Berilo: Lei garante proteção de Área de Preservação Ambiental

APA Fazenda São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares e abriga nascentes que garantem a vida no cerrado. A área está ameaçada.

Foto: arquivo

APA Fazenda São Joaquim, próxima às margens da rodovia LMG 677, no distrito de Lelivéldia, preserva matas do cerrado e nascentes.

Em reunião com  vereadores de Berilo,no Vale do Jequitinhonha, lideranças das comunidades  de São Joaquim, Córrego do Bonito,  Morrinhos e Lagoinha, no distrito de Lelivéldia, denunciaram  a ameaça de desmatamento, grilagem e supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental  (APA) Fazenda São Joaquim que fica a cerca de 30 km da sede do município .

  

A APA foi instituída pela lei 820/2007, aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo e está em vigor desde dezembro de 2007. Ela garante a proteção dos mananciais e do patrimônio natural e cultural da região. No entanto, apesar da lei, a área vive sob constante ameaça de grilagem e desmatamento.

No entorno da APA, vivem cerca de 40 famílias de pequenos agricultores. Elas temem que o desmatamento venha dar lugar ao plantio de abacaxi e  eucalipto  e provocar o  fim das nascentes de água da região. “ Será um verdadeiro desastre ambiental”, destacam os vereadores, acrescentando que por falta de informações, moradores da área  também estão fazendo intervenções danosas,  com a utilização de tratores para demarcar glebas de terra.

Na última quarta-feira (18) os vereadores se reuniram na sede da Câmara,  para discutir medidas que possam garantir o cumprimento da lei municipal  que instituiu a APA. Eles vão solicitar do executivo o Plano de Gestão da área que, pela lei, deve ser administrada, supervisionada e fiscalizada pela prefeitura, que deverá tomar as medidas necessárias à sua proteção.

  

No entanto, para os vereadores, a APA deve ser protegida por toda população, a fim de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, principalmente as nascentes.

A APA São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares, o equivalente a 800 campos de futebol.

Para os vereadores, a discussão sobre a proteção daquela área vem à tona, no momento em que a região se levanta em favor da preservação das bacias hidrográficas dos rios Araçuai e Jequitinhonha.

Os nove vereadores que compôem a câmara,  garantiram aos moradores que vão intensificar a fiscalização e o cumprimento da lei que transformou a área em APA.

CONFIRA A LEI

O QUE É UMA APA

De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.

Fonte: Repórter Sérgio Vasconcelos na Gazeta de Araçuaí

Araçuaí: Chapada do Lagoão pega fogo

Araçuaí está em chamas novamente

A Chapada do Lagoão é uma Área de Preservação Ambiental que fica próxima à cidade de Araçuaí e é a mais famosa Área Ambiental da Região, possuindo 24.180,0 hectares.

Quase todos os anos a Chapada Arde em Chamas, devido a motivos naturais ou humanos (tem gente que causa incêndio).
Todas as pessoas devem tem a consciência que a Chapada do Lagoão é um patrimônio inestimável e que deve ser preservada à qualquer custo.
A diversidade da flora e fauna presente na área conhecida como Chapada do Lagoão é tão importante que o Poder Público instituiu esta região como a mais importante ambientalmente dentro do municipio de Araçuaí e a prova disto é o fato de ser a Chapada uma APA (Área de preservação ambiental).

Mas o que é uma APA:

“É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”

Constituição de 1988
Informações Sobre a Chapada do Lagoão, coletadas no blog http://apachapadadolagoao.blogspot.com.br

APA da Chapada do Lagoão é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, possuindo 24180,0 hectares ( 10,78 % da Área do município), altitude média de 850 metros, incluída na Lei Orgânica da Câmara, Art. 17, de 21 de abril em 1990. Situada a 30 km da sede do município de Araçuaí, também chamada Samambaia, ou Brejão e Lapinha.

- Platô contendo frutas como pequi, araticum, jatobá, cagaiteira, rufão e pinha, além de outras plantas, como uma palmeira da qual se faz a vassoura.
- Possui oito lagoas que dão nome a chapada, estas em algumas épocas do ano recebem aves de arribação.

Altitude média de 850 metros, incluída na Lei Orgânica da Câmara, Art. 17, de 21 de abril em 1990.
399 famílias residindo diretamente na área da APA, acima da cota 500 metros de altitude. EMATER 2003.

Tem como objetivo garantir da melhor forma possível o cumprimento da função social do uso área da Chapada do Lagoão, com suas 139 nascentes, 8 lagoas, fauna e flora diversas, belezas cênicas, produção familiar tradicional, uso das plantas medicinais e frutíferas do cerrado como o pequi, araticum, etc.
Utilizando da estratégia de gestão compartilhada pelo Conselho Gestor, amparado na lei orgânica que a instituiu, sobre a doutrina da lei ambiental brasileira garantida no SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação como uma das formas de Unidade de Uso Sustentável.

Nasceu pela luta social das comunidades da Chapada e organizações do município que reagiram inicialmente à tentativa de grilagem de parte deste território por empresários paulistas ainda na década de 70. Continua como forma de resistência contra a pressão do sistema produtivo empresarial, que tenta ocupar o espaço com monoculturas e outras atividade agressivas, que usam o desmate da vegetação nativa, concentração de terras, como instrumento para utilizar o recurso solo. A luta levou a conquista de uma lei orgânica municipal que criou a APA.

As comunidades que compõe são: Girau, Igrejinha/São Vicente, Corguinho, Barriguda do Meio e de Cima, Quatis, Córrego do Narciso de Baixo/Meio, São Pedro do Córrego do Narciso, Tesouras de Cima, Neves e São José das Neves.

As instituições que compõe o conselho atualmente são:
Visão mundial, sindicato dos trabalhadores rurais, Cáritas Diocesana, IFNMG, CPCD, Secretaria municipal de agricultura, Pastoral dos migrantes, Associar, Câmara municipal, Sindicato dos produtores rurais de Araçuaí, Secretaria de educação, Emater, EFA de Araçuaí.

As decisões e ações na APA são coordenadas pelo conselho gestor da APA da Chapada do Lagoão, que é constituído por representantes das comunidades da APA, do poder público municipal e de entidades não-governamental presentes no município de Araçuaí.
A caminhada do Conselho Gestor da APA da Chapada do Lagoão em Araçuaí: Experiência de formação de consciência e protagonismo ambiental consciente.

Fonte: Kiau Notícias