Mostrando postagens com marcador ultraliberalismo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ultraliberalismo. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 10 de junho de 2020

Zema é bolsonarista diet: negacionista, autoritário, enganador.

O secretário de planejamento do governo de Minas Gerais, Otto Levy, é um legítimo representante do estilo Romeu Zema de fazer política. Incapaz de diálogo, distante das regras democráticas, autoritário sem carranca, ele compõe o que poderia ser qualificado como bolsonarismo diet. É tão antipopular como o modelo federal, mas esconde seu reacionarismo com modos menos grosseiros. A dramática situação da saúde pública e a relação com a ciência são exemplos do mesmo comportamento irresponsável dos dois níveis de governo. Um grita, outro geme. Os dois mentem.
Assim como o presidente, Zema espalha seu negacionismo arrogante em relação à pandemia, evitando a compra de testes para se escorar em irresponsáveis números subdimensionados. Chegou ao extremo anticientífico e desrespeitoso de afirmar que os exames servem apenas para o trabalho de pesquisadores, não contribuindo em nada para os doentes. Mais que falso, é ato de má fé. Com isso, está a jogar o estado numa escuridão perigosa e que vai gerar uma explosão de casos e mortes evitáveis. A dissonância do discurso do governador e seus técnicos é absoluta, embora sem os atritos observados no governo federal.
Da mesma forma que o presidente, o governador mineiro embarca na divisão artificial entre o lado humano e econômico, entre a saúde e a economia, entre a vida e os negócios. Enquanto economistas e sanitaristas em todo o mundo demonstram que os dois universos são parte da mesma realidade, os terraplanistas sanitários insistem em contrapor as duas realidades, dando primazia aos negócios. Não há nada melhor para a economia que pessoas vivas. Essa é a única ação responsável para se pensar a retomada das atividades produtivas no longo prazo. Um mundo doente e triste é, inevitavelmente, mais pobre e mais lentamente recuperável.
A fatídica e horrorosa reunião de Bolsonaro com seus ministros mostrou – independentemente da questão relativa à Polícia Federal e às acusações de Moro –, o que todo mundo já sabia: trata-se de um governo de desclassificados. Os titulares de cada pasta não tiveram brio para defender suas áreas de atuação; o puxa-saquismo foi o método de relacionamento; a covardia era atributo indispensável da convivência entre pares; o desprezo pela democracia e pelas instituições testou positivo no DNA da família para-miliciana. Se no caso de Bolsonaro essa teratologia é patente, no seu aprendiz Zema se dá de forma mais difusa e melíflua.
Os secretários estaduais são igualmente submissos, exercem seus cargos em decorrência de acordos e não de competência (apesar do marketing propalado pelo governo em seu início de gestão), não apresentam postura assertiva em nenhuma área da administração. Parecem ocupar um lugar que deveria estar vago, já que detestam tudo que é público. Os exemplos podem ser colhidos na educação e seu desmonte, na saúde pública sem capacidade de articulação, na ânsia de privatização das empresas estatais. Para completar, no estado como na União, a incapacidade de negociação política com o Legislativo é constrangedora.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Necroeconomia em tempos de pandemia e Bolsonarismo

 

Publicado na Carta Maior, em 21.04.2020
Christian Velloso Kuhn*
Lamentavelmente, não é de hoje que governos autoritários e impopulares imputam aos mais pobres maiores doses de sacrifício em períodos de crise ou ajuste. Na ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985, o salário mínimo em termos reais (descontada a inflação) foi deprimido em 61% (redução de R$ 1.360,74 em março de 1964 para míseros R$ 537,42 em março de 1985, a valores de abril de 2020). Por conta da aplicação da Teoria do Bolo (crescer para depois distribuir), apregoada por Delfim Netto, ministro de vários governos militares, a concentração de renda subiu consideravelmente no regime civil-militar. Enquanto em 1964, a parcela do 1% mais rico da população retinha algo entre 15-20% de toda a renda do país, ao passo que, com o fim da ditadura, este montante elevou para 30%.

Nesses primeiros 15 meses do Governo Bolsonaro, se os números não chegam a tais patamares, todavia, tão pouco são animadores. De janeiro de 2019, quando assumiu, até março desse ano, o salário mínimo cresceu 4,3% acima da inflação, bem aquém dos primeiros 15 meses do Governo Dilma, quando esta variável aumentou 13,7%, de 3 a 4 vezes mais. Já a taxa de desemprego do trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020 permanece estagnada em 11,6%, mesmo nível do último trimestre de 2018, muito em virtude do crescimento pífio de 1,1% do PIB no ano passado. A lenta retomada da economia é explicada pela aposta que o governo fez nas reformas estruturais como estímulo para a produção, tornando a Reforma da Previdência a bala de prata para recuperar a atividade econômica. A despeito da queda da taxa de juros SELIC ter incentivado o consumo e investimento, sem incremento na renda, a demanda não correspondeu a tal impulso.

Percebe-se, portanto, que o governo Bolsonaro vinha até antes da iminência da pandemia do coronavírus, exercendo uma política econômica muito contida e tímida, calcada basicamente nas reformas estruturais e programas de privatização, em que boa parte pouco avançou até o momento. A crise pandêmica interrompeu essa estratégia e exigiu do governo a adoção de medidas mais contundentes de estímulo à demanda e manutenção do emprego e da renda. Inerte, a equipe econômica demorou para agir, propondo um programa de renda básica emergencial, inicialmente de irrisórios R$ 200,00 mensais por três meses, que foram elevados para R$ 600,00, valores ainda incipientes mas mais próximos do nível do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00, pouco abaixo de 60%. Adicionalmente, prometeu auxílio aos governos estaduais e municipais na ordem de R$ 88 bilhões, bem como crédito a empresas e outras medidas que juntas representam algo em torno de R$ 750 bilhões, cerca de 5% do PIB.

Um forte razão para a timidez da política econômica do governo para conter o impacto recessivo do isolamento social, imposto por estados e municípios, está enraizada na composição de sua equipe econômica, de ideologia liberal, preocupada muito mais com métricas fiscais, como resultado primário e dívida pública, do que com o bem-estar da população, relegando a segundo plano indicadores como salário e emprego. O fiscalismo tem sido o principal obstáculo para a reação da economia desde antes da pandemia.

O presidente Bolsonaro, por suas estapafúrdias atitudes e infelizes comentários, vem sustentando um discurso que, se no começo, desdenhava do impacto que o COVID-19 teria sobre a população, vulgarmente a denominando de “gripezinha” e “resfriadinho”, com o avanço do número de infectados (atualmente em mais de 30 mil), e mortos (quase 2 mil), concentrou-se no enfoque da necessidade de amenizar os efeitos recessivos provocados pela quarentena, arguindo falaciosamente que o desemprego também pode causar mortes (não necessariamente). Entretanto, ao invés de assumir a responsabilidade do Governo Federal em pôr em prática seu plano de ação de medidas de política monetária e fiscal, engrossou o coro de grandes empresários - a maioria financiou a sua campanha eleitoral - da urgência de rompimento do isolamento horizontal e da abertura da indústria e do comércio. Estes necroempresários chegaram a audácia de discursar nas redes sociais, chantageando com demissões em massa e fechamento de estabelecimentos, inclusive tratando como normal ou natural a morte de milhares de brasileiros, distorcendo fatos e dados, como o mito de que as vítimas se concentram na faixa etária acima de 60 anos.

Não bastasse o canalhismo com requintes de crueldade do presidente e de seus apoiadores necroempresários, economistas de alto escalão do governo deram legitimidade a esse discurso hipócrita e vil. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, palestrando para investidores do mercado financeiro, deu a entender que havia uma troca entre salvar vidas ou combater a recessão (o que teria causado consternação e constrangimento até mesmo para o seu avô, o liberal Roberto Campos, caso ainda estivesse vivo). Ainda pior, o sempre transloucado e esquizofrênico Abraham Weintraub, que mesmo sem dar conta sequer de sua pasta, a Educação, intrometeu-se defendendo o retorno das aulas, argumentando que não morreriam mais do que 40 mil pessoas, um número abaixo das mortes por acidentes de trânsito.

Esses paladinos da necroeconomia, que alimentam o falso dilema entre mais vidas e mais emprego e renda, saúde versus economia, representam uma desonra à categoria dos economistas e à classe empresarial. São legitimados pelo negacionismo promovido pelo bolsonarismo, rejeitando o uso da ciência para dar sustentação a políticas públicas, e preferindo propagar fake news e interpretações distorcidas de informações e dados a respeito do coronavírus e seu efeito pandêmico. A Economia não pode, nem deve, ser usada demagogicamente, muito menos pelo governo, para se contrapor a área da Saúde. Muito pelo contrário, a Economia tem que ser posta, primordialmente no atual contexto, a serviço da Saúde Pública. As medidas econômicas devem não somente se concentrar em dirimir os efeitos recessivos do isolamento, mas inclusive em estimular a produção de bens, equipamentos e serviços essenciais para a área da saúde, como máscaras, álcool em gel e respiradores, tendo o governo como aliado na disponibilidade de recursos orçamentários, priorizando a Saúde. Isso chega ao ponto de ser consenso mesmo entre economistas da direita (liberais) à esquerda (progressistas e desenvolvimentistas).

Infelizmente, o governo federal, muito porque o presidente possui severas limitações intelectuais, mentais e cognitivas, age na contramão dos demais líderes mundiais que conseguiram conter e amenizar o impacto do coronavírus em suas nações, sem dar sustentação a invencionices como o isolamento vertical ou a dicotomia economia versus saúde propalada pelos necroeconomistas. O desemprego não será a maior ameaça à vida dos brasileiros, até porque se o governo agir, pode mitigá-lo e controlar seus desdobramentos como fome e miséria. A Renda Básica Emergencial é o principal instrumento para isso. Até porque, se de fato o governo estivesse comprometido em combater o desemprego, teria atuado mais fortemente desde o início, ao invés de mantê-la alta e no mesmo patamar. Logo, a preocupação de Bolsonaro com o desemprego não passa de mera retórica hipócrita.

Por isso que a maior ameaça que assola o país hoje é o bolsonarismo, cujos representantes vilanescos pressionam pelo fim do isolamento social e subestimam o risco de provocar o trágico falecimento desnecessário e evitável de centenas de milhares de pessoas, sobretudo os mais pobres, pela pandemia do coronavírus. É sobre os ombros dos mais necessitados que recairá o maior peso das medidas para conter essa crise, contudo, se na ditadura foi reduzindo o poder de compra do salário mínimo, no governo Bolsonaro, será arriscando e sacrificando as suas próprias vidas. Nesse cenário funesto, defender a renúncia ou impeachment do presidente, que é o principal expoente que dá sustentação e vazão aos interesses escusos desse movimento, é também defender a saúde pública e a vida da população, alternativas que merecem ser consideradas pelos representantes dos poderes legislativo e judiciário, bem como por demais membros da sociedade.

*Christian Velloso Kuhn é professor e Economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento na UFRGS, Instituto PROFECOM.

domingo, 15 de setembro de 2019

A falácia democrática e a desorientação dos “democratas”

Robson Sávio Reis Sousa*

O fato é que não temos no Brasil um campo político revolucionário e competente para propor e implementar um projeto de país onde as reformas estruturais que enfrentem e superem o nosso passado escravocrata, autoritário, elitista e violento sejam assumidas e, a partir de tais reformas, possa se vislumbrar a construção de uma Nação, onde a dignidade humana, de fato para além de direito, alcance a todos, e não somente 30% da população.

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Privatização da CEMIG: empresário chama governador de irresponsável e governo Bolsonaro de chantagista

Ato em defesa da CEMIG e outras estatais, em janeiro de 2019. Foto de  MARIA BEATRIZ DE CASTRO - SINDIELETRO-MG.
Em entrevista  publicada no site GGN/crise, em 29.08.19, o empresário Marco Antônio Castello Branco diz que "é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG está sucateada", como afirmou o governador Zema, e considera a proposta do Governo Bolsonaro em privatizar as estatais mineiras em uma "vergonhosa chantagem" para implantar o ajuste fiscal.
Confira a entrevista:

Privatização das estatais mineiras: “vergonhosa chantagem” do Governo Federal
Entrevista concedida a Wieland Silberschneider*

O Governo Romeu Zema deverá enviar em breve à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, como parte das exigências do Programa de Recuperação Fiscal, ao qual pretende aderir. 
O empresário e engenheiro metalurgista, doutor pela Universidade Técnica de Clausthal-Alemanha, Marco Antônio Castello Branco, analisa que o Governo Federal faz a “mais vergonhosa chantagem” para liberar compensações, ao exigir a privatização da estatais mineiras e que, mesmo com a alienação desse patrimônio, o Estado “continuará com os mesmos problemas orçamentários”, ficando ainda “sem capacidade de influenciar suas decisões”.

Castello Branco aponta ainda que o “Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu”. Em relação à declaração do Governador Romeu Zema de que “o Estado sangrou a CEMIG indevidamente” diz que “é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada”, ressaltando que tais declarações “desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários”.


Marco Antônio Castello Branco (Foto ALMG)

O Governo Romeu Zema deverá em breve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, CEMIG e COPASA. (...) Como o senhor avalia a consequência da privatização de todas essas estatais para a economia mineira?

A experiencia histórica nos mostra que as privatizações de empresas estatais ocorridas a partir de 1990 levaram a um grande esvaziamento de Minas Gerais, enquanto sede do poder decisório empresarial. Basta verificar o que ocorreu, por exemplo, após a venda do Credireal, BEMGE, Telemig e das siderúrgicas Açominas, Acesita e Usiminas. Com exceção desta última, que ainda conserva, pelo menos, sua sede institucional em Belo Horizonte, as decisões estratégicas dos negócios corporativos das demais empresas são hoje tomadas em outras praças, longe do contexto econômico, social e cultural que caracteriza o território mineiro.

"Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter".

Com a alienação do controle estatal de CEMIG, COPASA, GASMIG e CODEMIG, o governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Dependendo de como será conduzido o processo de privatização e de quem venha a adquirir o controle da CEMIG, COPASA e CODEMIG, Minas Gerais corre o sério risco de ver altamente acelerado o processo de perda de relevância no cenário empresarial brasileiro, o que, aliás, já vem ocorrendo há algum tempo.
(...)
Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter. O governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Eventual melhoria da situação financeira de Minas poderá ser alcançada não como resultado direto da venda do controle das estatais, mas muito mais das compensações que o Governo Federal está prometendo e que são vinculadas à privatização, num processo que desnuda a mais vergonhosa chantagem. Não há justificativa racional para se exigir a privatização de CEMIG, COPASA ou CODEMIG como contrapartida para a renegociação das dívidas com a União ou para liberação de avais do tesouro federal para novo endividamento do governo mineiro. Essas empresas são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança.
(...)
Em 2015, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG se encontrava em situação financeira crítica e ainda perdeu as usinas em 2017. Como se encontra hoje a empresa financeiramente?

Com toda certeza, o Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu. Alguns passivos foram eliminados, como o pagamento da obrigação de compra de ações da Light detidas pelos Bancos (put da Light). As participações nas empresas Ativas e CEMIGTelecom foram vendidas, sua enorme dívida junto ao mercado de crédito foi refinanciada e o prazo de amortização alongado, projetos interrompidos como as PCHs da Guanhães Energiaforam retomados e finalizados e os investimentos na distribuidora de energia foram retomados permitindo melhora dos indicadores técnicos operacionais. As ações de redução do custo permitiram que a CEMIG-D alcançasse, pela primeira vez na sua história, os valores definidos pela ANEEL e que são por ela utilizados para estabelecer o preço das tarifas de energia que a CEMIG cobra dos consumidores.

A CEMIG participa de importantes empresas como TAESA, LIGHT, Santo Antônioe Renova, que enfrentam situações econômicas e financeiras particulares. Considerando a realidade dessas empresas e a condição de endividamento atual da CEMIG, qual seria o preço estimado da empresa em uma possível privatização?

O valor de mercado da CEMIG Holding está hoje em torno de R$ 24 bilhões e nele já estão refletidos todos os impactos das empresas das quais ela é acionista. Como o Estado de Minas detém apenas cerca de 17% do capital, apesar de ter a maioria das ações com direito a voto, o valor da participação estatal na CEMIG gira atualmente ao redor de R$ 4 bilhões, próximo, portanto, do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal.

"Essas empresas (as estatais) são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança. O valor da participação estatal na CEMIG gira ao redor de R$ 4 bilhões, próximo do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal". 

O reperfilamento das dívidas da CEMIG terá de ser renegociado em 2025 e, neste mesmo período, há também o fim da concessão de algumas usinas. Como isso pode afetar o preço da empresa na eventual privatização?

Na minha opinião, o mercado já precificou esses impactos no preço da CEMIG. O que terá grande influência no momento da venda das ações serão as expectativas em relação à economia do país. A degradação das previsões do crescimento do PIB anunciadas pelo Banco Central, a queda da reputação do Brasil na visão de investidores internacionais e a recessão mundial que se anuncia são sinais de advertência de que, talvez, não estejamos vivendo um bom momento para venda de ativo.

O Governador Romeu Zema tem dado declarações de que “dificilmente a CEMIG tem energia disponível, para quem quer investir em Minas” e de que, “nos últimos anos, o Estado sangrou a CEMIG indevidamente”. Além disso, disse que “a empresa foi sucateada” e, para ficar em dia, ela teria de investir R$ 21 bilhões”. Como o senhor analisa essas declarações perante as condições em que se encontra a CEMIG atualmente?

Eu prefiro acreditar que essas críticas estejam surgindo no âmbito de desinformação promovido pelas redes sociais. Pois elas são de uma estupidez tão grande que não nos permite de forma alguma atribuí-las ao Governador de Minas Gerais. Exatamente ele, que quer vender a empresa, não cometeria jamais o equívoco de dar declarações que desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários, algo que poderia ser objeto de grave questionamento e processos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Em primeiro lugar, os empreendimentos empresariais normalmente compram energia no mercado livre, onde competem várias geradoras e comercializadoras, entre elas a CEMIG. Basta consultar o portal da empresa na internet e estudar a apresentação que a CEMIG faz ao mercado para se confirmar que a CEMIG sempre teve lastro suficiente para honrar os contratos de venda de energia, tanto os atuais como os futuros. A energia que ela comercializa provém tanto das suas usinas, como da compra que ela faz junto a outros geradores.

Por outro lado, quando um empreendedor solicita a ligação de seu estabelecimento à rede de distribuição de energia pode ocorrer o problema da CEMIG não poder atendê-lo – e isso tem ocorrido – e de precisar investimentos e prazo para fazê-lo.

Mas porque ela não fez os investimentos e deixou a capacidade disponível? Os motivos podem ser inúmeros: a empresa subestimou a previsão de crescimento da demanda, a administração não autorizou, porque capacidade ociosa custa caro e ninguém está autorizado a jogar dinheiro fora, principalmente em se tratando de Empresa estatal de interesse público.

O não atendimento imediato da ligação solicitada pelo empreendedor não tem nada a ver com falta de energia, mas com falta de capacidade da rede física, dos transformadores e subestações, o que demanda investimentos para aumento da capacidade. Ocorre que o mercado de distribuição é totalmente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A regulação estabelece as regras e as obrigações que toda distribuidora de energia elétrica é forçada a obedecer, inclusive prazos de atendimento, e que fazem parte do contrato de concessão da prestação de serviço.

"É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada".

A CEMIG não tem o poder discricionário de fazer o que ela quer, ou o que entende ser bom e necessário para atender esse ou aquele consumidor. Ela é legalmente impedida, pois além da obrigação de igualdade de tratamento a todos os consumidores, ela não tem nenhuma liberdade para negociar a tarifa de distribuição. A tarifa é definida pelo regulador e cobre somente os custos e investimentos que são por ele reconhecidos e aceitos.
Qualquer custo que a CEMIG venha a assumir para atender um consumidor e que não esteja coberto pela tarifa regulada se transforma imediatamente em ônus extra para a empresa, e por consequência para seus acionistas, inclusive para toda a coletividade representada pelo acionista estatal. Infelizmente essa é a regra que foi criada na década de 90, quando o setor elétrico foi desregulamentado e desverticalizado.

É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada. Sem dúvida, o Governo Pimentel recebeu a empresa em 2015 com um grande déficit de investimentos na rede de distribuição. Investimentos não foram feitos por decisão da administração que tinha obrigação de fazê-los, uma vez que o Governo Federal assegurou incentivos fiscais ou correções tarifárias para a empresa realizá-los, como por exemplo o Luz para Todos.

Durante anos, e foram muitos, a CEMIG canalizou um enorme volume de dinheiro de sua geração de caixa e de empréstimos que tomou junto a bancos para distribuir de dividendos (e o Estado recebe apenas 17% do total) e para comprar participações na Light, Renova, Santo Antônio e Belo Monte. A rentabilidade do aporte nessas investidas ficou significativamente abaixo não só do que havia sido prometido no momento das respectivas aprovações, mas muito inferior ao custo de capital da empresa. Foram essas decisões, equivocadas no meu modo de entender, o que está na raiz de todos os problemas financeiros e operacionais que até hoje constrangem a CEMIG, na medida em que destruíram muito do seu valor econômico.

Mas não se pode falar nunca em sucateamento, porque após a reestruturação do endividamento em 2017, a CEMIG iniciou um grande esforço de investimento na sua rede de distribuição e os resultados começaram a aparecer imediatamente, principalmente para aquela população mais sofrida do interior de Minas Gerais que depende de energia elétrica para alcançar um mínimo de dignidade na sua condição de vida.

É uma grande falácia afirmar que a CEMIG não tem condições de investir R$ 21 bilhões nos próximos dez anos. Uma gestão séria, estatal ou privada, minimamente capaz consegue cumprir essa obrigação sem qualquer problema, pois os sacrifícios empreendidos de 2015 a 2018 asseguraram a preservação e recuperação da substância da empresa.

*Wieland Silberschneider é Doutor em Economia e Mestre em Sociologia pela Universidade de Minas Gerais.

Confira a entrevista completa aqui:

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

Pensando bem, Dias Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição

* Lênio Luiz Streck
Leio na ConJur que [o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias] “Toffoli diz ser preciso ‘desidratar’ a Constituição para destravar a economia”.
E aí pensei no seguinte:
Talvez, o ministro Dias Toffoli tenha razão. Talvez só nos reste mesmo desidratar a Constituição. E sabem por que faço essa assertiva absolutamente paradoxal?
Explico. Devemos desidratar a Constituição porque ela é boa demais. Ela exigiu — e já digo isso usando o verbo no passado — demais de nós. A Constituição de 1988, como dizem famosos e não famosos juristas, concedeu direitos demais. Parte do baixo clero jurídico chega a dizer que a Constituição deu deveres de menos. Enfim...
Ocorre que as pessoas esquecem que, ao “dar direitos”, a Constituição constitui. Ela obriga. Ela constitui-a-ação, como escrevi há 25 anos. Porque traz junto desses direitos as responsabilidades que eles impõem.
A Constituição exige que sejamos uma democracia. Mesmo que não queiramos. Exige que cumpramos o que o país escolheu prometer.
Nossa Constituição exige cidadania. Exige de nós que saibamos respeitar o Estado Democrático de Direito. Tudo isso está interligado. É triste, mas eu repito o que venho dizendo junto com autores como Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni: a Constituição está sendo erodida.
É exatamente por isso que me permito afirmar: a Constituição exigiu demais dos juristas e políticos brasileiros. Ouso dizer, tristemente, que não fomos e não somos merecedores desta Constituição.
A CF/88 exigiu algo que não tínhamos e não temos. Para entender melhor o que quero dizer, recorro ao Os Irmãos Karamazov, em que Dostoiévski apresenta a fábula d’O Grande Inquisidor, na qual Ivan Karamazov conta a seu irmão mais jovem, Alyosha, uma fábula segundo a qual Jesus Cristo volta à Terra e é preso pela Inquisição. No cárcere, o grande Inquisidor diz a seu ilustre prisioneiro que “resistir às tentações do Mal em seu período no deserto foi sua ruína”. “Você exigiu demais de nós”.
Ao resistir — diz o Inquisidor a Jesus — “você também passou a exigir demais do homem, incapaz de resistir às tentações da mesma maneira”. Segundo o Grande Inquisidor, o homem é fraco, incapaz de oferecer qualquer resistência quando é tentado (uma confissão: quando estou meio down, releio esse texto — é tão denso; profundo; lancinante; já tentei ler para uma plateia e não consegui chegar até o final, pela emoção que o texto exala).
Lendo que devemos desidratar a nossa Constituição, tenho a convicção de que fomos incapazes de resistir às tentações advindas de um direito menor, dos moralismos, dos punitivismos e quejandos. Não fomos fortes.
Não resistimos às teses pragmatistas tipo “os fins justificam os meios”. Como disse o Grande Inquisidor a Jesus, parecemos incapazes de resistir às tentações que nos são constantemente apresentadas.



Daí minha ousadia em afirmar: Sim, ministro Toffoli, temos de desidratar a Constituição... porque não fomos ortodoxos na sua aplicação. Fomos e somos lenientes. Eis os ingredientes para essa tempestade perfeita:
i) O voluntarismo interpretativo, o pamprincipiologismo e coisas do gênero;
ii) O realismo retrô, que relegou a doutrina a um segundo plano;
iii) Um constitucionalismo de efetividade (sic) que gerou um neoconstitucionalismo irresponsável;
iv) Um dualismo metodológico que coloca a normatividade em segundo plano (fazendo valer mais a tal “voz das ruas”, e seus moralismos afins);
v) Uma dogmática jurídica tosca, sem sofisticação teórica, que respira por aparelhos em livros que glosam decisões judiciais e fazem resumos de resumos;
vi) A moralização do Direito (que ao mesmo tempo o desmoraliza, no sentido ruim da palavra); e
vii) O ensino jurídico estandartizado, que jogou no mercado uma multidão de pessoas com formação deficiente (afinal, assim como no Parlamento, também existe o “baixo clero” jurídico), aliado a um equivocado modelo de concursos públicos, sobre o qual já escrevi à saciedade.

Pronto. Eis a receita para o fracasso da Constituição mais rica já produzida no século XX. Não fomos fortes o suficiente para construir as condições para a superação dos obstáculos. “Juristas de pouca fé”, se me permitem a alegoria.
Eis a receita que, paradoxalmente ou não, dá razão ao ministro Dias Toffoli. A comunidade jurídica não é merecedora da Constituição. Talvez precisemos de uma bem magrinha, desidratada, esquálida. Talvez como a de 1969, que era extensa, mas sem direitos.
Nós não temos o que a Constituição exigiu de nós. Não fomos capazes de, em 30 anos, colocar-nos à altura das exigências constitucionais. Hoje não temos condições nem de afirmar, com segurança, que os julgamentos têm de ser imparciais. Poxa. Trinta anos de Constituição e parcela considerável da comunidade jurídica acha normal que existiam relações não-republicanas entre juiz e acusação.
Sim, a Constituição exigiu demais. Formamos uma multidão de pessoas que hoje desdenham da Constituição. O processo penal e civil, de condição de possibilidade, virou obstáculo e inimigo. Até onde chegamos...
Falhamos por não saber ler e compreender o sentido da Constituição, quando nos diz claramente que o Brasil é uma República que visa a reduzir a pobreza, fazer justiça social... Isso é demais para um país como o Brasil.

Talvez seja por isso que, aos olhos do Ministro, só nos resta desidratar a Carta. Faço essa interpretação propositiva de sua fala. Tenho de acreditar que ele disse isso como uma crítica — ou uma ironia — à inefetividade de nossa Constituição. Sou um jurista de fé.
Se for isso, estamos juntos. De minha parte, eu não desisto. Desidratar o que nosso Direito produziu de melhor até hoje não é a saída. Fazer isso é capitular diante dessa mesma sanha autoritária que organiza uma cruzada anti-institucional. Insisto: do modo como estamos “levando” o Direito e a Constituição, é possível dizer que, fossemos médicos, estaríamos fazendo passeatas contra vacinas e antibióticos. Médicos contra remédios, juristas contra direitos. Paradoxo dos paradoxos.
A saída? É estar à altura do que a Constituição exige de nós.
Não desidratemos a Constituição. Tenhamos a coragem de elevar-nos à altura daquilo que ela exige de nós.
Fonte: www.brasil247.com