando que o objetivo final é privatizá-los.
Como propostas para tentar reverter esse quadro, a sindicalista propõe ampliar o diálogo com a população, fazendo audiências em todos os municípios com universidades federais.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), Cristina del Papa, conclamou todos para o protesto em defesa do serviço público nesta quinta-feira (14). A concentração será às 14 horas, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, de onde saem em passeata.
O deputado Rogério Correia informou que foi criada uma frente parlamentar mineira em defesa das instituições de ensino. Ele qualificou os cortes orçamentários previstos para 2018 como “o desmanche do Brasil”. No ensino superior, o orçamento de 2015 foi de R$ 13 bilhões e em 2018, deve ser reduzido para R$ 5,9 bilhões, segundo o deputado.
Por sua vez, o deputado Doutor Jean Freire defendeu que, diante do desmonte das políticas públicas no País, é necessário somar forças e estudar medidas a serem tomadas.
Estudantes - Os representantes de entidades estudantis presentes, como Késsia Cristina de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais, criticaram o governo federal por cortar recursos para os setores de educação, ciência e tecnologia, justamente em um momento de crise, em que se faz necessária a busca por novas soluções para os problemas econômicos.
Também para o movimento estudantil, está em curso no País um plano de governo que visa a privatização e a consequente extinção da gratuidade das instituições de ensino públicas.^
RESULTADO DA REUNIÃO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RESULTADO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Terça-feira 12 Setembro 2017, 15:30
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
Presentes (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia):
Dep. Doutor Jean Freire / PT (Substituindo Dep. Celise Laviola / PMDB)


Outras presenças: Dep. Rogério Correia / PT



Assessor: Neide Meire da Silva Rosa (Tel: 21087169)


Finalidade da reunião: apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão e realizar audiência pública.

1ª PARTE (EXPEDIENTE)

Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;


2ª PARTE (ORDEM DO DIA)

2ª FASE: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE DISPENSAM A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Catuji.

Autor: Dep. Doutor Jean Freire
Relator: Dep. Ione Pinheiro
Resultado: Matéria não apreciada por falta de quorum 


3ª PARTE

1ª FASE: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Finalidade da audiência: Debater a situação de colapso das instituições federais de ensino no Estado.
Autores do(s) requerimento(s):
Dep. Rogério Correia
Dep. Doutor Jean Freire
Dep. Cristiano Silveira

Resultado: 
Reunião realizada com as seguintes presenças: 


Deputada Federal Margarida Salomão, presidente da Frente Nacional pela Valorização das Universidades Federais - Brasília(DF); 



Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor, representando Gilciano Saraiva Nogueira, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; 



Carços Bernardes Rosa Junior, vice-reitor, representando Kléber Gonçalves Glória, diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; 



Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Central Única dos Trabalhadores; 



Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; 



Rosângela Carrusca Alvim, membro da Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, representando Carlos Barreira Martinez, presidente; 



Antônio Francisco Cruz Arapiraca, diretor do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - SindCefet -, representando Suzana Maria Zatti Lima, presidente; 



Gabriel Luna, vice -presidente, da UNE/MG; 



Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; 



Daniel Sucupira, Prefeito de Teófilo Otoni e presidente da associação dos municípios do Mucuri - Amuc.

Fonte: ALMG