As mulheres e a reforma da Previdência de Bolsonaro
Estado ainda não pagou sua dívida com as políticas públicas
Beatriz Cerqueira*
Antes de qualquer debate que envolva a vida das pessoas, é fundamental sabermos qual é a realidade em que elas vivem. Para discutir o que representará para as mulheres a reforma da Previdência Social apresentada pelo governo Bolsonaro, é necessário saber o que vivemos:
1) As mulheres dedicam, em média, 17,3 horas semanais na realização de atividades não remuneradas, contra 8,5 horas semanais por parte dos homens. Somando a dupla jornada que têm, pois exercem funções que deveriam ser assumidas por políticas públicas promovidas pelo Estado, as mulheres trabalham, semanalmente, 54,2 horas, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais.
2) Em 2017, as mulheres correspondiam a 62,8% do total de aposentadorias por idade concedidas pelo Regime Geral de Previdência.
3) Do total de dependentes que recebem pensão por morte, 83,7% são mulheres.
4) Dos benefícios assistenciais aos idosos, 59,1% são destinados a mulheres.
5) Os atuais benefícios previdenciários pagos às mulheres são 31% menores do que a média paga aos homens.
Sobre o mercado de trabalho:
1) A remuneração média dos homens é 28,8% superior à das mulheres.
2) As taxas de desemprego são maiores entre as mulheres: 13,5%, contra 10,1% entre os homens. Se considerarmos o universo entre 19 e 24 anos, 27,2% estão desempregadas.
3) Quase metade das mulheres inseridas no mercado de trabalho não possui registro em carteira.
Diante dessa realidade, as propostas do governo Bolsonaro de aumentar o tempo de trabalho das mulheres, acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência, atacar a aposentadoria das professoras (profissão constituída majoritariamente por mulheres) e trabalhadoras rurais, reduzir os valores dos benefícios e adotar medidas restritivas para a concessão de benefícios provocarão o aumento da pobreza das mulheres na velhice e ampliarão sua exclusão da Previdência Social.
O Estado brasileiro ainda não resolveu sua dívida com as políticas públicas. Não há vagas para todas as crianças na educação infantil, não há assistência ao idoso, as dificuldades no SUS tendem a aumentar diante do congelamento dos investimentos por 20 anos. Todas estas questões são hoje supridas pelas mulheres. São elas que saem do mercado de trabalho ou reduzem suas jornadas quando a família precisa cuidar da criança, dos idosos ou dos doentes. Por isso, sua jornada de trabalho não remunerado é reconhecida para a atual redução de tempo e idade para a aposentadoria.
Em síntese, a reforma da Previdência Social, se aprovada, exigirá mais sacrifícios das mulheres, agravará as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho e penalizará, sobremaneira, esse importante universo da população brasileira, que tanto já faz para contribuir para o desenvolvimento do país.
Então, não adianta oferecer flores no Dia Internacional da Mulher e apoiar uma reforma que atacará as mulheres em sua sobrevivência. Nossas prioridades deveriam ser a geração de emprego, o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de educação e saúde e o combate às desigualdades entre homens e mulheres.
Observação: os dados citados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2017 e 2018.
*Beatriz Cerqueira é professora da rede pública estadual, ex-presidente do SIND-UTE, da Frente Brasil Popular e da CUT-MG. Atualmente, exerce o primeiro mandado de deputada estadual na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Fonte: OTEMPO, PUBLICADO EM 12/03/19 - 03h00
