Prefeitos do Vale do Jequitinhonha e Mucuri se reúnem em mobilização para pressionar o governo do Estado a repassar os recursos financeiros devido aos municípios da região.
Os prefeitos reclamam do governo a não realização dos repasses referentes ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e aos fundos de educação e saúde previstos em lei.
O ato, coordenado pela União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UMVALE - reivindica do governo do Estado o cumprimento dos repasses, sob pena de se ter um colapso das finanças públicas em todos os municípios integrantes da entidade.
Os prefeitos pretendem acampar em frente ao Palácio da Liberdade, a partir do próximo dia 19, para garantirem uma resposta definitiva do governo estadual. A esperança é sair da manifestação com os recursos assegurados.
Segundo o presidente da UMVALE e prefeito do município de Ponto dos Volantes, Leandro Ramos Santana ( PSDB), dos 51 municípios que congregam a entidade, 50 estão com os cofres vazios e ameaçados de paralisação total dos serviços essenciais à população e da folha de pagamento dos servidores.
“A gente já não tem mais condições de manter os serviços básicos do município. Nós vamos ficar (acampados) até ter um posicionamento oficial, seja do governador ou da justiça”, disse o prefeito.
No Serro “a situação não diferente”, afirma o prefeito Guilherme Simões. “O governo do Estado deve ao município de Serro algo em torno de R$ 7 milhões. A dívida está comprometendo duramente os serviços essenciais e já e ameaça o cumprimento da folha dos servidores” alerta Guilherme Simões.
Guilherme Simões anuncia à população que, em respeito ao cidadão serrano e à responsabilidade da gestão municipal para com os serviços essenciais, o município de Serro tem se esforçado além dos seus limites, para cumprir seus compromissos, mas alerta à população para a gravidade da situação.
“Apesar de todo o esforço da administração municipal em manter os programas e as contas em dia, o atraso nos repasses do governo do Estado repercute gravemente nas finanças de nosso município. Os riscos se concentram, principalmente, nas áreas da saúde, educação transporte e custeio”, adverte o prefeito.
“Os recursos dos municípios mineiros estão sendo confiscados estupidamente pelo governo do Estado, num ato de total desrespeito à nossa legislação, aliás, agindo como se estivesse em uma terra sem lei. Este é o pior exemplo que o Estado poderia dar à sua população”, lamenta Guilherme Simões.
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