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sábado, 18 de abril de 2020

Coronavírus: Mulheres quilombolas produzem máscaras e jalecos para trabalhadores da saúde

Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras caseiras. Veja as ...
Em uma sala da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Riacho da Cruz, 20 mulheres costureiras enfrentaram o desafio de produção dos EPIs Equipamentos de Proteção Individual. A presidente da entidade, Neusa Nery Santos, diz que é gratificante poder doar o trabalho do grupo para ajudar o Hospital e unidades de saúde de Januária. A proposta surgiu do diretor da Escola Estadual Antônio Correa e Silva, da comunidade vizinha do Alegre, Odair Nunes de Almeida. Uma parceria foi firmada com a Secretaria Municipal de Saúde que doou a matéria prima como panos, linhas e elásticos.

Para a técnica de enfermagem aposentada, Vera Lúcia Moreno, se juntou ao grupo e afirma que se ela estivesse na ativa, à frente das ações contra o coronavírus, ela também gostaria que alguém fizesse alguma coisa pra ela.  É preciso compreender que quem está trabalhando como profissional de saúde trabalha por todos e correndo risco de vida para salvar outros. Maria do Socorro Alves Moreno também se juntou ao grupo pela sua experiência de costureira. Está feliz por estar sendo muito útil para as pessoas.

A própria comunidade de Riacho da Cruz, distrito rural a 20 km da cidade de Januária, demandou a distribuição das máscaras para poderem se locomover com segurança sanitária, com menos riscos de serem contaminados. Segundo Neusa Nery, as máscaras foram vendidas por um preço simbólico de R$ 3 para poderem custear a matéria prima utilizada na confecção e dar continuidade ao trabalho, beneficiando também os moradores da comunidade.

O Grupo Arte Riacho produz peças artesanais de crochê, macramê, bordados em  ponto cruz, ponto cheio, assim como de costurar roupas que a comunidade demanda.

Confira o video abaixo e também na página da presidenta da Associação:  https://www.facebook.com/neusa.nerydossantos






terça-feira, 26 de novembro de 2019

UFMG homenageia líder histórico de trabalhadores rurais do norte de Minas

A UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, do ICA - Instituto de Ciências Agrárias, campus Montes Claros, presta uma homenagem ao líder histórico dos trabalhadores rurais do norte de Minas, Antônio Inácio Correa, de Januária, que completa 80 anos.

Antônio Inácio Correa nasceu em Januária, na região de Bonito de Minas, em 1939, em um pequeno sítio. Ele cursou até a terceira série, em turmas multisseriadas - 1ª, 2ª e 3ª séries numa sala só, com um quadro negro e uma professora -, na sua comunidade rural. Depois, fez a quarta série na Escola Caio Martins, na cidade. Ele conta que, desde criança foi curioso e lia tudo o que conseguia acessar de papel escrito. Escutando notícias no rádio e participando da vida comunitária foi atinando que as coisas estavam "fora de lugar". Como agricultor familiar frequentava reuniões no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Como católico foi um fervoroso participante de Comunidades Eclesiais de Base. 

Por ser um dos poucos lavradores com leitura e escrita, destacou-se a lavrar atas de reuniões diversas. Foi eleito Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária. Em pouco tempo, virou um ativista da Comissão Pastoral da Terra, na década de 80. E botou a boca no trombone, com força e coragem, ao denunciar as grilagens de terras e expulsão de trabalhadores rurais de suas glebas, em encontros e movimentos estaduais e nacionais.

Em 1984, foi um dos pioneiros ao participar da fundação do MST Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, tornando-se o representante do movimento no norte de Minas. Rodou a região em reuniões e Encontros de luta pela terra. Em ocupações e resistências históricas como em Cachoeirinha, em Varzelândia, e Vereda Grande, em Januária e São Francisco. Quase todos os dias, ele marcava ponto no Fórum de Januária, na Promotoria Pública, ao denunciar a perseguição dos grileiros aos lavradores. Junto com Elói Ferreira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco, formou uma dupla de potentes lideranças daqueles que não tinham voz nem vez.
Eloy foi assassinado em 16 de dezembro de 1984 por grileiros e pistoleiros ligados ao maior latifundiário de Minas, Antônio Luciano. Latifundiários da região anunciavam que esse era um aviso para outras lideranças como Antônio Inácio de Januária e Valdeci de Varzelândia. Valdeci sofreu um atentado, mas sobreviveu.

Antônio Inácio sempre foi de bom diálogo, firme e de muita coragem. Um homem de paz. Conversava inclusive com os algozes, tocando em sua humanidade. Procurava e cobrava de autoridades - policiais, delegados, promotor de justiça, juiz de direito, prefeitos, vereadores - a garantia de direitos de posseiros e lavradores da região. 

Nas décadas de 70 e 80, grandes empresas chegavam na região e queriam tomar conta de tudo. Comprava alguns pedaços de terra e cercavam centenas, milhares de hectares. Ameaçavam os posseiros, queimavam casas, destruíam roças, expulsavam as famílias. Antônio Inácio enfrentava estas situações, denunciando, organizando os trabalhadores na resistência de ficar em suas terras. Sua liderança dava coragem aos companheiros que enfrentavam os invasores.

Em 1984, Antônio Inácio começou a escrever uma coluna no semanário Folha de Januária, jornal independente de uma pequena cooperativa de bancários que abriu espaços para as lutas populares. Em 1988, a Editora Vozes selecionou algumas das suas crônicas e publicou o livro "Um Lavrador no Reino do Latifúndio - a luta secular de Davi contra Golias".
Suas escritas incomodavam a elite local que pressionava a direção do jornal, cortando propaganda devido aos escritos de Antônio Inácio que virou leituras de formação e organização política nos grupos de trabalhadores da região. Alguns anos depois, escreveu  capítulos dos livros “Pioneiros do MST” e “História dos Gerais”.

Eleito presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária intensificou ainda mais o seu trabalho. Rodou a região, orientando na fundação de associações e sindicatos de trabalhadores. Participou da fundação da CUT - Central Única dos Trabalhadores como também do Partido dos Trabalhadores, em Januária.

Em palestras e debates públicos sobre questões do campo, em Januária, ele ia pra platéia, cheia de fazendeiros e trabalhadores rurais. Quando abriam a fala, lá estava ele colocando o contraponto, a vivência e parecer dos oprimidos. Criava um desconforto na elite dirigente local. Começou a ser chamado pra compor Mesa, mas não lhe davam a palavra. Ele levantava e falava sem microfone. Temido e respeitado, começaram a ouvi-lo. Puxava  a orelha de bispos e padres que não tinham preferência pelos pobres. 

Sua luta ia muito além da garantia e acesso à terra. Debatia a necessidade da criação de políticas públicas para os agricultores familiares; a formação política da juventude; a democratização dos usos da água; questionava o modelo de desenvolvimento na produção da miséria de muitos, na destruição dos cerrados e veredas. Participou ativamente da organização da Comissão de Direitos Humanos de Januária, nas décadas de 80 e 90.

Aposentou-se. Mas, não da luta e da vida. Tem muito o que ensinar às novas gerações.

Por esses e vários motivos, é justa a homenagem que a UFMG presta a essa liderança histórica dos trabalhadores rurais do norte de Minas e de todo o semiárido mineiro.

Com meu amigo Antônio Inácio, na sua casa, em Januária, saboreando um pouco a sua sabedoria e as lembranças de muitas lutas travadas no Vale do São Chico. 

Leia o convite da Homenagem. 
E vá lá!

Homenagem a Antônio Inácio Correia
O mestrado associado entre a UFMG e a Unimontes em Sociedade, Ambiente e Território 
convida para o Seminário em homenagem a Antônio Inácio Correia.
Nascido em 1939, Antônio Inácio Correia é agricultor, foi presidente do Sindicato de 
Trabalhadores Rurais de Januária. Autor do livro “Um lavrador no reino do latifúndio” e 
de capítulos dos livros: “Pioneiros do MST” e “História dos Gerais”.
Nos anos de 1970 e 1980, carvoeiros e grileiros chegaram aos gerais do Norte de Minas 
devastando os cerrados e expulsando agricultores da terra. Naquela época, Antônio dirigia 
o Sindicato de Trabalhadores Rurais de de Januária. Ele liderou a luta em defesa na 
natureza e da agricultura familiar da região, organizando a resistência à tomadas de 
terras e à destruição dos cerrados e veredas.

Data: 26 de novembro, às 14h
Local: Auditório do Bloco C – Instituto de Ciências Agrárias da UFMG
Avenida Universitária, 1.000 - Bairro Universitário - Montes Claros - MG 
Fone: (38) 2101-7710
O evento é gratuito e aberto ao público.

terça-feira, 11 de junho de 2019

IFNMG: Instituto Federal realiza concurso público com oito vagas

Salários variam de R$2.446,96 a R$4.180,66 e 

as oportunidades são para nível médio e 

superior. Inscrições começam no dia 17 de 

junho.

Foto: arquivoIFNMG publica edital para concurso público com oito vagas
O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais publicou edital com oito vagas para concurso 
público para servidores técnico-administrativos. As oportunidades são para nível médio e 
superior e os salários variam de R$ R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66. 
As inscrições começam no dia 17 de junho e podem ser feitas até 09 de julho; o valor da
inscrição é de R$ 100 para os cargos de nível superior e R$ 80 para os de nível médio. 
Os candidatos podem pedir isenção da taxa entre os dias 17 a 19 de junho. 
As quatro vagas de nível superior são para administrador, médico, relações públicas e 
tecnológo em produção cultural. As outras oportunidades são para o cargo de 
assistente em administração. A carga horária para todos os cargos é de 40 horas semanais.
Os aprovados poderão ser lotados nas cidades de Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, 
Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni, ou ainda 
em outras unidades que o Instituto venha a implantar dentro do prazo de validade do concurso.
 As provas de múltipla escolha devem ser aplicadas no dia 25 de agosto em Montes Claros. 
Serão cobradas questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos. 
Outras informações acesse o edital.
Confira as vagas disponíveis
 
Cargo Exigência Salário
Administrador : Bacharelado em administração ou em administração pública  R$ 4.180,66
 
Médico: Curso superior em Medicina R$ 4.180,66
 
Relações Públicas: Curso superior em relações públicas R$ 4.180,66
 
Tecnólogo - produção cultural Curso superior de tecnologia em produção cultural ou 
comunicação social R$ 4.180,66
 
Assistente em administração: Ensino Médio completo R$ 2.446,96
 Fonte: IFNMG

terça-feira, 10 de julho de 2018

Januária: Riacho da Cruz recebe deputado Jean Freire e debate parcerias em políticas públicas


No dia 26 de junho, na Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho da Cruz,  em Januária, no norte de Minas, mais de 150 agricultores familiares, donas de casa, servidores públicos e pequenos comerciantes se reuniram com o deputado estadual Dr Jean Freire (PT) que fez a indicação para doação do Governo de Minas de um veículo e kit feira para servir a comunidade. 



O deputado se apresentou dizendo ser morador do semi-árido, de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, que vive muitos problemas semelhantes ao norte de Minas como  a luta pelo acesso à  água. 

Jean Freire, sendo filho de trabalhadores rurais, teve muitas dificuldades em se formar como cidadão e profissional da saúde, tendo  estudado com a ajuda de muita gente. E  hoje, mantém a Casa do Estudante, em Teófilo Otoni e Almenara, ajudando a  mais de 50 jovens pobres a fazer faculdade. 


Jean falou de seus projetos como a defesa da agricultura familiar, a apicultura, a luta pela água, a educação no campo e a saúde pública,  gratuita e de boa qualidade para todos. Destacou a importante parceria com o deputado federal Padre João-PT.  



Pela Associação, falaram a presidente Neusa e o diretor Marcos , o Bau. Eles agradeceram a confiança do deputado Jean que atende às necessidades da comunidade sem ter sido votado no município. Afirmaram que este é um início de um trabalho de parceria que vai gerar muitos frutos.

Estiveram presentes à reunião diversos diretores de Associações Comunitárias da região do Distrito do Riacho da Cruz, Fabião e Levinópolis, além dos assessores parlamentares Júlio Rodrigues, o Butula, representando o deputado federal Padre João, e Álbano Silveira Machado, o Banu, assessor parlamentar do Mandato Jean Freire.

domingo, 8 de julho de 2018

APLs da Apicultura são identificados no Vale do Jequitinhonha e norte de Minas

Governo de minas identifica e reconhece polos e arranjos produtivos locais.

Dando continuidade à política de identificação e reconhecimento dos Polos e Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Governo de Minas Gerais, por meio da Secfetaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), certificou novos oito APLs nessa terça-feira (03/07).
As regiões reconhecidas pelo Núcleo gestor de APL foram a Apicultura no Vale do Jequitinhonha; Apicultura no Norte de Minas Gerais; Vinho em Andradas; Vestuário em Espinosa; Bolacha em Andradas; Café Especial no Sul de Minas; Móveis e Artesanatos na região dos Vertentes; Vestuário na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A assinatura dos reconhecimentos pelo secretário da Seedif, Fernando Máximo, inclui e fortalece essas regiões como objeto de políticas públicas de desenvolvimento econômico. Para o secretário, “é preciso fortalecer as micro e pequenas empresas dos polos produtivos para movimentar o desenvolvimento regional, sendo a política de APL um instrumento para esse fim”.
A política de APL tem implementado ações de inteligência de negócios; capacitações gerenciais; estratégias avançadas e inovadoras de marketing, entre outras. Para o secretário de desenvolvimento econômico de Espinosa, Gleysomar Soares Oliveira, o reconhecimento impulsionará a economia regional.
“Essa é uma grande conquista, já que dá visibilidade ao município e promove o território. Tudo isso, somado ao distrito industrial produtivo existente na região, formam um contexto de alto dinamismo e geração de emprego e renda”, afirma.
A expansão das políticas do APL agrega a oportunidade de trabalhar as vocações e peculiaridades das diferentes regiões mineiras, promovendo a competitividade. Para Luciano Fernandes de Souza, presidente da Coopemapi (Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas Gerais), o reconhecimento valoriza o setor.
“A inclusão do APL da apicultura fortalece a legitimidade do setor na atração de projetos para competitividade do setor produtivo do mel, facilitando a captação de recursos para a região a serem aplicados em iniciativas de fomento ao desenvolvimento econômico regional”, finaliza.
Para Luciano Fernandes, a cada dia a produção de mel e própolis ganha mais espaço na economia regional, e a abertura de novos mercados, associada aos incentivos resultantes do reconhecimento do APL e da aprovação do Pró-Mel trarão novas perspectivas para a atividade. A Coopemapi possui mais de 250 associados e cultiva mais de 800 colmeias mantidas por cerca de mil agricultores familiares.
Alguns produtores da região estão conquistando cada vez mais espaço no mercado internacional. É o caso da Associação do Grupo Orgânico de Apicultores de Minas Gerais (Apiorg-MG), localizada no município de Guaraciama, nonorte de Minas. 
Anualmente, a entidade exporta aproximadamente 70 toneladas de mel,  contabilizando uma renda de quase 1 milhão de reais.  Os principais clientes são da Nova Zelândia, Itália, Alemanha e Estados Unidos.
Apicultura no norte de Minas
De acordo com o engenheiro agrônomo e analista em desenvolvimento regional da Codevasf Alex Demier, a apicultura é considerada uma atividade altamente sustentável, que, além de agregar renda ao produtor rural, ajuda a preservar o meio ambiente. Ele destaca que a atividade, apoiada pela Companhia, conta hoje com mais de 1.500 apicultores, distribuídos em 32 municípios mineiros, com produção anual de aproximadamente 1.000 toneladas de mel – o que permite aos produtores receita em torno de R$15 milhões.
“Tudo isso tem ocorrido diante de investimentos, nos últimos 10 anos, de aproximadamente R$ 6 milhões na aquisição de equipamentos e materiais visando à estruturação do setor com o repasse de centrífugas, tanques decantadores, embaladoras, melgueiras, construções de casas de apoio à produção de mel, dentre outros, para unidades de extração, beneficiamento, armazenamento e comercialização de produtos apícolas”, explica Demier.
O mel é comercializado na região e para os estados de São Paulo e Santa Catarina. Segundo a Emater-MG, a apicultura gera no Norte de Minas 1.429 empregos diretos e cerca de 2.800 indiretos.  
Para lidar com a atividade na região, os produtores contam com a orientação técnica da Emater-MG. A empresa tem incentivado os apicultores da região e mostrado a viabilidade da atividade por meio de palestras e treinamentos.
Segundo o coordenador técnico, Fernando Mendes, a apicultura pode ser integrada com outras atividades, como em áreas de reflorestamento. “A região Norte de Minas, nos últimos anos, vem sendo castigada pelo prolongado período de estiagem, que provocou perdas nas lavouras e pastagens. Mas a apicultura é beneficiada com algumas floradas que são resistentes ao período seco e conseguem beneficiar o apicultor com a produção de mel”, diz.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Januária: Ex-prefeito João Lima é condenado a 6 anos de prisão.

João Lima foi prefeito de Januária por 4 mandatos. Em todos eles, foi acusado de corrupção. Já foi condenado, mas nunca pagou pelos seus crimes.

João Ferreira Lima administrou Januária, na região norte do estado, de 13/07/2004 a 17/08/2004 e a partir de janeiro de 2005.
Na mesma ação, e também pelo crime de corrupção passiva, foram condenados Roberto Lima Neves, ex-procurador do município, e José Wellington Gonçalves Dias, ex-chefe da Divisão de Convênios e Licitações da prefeitura. Roberto Lima foi condenado também pelos crimes previstos nos artigos 90 (frustração ou fraude ao caráter competitivo da licitação) e 96 (superfaturamento) da Lei 8.666/90.
Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004, quando o Município de Januária celebrou dois convênios com o Ministério da Saúde, cada um no valor de R$ 71.968,00, para aquisição de duas ambulâncias. Conforme o procedimento usualmente adotado no esquema das Sanguessugas, após a destinação da verba, a prefeitura fracionou o objeto das licitações, de modo a realizá-las na modalidade carta-convite e direcioná-las a empresas específicas, geralmente integrantes do grupo empresarial Vedoin.
A sentença registra que a família Vedoin também utilizava um ardil conhecido como “cobertura” para fraudar os procedimentos licitatórios. “Dessa forma, empresas cooptadas participavam das licitações apenas para dar “cobertura” às empresas do Grupo, de maneira a compor o número necessário de convites. Todavia, os preços apresentados por estas empresas eram sempre maiores, permitindo, ao fim, a adjudicação do objeto pela empresa PLANAN ou outra pertencente ao grupo”.
Em Januária, as empresas Planan Comércio e Representação Ltda e Unisau Comércio e Indústria Ltda, de propriedade de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, foram as vencedoras das licitações, que, segundo auditoria feita posteriormente pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresentaram inúmeras irregularidades: além da modificação do Plano de Trabalho, alterando-se sem qualquer justificativa técnica o veículo a ser adquirido, de ambulância para ônibus médico-odontológico, o ex-prefeito e a comissão municipal de licitação cometeram inúmeras falhas na formalização do procedimento, entre elas, ausência de pesquisa de preço de mercado, ausência de comprovação da divulgação do edital e falta de assinaturas nos empenhos.
José Wellington Dias era o responsável por montar os procedimentos licitatórios fraudados.
De acordo com a sentença, ele foi beneficiado por um depósito em sua conta corrente, no valor de seis mil reais, realizado pela PLANAN.
Roberto Lima Neves, por sua vez, como procurador jurídico do município, eram quem acompanhava todo o desenrolar dos procedimentos de licitação, homologação, adjudicação e empenho. Ele também recebeu, em sua conta pessoal, depósitos da Planan no montante de R$ 14.400,00.
Para o Juízo da 4ª Vara Federal, “a fraude a licitação é evidente”, restando “comprovado que no Município de Januária, objetivando a aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos odontológicos, foram montados procedimentos licitatórios fictícios visando favorecer as empresas do grupo PLANAN. Para tanto, os certames se deram na modalidade Carta Convite, mediante o envio de convites a empresas selecionadas, com o prévio ajustamento das propostas e pagamento de vantagens a servidores públicos e agentes políticos”.
A sentença reconheceu ainda o superfaturamento das ambulâncias e dos equipamentos licitados, com sobrepreços da ordem de 17,65% a 157,33%, e o consequente pagamento de propina aos envolvidos. “Assim, o preço final da unidade móvel de saúde, além do valor de mercado + lucro da empresa, possui uma fatia (grossa) que representa os valores irregulares pagos para agentes públicos e servidores.
Corrupção passiva - Em ligação telefônica interceptada no bojo da Operação Sanguessuga, captou-se conversa entre um homem não identificado (HNI) e a esposa de Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Na conversa, o interlocutor fala de uma contrapartida direcionada ao prefeito de Januária e a membros da Comissão de Licitação municipal. O telefone de contato, para ultimar a referida negociação, pertencia à época ao acusado José Wellington.
Diante dessa e das demais provas juntadas aos autos, a sentença reconheceu a prática do crime de corrupção passiva pelos acusados João Ferreira Lima, Roberto Lima Neves e José Wellington Dias.
A denúncia do MPF havia imputado também a esses réus os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas o Juízo Federal considerou que os elementos eram insuficientes para a condenação e os absolveu.
Perdão Judicial - Os empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros foram beneficiados com o reconhecimento do perdão judicial resultante de inúmeros acordos de colaboração premiada e de delação premiada firmados com o Ministério Público Federal em diferentes estados e cidades do país.
“Com efeito, o primeiro acordo de colaboração premiada foi firmado no Estado do Tocantins, no qual o órgão de acusação se comprometeu a pedir o perdão judicial dos réus em todos os feitos alusivos à denominada Operação Sanguessuga, mesmo os vindouros”, registra a sentença, informando que, posteriormente, foram sendo firmados acordos em outros locais, como Rio de Janeiro/RJ, Tocantins/TO, Paranavaí/PR, Campina Grande/PB, Araçatuba/SP, Paranaguá/PR, João Pessoa/PB, Apucarana/PR, Vitória/ES, Rio Branco/AC, Campina Grande/PB e Montes Claros/MG.
Prescrição - Outros dois ex-prefeitos de Januária à época dos fatos também foram réus na ação: Josefino Lopes Viana e Valdir Pimenta Ramos. No caso de Josefino, incidiu causa de prescrição devido ao tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença, somada ao fato de ele possuir mais de 70 anos, o que reduziu pela metade o prazo prescricional.
Já Valdir Pimenta, assim como os servidores integrantes da então Comissão Municipal de Licitação, Nair Guedes Carvalho e Dilma Glória Ferreira Ramos, foram absolvidos, porque o Juízo Federal entendeu que não houve provas de que eles tenham participado decisivamente dos atos criminosos. No caso das servidoras, “elas não tinham qualquer poder de decisão e se submetiam, com medo das sanções, às vontades do Prefeito e de seus auxiliares”. 

Quanto à Valdir Pimenta, a sentença diz que em sua rápida passagem, “cerca de quarenta dias, pelo gabinete máximo do executivo municipal, nada restou demonstrado que tenha tomado parte no esquema engendrado na gestão anterior. Aduz o réu em juízo que assinou os documentos que deram início aos procedimentos licitatórios 30 e 31/2004 em confiança à equipe de profissionais que já estava trabalhando na Prefeitura ao tempo de seu ingresso, enfatizando, ainda, a limitada formação acadêmica e o desconhecimento da legislação que rege a matéria licitatória”.
José Wellington, assim como o ex-prefeito João Ferreira Lima, recebeu pena de seis anos de reclusão. Roberto Lima Neves foi condenado a 11 anos de prisão.
O MPF recorreu da sentença contra a absolvição dos réus, para aumentar as penas impostas aos condenados e para afastar a concessão do perdão judicial aos empresários Darci e Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Medeiros.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: MPF/MG 

Comentário do Blog do Banu:

João Ferreira Lima foi prefeito de Januária em 4 mandatos : 1971-1972; 1983-1988; 1993-1996 e 2005-2008. 
Em todas as gestões houve denúncias de corrupção. Mas, ele sempre se safou dos processos, gastando muito com advogados e com mexidas políticas dentro do Tribunal de Justiça de Minas, no Tribunal de Contas de Minas e no TRE-MG.

O advogado Fábio Oliva mantém o Blogdofabiooliva que contém vários relatos dos casos de corrupção do João Lima, de Januária.
Veja um relato a seguir:


Condenado há 21 anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE_MG) a devolver R$ 60.876,87 desviados em 1993 dos cofres da Prefeitura de Januária/MG, o ex-prefeito João Ferreira Lima (foto), do PSDB, até hoje não pagou a dívida. O caso chegou à justiça dez anos depois, quando em fevereiro de 2003 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) manejou Ação Civil Pública de Execução contra o ex-prefeito, na tentativa de reaver a quantia. De acordo com o sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na internet, nesse processo, que tramita perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Januária, João Lima é defendido por 12 advogados. 

Somadas todas as condenações, João Ferreira Lima deve mais de R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Januária.

Ser cobrado através da justiça é um bom negócio para os devedores. Além da correção monetária, que repõe apenas o valor de compra da moenda, paga-se os juros mais baixos do mercado, 1% ao mês. Mais de 21 anos depois, a dívida corrigida e atualizada monetariamente é de aproximadamente R$ 274,3 mil.

O promotor de justiça Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, que ajuizou a Ação Civil Pública de Execução contra João Lima no dia 6 de fevereiro de 2003 explica nos autos que ao analisar as contas da Prefeitura de Januária referentes a 1993, o TCE-MG “constatou irregularidades referentes ao recebimento a maior de remuneração nos meses de abril, a julho e outubro de 1993, a realização de despesas desacompanhadas de qualquer recibo ou quitações, bem como desacobertadas de notas fiscais, e a realização de despesas com publicidade, cujas matérias veiculadas não foram comprovadas”.

Foi em razão dessas irregularidades que o TCE-MG condenou João Lima a restituir aos cofres da Prefeitura de Januária o valor de R$ 60.876,87 à época. Apesar do débito inadimplido, João Lima segue plantando floresta de mogno na fazenda que possui na localidade de Fabião, na zona rural de Januária.
Processo nº. 0352.03.007657-9

domingo, 15 de outubro de 2017

Januária e Pirapora inauguram linhas aéreas

Programa Voe Minas Gerais atende às duas cidades barranqueiras a partir dessa segunda-feira, 16.10.

A linha aérea BH-Pirapora-Januária prevê vôos às segunda-feiras, às 10 horas, e Januária-Pirapora-BH, nas quinta-feiras, às 11:30 horas. Pirapora terá vôos diretos sem escala, nas segundas e sexta-feiras.
 Vista aérea da cidade de Pirapora, no norte de Minas.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), dá início à quinta fase do Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional – Modal Aéreo.
A partir de 16 de outubro de 2017 (segunda-feira), duas novas cidades passam a receber voos para o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte: Januária e Pirapora, no Território Norte – Pirapora com voos sem escala para a capital, às segundas e sextas-feiras.
Os voos inaugurais nesses municípios ocorrerão na segunda-feira (16/10), com saída da capital para Pirapora, às 10h, e saída de Pirapora para Januária, às 11h30. A rota Januária – Pirapora – Belo Horizonte ocorrerá às quintas-feiras pela manhã, com retorno no final da tarde, conforme solicitado por empresários da região.
Vista aérea de Januária, no norte de Minas.
Outra novidade da nova fase é que Teófilo Otoni, destino mais procurado no projeto, ganhará mais voos diretos: um voo de Belo Horizonte para Teófilo Otoni nas segundas-feiras pela manhã e de Teófilo Otoni para a capital nas sextas-feiras à noite, atendendo a solicitações dos passageiros.
Também está sendo criada uma nova rota: Paracatu – Patos de Minas – Belo Horizonte, às quartas-feiras pela manhã, com retorno no final da tarde, conforme sugerido por empresários da região. Além disso, a ligação entre Varginha e Pouso Alegre está sendo lançada nesta etapa, com voos duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras.
Os 17 municípios atendidos na quinta fase são: Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Diamantina, Januária, Manhuaçu, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha e Viçosa. O atendimento do Voe Minas Gerais está sendo redirecionado às cidades que apresentaram maior demanda por serviço aéreo nas fases anteriores do projeto.
Os municípios de São João del-Rei, Juiz de Fora e Salinas não apresentaram procura e média de ocupação suficientes para manutenção do projeto nas localidades, tendo sido retirados da nova etapa. A frequência de voos de Poços de Caldas foi reduzida, e a ligação direta com Belo Horizonte está sendo feita, com voos diretos às segundas, quartas e sextas-feiras, também com vistas ao fomento do turismo.
O Voe Minas Gerais é uma iniciativa de fomento ao transporte aéreo regional que tem como fundamento a flexibilidade das rotas, que são desenvolvidas e adaptadas para atender às demandas locais. Um dos objetivos principais do Voe Minas Gerais é estimular novos negócios e o turismo, aproveitando a infraestrutura aeroportuária pública disponível no Estado.
A malha completa e as passagens do projeto estarão disponíveis a partir de 16/10, no site www.voeminasgerais.com.br.

Os voos inaugurais em Januária e Pirapora estão programados para 16/10 (Divulgação/Codemig)


Voe Minas Gerais
O Voe Minas Gerais foi lançado em agosto de 2016, ligando 12 cidades mineiras ao Aeroporto da Pampulha, na capital. Em novembro do ano passado, outras cinco cidades foram incluídas às rotas, que passaram a ter, além de voos diretos para Belo Horizonte, opções de escala, com voos que ligam os municípios do interior entre si. 
Em junho deste ano, o projeto iniciou sua terceira fase, ampliando a atuação no Vale do Jequitinhonha e chegando ao Norte do Estado. 
No mês de agosto, a quarta etapa incluiu mais municípios e ampliou o atendimento.
Os voos são realizados em aeronaves Cessna Grand Caravan 208 B, que transportam até nove passageiros. O valor das passagens varia de R$ 130 a R$ 750, de acordo com a distância percorrida.
O projeto busca fomentar os negócios locais, desenvolver o turismo, integrar as diversas regiões do estado e facilitar o deslocamento de moradores do interior para Belo Horizonte, permitindo que tenham acesso rápido a eventos e serviços disponíveis na capital.  Para Minas Gerais, que possui uma área total de quase 600 mil quilômetros quadrados, o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para atender a meta de redução das desigualdades nos 17 territórios de desenvolvimento estabelecidos pelo Governo do Estado.
Mapa do norte de Minas.
Segundo informações da Anac, Minas Gerais conta com 86 aeródromos públicos. A administração, a manutenção e a exploração dos aeródromos públicos são atribuições da União. 
A Setop vem trabalhando em processos de delegação União-Estado, possibilitando investimentos do Governo do Estado em reformas, melhorias e posterior delegação aos municípios ou empresas, para operação e manutenção.
Fonte: Agência Minas