Berilo: Lei garante proteção de Área de Preservação Ambiental

APA Fazenda São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares e abriga nascentes que garantem a vida no cerrado. A área está ameaçada.

Foto: arquivo

APA Fazenda São Joaquim, próxima às margens da rodovia LMG 677, no distrito de Lelivéldia, preserva matas do cerrado e nascentes.

Em reunião com  vereadores de Berilo,no Vale do Jequitinhonha, lideranças das comunidades  de São Joaquim, Córrego do Bonito,  Morrinhos e Lagoinha, no distrito de Lelivéldia, denunciaram  a ameaça de desmatamento, grilagem e supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental  (APA) Fazenda São Joaquim que fica a cerca de 30 km da sede do município .

  

A APA foi instituída pela lei 820/2007, aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo e está em vigor desde dezembro de 2007. Ela garante a proteção dos mananciais e do patrimônio natural e cultural da região. No entanto, apesar da lei, a área vive sob constante ameaça de grilagem e desmatamento.

No entorno da APA, vivem cerca de 40 famílias de pequenos agricultores. Elas temem que o desmatamento venha dar lugar ao plantio de abacaxi e  eucalipto  e provocar o  fim das nascentes de água da região. “ Será um verdadeiro desastre ambiental”, destacam os vereadores, acrescentando que por falta de informações, moradores da área  também estão fazendo intervenções danosas,  com a utilização de tratores para demarcar glebas de terra.

Na última quarta-feira (18) os vereadores se reuniram na sede da Câmara,  para discutir medidas que possam garantir o cumprimento da lei municipal  que instituiu a APA. Eles vão solicitar do executivo o Plano de Gestão da área que, pela lei, deve ser administrada, supervisionada e fiscalizada pela prefeitura, que deverá tomar as medidas necessárias à sua proteção.

  

No entanto, para os vereadores, a APA deve ser protegida por toda população, a fim de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, principalmente as nascentes.

A APA São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares, o equivalente a 800 campos de futebol.

Para os vereadores, a discussão sobre a proteção daquela área vem à tona, no momento em que a região se levanta em favor da preservação das bacias hidrográficas dos rios Araçuai e Jequitinhonha.

Os nove vereadores que compôem a câmara,  garantiram aos moradores que vão intensificar a fiscalização e o cumprimento da lei que transformou a área em APA.

CONFIRA A LEI

O QUE É UMA APA

De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.

Fonte: Repórter Sérgio Vasconcelos na Gazeta de Araçuaí