Fazendeiro continua invadindo território da Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) já denunciou por meio de várias Notas que os moradores e moradoras da Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha, no município de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, vêm sofrendo, desde o ano 2014, diversas formas de ameaças, intimidações e violências, desde que iniciou a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Carlos Pimenta – PL 1480/2015 (antigo PL 4.743/2013) – propondo alteração nos limites do Parque Estadual Alto Cariri, nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, na região do Baixo Jequitinhonha.
O referido Projeto de Lei afeta diretamente o território da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha.
Segundo os comunitários, devido às ameaças e agressões, dezenas de Boletins de Ocorrência (BOs) já foram registrados contra o fazendeiro Olinto Herculano Pimenta, que, por sua vez, alega ter documento das terras, ocupadas há cerca de 70 anos pelas famílias. São tantas ameaças que o Ministério Público de Minas Gerais moveu uma Medida Cautelar em favor da comunidade. Na medida cautelar, datada de 25 de agosto de 2017, o Juiz de Direito da Comarca de Jacinto, André Luiz Alves, determinou que o fazendeiro Olinto Herculano Pimenta e outros ameaçadores ficassem proibidos de se aproximarem a menos de 150 metros das famílias, bem como os proibiu de manterem qualquer tipo de contado, pessoalmente ou por qualquer outro meio com os moradores.
Mesmo assim, por diversas vezes, o Olinto Herculano desrespeitou a decisão judicial e foi à comunidade várias vezes, perturbar as famílias. Depois de vários BOs, de denúncias e de ações na justiça, no dia 28 de maio de 2018, nova decisão foi proferida em favor da comunidade, desta vez, pela juíza de direito Soraya Brasileiro Teixeira, da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa decisão Liminar proíbe o latifundiário Olinto Herculano Pimenta e outros para que se abstenham de praticar qualquer ato que importe em turbação, esbulho ou ameaça à posse enquanto não for julgada e em caso de descumprimento, o latifundiário Olinto deverá pagar uma multa diária de 1.000,00 reais (Hum mil reais). Essa decisão foi ratificada pelo desembargador Arnaldo Maciel do TJMG, no dia 05 de julho de 2018.
Injustamente e ilegalmente, segundo as famílias, o fazendeiro Olinto tem descumprido tal decisão e tem ido à comunidade com frequência perturbando a paz das famílias. Em outros momentos, quando as famílias vão à cidade de Salto da Divisa, esse mesmo fazendeiro tem proferido palavras ofensivas e caluniosas contra as famílias.
Dia 12 de outubro de 2018, o fazendeiro Olinto Herculano esteve de novo na comunidade, em um carro, junto com outras duas pessoas estranhas. Depois, a Comunidade ficou sabendo por terceiros que o fazendeiro Olinto Herculano pretende novamente colocar gado dentro do território que é o Parque Estadual do Alto Cariri.
Novamente, além de repudiar e denunciar as violências impetradas contra a Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha e os danos ambientais ao Parque Estadual Alto Cariri com fazendeiro criando gado dentro do parque, a Comissão Pastoral da Terra também vem N0VAMENTE reivindicar ao Poder Judiciário, ao Ministério Público de Minas Gerais e aos Órgãos do Governo de Minas que tomem providências urgentes no sentido de fazer valer o direito das famílias da comunidade.
Exigimos do Governo de Minas Gerais e de seus Secretários/as providências cabíveis para que não ocorra um massacre na comunidade como tem ocorrido em outras localidades por todo país.
Exigimos que a ALMG, por uma questão ética, arquive imediatamente o PL 1480/2015. Tal projeto propõe um crime socioambiental contra o Parque e contra as famílias da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha. É um projeto que está a serviço da mineradora Nacional do Grafite que tem projeto para minerar dentro do Parque e tem aflorado a cobiça de fazendeiros da região que historicamente têm utilizado a violência física e simbólica contra os/as camponeses/as da região.
Belo Horizonte, MG, 30 de outubro de 2018.
Assina essa Nota Pública:
Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Fonte: CPT de Minas Gerais, no site www.cptmg.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário